Encerra na próxima sexta-feira (30) o prazo concedido pela 10ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, em Campina Grande, de inscrições para processo simplificado de cadastro de corretores e leiloeiros, vinculados ao Juízo, que ficarão habilitados pelo prazo de cinco anos, a realizar depósito, guarda, conservação, administração (com eventual devolução aos proprietários) e alienação por iniciativa particular de bens penhorados em processos judiciais na referida Vara.
Para tanto, é necessário a apresentação de documento de identificação civil e CPF; comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) ou na Junta Comercial do Estado, em se tratando de leiloeiros; comprovação do exercício profissional por não menos de 3 (três) anos, mediante apresentação de certidão de inscrição no CRECI, ou por outro meio idôneo no caso de leiloeiros; e declaração, sob as penas da lei, de que não tem vínculo de parentesco consanguíneo ou por afinidade, em linha ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, com o(s) juiz(es) e servidor(es) desta 10a
Junto à 10ª Vara deverá ser providenciada certidão negativa ou com este efeito da distribuição cível, criminal e trabalhista na Justiça Federal e Estadual.
Os interessados deverão enviar o arquivo, em formato PDF e com tamanho máximo de 4 (quatro) mega bytes, dos documentos necessários para o endereço eletrônico [email protected].
O resultado do processo seletivo com o nome dos corretores/leiloeiros credenciados que comporão o cadastro da Secretaria da 10a Vara será divulgado até 5 (cinco) dias após o encerramento das inscrições.