Governo Federal lança novo programa habitacional e fomenta mercado imobiliário entre profissionais de segurança

O Governo Federal lançou, no início dessa semana, um novo programa habitacional voltado para profissionais das forças de segurança. O Habite Seguro prevê disponibilizar R$100 milhões pela Caixa Econômica Federal para crédito imobiliário e condições diferenciadas na aquisição da casa própria.

A medida provisória que aprova o projeto define como prioridade profissionais com renda bruta mensal de até R$7 mil, mas também abre possibilidade para trabalhadores que recebem além disso. Com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), imóveis poderão ser financiados em até 100% do valor total com subsídios de até R$13 mil e taxas de juros menores.

Guardas municipais, peritos, agentes penitenciários, policiais federais, militares, civis, rodoviários, e bombeiros terão subvenções concedidas para adquirir imóveis tanto novos quanto usados ou construção individual que custe no máximo R$300 mil. O Habite Seguro pode ser cumulativo com outros programas habitacionais, mas só será concedido uma única vez a cada beneficiário.

Com vigência imediata, a nova modalidade de financiamento deve começar a valer em 40 dias. Para se tornar permanente, é necessária aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o programa cumpre a lei nº 13.675/2018 para promoção e apoio habitacional para profissionais de segurança e que a medida beneficia não só agentes ativos, como reformados e aposentados.