O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, recebeu a visita dos presidentes do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Paraíba, Ubirajara Marques e do Secovi-PB, Érico Feitosa, ocasião em que foram discutidos os procedimentos a serem adotados pelas empresas imobiliárias, com vistas a elaboração do contrato de corretor associado, previsto nos Incisos I a IV da Lei 13.097/2015.
“Solicitamos a união das duas entidades sindicais para em conjunto com o Creci-PB desenvolver um planejamento em prol da melhoria do mercado imobiliário e do ambiente de trabalho dos corretores de imóveis”, afirmou Rômulo. O encontro contou ainda com a participação de diretores dos dois Sindicatos e empresários do setor.
Sobre a lei
A lei resultou da luta conjunta da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, CNPL e Sindimóveis de todo o Brasil junto ao Congresso Nacional e à Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (da CNC), visando assegurar a defesa da verdadeira atividade sindical. Com o seu advento, os corretores passaram a se associar a imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem a configuração de qualquer vínculo, inclusive empregatício ou previdenciário.
O contrato que regerá a relação entre o profissional e a imobiliária será específico, e deverá ser registrado no Sindimóveis-PB. O documento tem de prever que a empresa e o corretor coordenem, entre si, o desempenho das funções e das responsabilidades de cada um no exercício da intermediação imobiliária.