Creci-PB apoia ação itinerante da Defensoria Pública do Estado em Patos

O delegado do Creci-PB no município de Patos, Rui Ferreira, visitou a unidade volante da Defensoria Pública da Paraíba instalada durante toda esta semana em frente ao Medical Center, próximo ao Terreiro do Forró, no bairro Brasília, onde foi recebido pelo assistente jurídico Newton Soares. O Programa Itinerante da Instituição é uma das prioridades de gestão do defensor público-geral Ricardo Barros.

“Tive a oportunidade de acompanhar, manifestar apoio e colocar-me à disposição para contribuir com tão nobre ação, que é a de levar até às pessoas carentes – que não podem pagar a um advogado – serviços como emissão de documentos e acesso gratuito à justiça”, afirmou.

Ele lembrou que, além de promover a cidadania, essa ação também repercute positivamente no mercado imobiliário, pois viabiliza a habilitação de interessados que não têm toda a documentação necessária, a imóveis financiados pelo Programa Social Casa Verde e Amarela disponibilizado pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O Programa Itinerante, coordenado pelo defensor público Durval Oliveira, percorre todas as cidades que não têm defensor público ou como é o exemplo de Patos, reforçar o atendimento, acumulado por muitas demandas online ao longo desse período de pandemia da Covid-19.

As fichas de controle são distribuídas a partir das 7h30 e limitadas ao número de 60.  Os atendimentos nas áreas de família, cível e criminal, têm início às 8h e são prestados por uma equipe do projeto Balcões de Direitos, DPE-PB, composta por assistentes jurídicos, assistentes administrativos psicólogos e assistentes sociais, todos coordenados por defensores públicos.

Para obter a assessoria jurídica gratuita, as pessoas carentes devem levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além de outros que tenham ligação com o assunto para o qual desejam atendimento.

As demandas na área de Família costumam ser as mais procuradas, mas a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Cível, Criminal e Fazenda Pública). Já os assuntos relacionados à Previdência/INSS ou Justiça Trabalhista não são de competência da DPE-PB, mas da Defensoria Pública da União (DPU).

A procura também é grande pela busca de solução de problemas relacionados a  divórcio; dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; pensão alimentícia, bem como à propriedade, tais como usucapião e reintegração de posse; assuntos relacionados à sucessão e herança, além de cobranças, contestações, mandados de segurança; e demandas de saúde que estão pendentes de autorização.