Os pontos sensíveis do Decreto 11.165, publicado no último dia 9 de agosto e revogado no dia seguinte, foram debatidos na tarde desta terça-feira(13) pelo presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato França e com o assessor especial Leandro Antunes.
João Teodoro destacou que a atualização do Decreto 81.871/78 se faz necessária para o enquadramento das novas tendências e diretrizes do mercado imobiliário e da construção civil, para um aperfeiçoamento profissional dos corretores de imóveis e uma maior utilização dos meios digitais no exercício das atividades.
“O encontro também foi oportuno para falarmos sobre os estudos que estão sendo desenvolvidos pelo Cofeci voltados ao projeto de modificação da Lei 6.530/78, bem como sobre a instituição do Sistema de Registro de Contratos e Documentos Relativos à profissão”, afirmou. Ele esteve acompanhado dos diretores Rômulo Soares (secretário) e Valdeci Yase (tesoureiro).
O referido Decreto, que desregulamentava a profissão e deixava a população vulnerável a toda sorte de golpistas, foi revogado após intensa mobilização do Sistema Cofeci-Creci, que saiu ainda mais fortalecido após o episódio, ocorrido durante Encontro nacional da categoria, em Foz do Iguaçu (PR).