Agenda técnica revisou práticas institucionais e apresentou novos instrumentos para fortalecer a gestão de riscos, os controles internos e o Programa de Integridade do Regional
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) recebeu, nesta semana, o professor Bruno Galvão Ferola, do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), instituição que atua em parceria com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) no aperfeiçoamento dos mecanismos de compliance, integridade e governança do Sistema Cofeci-Creci.
A visita técnica, ocorrida nos dias 14 e 15/09, teve como objetivo acompanhar o estágio de desenvolvimento das práticas de integridade no Regional, revisar o plano de trabalho em execução e estabelecer novas diretrizes para a continuidade das ações. A iniciativa integra o esforço nacional do Sistema Cofeci-Creci para o fortalecimento dos Programas de Integridade dos Conselhos Regionais.
Durante a agenda, foram abordados temas relacionados à gestão de riscos, comunicação interna, capacitação, tratamento de denúncias e estruturação das instâncias responsáveis pelas ações de integridade. No Creci-PB, a programação também representou uma etapa de validação e aperfeiçoamento de práticas já implementadas, especialmente nas áreas de organização administrativa, digitalização de procedimentos, padronização de fluxos, acompanhamento processual e fortalecimento dos controles internos.
“A visita representou um momento de validação e aperfeiçoamento de práticas que já vinham sendo implementadas pelo Creci-PB. Durante os encontros, foram analisados os controles internos, os fluxos administrativos e as medidas de governança desenvolvidas pelo Conselho, com reconhecimento do estágio de evolução institucional alcançado”, destacou o gestor jurídico do Creci-PB, Gustavo Cavalcanti Pessoa.
Durante a programação, Bruno Ferola ministrou capacitação para o quadro de servidores do Creci-PB, abordando temas relacionados à integridade pública, compliance, prevenção de riscos, controles internos, responsabilidade institucional e cultura organizacional. Também foram realizadas reuniões técnicas destinadas à revisão das ações desenvolvidas e ao planejamento das próximas etapas do Programa de Integridade.
Como resultado da visita, o Regional recebeu um conjunto de instrumentos para o aprofundamento das ações, contemplando gestão de riscos, prevenção à corrupção, conflitos de interesses, relacionamento com terceiros, brindes e hospitalidades, doações e patrocínios, monitoramento, tratamento de não conformidades e padrões de conduta institucional.
Entre os instrumentos apresentados está a Política de Gestão de Riscos de Integridade, alinhada à metodologia da ABNT NBR ISO 31000, além de ferramentas destinadas à identificação, análise, classificação, tratamento e monitoramento dos riscos institucionais. O programa também contempla aspectos relacionados à integridade das contratações, segurança da informação, proteção de dados, segregação de funções, fiscalização, relacionamento com terceiros, canais de denúncia, treinamento e acompanhamento dos controles internos.
Prevenção e monitoramento
As diretrizes apresentadas incluem medidas de prevenção à corrupção e ao conflito de interesses, abrangendo o relacionamento com agentes públicos e privados, licitações e contratos, utilização de informações privilegiadas, impedimentos, nepotismo e recebimento de benefícios que possam comprometer a imparcialidade administrativa.
No relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e demais terceiros, estão previstas medidas de diligência prévia, avaliação de integridade, prevenção de conflitos de interesses, cláusulas anticorrupção e acompanhamento das relações contratuais.
Outro avanço é a estruturação de um sistema permanente de monitoramento do Programa de Integridade, com definição de objetivos, indicadores, metas e avaliação periódica dos resultados. O modelo também prevê procedimentos específicos para registro e tratamento de não conformidades e implementação de ações de melhoria.
As medidas são complementadas por um Manual de Conduta, com diretrizes relacionadas à ética, ambiente de trabalho, responsabilidades funcionais, combate à corrupção, conflitos de interesses, proteção de dados, relacionamento com terceiros, prevenção ao assédio e à discriminação e utilização dos canais institucionais de reporte.
“O trabalho agora entra em uma nova etapa, com foco na consolidação dos instrumentos apresentados, definição de responsáveis e acompanhamento das metas estabelecidas. O mais importante é transformar essas diretrizes em rotinas permanentes de gestão, controle e melhoria”, afirmou o superintendente do Creci-PB, Gustavo Beltrão.
Continuidade das ações
A proposta é que o Programa de Integridade funcione de forma permanente, indo além da elaboração de normas internas e atuando na prevenção, identificação, tratamento e monitoramento de riscos, com metas mensuráveis, responsáveis definidos e acompanhamento contínuo dos resultados. A continuidade dos trabalhos ficará sob responsabilidade do Escritório Regional de Integridade do Creci-PB, que deverá conduzir a implementação das recomendações, acompanhar a evolução da matriz de riscos, monitorar indicadores e metas e promover a revisão contínua dos controles e das políticas institucionais.
A visita técnica do IGCP marca, assim, uma nova etapa no processo de modernização administrativa do Creci-PB, reunindo práticas já desenvolvidas pelo Regional e novos instrumentos voltados ao fortalecimento da transparência, da segurança dos processos, da prevenção de irregularidades e da qualidade da governança institucional.