O Curso de Avaliação e Perícia Mercadológica de Imóveis, ministrado pelo engenheiro especialista João Diniz Marcello, encerrou-se na manhã de hoje.
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Teve início ontem (quinta-feira) e encerra neste sábado pela manhã (13) o Curso de Avaliação e Perícia Mercadológica de Imóveis, ministrado pelo professor João Diniz Marcello no auditório Creci-PB, em João Pessoa, em horários alternativos, nos turnos da tarde e noite.
O público presente, formado por corretores de imóveis, estagiários e estudantes de TTI e Gestão Imobiliária se mostrou de bastante interativo, de forma quantitativa e qualitativa.
O curso teve o apoio institucional do Creci-PB, Sindimóveis-PB e do Senac. Ao final, os concluintes aprovados receberão certificado e serão, assim, legitimados a se cadastrarem no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), restando habilitados a emitir parecer técnico de avaliação mercadológica, que é o documento resultante da atividade de avaliação imobiliária, que permite a juízes nomearem corretores de imóveis peritos judiciais e auxiliá-los nas ações judiciais que envolvam bens imóveis.
Os corretores de imóveis José Geraldo Leite, Maria Ferreira da Nóbrega Neta e Eneas de Oliveira e Sá foram nomeados nesta sexta-feira pela manhã, respectivamente, delegados do Creci-PB nas cidades de Piancó, Santa Luzia e São Bento. Os três receberam suas portarias das mãos do presidente Rômulo Soares, na sede do Órgão, em João Pessoa. O ato foi acompanhado pelo superintendente Gustavo Beltrão.
Geraldo falou sobre sua expectativa a partir de agora: “Lamentavelmente no interior do estado ainda é comum a não utilização do corretor legalmente credenciado, por alguns proprietários de imóveis considerarem um custo desnecessário e buscarem fazer as transações de qualquer maneira. Com essa minha nomeação estarei mais perto do Creci-PB obtendo informações, vendo o seu funcionamento na prática e levando essa experiência para Piancó e região”, afirmou.
Maria, que foi nomeada pela segunda vez para esse cargo, destacou a importância de ter um respaldo no sentido de contribuir para a regularização do mercado imobiliário, orientando e dando assistência à fiscalização do Conselho, cumprindo e fazendo cumprir as atribuições inseridas no manual do delegado.
“É extremamente importante a responsabilidade que o Creci-PB nos dá através desse cargo de confiança para representar o Órgão no Alto Sertão. É com bons olhos que vejo esse momento”, declarou Eneas.
O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares promoveu ontem (quarta-feira) produtiva reunião de trabalho na Delegacia do Órgão na cidade de Campina Grande, com o 2º vice-presidente Marcos Rodrigues, o diretor de relações imobiliárias Garibaldi Porto e servidores.
Na ocasião, foi feita uma avaliação da sessão solene de entrega de carteiras e certificados aos novos corretores de imóveis e empresas imobiliárias, ocorrida segunda-feira, discutida a intensificação da fiscalização ao exercício ilegal na cidade e região e planejadas as edições do programa de educação continuada Educacreci para o segundo semestre do ano.
O auditório do Creci-PB, em João Pessoa, tornou-se pequeno ontem (terça-feira) para o grande número de familiares que foi prestigiar a sessão solene de entrega de carteiras e certificados a novos 95 profissionais corretores de imóveis e sete empresas imobiliárias.
A entrega foi precedida de uma apresentação do Grupo Maia pelo corretor de imóveis e consultor Rayner Holmes Borba e uma palestra do também corretor de imóveis e engenheiro João Diniz Marcello, sobre Avaliação e Perícia Mercadológica.
O juramento – ponto alto da sessão solene – foi feito pela corretora de imóveis Telmara Ragi de Macêdo. Já a entrega simbólica das carteiras e certificado aos representantes pessoas física masculina e feminina e jurídica foi feita pelo palestrante João Diniz Marcello, o diretor-secretário Fabiano Cabral e o vice-presidente do Sindimóveis-PB, Ubirajara Marques, respectivamente, aos corretores Nadja Passamani (que agradeceu em nome dos demais), Roberto Brunet e Rossandro Dantas (Salão Imobiliário).
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Entre os próximos dias 17 a 30 de junho não haverá expediente na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, em João Pessoa, nem nas Delegacias existentes nos municípios de Conde, Santa Rita, Campina Grande, Cajazeiras e Patos, em virtude das férias coletivas dos servidores, definidas em reuniões de diretoria e plenária, no ano passado.
Tanto nesse período, quanto entre os dias 16 a 31 de dezembro, os prazos processuais também serão suspensos, seja de defesa ou de recurso, além dos prazos de defesa de autos de infração/constatação/notificação. Esses prazos serão suspensos a partir da próxima segunda-feira (17), reiniciando sua contagem em 1 de julho do corrente ano, sem qualquer prejuízo às partes interessadas.
Ato nesse sentido foi subscrito pelos diretores presidente e secretário do Órgão, Rômulo Soares e Fabiano Cabral.
A Seção I da Comissão de Ética e Fiscalização Processual do Creci-PB promoveu mais uma reunião nesta terça-feira, ocasião em que foram julgados dezenas de processos, oriundos de débitos tributários, dentre outros.
A Seção I da Cefisp é composta pelos corretores de imóveis Silvio Lúcio, Elbert Catão, Antônio Antonino, Monique Lizzie, Luciano Pimentel e Dimas Batista.
