O conselheiro federal Fabiano Cabral participou na manhã desta sexta-feira (8) da primeira reunião presencial do ano da 4ª Câmara Recursal do Cofeci. Ele relatou 30 processos disciplinares sobre, por exemplo, exercício ilegal da profissão e auxílio ao exercício.
A Câmara conta com 10 integrantes e é coordenada pelo presidente do Creci-ES, Aurélio Dallapícula e a exemplo das demais, compete julgar recursos sobre decisões em processos de natureza disciplinar proferidas pelos Creci’s e suas Comissões de Ética e Fiscalização Profissional (Cefisp).
O conselheiro membro de cuja base regional se originar o recurso em julgamento está impedido de relatá-lo e nele proferir voto.
Das decisões não unânimes das Câmaras Recursais cabe pedido de revisão pelo Plenário do Cofeci no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação na Imprensa Oficial ou recebimento de notificação pela parte interessada.