A Prefeitura Municipal de Patos, no Alto Sertão da Paraíba, pretende criar, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, uma Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis (Copad).
Segundo a titular da Pasta, advogada Paloma Lustosa, a Comissão terá múltiplas finalidades, dentre elas, a avaliação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal passíveis de venda, doação, permuta ou dação em permuta em pagamento; avaliação de áreas urbanas remanescente de obra pública ou resultantes de modificação de alinhamento e ainda avaliação imóveis para fins de desapropriação.
Programas habitacionais
Para o secretário-adjunto Lamarck Leitão, além de tudo isso, a iniciativa viabilizará a redução do déficit habitacional em Patos, através da obtenção de verbas federais para que o município possa desenvolver os seus próprios programas habitacionais, a exemplo dos já executados com êxito, pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que até agora já resultou na entrega de 4.112 moradias e outras 4.500 em construção, num total de 8.612 unidades habitacionais.
A criação da Comissão permitirá ainda que a Prefeitura de Patos atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade ao Setor Público, que obrigam estados e municípios se adequarem às normas internacionais de contabilidade do setor público, focadas no patrimônio das entidades, através da incorporação, além dos bens e imóveis, também daqueles de uso públicos, a exemplo de ruas, estradas, praças e redes de esgoto, contabilizados por um valor justo.
Ganho de informação
Esse novo paradigma de registro, controle e informação visa permitir, por meio de linguagem acessível à sociedade, a avaliação com transparência, da qualidade dos gastos públicos no tocante à afetação patrimonial, bem como sua relação custo-benefício, diante das necessidades da população.
O foco maior na contabilidade patrimonial resultará no ganho de informação de bens ainda não incorporados, o reconhecimento de valores de bens hoje representados por valores simbólicos, históricos, em virtude de os bens públicos serem incorporados e não atualizados monetariamente.