O rito de contratação para qualificar primeiro o terreno onde os imóveis estarão; a divisão proporcional por estado do número de contratações e o atendimento a famílias com renda mensal de R$ 8 mil até R$ 96 mil, bem como a municípios com menos de 50 mil habitantes são algumas das principais mudanças no programa de habitação Minha Casa Minha Viva previstas na Medida Provisória n. 1162/23 do governo federal.
Esses e outros aspectos relacionados à MP e relançamento do MCMV serão tema da audiência pública que a Frente realizará às 9h desta sexta-feira (12) no auditório da Sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, em João Pessoa. O debate será enriquecido pela participação do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator-revisor da Comissão Mista recém instalada pelo Congresso Nacional para análise do referido ato.
Encontro dos mais oportunos
O presidente da FPMI, deputado George Morais (União Brasil-PB) considera o encontro dos mais oportunos para discutir um tema de grande relevância, sobretudo pelo alcance social do Programa que tem como público-alvo as pessoas acima de 18 anos que não possuíam um imóvel em seu nome e que possuem algum tipo de atividade remunerada, que até tem condição de compra, mas muitas vezes não tem acesso ao crédito e nem conhecimento dos procedimentos necessários para se conseguir um financiamento.
“Somos a voz delas na Paraíba e trouxemos o senador pelo estado, Efraim Morais, como a voz no Congresso Nacional, para debatermos o assunto, ouvirmos críticas, sugestões e ideias no sentido de que o texto proposto melhor atinja a sua finalidade, quanto a suprir déficit habitacional e viabilizar a prefeituras qualificar terrenos e projetos para construção de moradias, o que diminuiria riscos e gastos para as empresas”, afirma.
Ele acrescenta ainda que o local da audiência é dos mais propícios pelo fato de os corretores de imóveis serem os profissionais que têm legitimidade e garantem segurança jurídica no processo entre o cliente e o banco, agilizam questões burocráticas e conhecedores de causa, orientam e tiram todas as dúvidas sobre, por exemplo, o uso do FGTS para financiamento, desnecessidade de entrada e prioridade para pessoas com deficiência e idosos.
Apoio de primeira hora
Por sua vez, o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, agradeceu pela oportunidade de sediar a audiência pública. “O Conselho foi o primeiro elo da cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário a formalizar requerimento para compor a Frente, no que fomos prontamente atendidos pelo deputado George Morais e fico feliz de nesse curto período de tempo, estarmos avançando e gerando resultados para o mercado imobiliário e a sociedade”, concluiu.