Os presidentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Paraíba, Lamarck Leitão e Garibaldi Porto teceram duras críticas ao prefeito municipal de João Pessoa, Luciano Cartaxo e auxiliares, por terem excluído a categoria profissional dessa primeira fase do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades econômicas que tem início nesta segunda-feira (15).

Ambos lembraram que até a última sexta-feira (véspera do anúncio do Plano), o Órgão e a entidade acreditaram no diálogo, participaram de videoconferências e reuniões presenciais e apresentaram protocolo de saúde solicitado, elencando uma série de medidas voltadas a evitar aglomerações de pessoas, no sentido de que os escritórios e empresas imobiliárias funcionassem em escala de plantão, com no máximo cinco colaboradores por dia e no máximo dois profissionais nos plantões.

No referido protocolo, também constam outras medidas, como disponibilização nos ambientes de trabalho e nos plantões de álcool em gel, afixação em locais visíveis cartazes com instruções para o combate a Covid-19, realização de atendimentos com hora marcada, precedidos da devida higienização e arejamento de ambientes; distanciamento mínimo de 1,5 m entre funcionários e clientes, além da disponibilização de máscaras de tecido para todos os funcionários e clientes que estejam no ambiente de trabalho.

Grande encenação

Para Lamarck e Garibaldi, as reuniões e solicitação de protocolo não passaram de uma grande farsa que teve como pano de fundo a falta de competência administrativa e sensibilidade social para enfrentar e resolver o problema, a exemplo do que foi feito pelo governador João Azevedo e pelos prefeitos dos municípios de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, Vitor Hugo, Jefferson Kita e Emerson Panta.

“Na última sexta-feira, inclusive, o secretário municipal de Saúde Adalberto Fulgêncio chegou a admitir que nos termos propostos, a atividade dos corretores de imóveis e imobiliárias não geraria aglomeração e sim uma circulação controlada de pessoas, bem como reconheceu a falta de diálogo. No dia seguinte, fomos surpreendidos com a nossa exclusão e a permissão para a retomada da construção civil, quebrando assim uma cadeia produtiva econômica  umbilical e historicamente ligada”, afirmaram.

Lesados na boa-fé

Eles acrescentaram ainda que se sentiram lesados em sua boa-fé, ao acreditar no diálogo para solução de um problema que já se arrasta desde março e vem causando graves consequências ao setor imobiliário. “A linguagem que a Prefeitura de João Pessoa entende é outra, a da Justiça, utilizada por outros profissionais liberais, como advogados e contadores, para continuar trabalhando. Em contrapartida, sequer tivemos resposta aos dois ofícios que enviamos”, concluíram.

Na Paraíba, existem atualmente quase 10 mil corretores de imóveis e 865 empresas imobiliárias inscritas, que em sua maioria atua na Capital. Esses profissionais e empresas em atividade empregam diversos funcionários, estagiários, bem como fomentam a economia, através da cadeia produtiva da construção civil, do mercado imobiliário, dos cartórios e das demais corporações interligadas.

A exemplo de outros Conselhos de classe, o Creci-PB, possui a condição essencial de fiscalização do trabalho, reconhecida pelos Decreto Federal n. 10.292, de 25/3/2020 e Estadual, de nº 40.217, de 2/5/2020,  continua, portanto, funcionando, inclusive nessa fase de calamidade pública e se dispôs a fiscalizar o cumprimento das referidas medidas e aplicar as devidas sanções a quem as descumprisse.

Reunidos em assembleia na manhã desta sexta-feira (5), os funcionários do CRECIPB decidiram, à unanimidade, acatar proposta da diretoria para alteração da jornada de trabalho e expediente na Sede e delegacias do Órgão, o que foi sancionado em Ata.

A assembleia foi acompanhada pelo 1º Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores de Conselho Fiscal e Afins do Estado da Paraíba (Sinsercon-PB), Josimar Alves, que ratificou a decisão do Conselho e dos funcionários.

As medidas, que serão implantadas durante o período de 8 de junho até 31 de dezembro de 2020, se deram em cumprimento às recomendações dos decretos estaduais e municipais e demais órgãos competentes de saúde, no sentido de evitar qualquer tipo de aglomeração nas dependências do Órgão, afastando assim risco de contágio e propagação da Covid-19.

“Com o retorno de todos os funcionários a partir da próxima segunda-feira (8), essas medidas faziam-se necessárias para, primeiramente, preservar a saúde dos funcionários, assessores, nossos inscritos e demais usuários do CRECIPB, dentro do princípio da economicidade, além de garantir horários especiais de atendimento aos usuários e manter o pleno funcionando do Órgão. Assim, decidimos adotar na Sede um regime de escala de funcionários com a divisão em duas turmas”, afirmou o presidente em exercício, Lamarck Leitão.

Legalidade

A redução para seis horas diárias da jornada de trabalho está amparada na CLT, como também teve parecer favorável da diretoria do Sinsercon-PB.

Medidas de prevenção

O CRECIPB adotou uma série de medidas para evitar o contágio e propagação do vírus,  garantindo a segurança e saúde de todos que frequentam o Conselho,  quais sejam: fixação de cartazes de conscientização e informação ao controle do coronavírus, fornecimento e a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção e álcool 70% nas dependências do órgão, ampliação nas ações de limpeza de ambientes, adaptação dos setores de atendimento para manter a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, aplicou através do setor de recursos humanos questionário de auto declaração para verificar a condição de saúde dos funcionários e se estão inseridos no grupo de risco e por fim forneceu a todos funcionários protetor facial e instalou barreiras de proteção nas mesas de atendimento ao público.

Novo horário de funcionamento

Com as alterações, a partir da próxima segunda-feira (8) até o dia 31 de dezembro de 2020, o atendimento na Sede e Delegacias se dará de segunda a sexta-feira, da seguinte forma: Sede João Pessoa: 7h às 18h e Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras: 12h às 18h.

Na próxima quarta-feira (03), a Escola Superior da Advocacia e a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PB, em parceria com o CRECIPB, estarão realizando um Webinar sobre “Os reflexos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório no Direito Imobiliário”, projeto aprovado no Senado no último dia 19 de maio de 2020, que segue pendente da sanção presidencial.

Palestrarão sobre o assunto: Atalá Correia (DF), que é Juiz de Direito no TJDFT e professor de Direito Civil no IDP-DF; Adisson Leal (DF), que é advogado, professor de Direito Civil e coordenador do Curso de Direito na Universidade Católica de Brasília; e Cláudia Xavier (PB), que é advogada imobiliarista e membra do IBRADIM-PB.

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