Prezado(a)s Sr(a)s.
Em atendimento aos termos da Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de proteção de Dados pessoais, que tem como escopo o tratamento de dados pessoais sensíveis, controle, processamento, consentimento, anonimização e etc., este Regional indisponibilizou momentaneamente a emissão das certidões de regularidade por este canal, que passará por adaptações ao referido normativo.
Caso necessite da emissão de certidão de Regularidade, favor dirigir-se a Secretaria do Conselho Regional, para realizar a solicitação presencialmente no horário das 08 às 12h e das 14 às 18h de Segunda a Sexta-feira.
Desde já agradecemos a compreensão.