Cobrança sobre atualização será de 4% às pessoas físicas e 6% às pessoas jurídicas, mas redução do imposto só vai ser totalmente aproveitada se imóvel for vendido daqui a 15 anos
BRASÍLIA – Empresas e pessoas físicas poderão atualizar o valor de seus imóveis até dezembro deste ano e pagar um imposto menor na venda e na transferência desses bens. A proposta foi sancionada na última segunda-feira, 16, como uma das medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios.
A mudança, que consta na Lei 14.973/24, atinge donos de imóveis, que poderão pagar impostos menores nas negociações, mas terão de pagar o tributo nos próximos 90 dias. Além disso, o impacto é gradual e a redução só será totalmente aproveitada se o imóvel for vendido daqui a 15 anos ou mais.
A regra também beneficia o governo, que pode ter uma arrecadação extra em 2024, ajudando na meta de zerar o déficit público neste ano. O Executivo não divulgou quanto pretende arrecadar com a medida, alegando que o valor depende da adesão dos contribuintes. Procurados, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não comentaram.
Atualmente, pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel quando vendem esses bens – 15% vale para ganhos de até R$ 5 milhões. A tributação é cobrada em cima do ganho de capital, ou seja, da diferença entre o valor do imóvel quando foi comprado e quando foi vendido. Para as empresas, o Imposto de Renda é de 15% (podendo ter um adicional de 10% dependendo do porte) e ainda é cobrado mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando uma tributação de 34%.
Com a atualização, as pessoas físicas pagarão 4% sobre a valorização do imóvel nos próximos 90 dias. As empresas, por sua vez, vão pagar 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL. Os contribuintes terão de pagar o imposto nos próximos 90 dias, independentemente de quando efetuarem a venda. Se fizerem isso, poderão pagar um valor menor de tributo quando o bem for efetivamente negociado, que dependerá do tempo entre a atualização e a venda.
A atualização é opcional. Se não for feita nos próximos 90 dias, o imposto não é reduzido e a alíquota será cobrada normalmente na transação. “A ideia é trazer receita para a União e uma tributação favorecida (vantajosa) para aqueles que desejam fazer esse tipo de atualização, o que hoje é vedado e só acontece no momento da alienação (transferência)”, diz advogado tributarista e professor do Centro Universitário do Pará (Cesupa) Carlos Schenato.
Como o imposto sobre a venda de imóveis será calculado
A lei muda a forma de cálculo do ganho de capital que serve como base para a cobrança do imposto. A alíquota do Imposto de Renda não muda. Com o passar dos anos, porém, a base tributável ficará menor e, consequentemente, o valor efetivo do tributo diminui (veja tabela abaixo).
O impacto da redução é integral se a pessoa ou a empresa vender o imóvel daqui a 15 anos ou mais. Se vender antes, o desconto é menor. A redução só começa a ser aplicada se a venda ocorrer três anos após a atualização. Quanto mais a pessoa demorar para transferir o bem, menos imposto ela pagará.
Impacto da redução de impostos após atualização do imóvel
Ganho de capital, base para a cobrança do tributo, será calculado com fator redutor que varia conforme o período entre a atualização do valor do imóvel e a alienação. Quanto maior o tempo, maior o desconto.
“A redução da tributação é o grande atrativo para que os contribuintes se sintam estimulados a fazer essa atualização. A lei privilegia as pessoas que ficam com os seus imóveis durante vários anos, principalmente acima de 15 anos”, afirma a advogada tributarista Mariana Ferreira. “Não é um mecanismo para aqueles investidores que compram e vendem imóveis para fazer disso um ganho.”
A Receita Federal ainda deverá divulgar os prazos e os procedimentos para fazer a atualização dos valores dos imóveis. O prazo de 90 dias, no entanto, já está contando e acaba no dia 15 de dezembro. O Fisco ainda não se pronunciou sobre quando fará a regulamentação e quais serão as regras.
“Não sei até que ponto as pessoas estão dispostas a pagar impostos no Brasil. O prazo é curto e é preciso ver se as pessoas estarão atentas a isso e vão aderir”, diz Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat).
