Fiscais do Creci-PB, tendo à frente o coordenador Hermano Azevedo, recolheram só na manhã desta quinta-feira, 28 placas, em desacordo com a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis nº 1065/2007, com anúncios capciosos, nos bairros do Jardim Luna, Manaíra, Loteamento Boa Vista e de Intermares.
Os autores das placas autuados pela referida infração, responderão a processo administrativo junto ao Órgão e nos casos daqueles autuados pela prática do exercício ilegal da profissão, notícias-crime serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual. Hermano esteve acompanhado das fiscais Marina Stuckert e Valéria Paiva.
A ação, que prosseguirá nos próximos dias, faz parte de ações desenvolvidas através do programa Creci-Itinerante. A unidade móvel percorre todo o estado, fiscalizando incorporações habitacionais e terrenos, combatendo o exercício ilegal da profissão e ainda, disponibilizando serviços e atendimento, sobretudo, aos corretores de imóveis, evitando assim, de se deslocarem à Sede ou às Delegacias.
Poluição visual
Há mais de dois anos, o Creci-PB e a Prefeitura Municipal de João Pessoa firmaram, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), parceria com vistas ao combate à poluição nas áreas públicas da cidade, infração esta prevista no art. 144 do Código de Postura do município.
O compromisso firmado foi no sentido de coibir as publicidades e/ou anúncios de veiculação de aluguéis de imóveis que estão sendo colocados por empresas e/ou corretores de imóveis nas áreas públicas, passeios e calçadas, bem como nos postes de distribuição de rede elétrica e iluminação pública.