Uma exemplar integração institucional na Paraíba entre dois essenciais elos da cadeia produtiva do da construção civil e do mercado imobiliário foi materializada na manhã desta quarta-feira (16) por meio Acordo de Cooperação Técnica firmado pelos presidentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Ubirajara Marques e Hugo Paiva.
O Termo visa ainda o bem social e coletivo da sociedade face às atuações de fiscalização perante os empreendimentos existentes em solo estadual, de modo a verificar as responsabilizações técnicas, legalização dos empreendimentos no que tange a Registros de Incorporação (RI’s) e licenças construtivas e ambientais, quando for o caso, tendo em vistas a constatação de diversos empreendimentos em execução clandestina sem as devidas autorizações administrativas.
Nesse contexto, os Órgãos farão constantemente fiscalizações em conjunto ou separadamente, conforme o caso, trocando dados e informações nos termos da lei, de modo a subsidiar um ao outro em prol do bom andamento de seus misteres.
Comunicação agregada
Os dois Conselhos também utilizarão suas assessorias de comunicação, que atuarão em parceria com contato direto entre ambas, buscando o alinhamento de possíveis publicações de ações e comunicados de interesse da sociedade.
Assim, divulgarão amplamente, junto aos profissionais registrados, através dos canais e mídias usualmente utilizados, a existência do referido acordo; comunicarão as ações de fiscalizações agendados para fins de acompanhamento do outro Conselho, quando pertinente e o manterão ciente das constatações ocorridas em fiscalizações em que a aquele ente se fizer ausente.
Sem transferência de recursos financeiros
Para tanto, enviarão o material para publicação com antecedência mínima a ser acordado entre as partes, quando pertinente e manterão, entre si, a total transparência de seus atos referentes ao referido acordo, bem como de fatos obtidos fora das fiscalizações que possuam relação com o presente instrumento de cooperação. Por fim, não haverá qualquer transferência de recursos financeiros entre si, devendo cada uma arcar com os custos de suas próprias atuações.
O ato de assinatura, simples, porém bastante prestigiado, foi acompanhado pelo diretor de acompanhamento de ações da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário estadual, Diógenes Paulino, pelo conselheiro federal Fabiano Cabral e pela 1ª vice-presidente do Crea-PB, Carmem Eleonora Amorim.