“Esse convênio vai traduzir o que o novo Código de Processo Civil trouxe de novidade: a possibilidade de alienação de forma particular, sem aguardar o leilão judicial que durava anos para acontecer”, afirmou o procurador-geral do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega ao se referir ao Termo de Cooperação Técnica, firmado esta semana entre a edilidade e o Creci-PB.
Através dessa parceria, corretores de imóveis e imobiliárias passarão a atuar em processos judiciais nos quais haja penhora de imóveis em favor do município da Capital, garantindo-lhes o valor de honorários do valor alcançado na alienação particular dos referidos bens.
“Quando em um processo judicial, com relação especificamente às execuções fiscais, a Prefeitura penhorar algum imóvel do devedor, não precisará mais aguardar esse leilão judicial, pois será pedida autorização ao juiz e, após aval, acontecerá o procedimento, tudo isso feito agora pelos corretores de imóveis”, explicou.
Ele acrescentou que será feito um cadastro pelo próprio Creci-PB que indagará aos profissionais quem tem interesse em fazer as alienações e quando for chegando os requerimentos, o próprio Creci-PB que indicará os nomes. Sobre o percentual de comissão de corretagem, foi estabelecido o valor de 5% que é o que consta na tabela de honorários do Órgão.
Por fim, Bruno destacou a importância tomada pelo ex-presidente do Creci-PB e atual 1º diretor-secretário do Cofeci, Rômulo Soares, de firmar esse Termo de Cooperação, acolhida, graças a Deus, de forma imediata pelo novo presidente Ubirajara Marques. “Conseguimos materializar esta semana o que vínhamos conversando desde o ano passado”, concluiu.
Alessandro Filgueiras da Silva foi nomeado como coordenador e representante do Creci-PB no convênio.