A participação de representantes da cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário, da prefeitura municipal de João Pessoa e do governo do estado, além de um senador da República dimensionam o significado proveitoso da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (12) no auditório do Creci-PB, pela Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da Paraíba, que tem à frente o deputado estadual George Morais.
Este, avaliou que as demandas e sugestões dos cidadãos são primordiais para que o programa possa ser aprimorado e atenda cada vez melhor às necessidades da população e, desta forma, promova inclusão social e redução da desigualdade em nosso país. E destacou a importância do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, sobretudo na Paraíba, onde se estima que há um déficit habitacional ainda de mais de 130 mil moradias.
Ao saudar os presentes ao auditório lotado, o presidente, Ubirajara Marques, se disse lisonjeado em anfitrionar tão importante e histórica audiência, externou a confiança que outras virão a acontecer, agradeceu ao deputado George Morais por levado a Assembleia Legislativo do Estado para dentro do Órgão e ratificou o convite – prontamente aceito – ao senador Efraim Filho para que participe do lançamento da Agenda Parlamentar do Cofeci, no próximo dia 26, em Brasília.
O parlamentar, que é relator-revisor da Comissão Mista recém instalada pelo Congresso Nacional para análise das mudanças previstas na Medida Provisória n. 1162/23 do governo federal, fez duas apresentações com slides e discorreu sobre esse e outros temas, como a reforma tributária.
Regras e risco de correção do FGTS
Na ocasião, o diretor de articulação e projetos do Creci-PB, Alessandro Velloso e o delegado do Órgão no bairro do Geisel, Joel demonstraram a necessidade e pediram a inclusão na Medida Provisória, da criação de uma regra quanto à utilização do FGTS para as pessoas que fizeram o saque aniversário.
Ainda quanto a esse Fundo, que é a principal fonte de renda para recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda, ambos lembraram que do ágio de 3% ao ano, mais TR, que vem sendo praticado para os financiamentos habitacionais e alertaram para as consequências desastrosas que podem advir de eventual aprovação pelo STF, da correção do FGTS pela poupança.
“Teríamos uma correção anual 6% mais TR, que seria inviável repassar a população de baixa renda. Caso ocorra, atingirá diretamente a cadeia produtiva, a taxa de juros, o que também impactará negativamente o consumidor. A taxa de juros mínima que hoje é de 4.5% iria para no mínimo 8%”, advertiram.
Golpe do Registrato
Por fim, Joel solicitou o apoio do senador Efraim Filho, no sentido de suprir a falta de regulamentação em relação ao que os bancos fazem hoje, de ofertar ao cliente inadimplente um desconto para o pagamento, que aceita, faz a quitação, sai do Serasa, mas é incluído pelo banco de dados no chamado Registrato, do Banco Central e lá fica para o resto da vida com histórico de devedor, mesmo tendo pago a dívida.
Em seguida, teceram considerações e apresentaram sugestões, sob diversos ângulos os componentes da Mesa: secretários municipais José William Montenegro (infraestrutura) e Socorro Gadelha (habitação), a vice-presidente do Crea-PB, Carmem Eleonora e os presidentes do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Eduardo Nóbrega.
