Os corretores de imóveis que atuam em João Pessoa poderão passar a contar com atendimento prioritário em diversos órgãos e instituições do município. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 546/2025, de autoria do vereador Edmilson Soares, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e encaminhado ao Executivo municipal no último dia 16 de dezembro.
A proposta foi apresentada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), por meio do seu diretor de Integração Regional, Tarcísio Galdino. O objetivo é assegurar maior agilidade no exercício da atividade profissional dos corretores, especialmente em demandas que envolvem documentação e regularização imobiliária.
O que prevê o projeto
De acordo com o artigo 1º do texto aprovado, fica garantido aos corretores de imóveis, no exercício da profissão, atendimento prioritário nos cartórios de notas e de registro de imóveis, nas repartições públicas municipais e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município de João Pessoa.
Caso a medida seja sancionada pelo prefeito, os profissionais devidamente habilitados poderão ter prioridade no atendimento sempre que estiverem atuando em atividades relacionadas à intermediação e à regularização de imóveis.
Impacto no mercado imobiliário
Para o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para o setor. Segundo ele, a iniciativa tende a beneficiar diretamente o mercado imobiliário e da construção civil, ao permitir que os corretores desempenhem suas funções com maior celeridade.
“A medida contribuirá para dar mais agilidade aos processos, facilitando a regularização de imóveis e colaborando com os próprios órgãos públicos”, destacou o presidente.
Contexto
A proposta surge após a concessão de prerrogativa semelhante a advogados no exercício da profissão em repartições públicas municipais, bancos e instituições assemelhadas. Com isso, os corretores de imóveis podem se tornar a próxima categoria profissional a contar com atendimento exclusivo em João Pessoa.
Agora, o projeto aguarda análise e eventual sanção do Executivo municipal para que possa entrar em vigor.