A profissão de corretor de imóveis completa nesta quinta-feira (27), 58 anos de regulamentação profissional, regulamentada pela Lei nº 4.116 de 27 de agosto de 1962, posteriormente revogada pela Lei 6.530/78 que foi regulamentada pelo Decreto 81.871/78 que também disciplinou o funcionamento de seus órgãos.
Essa profissão remonta à fase colonial, quando famílias dos conhecidos como senhores de engenho ou fazendeiros migravam para as principais cidades, onde seus filhos iriam estudar e suas filhas aprenderem os deveres de casa, pois naquela época acreditava-se que o destino da mulher era o “bom casamento”.
Pontos para anúncio
Nesse período, as mercearias e pequenos armazéns serviam de ponto para anúncio. Os classificados ali eram fixados nas paredes entre muitos outros, como casas, terrenos e pensões onde alugavam-se quartos, com isso, os corretores de imóveis desta época eram conhecidos como Intermediadores de Negócios.
Com o crescimento da urbanização nas primeiras décadas do século XX, devido à imigração de italianos, o crescimento das cidades do Brasil foi acontecendo com o surgimento de vilas de operários, pois a implantação de fábricas exigia a concentração de um grande número de pessoas, sobretudo na Região integrada pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Denominação inicial
Para se adaptar ao mercado e entender geograficamente o que cada operário e família precisavam, o antes Intermediador de Negócios passou a se chamar Agente Imobiliário. Com o decorrer dos anos, a atividade evoluiu e se especializou. A profissão precisou ser mais estudada e, entender a necessidade do cliente, sempre foi e continua sendo a maior das lições.
Em 1937 surgiu o primeiro sindicato dos Corretores de Imóveis, situado na cidade do Rio de Janeiro, e em 1942 o Ministério do Trabalho, em sua Carta Sindical, determinou a profissão como corretores de imóveis.
Em 1950 surgiram as primeiras imobiliárias, e com isso, a necessidade de fiscalização para manter a atuação do profissional do mercado imobiliário com diretrizes. Por isso, foi criado após 12 anos, em 1962, o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) e os Conselhos Regionais (Creci´s), e a partir de então, a profissão passou a necessitar de uma regulamentação.
Após muito empenho dos corretores de imóveis, no Congresso Nacional foi aprovada a Lei 6.530 de 12/05/1978 e seu decreto regulamentador nº 81.871/78 de 29/06/1978, criando o Curso Técnico em Transações Imobiliárias (T.T.I.) e a elaboração do Código de Ética do Corretor de Imóveis. Foi então que o dia 27 de agosto se tornou o “Dia do Corretor de Imóveis”.
Sobre o Creci-PB
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci 21ª Região/PB), pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de João Pessoa, foi fundado em 27/04/1979 com base na Resolução Cofeci 34/79 elaborada nos termos da Lei de regência da profissão à época em vigor, atualmente sob a égide da Lei nº 6.530/78, regulamentada pelo Decreto nº 81.871/78, a qual sofreu alterações introduzidas pela Lei nº 10.795/03, com poderes para fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território do Estado da Paraíba, além de representar, nos limites de sua competência e abrangência, com autonomia administrativa, operacional e financeira, em juízo ou fora dele, os legítimos interesses de seus inscritos, é órgão integrante do Sistema Cofeci-Creci e funciona sob a organização básica estabelecida no seu Regimento, portarias e atos.
O Creci-PB é constituído por 54 (cinquenta e quatro) representantes de seu quadro de profissionais inscritos – sendo 27 (vinte e sete) efetivos e 27 (vinte e sete) suplentes eleitos para um mandato de 3 (três) anos, designados como Conselheiros Regionais e exerce, no âmbito de sua competência e jurisdição, dentre outras, ações de natureza: fiscalizadora, orientadora, disciplinar, deliberativa, administrativa e supervisora.
Com informações do www.ibresp.com.br
O CRECIPB parabeniza a todos os corretores e corretoras de imóveis pelo seu dia. Este ano, eles mostraram sua garra e determinação em se adaptar para seguir em frente. Parabéns! 👏👏👏👏👏