Ontem (domingo) dia 27, a profissão de corretor de imóveis completou 61 anos de regulamentação, porém, desde o início deste mês, a categoria vem sendo homenageada na Paraíba pelo Creci-PB, por meio de uma série de ações que inclui realização de palestras e a exemplo de todos os anos, campanha e valorização veiculada nas mídias eletrônicas, no canal do YouTube e em emissoras de rádio de todo o estado.
A origem de tudo
A profissão de corretor de imóveis está presente no Brasil desde os tempos da colonização, porém foi apenas no início do séc. XX, com o desenvolvimento das cidades e a comercialização de imóveis, que a corretagem destacou-se.
No início a profissão não era regulamentada e era vista por muitos como uma sub-profissão. Para que conseguisse o reconhecimento foi necessário muita luta. O primeiro sindicato de Corretores de Imóveis reconhecido no país foi no ano de 1937 no Rio de Janeiro. Em 1951, foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de Lei nº 1.185, que pedia a regulamentação da profissão e definição legal dos direitos e deveres.
Somente em 1962 foi promulgada a primeira Lei da profissão, Lei n° 4.116/62 sancionada em 27 de agosto. Porém a mesma foi revogada por ter sido julgada parcialmente inconstitucional, pois não apresentava a grade curricular necessária para uma formação Técnica específica. Mesmo com a revogação da lei a data marcou para sempre a profissão, e em memória a essa conquista, tornou-se o Dia Nacional do Corretor de Imóveis.
A nova regulamentação da profissão foi obtida com a Lei n° 6.530/78, de 12 de maio de 1978, que, além de permitir o exercício da profissão ao Técnico em Transações Imobiliárias, ratificou também a atuação dos Conselhos Federal e Regionais – autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, vinculadas ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira. Aos Conselhos cabe a disciplina e fiscalização do trabalho dos profissionais que compõem a categoria.