O Creci-PB e o MP-Procon, através do presidente Rômulo Soares e do promotor de justiça do consumidor Glauberto Bezerra reativaram convênio de cooperação técnica com o Ministério Público estadual, com vistas a ações colegiadas junto às demais entidades representativas da cadeia produtiva do mercado imobiliário, voltadas à regularização do setor, sobretudo no que diz respeito a comercialização e publicidade dos empreendimentos que não possuem registros de incorporação nos devidos cartórios.
Durante o encontro, que contou com a presença do coordenador de fiscalização do Creci-PB Hermano Azevedo, ficou confirmada a participação do MP-Procon no grupo-tarefa na fiscalização que o Órgão promoverá conjuntamente com o Conselho Federal Nacional de Corretores de Imóveis quanto ao exercício ilegal da profissional no âmbito do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, no período de 2 a 6 de maio nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.
Publicidade enganosa
Glauberto Bezerra lembrou que o Creci-PB, a exemplo do Sinduscon, é uma das instituições responsáveis por regular e regulamentar o mercado imobiliário, onde um dos problemas mais recorrentes é a publicidade enganosa, como também o descumprimento da lei, quando é produzida uma incorporação e a publicidade vem sem o número de inscrição no registro de imóveis, o que configura infração penal.
“Além disso, temos problemas de segurança do imóvel, vícios de construção e esses tipos de comportamento não podem mais prosperar, porque representam uma violência contra toda a sociedade, pois o imóvel é a poupança de uma vida e ações negativas de determinados empresários e construtores afetam o mercado, que enfrenta problemas hoje”, afirmou.
Qualificado apoio
Para ele, aspectos relacionados ao programa social “Minha Casa Minha Vida” têm que ser passados a limpo, pois algumas instituições não têm trabalhado corretamente e por isso o MP-Procon atuará em conjunto com o Creci e a Caixa Econômica Federal, com vistas a garantir a integral proteção do consumidor. Por sua vez, o presidente Rômulo Soares destacou a importância de tão qualificado apoio a iniciativa já incorporada por outros Órgãos, como Crea, Cau, Sinduscon de JP e CG, Secovi, Sindimóveis-PB e Anoreg, que visa sanear o mercado imobiliário, expurgando os maus profissionais e charlatães.