Arquivos marco temporal - CRECI-PB - Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região https://creci-pb.gov.br/tag/marco-temporal/ O Creci-PB é o Órgão que fiscaliza a profissão de corretores de imóveis na paraíba. Mon, 05 Jun 2023 16:57:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.1 185944870 Implicações do marco temporal no mercado imobiliário – Por João Teodoro https://creci-pb.gov.br/implicacoes-do-marco-temporal-no-mercado-imobiliario-por-joao-teodoro/ https://creci-pb.gov.br/implicacoes-do-marco-temporal-no-mercado-imobiliario-por-joao-teodoro/#respond Mon, 05 Jun 2023 16:57:00 +0000 https://creci-pb.gov.br/?p=35166 A Constituição Federal brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabelece: “Art. 20. São bens da União: I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; (…) XI – as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Pois bem!  A Câmara dos Deputados votou e aprovou, no dia 30 de […]

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