Durante a rotina de trabalho, o corretor de imóveis precisa estar atento quanto às documentações necessárias para que as transações imobiliárias se tornem mais seguras.
Confira abaixo alguns documentos que são essenciais na hora de fechar um negócio:
Certidão de Ônus Reais
A certidão de ônus reais é uma comprovação emitida em Cartório que garante a veracidade das informações sobre o imóvel. Como o nome mesmo sugere, a intenção deste documento é fazer uma busca dos registros de qualquer tipo de ônus que aquele imóvel tenha. É um dos primeiros documentos que deve ser solicitado no início da negociação, pois garante segurança às partes.
As certidões de ônus e ações expedidas pelo Oficial de Registro de Imóveis atestam a existência ou não de ônus reais (ex.: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, outros), cláusulas (ex.: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc.) ou gravames (ex.: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, outros).
Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias
A Certidão de Ações Reais Reipersecutória atesta a existência ou não de registros de citações relativas a ações judiciais reais (ex.: usucapião, hipotecária, etc.) ou ações pessoais reipersecutórias (ex.: ação pauliana – fraude contra credores).
Caso o imóvel esteja totalmente livre, será expedida a certidão negativa, caso contrário, será expedida uma certidão positiva, na qual serão indicados os ônus, gravames, ações, entre outros.
Certidão Negativa de Bens
Alguns tipos de negócios exigem que a pessoa física não tenha imóveis em seu nome.
Essa certidão emitida em cartório comprova que a pessoa não tem bens imóveis registrados em seu nome e é uma parte da documentação exigida para alguns procedimentos, principalmente nos casos que utilizam recursos de financiamento bancário.
Contrato de compra e venda
Esse documento é um dos primeiros a ser firmado. O contrato de compra e venda é o documento que efetiva um negócio de maneira segura. Através de suas cláusulas, se oficializa no papel as obrigações do vendedor, comprador, forma e prazo de pagamento, dentre outras informações da transação. Além disso, ambas as partes garantem a segurança jurídica e o compromisso firmado. É um documento muito importante e requer bastante atenção e noção na sua elaboração.
Depois que o contrato é firmado e autenticado é necessário apresentar ao cartório para que a escritura e o registro sejam realizados.
Escritura
A escritura do imóvel é uma declaração pública que registra a transferência do bem, ou seja, é um documento fundamental para assegurar a compra de um imóvel ou terreno. O cartório de notas também é o responsável por emitir e por validar as firmas das assinaturas das partes.
Registro do imóvel
O registro de imóvel é o documento oficial que determina quem é o atual dono do bem. Ele efetiva a transferência da propriedade. É fundamental fazer o registro para evitar transtornos posteriores, pois apenas após o registro que o imóvel se torna, de fato, propriedade do comprador.
Além dessas, é bastante importante requerer a emissão das certidões negativas do (s) vendedor (es) a exemplo de: ações trabalhistas, Justiça Federal, ações da Fazenda Municipal, ações da Fazenda Estadual, ações em família, tributos imobiliários, entre outros.