O governo federal prevê para este mês de maio, o funcionamento da plataforma VendasGov, que visa expandir o atual Portal de Venda de Imóveis da União e permitir a unificação das ofertas da União, dos estados e dos municípios, proporcionando a todos a compra de imóveis públicos pela internet.
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro, observou que a diferença deste novo portal, que já existia sob outro formato, é que estados e municípios poderão fazer uso dele também. “O site é direcionado a leilões, que são obrigatórios por lei. Só depois de submetidos a concorrência/leilão público e não arrematados é que imóveis de propriedade pública podem ir para a venda direta”, esclareceu.
Ele confirmou ainda que o Cofeci aguarda apenas o início do processo, para que os imóveis da União, alugados ou em desuso, possam ser vendidos diretamente com a intermediação dos corretores de imóveis, consoante convênio em tratativa com a Secretaria do Patrimônio da União, nos moldes do existente com a Caixa Econômica Federal. “Continuamos buscando também que as avaliações possam ser feitas por corretores de imóveis avaliadores inscritos no CNAI”, acrescentou.
Uso da nova tecnologia
Para João Teodoro, embora o portal Vendas Gov facilite o acesso a qualquer pessoa, a compra de imóveis em leilão ainda não é hábito no Brasil. Por isso, os interessados poderão assessorar-se de seus corretores de imóveis de confiança. Estes, por sua vez, terão de buscar aperfeiçoar-se no uso da nova tecnologia.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, o VendasGov passará a oferecer imóveis da Administração Pública Indireta (como fundações, autarquias e empresas estatais). O Serpro oferecerá a plataforma aos governos locais e aos demais Poderes (como Legislativo, Judiciário e Ministério Público).
O objetivo do VendasGov é aumentar a concorrência nos lances, ao concentrar os bens de todos os entes num único ambiente e aumentar a visibilidade, já que, com o novo sistema, o cidadão não precisará deslocar-se a nenhuma outra cidade para participar das licitações.
Fases de forma digital
Todas as fases da concorrência pública ocorrerão de forma digital. Pelo site, será possível conferir fotos do imóvel, verificar os editais, enviar as propostas e aguardar a declaração do vencedor da licitação. A plataforma, no entanto, não gere a locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel (homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel).
O novo portal VendasGov permitirá a qualquer pessoa, física e jurídica, em qualquer lugar do país e com conta de login no Portal Gov.br, visualizar os imóveis e participar das licitações. As condições e as regras de classificação e desclassificação estarão estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas, é necessária a autenticação por meio do certificado digital do representante legal.