O acesso às informações legais, procedimentais para que nos processos de transferências imobiliárias os corretores possam fazer os seus pedidos dentro das normas de procedimento até com mais celeridade foi um dos temas tratados durante visita do Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Geovane Marinho ao presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques.
Nesse contexto, ainda é comum que no momento da transferência, da emissão da CAT e do registro em cartório, os documentos precisem voltar para a SPU, porque existe uma multa legal quando os documentos voltam a partir de 60 dias, cujo pagamento pode ser evitado por corretores de imóveis e construtores.
Orientações úteis
“Não está na política de arrecadação do governo, não temos interesse em arrecadar esse tipo de multa, queremos que a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário, se fortaleça e produza renda, com o máximo acesso às informações”, afirmou Geovane.
Ele destacou que o mais comum de faltar é realmente o acesso digital de documentos, o cadastramento do e-mail, porque é tudo via sistema, daí o corretor cadastra o e-mail e às vezes, a devolutiva cai na caixa de Spam e a SPU fica sem o contato do corretor, do interessado como um todo.
Redução de tempo para emissão
“Quando o corretor faz o procedimento, vai até o cartório, devolve para SPU, isso precisa ser digitalizado e tem que ter um acompanhamento por e-mail para ter uma resposta do prosseguimento do processo. Sabemos que tem uma fila de transferência imobiliária e estamos focados em reduzir o período médio para 10 dias”, conclui.
Por sua vez, Ubirajara Marques, agradeceu a visita e atenção demonstradas por Geovane e elogiou seu conceito de gestão moderna, pautada no diálogo, no sentido de firmar parcerias institucionais e tornar o Órgão menos hermético. “Retribuímos desde já colocando o Conselho à disposição para o desenvolvimento de ações conjuntas em todo o estado, a primeira delas a ser anunciada em breve”, declarou Bira, como é mais conhecido e que fez questão de após o encontro, apresentar ao visitante as dependências da Sede e o funcionamento da máquina administrativa.
Geovani Giuseppe da Nóbrega Marinho é formado em direito, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Eco Ferroviários, mestre em administração pública e doutorando em desenvolvimento em meio ambiente.