Nesta quarta-feira (3/12/2025), o plenário do TCU reconduziu, por unanimidade, o ministro Vital do Rêgo para mais um mandato à frente da Corte, cujo exercício terá início em 1º de janeiro de 2026. A eleição também manteve Jorge Oliveira como vice-presidente da instituição.
A recondução, formalizada em sessão extraordinária, evidencia o reconhecimento dos pares da Corte à gestão atual.
Trajetória e perfil do presidente reconduzido
Vital do Rêgo nasceu em Campina Grande (PB) e possui formação em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Antes de ascender ao TCU, construiu carreira política no Executivo e Legislativo, tendo sido vereador, deputado estadual, deputado federal e senador da República. Em 2014, foi indicado ao TCU pelo Senado Federal.
No TCU, seu perfil une formação técnica e experiência parlamentar, o que lhe permite navegar com familiaridade na interface entre controle externo, regulação jurídica e política pública.
Competência, eficácia e foco da gestão: prioridades e realizações
Desde sua posse como presidente, em dezembro de 2024, Vital do Rêgo tem defendido uma gestão marcada por rigor técnico, transparência e proximidade com a sociedade. Em seu discurso de posse, ele afirmou que o trabalho do Tribunal deve “transcender a simples fiscalização” para “transformar realidades” e promover “um Brasil mais justo e eficiente”.
Algumas das principais diretrizes anunciadas:
- Tornar o cidadão parte ativa do controle social: ampliar canais de participação popular, auditoria social, e facilitar o acompanhamento de obras públicas por meio de mecanismos acessíveis.
- Modernização institucional e administrativa: programas de capacitação para servidores, adoção de linguagem acessível — menos “juridiquês” — nas decisões, e uso de tecnologia para agilizar ações de fiscalização.
- Priorização da governança pública com foco na eficiência, equidade e resultados concretos para a sociedade, reforçando o papel do TCU como pilar de controle dos recursos públicos e da legalidade administrativa.
Sob sua liderança, o Tribunal vem mantido regularidade institucional: o Presidente despacha portarias, convoca ministros para questões de substituição e mantém a rotina de sessões do plenário.
Significado da recondução e desafios à frente
A recondução unânime de Vital do Rêgo aponta para confiança interna em sua capacidade de liderança e preservação do rumo adotado. Isso sugere estabilidade institucional no TCU, fundamental em momentos de desafios complexos na administração pública.
Porém, o mandato renovado traz maior responsabilidade: a expectativa recai sobre a capacidade de consolidar as reformas de transparência e participação social anunciadas, e entregar resultados concretos no combate ao desperdício e à má gestão de recursos públicos — sobretudo num contexto de elevado escrutínio sobre contas federais.
Concomitantemente, será essencial garantir que o Tribunal permaneça independente e técnico, mesmo diante das pressões políticas inerentes ao controle externo sobre órgãos e programas do governo.
A recondução de Vital do Rêgo à presidência do TCU não representa apenas uma continuidade burocrática, mas um voto de confiança na maturidade técnica, no histórico de serviço público e na visão de governança que une controle, participação cidadã e responsabilidade social. Resta observar como esse novo mandato enfrentará os desafios de manutenção da credibilidade institucional e de efetividade das políticas de fiscalização e transparência.