Um grupo-tarefa composto por fiscais dos Conselhos Regionais de Imóveis de São Paulo e da Paraíba deflagrou uma série de ações no estado, voltadas ao combate ao exercício ilegal da profissão e venda de imóveis destinados a pessoas de baixa renda através da faixa 1 do “Programa Social Minha Casa Minha Vida”, que não podem ser comercializados num período de 10 anos, com intermediação de corretores, empresas imobiliárias e falsos profissionais.
A fiscalização, decorrente de acordo firmado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a Caixa Econômica Federal, prevê que cada Regional execute esse trabalho, que começou por São Paulo, seguido pela Paraíba, após o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares solicitar o apoio, diante de fraude recentemente identificada pela Polícia Federal na Região Metropolitana de João Pessoa.
“Iniciamos esse trabalho efetivamente no ano de 2014 em mais de 20 cidades no estado de São Paulo, obtivemos resultados bem positivos e a repercussão tem sido das melhores. Aquelas pessoas com intenção de comercializar esses imóveis passaram a pensar duas vezes, pois veem que a fiscalização está bem ativa”, afirmou o coordenador de fiscalização do Creci-SP, Júlio Cesar.
Crime de fraude
Segundo ele, a prática mais comum é a venda e locação, quando a pessoa é beneficiada pelo programa para que possa residir no imóvel e não o faz, repassando-o. Constatada a irregularidade, o Creci elabora um relatório e envia para a CEF em Brasília, que vai montar um processo administrativo para a desocupação desse imóvel, em seguida encaminhado ao Ministério Público.
“Quem vendeu, comprou ou intermediou vai responder pelo crime de fraude, pois estão fraudando um programa social do Governo Federal. São pessoas oportunistas, que se aproveitam de pessoas incautas sobre a ilegalidade desse tipo de intermediação e é por isso que a fiscalização é importante”, advertiu.
Júlio Cesar esclareceu ainda que após o processo administrativo, esses imóveis serão repassados para quem realmente está precisando, que se cadastrou no início do programa social e está aguardando-o ansioso, pois está pagando aluguel ou morando de favor. “Só temos a agradecer ao Creci-PB, pela oportunidade de estar disseminando esse trabalho aqui e estamos aqui para contribuir”, concluiu.