Arquivos Retenção em Distrato de Compra e Venda de Imóveis - CRECI-PB - Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região https://creci-pb.gov.br/tag/retencao-em-distrato-de-compra-e-venda-de-imoveis/ O Creci-PB é o Órgão que fiscaliza a profissão de corretores de imóveis na paraíba. Fri, 16 May 2025 13:33:16 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 185944870 STJ Estabelece Limite de 25% para Retenção em Distrato de Compra e Venda de Imóveis https://creci-pb.gov.br/stj-estabelece-limite-de-25-para-retencao-em-distrato-de-compra-e-venda-de-imoveis/ https://creci-pb.gov.br/stj-estabelece-limite-de-25-para-retencao-em-distrato-de-compra-e-venda-de-imoveis/#respond Fri, 16 May 2025 13:33:16 +0000 https://creci-pb.gov.br/?p=44199 Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 25% o percentual máximo que pode ser retido pelo vendedor em caso de desistência do comprador em contratos de compra e venda de imóveis. Essa medida visa equilibrar os direitos do consumidor e os interesses dos vendedores, evitando cláusulas abusivas que poderiam resultar em […]

O post STJ Estabelece Limite de 25% para Retenção em Distrato de Compra e Venda de Imóveis apareceu primeiro em CRECI-PB - Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região.

]]> https://creci-pb.gov.br/stj-estabelece-limite-de-25-para-retencao-em-distrato-de-compra-e-venda-de-imoveis/feed/ 0 44199