O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba intensificará nos próximos dias o combate ao exercício ilegal da profissão por indivíduos conhecidos como “bicudos”, bem como aumentará a fiscalização junto às obras “fantasmas”, que são aquelas desprovidas do devido memorial de incorporação, previsto na Lei 4.591/64.
Representantes do Creci-PB e do Sinduscon-PB discutiram durante reunião em Campina Grande planejamento com vistas ao enfrentamento dessas questões que têm preocupado o setor imobiliário. “A atividade da construção civil exige profissionalismo e total legalidade”, afirmou o presidente do Sindicato da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba, Batista Sales.
Apoio incondicional
Nesse sentido, acompanhado de diretores, ele manifestou incondicional apoio às iniciativas do novo presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, lembrando ser inadmissível aos integrantes do setor abrirem mão dos registros de incorporação ou loteamento, sob pena de se abrir espaço para pessoas inescrupulosas e aventureiras.
Por sua vez, Rômulo destacou o empenho do Órgão em proporcionar a essas ações a maior capilaridade possível no estado. Para tanto, ele esteve recentemente em Patos e Cajazeiras, onde nesta última cidade pretende instalar uma delegacia. Participaram ainda do encontro o vice-presidente do Crci-PB Garibaldi Porto e o conselheiro Thommas Rodrigues.
Além do disque-denúncia (2107-0424), o Creci-PB acompanha jornais, placas, facebook, revistas e panfletos, identificando os contraventores, promovendo as autuações e notificando o Ministério Público.
O exercício ilegal da profissão, previsto no art. 47 do Decreto-lei n. 3.688/41, comumente é praticado junto a crimes como apropriação indébita e estelionato, previstos respectivamente nos artigos 168 e 171 do Código Penal. As ações cíveis cabem à vítima e as criminais ao Ministério Público, que deve ser noticiado a respeito do caso para oferecer a denúncia, caso presentes indícios de materialidade e autoria.