Na última quinta-feira (20), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB) realizou uma operação de fiscalização no município de Mamanguape, onde inspecionou dois loteamentos. Durante a ação, um deles foi identificado como irregular, por não possuir registro na prefeitura, no cartório ou licença ambiental. Além disso, constatou-se que os responsáveis pela comercialização dos terrenos não tinham a posse legal da área.
Diante das irregularidades, duas pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis (art. 47, Lei de Contravenção Penal). A equipe de fiscalização notificou a Prefeitura de Mamanguape sobre o loteamento irregular, para que as autoridades municipais tomem as providências necessárias. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) também foi registrado na delegacia local, visando iniciar uma investigação sobre o exercício ilegal da profissão e possível estelionato (art. 171, Código Penal).
A operação contou com a participação do coordenador de Fiscalização, Hermano Azevedo, e do agente fiscal Sérgio Pereira. O assessor de Marketing, Raphael Lins, acompanhou a ação, responsável pelo registro da operação.
A iniciativa reforça o compromisso do CRECI-PB em coibir práticas irregulares no mercado imobiliário e garantir a valorização da profissão de corretor de imóveis. O órgão alerta para a importância de verificar a regularidade de empreendimentos antes de realizar transações imobiliárias, a fim de evitar prejuízos e fraudes.
