Promessas atrativas exigem responsabilidade ética e legal para evitar riscos à profissão e ao consumidor.
A atuação do corretor de imóveis vai muito além da intermediação de negócios: exige conhecimento técnico, comprometimento com o cliente e, sobretudo, responsabilidade ética e legal. Nesse contexto, é fundamental que os profissionais do mercado imobiliário tenham atenção redobrada ao anunciar imóveis, especialmente quando se trata de ofertas chamativas, como o financiamento com “entrada zero”.
Embora esse tipo de anúncio seja comum em campanhas de venda, a promessa de imóvel sem entrada pode configurar publicidade enganosa quando não apresenta de forma clara as condições e restrições envolvidas. A omissão de informações relevantes viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que, em seu artigo 37, proíbe expressamente a veiculação de publicidade enganosa ou abusiva, sujeitando os responsáveis às penalidades legais.
Do ponto de vista profissional, o corretor que adota essa prática incorre ainda em infração ética, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis, instituído pela Resolução nº 326/92 do COFECI, que trata da conduta e do exercício legal da profissão.
Transparência e clareza são essenciais
Oferecer um imóvel com “entrada zero” pode ser uma prática legítima, desde que o anúncio traga de forma clara e acessível todas as condições necessárias para a obtenção do benefício. Entre os fatores que devem ser informados estão: necessidade de aprovação de crédito, programas habitacionais específicos, limites de renda familiar, valor de avaliação do imóvel, subsídios governamentais, uso do FGTS para complementação da entrada, entre outros requisitos.
A ausência dessas informações pode induzir o consumidor ao erro, gerar frustração, comprometer a negociação, abalar a confiança no profissional e até acarretar ações judiciais.
A responsabilidade do corretor e das imobiliárias
O corretor de imóveis é o elo de confiança entre o cliente e o mercado. Cabe a ele fornecer informações claras, atualizadas e corretas. Já as imobiliárias devem orientar suas equipes quanto à elaboração ética e responsável de materiais publicitários e campanhas promocionais.
A credibilidade da profissão está diretamente relacionada à ética na atuação diária. A transparência nas ofertas, além de uma exigência legal, é um diferencial competitivo que valoriza o corretor e fortalece a imagem do mercado imobiliário.