Corretores de imóveis que ainda não utilizam o 
A exemplo do que conseguiu no convênio com a Caixa Econômica Federal, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, pretende viabilizar aos profissionais inscritos de todo o país, que zerem o estoque de imóveis adjudicados disponibilizados pela União por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, muitos deles de alto valor econômico.
As obras de construção da nova sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, localizada no Eixo Monumental, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, foram vistoriadas na tarde de ontem pelos diretores José Augusto Viana Neto (vice-presidente) e Rômulo Soares (secretário).
Neste ano, as celebrações da Independência do Brasil foram enriquecidas por uma reflexão profunda sobre a vida e a evolução, inspirada nas ideias de Charles Darwin e no pensamento contemporâneo. O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva, trouxe à tona essa discussão, convidando a sociedade a enxergar a natureza de uma nova maneira, sob um novo olhar.
Os interessados em ajudar a entidade, podem dirigir-se à sua sede, localizada na Rua Diogo Velho, 333, centro, João Pessoa ou entrar em contato no número (83) 99184-3535.
“Comentava com os colegas que seria contemplado e fui”, disse Zelírio Bezerra, contemplado com o sorteio de uma Honda Elite 125 cc oferecida pelo Setai Grupo GP por ocasião durante recente edição do Baile do Colibri e que recebeu as chaves do veículo na manhã desta segunda-feira (9) das mãos das gerentes comerciais da construtora, Lays Bandeira e Germana Queiroz, acompanhadas do presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques.
Já Paulo Potye do Prado (foto) recebeu das mãos do diretor-secretário do Cofeci, Rômulo Soares e da gerente comercial da 3RDelta Engenharia, Flávia Michelle, as chaves da moto Honda Elite 125 cc que foi premiado com o sorteio pela empresa, durante recente Baile do Colibri.
Na festa, os sócios-proprietários Antônio Carlos Catão e Jeferson Viana agradeceram a homenagem recebida como destaque no setor em 2024 e deram nota mil ao evento. “Temos certeza que no próximo será ainda melhor, contem sempre conosco, pois vimos o esforço para fazer um evento dessa magnitude, comemorativo aos 62 anos de regulamentação da profissão e reunir centenas de corretoras de imóveis que mudam a nossa cidade e fazem acontecer”, concluíram.
Uma sessão solene em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, proposta pelo deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) marcou ontem à noite, em Brasília, a entrega pela Câmara Distrital, de moção de louvor a mais de 30 profissionais, como reconhecimento à destacada atuação no mercado imobiliário ao longo de 2023.
O passeio ciclístico Pedal Creci voltou a movimentar a cidade de João Pessoa ontem pelo 4º ano consecutivo, com a participação de centenas de corretores de imóveis e convidados batendo o recorde de público que se concentraram às 6h da manhã próximo ao Busto de Tamandaré e às 7h partiram do início do bairro do Cabo Branco, seguiram por Tambaú e Manaíra até chegar ao Bessa e retornar ao ponto de partida, acompanhados por um carro de som, ambulância e batedores da Semob.
ATENÇÃO Corretores e Corretoras de Imóveis! Se você estava apto na última eleição do SISTEMA COFECI/CRECI do dia 4 de junho e não conseguiu votar é necessário realizar a JUSTIFICATIVA ELEITORAL. O prazo estabelecido pela Resolução-COFECI nº 1.515/2023 foi de 90 dias, a contar do dia 5 de junho, encerrando-se hoje, 2 de setembro de 2024.
A estreia de mais um formato do programa de educação Educacreci agradou em cheio aos corretores de imóveis que compareceram das ao auditório do Creci-PB, em João Pessoa, das 9h às 11h45 desta sexta-feira (30) ao talk-show sobre direito imobiliário, apresentado pelos advogados especialistas Daniel Braga (presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PB) e Marcos Benjamim (membro da Cefisp do Conselho)
Ubirajara Marques concedeu na manhã desta quarta-feira (27) entrevista em estúdio ao programa Radar Master, apresentado pelo jornalista Jerônimo Camelo. Bira, como é mais conhecido, falou sobre as ações desenvolvidas pelo Órgão, Educacreci e Terça do Saber, programação do Mês do Corretor que será encerrada depois de amanhã em João Pessoa com dois talk-shows sobre direito imobiliário e avaliação e perícia mercadológica.