O contrato de locação é um documento essencial ao alugar um imóvel, pois estabelece as regras e os deveres de ambas as partes, o locador e o locatário. Abaixo seguem alguns pontos-chaves que devem ser incluídos em um contrato de aluguel:
Qualificação das Partes: Inclua os dados de identificação de ambas as partes, como nome completo, estado civil, CPF/CNPJ, endereço, telefone de contato e informações sobre representantes legais, se aplicável.
Descrição do Imóvel: Forneça informações previstas sobre o imóvel, como endereço completo, número de registro imobiliário, área, características específicas (número de quartos, banheiros, etc.), móveis e utensílios incluídos na locação.
Tipo de Localização e Prazo: Especifique se o contrato é para uma locação residencial ou comercial, e defina o período de vigência do contrato, incluindo os dados de início e término.
Valores e Condições de Pagamento: Detalhe o valor do aluguel mensal, os dados de vencimento, a forma de pagamento (depósito bancário, boleto, transferência, etc.), além de regras para reajuste do aluguel, se aplicável.
Garantias: Descreva as garantias ordinárias pelo locador, que podem incluir depósito de caução, seguro-fiança, fiador ou outras modalidades permitidas por lei. Especifique o valor ou percentual da garantia, bem como os procedimentos para sua restituição.
Obrigações do Locador: Liste as responsabilidades do locador, como manutenção do imóvel e entrega em boas condições, fornecimento de recibos de pagamento, entre outros.
Obrigações do Locatário: Enumere as obrigações do locatário, incluindo o pagamento pontual do aluguel, a manutenção do imóvel e a observância das regras do condomínio, se aplicável.
Despesas e Taxas: Esclareça quais despesas são de responsabilidade do locador e quais são de responsabilidade do locatário, como IPTU, taxas de condomínio, contas de água e luz, entre outras.
Regras de Uso e Conservação: Defina as regras de uso do imóvel, como restrições a reformas, pinturas ou adaptações sem autorização prévia, e estabelece diretrizes para a conservação do imóvel.
Rescisão do Contrato: Especifique as condições e prazos para rescisão do contrato, tanto por parte do locador quanto do locatário, e as deliberações ou multas em caso de rescisão antecipada.
Vistoria Inicial e Final: Realize vistorias do imóvel para entrega das chaves e desocupação.