O delegado do Creci-PB no município de Conde, Márcio Corrêa e o 1° diretor-tesoureiro Flávio Passarinho representarão o Órgão na audiência pública que será realizada às 14h desta quinta-feira (11) pela Câmara de Vereadores no plenário de sua Sede, situada no Km 3,5 da Rodovia PB 018, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2021 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 001/2018 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no referido município.
“Essa Lei de Zoneamento que foi aprovada na gestão passada é muito importante para o crescimento de forma ordenada e organizada, mas precisa urgentemente de ajustes, pois a aprovação às pressas, sem consulta às categorias, impactou negativamente a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário, tanto é que nos últimos quatro anos, foram expedidos poucos mais de 100 alvarás”, afirmou Flávio.
Zoneamentos riscados do mapa
Ele justificou a necessidade de alterações, diante do fato de existirem quadras existentes há mais de 40 anos, em Loteamentos como o Village Jacumã, que a citada Lei simplesmente retirou o zoneamento do mapa sem nenhum estudo técnico.
Márcio disse ver com bons olhos a audiência, lembrou que essas alterações são pleiteadas desde 2018 pela categoria que representa e que a Lei passou pela Câmara Municipal sem ampla discussão com a sociedade, construtores e corretores de imóveis.
Travamento da construção civil
“A Lei em si traz uma regulamentação muito boa para o município, mas deixou lacunas que precisam ser analisadas. Alguns segmentos, como o da construção civil, que é uma fonte muito forte de geração de emprego e renda, foram drasticamente prejudicados, com muitos impedimentos”, acrescentou.
Para ele, o que será apresentado amanhã pelo também corretor de imóveis e secretário municipal de Planejamento, Márcio Simões, já será suficiente para que se possa desburocratizar muita coisa em determinados locais.
Por sua vez, Simões, que também é perito avaliador, investidor e construtor, afirmou que está no cargo, transitório, de secretário, mas que na condição de corretor de imóveis, lutará sempre pela categoria. “Ainda há resistência de vereadores da oposição, mas esta é uma pauta administrativa que interessa ao município como um todo, pois a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário foi quebrada”, alertou.
Legislação em vigor afugenta investidores
E destacou que grandes construtoras como Alliance, Massai e Brascon lhe manifestaram, durante recente reunião no Sinduscon-JP, interesse de investir em áreas que possuem no município, porém a legislação vigente sobre zoneamento não os deixa, na proporção que desejam, o que para eles tem deixado de ser interessante.
“Quem quiser erguer um prédio de 10 andares, longe da orla, do mar, de mangue e de rios não conseguirá. O máximo possível de construção são 7 pavimentos e destes não restaria proporção de vendas, o que deixaria qualquer investimento desse mais caro que um similar na orla do Cabo Branco. Fica difícil essa competitividade, daí porque devem ser revistos, o mais rápido possível, os elementos construtivos dentro do zoneamento”, exemplificou.