O programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, através de Medida Provisória divulgada recentemente pelo Governo Federal, possui novas regras. Portanto, saiba mais sobre o que mudou e como vai funcionar o programa com as alterações vigentes.
O novo programa MCMV 2023:
Criado em 2009, o programa MCMV é uma iniciativa do governo federal para ajudar famílias de baixa renda a conquistarem suas próprias moradias, oferecendo condições especiais de financiamento. Retomado em 2023, ele chega com novas regras.
Dentre as principais mudanças, a faixa inicial do MCMV agora engloba famílias com renda bruta de até R$2.640, permitindo que mais pessoas tenham acesso à casa própria. Antes, a renda familiar exigida era de R$ 1.800. O programa também incluiu a possibilidade de financiar imóveis usados e a locação social, além de soluções habitacionais para famílias em situação de rua.
O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o aumento do teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida, que passa a ser de R$ 350 mil para famílias de renda mais alta. Nas menores faixas de renda, o limite passou para R$ 190 mil ou R$ 264 mil, dependendo da cidade onde fica a casa ou apartamento.
Qual é a renda mínima para financiar um imóvel pelo programa?
Não existe uma renda mínima para financiar pelo programa, que é destinado para famílias que possuam renda mensal de até R$ 8 mil. Para áreas rurais, o valor de renda bruta anual é de até R$96 mil.
Quem pode participar?
O programa Minha Casa Minha Vida é destinado para pessoas de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, ou pessoas de áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$96 mil. Benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários – como Bolsa Família, auxílio doença ou seguro desemprego – não são considerados como parte da renda.
Segundo o anúncio do governo, terão prioridade mulheres responsáveis pelo lar, famílias que tenham idosos, pessoas com deficiência e/ou crianças e adolescentes, famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas de situação de emergência e calamidade, famílias em deslocamento involuntário e população em situação de rua. O programa conta com uma divisão por faixas de renda, sendo três para áreas urbanas e três para áreas rurais.
Quais as faixas de renda do MCMV?
O programa conta com divisões por faixa de renda, garantindo que pessoas de renda mais baixa contem com mais incentivos. Em 2023, 50% das unidades do programa serão destinadas para famílias da Faixa 1. Conheça todas as faixas:
Faixa de renda para imóveis em áreas urbanas
Se você está pensando em financiar um imóvel em área urbana pelo Minha Casa Minha Vida, confira as divisões e veja em qual você se encaixa:
Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640
Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400
Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000
Faixa de renda para imóveis em áreas rurais
Em situações em que o imóvel desejado para financiamento esteja localizado em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:
Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680
Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil
Valor do imóvel por faixa de renda:
Famílias na Faixa 1 (de renda mensal até R$ 2.640) e Faixa 2 (entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil) podem comprar, com desconto, imóveis de até R$ 264 mil;
Para as famílias na Faixa 3 (entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil), o teto é de R$ 350 mil.
Regras para financiar um imóvel no programa
O novo programa habitacional permite que imóveis novos ou usados sejam financiados pelo programa, tanto em áreas urbanas, como rurais, com valor máximo de R$ 264 mil.
As taxas de juros do financiamento são calculadas de acordo com a faixa de renda familiar e o prazo máximo do financiamento imobiliário é de 35 anos. Veja os valores válidos até o final de junho de 2023.
No caso de cotistas do FGTS, é necessário comprovar pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O programa também prevê a concessão de descontos de até R$ 47.500,00 no valor financiado, dependo da avaliação de fatores sociais, renda, capacidade de pagamento e especificidades da população de cada região.
Mais subsídio para baixa renda
Para reduzir ou zerar o valor da entrada nos financiamentos para famílias de baixa renda, sobretudo na primeira faixa, o colegiado também aprovou proposta do governo de elevar o subsídio do FGTS às famílias. O valor máximo de subsídio agora pode chegar a R$ 55 mil.
Isso funciona como um abatimento no valor da casa ou apartamento, que é a maior para quem tem renda mais baixa. O que restará do montante do valor do imóvel após essa redução via subsídio pode ser parcelado.
Para famílias com renda de até R$ 2 mil, a taxa é de 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,50%, nas demais localidades do país.
Fontes: https://meubolsoemdia.com.br/ e https://oglobo.globo.com/economia