Corretores e imobiliárias serão orientados sobre as regras do Código de Postura Municipal; Sedurb intensifica fiscalização para reduzir poluição visual
A Prefeitura de João Pessoa deu mais um passo para coibir a poluição visual causada por anúncios irregulares espalhados pela cidade. Em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) está fortalecendo a fiscalização e a orientação de profissionais do setor imobiliário que utilizam postes, árvores e outros elementos do mobiliário urbano para divulgar imóveis à venda ou para locação — uma prática que infringe a legislação municipal.
A iniciativa tem como base o artigo 163 da Lei Municipal nº 07/1995, conhecida como Código de Postura, que proíbe a fixação de qualquer tipo de publicidade em equipamentos públicos sem autorização. A desobediência à norma pode resultar na remoção imediata do material, autuações e multas — estas, inclusive, com valores agravados em casos de reincidência.
Notificação e compromisso institucional
Em reunião realizada nesta terça-feira (30), o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, entregou pessoalmente a notificação ao presidente do CRECI-PB, Rômulo Soares, solicitando o apoio do órgão para reforçar o cumprimento da lei entre os corretores de imóveis.
“Agradeço ao presidente Rômulo por nos ajudar nessa campanha para fazer valer o código de postura e combater os exageros que muitos estão cometendo. A publicidade irregular vem causando uma poluição visual extremamente desconfortável para a população e para a gestão municipal. Podemos firmar um termo de cooperação técnica para que a cidade tenha um visual mais limpo”, declarou o secretário.
CRECI-PB atuará na prevenção
Em resposta, o presidente do CRECI-PB destacou o compromisso da entidade com a legalidade e com a melhoria da imagem da profissão. Ele garantiu que o Conselho adotará medidas educativas para conscientizar seus inscritos.
“Recebi em mãos a notificação e daremos todo o suporte para que nossos inscritos compreendam a importância do cumprimento da lei e mantenham a cidade limpa e ordenada. Faremos um trabalho preventivo e educativo em parceria com a Sedurb, garantindo que a categoria atue dentro da legalidade”, afirmou Rômulo Soares.
Medidas previstas na parceria incluem:
- Campanhas educativas sobre publicidade imobiliária permitida;
- Fiscalizações orientativas em regiões com alta incidência de infrações;
- Criação de alternativas legais de divulgação, em parceria com a Prefeitura.
Sedurb reforça fiscalização
A Prefeitura, por meio da Sedurb, já vem realizando operações de remoção de placas irregulares em pontos estratégicos da cidade. Agentes municipais estão autorizados a autuar os infratores e aplicar as penalidades previstas na legislação.
A expectativa é que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e CRECI-PB, os índices de publicidade irregular sejam significativamente reduzidos, contribuindo para a preservação da paisagem urbana e o bem-estar da população.
Orientações para publicidade legal
A Sedurb e o CRECI-PB orientam corretores e imobiliárias a:
- Evitar fixar anúncios em postes, árvores ou equipamentos públicos;
- Priorizar meios digitais, redes sociais e placas nos próprios imóveis;
- Buscar informações junto à Sedurb ou CRECI-PB antes de divulgar qualquer material publicitário.
A campanha reflete o compromisso da gestão municipal com a ordem urbana e a valorização dos espaços públicos, reforçando o papel de cada cidadão — e categoria profissional — na construção de uma cidade mais limpa e organizada.