O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) assinaram, na última terça-feira(20), o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, com o objetivo de disciplinar a publicidade imobiliária na capital paraibana, combater a poluição visual e assegurar o cumprimento da legislação municipal vigente.
O acordo, com vigência inicial de 12 meses, prevê uma série de medidas conjuntas, como ações de fiscalização, capacitação profissional, orientações técnicas e aplicação de sanções administrativas. A iniciativa busca promover maior organização no espaço urbano e mais ética no mercado imobiliário.
Publicidade irregular poderá resultar em multas pesadas
A partir do novo termo, a Sedurb será responsável pela fiscalização direta da publicidade em imóveis, podendo atuar em casos de descumprimento com notificações, multas, remoção de placas irregulares e até cancelamento de licenças urbanísticas.
O presidente do CRECI-PB, Rômulo Soares de Lima, alertou que a medida não se trata de uma simples formalidade, mas de um compromisso com a legalidade e com a imagem da categoria:
“O corretor precisa compreender que não se trata apenas de cumprir uma formalidade. Quem insistir em descumprir a legislação estará sujeito a multas altas e processos disciplinares, além de comprometer a credibilidade da profissão.”
A reincidência poderá acarretar sanções ainda mais severas, com multas de valores expressivos, capazes de impactar financeiramente corretores e imobiliárias.
Parceria busca ordenamento urbano e ética no setor
O secretário da Sedurb, Marmuthe Cavalcanti, destacou que a proposta central da parceria é a organização da cidade e o fortalecimento de um mercado mais transparente:
“O que queremos é uma cidade mais organizada e um mercado imobiliário que siga padrões éticos e legais. Mas quando houver desrespeito, aplicaremos as sanções previstas em lei, inclusive multas pesadas em casos reincidentes.”
Divisão de responsabilidades
- CRECI-PB: será responsável por orientar e capacitar corretores e imobiliárias, além de instaurar processos disciplinares em caso de descumprimento das normas.
- Sedurb: fará a fiscalização contínua, com poder para aplicar multas, remover placas irregulares e cancelar licenças quando necessário.
A formalização da cooperação entre CRECI-PB e Sedurb representa um passo importante na valorização da profissão e na construção de um ambiente urbano mais organizado. A partir de agora, corretores e imobiliárias devem redobrar a atenção quanto à veiculação de publicidade, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com a legislação e os princípios éticos do setor.
