Arquivos União - CRECI-PB - Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região https://creci-pb.gov.br/tag/uniao/ O Creci-PB é o Órgão que fiscaliza a profissão de corretores de imóveis na paraíba. Wed, 23 Feb 2022 14:56:57 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.1 185944870 Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha https://creci-pb.gov.br/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-retira-propriedade-exclusiva-da-uniao-sobre-terrenos-de-marinha/ https://creci-pb.gov.br/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-retira-propriedade-exclusiva-da-uniao-sobre-terrenos-de-marinha/#respond Wed, 23 Feb 2022 14:56:57 +0000 https://creci-pb.gov.br/?p=25020 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a PEC que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A Proposta de Emenda à Constituição 39/11 será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu Moreira […]

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