Dezessete processos decorrentes de termo de representação (denúncias) foram analisados e julgados durante sessão de julgamento que ocorreu na última quinta-feira (27), na sala de reuniões localizada na sede do Creci-PB.
A primeira sessão do ano da Turma de Julgamento além de julgar os processos, reuniu corretores de imóveis e representantes de empresas imobiliárias que, perante os membros da Turma de Julgamento, puderam fazer suas sustentações orais, visando robustecer suas defesas diante das situações as quais foram denunciados.
De acordo com Raissa Rodrigues, coordenadora do setor jurídico do Conselho, que atua auxiliando e garantindo a regularidade da sessão, o próximo encontro deve acontecer no mês de julho.
A Turma de Julgamento é composta de sete conselheiros estaduais titulares, é coordenada pelo corretor de imóveis Wagner Barbosa e conta com os membros, Francisco de Assis Cordeiro, Zelirio Bezerra, Geison Araujo Geraldo, Ricardo dos Santos, Rui Adriano Moreira e Valdemir Lopes de Andrade.
Sobre a TJ
Compete às Turmas julgar, em primeira instância, os processos originários de Termo de Representação (denuncia) e, a título de revisão, as decisões proferidas originariamente pela Comissão de Ética e Fiscalização – CEFISP, podendo reconsiderar suas próprias decisões, mediante petição da parte interessada.
Das decisões proferidas na sessão, caberá recurso ao COFECI, pela parte interessada (denunciante e/ou denunciado), no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão através de recebimento da notificação ou na Imprensa Oficial, se for o caso.