O Creci-PB iniciou pela cidade de Campina Grande na manhã desta segunda-feira no auditório do Senac, a segunda entrega do ano de carteiras profissionais e certificados a novos corretores de imóveis e pessoas jurídicas, que contou com uma palestra do engenheiro especialista João Diniz Marcello, sobre Avaliação e Perícia Mercadológica. A segunda sessão solene se dará às 18h00 de amanhã (terça-feira) no auditório do Creci-PB, em João Pessoa.
“O respeito e reconhecimento à profissão, criada e regulamentada por lei, começam pelo registro no Conselho de classe. Somente através dele, é possível o exercício das atividades em todo o território nacional”, costuma lembrar nessas ocasiões o presidente Rômulo Soares. Em Campina Grande, o juramento coube ao novo corretor de imóveis Eudo Vamplel Tenório.
Rômulo Soares acrescentou que esse ato de consciência e ética assegura aos novos profissionais, valorização da categoria e fortalece o Órgão no desempenho das suas atividades fim de fiscalização e registro, bem como de programas voltados à constante capacitação e qualificação. E advertiu aos que não efetuam o registro, que ao exercerem ilegalmente a profissão, estão sujeitos às penalidades legais.
O 2º vice-presidente do Creci-PB, Marcos Rodrigues, representou o presidente do Órgão, Rômulo Soares, na solenidade de anúncio oficial da instalação oficial da Superintendência da Caixa Econômica Federal na cidade de Campina Grande, evento que contou com as presenças do presidente da CEF, Pedro Duarte e do presidente do Senado, David Alcolumbre.
A Superintendência vai facilitar diretamente as questões burocráticas, como convênios, liberação de recursos, tanto para empresários da construção civil quanto para gestores públicos do Estado, que antes tinham que se deslocar até João Pessoa, o que vai gerar mais empregos e crescimento econômico.
Segundo Marcos, a Superintendência vai desburocratizar processos e otimizar o tempo, principalmente para corretores de imóveis e construtores: “Para a gente aqui do setor imobiliário, isso representará facilidade de financiamento, pois trataremos diretamente com a Caixa a questão de liberação de recursos, será uma facilidade muito grande para o mercado imobiliário em geral”, afirmou.
Na foto, ele aparece ao lado do presidente do Sinduscon-PB, Helder Campos e Rosália Lucas, secretária de Planejamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
O corretor de imóveis Gustavo Teixeira Correa teve sua inscrição no Creci-PB cancelada e terá sua carteira profissional apreendida, pelo cometimento de falta grave, qual seja, porte ilegal de arma e homicídio duplamente qualificado praticado contra o taxista Paulo Damião, fato ocorrido por volta das 17h30 do último dia 15 de fevereiro, em frente ao Supermercado Bem Mais, no bairro do Bessa.
Em representação instaurada pelo Órgão, o conselheiro-relator Glauco Morais fundamentou seu voto – acolhido à unanimidade em sessão plenária ocorrida ontem – na não apresentação de defesa por parte de Gustavo, bem como nos meios de prova carreados aos autos, que indicam a autoria do fato criminoso e a consequente infringência de vários preceitos legais, éticos e morais.
Frieza e inimaginável violência
“O representado, segundo consta dos autos processuais, das matérias jornalísticas e dos vídeos amplamente divulgados na rede mundial de computadores e colacionados aos autos, agiu de forma fria e com emprego de inimaginável violência, ao ceifar, com dois tiros à queima roupa, a vida do taxista, trabalhador e pai de família Paulo Damião dos Santos”, destacou o conselheiro-relator.
Ele acrescentou que o lamentável e desproporcional ato criminoso constituiu uma agressão à vítima e seus familiares, mas também suficiente para alcançar a repulsa e a indignação da sociedade, em especial da categoria profissional ordeira, composta pelos corretores de imóveis.
E lembrou que a incumbência de julgar um colega de profissão não se reveste de satisfação por quem tem o dever de fazê-lo, mas como uma missão que deve ser encarada da forma mais séria e calcada possível, bem como nas leis e no livre e razoável convencimento.
À revelia
Apesar de exauridos todos os meios de notificação, inclusive com publicação de edital e ampla publicidade da sessão plenária ocorrida ontem, Gustavo Correia não se fez representado por advogado para fazer sustentação oral durante o julgamento do referido processo administrativo. Ainda assim, em respeito ao princípio universal da ampla defesa e do contraditório, o Creci-PB nomeou um defensor dativo para o representado.
O denunciado será notificado da decisão, que cabe recurso ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis, tanto na forma voluntária, quanto uma remessa ex-officio.
Caso de Campina Grande
Na mesma sessão, ontem, o Creci-PB instaurou um processo administrativo disciplinar contra o corretor de imóveis Roberto Vicente Correia, acusado de na tarde do último dia 31 de maio, ter assassinado o radialista Joacir Filho em um restaurante na cidade de Campina Grande.
O processo tem um prazo de 90 (noventa) dias para ser concluído, quando será julgado pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (Cefisp) e Turma de Julgamento, que ao final – disponibilizado o princípio universal da ampla defesa e do contraditório – decidirá pela aplicação de sanção que pode ir de uma advertência ao cancelamento da inscrição junto ao Orgão. Nesse período, seu registro profissional também poderá ser suspenso.
O corretor de imóveis Tevânio Lopes de Albuquerque é o novo coordenador geral da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional do Creci-PB. Sua portaria de nomeação foi homologada durante reunião de diretoria realizada na manhã desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Rômulo Soares.
A novidade agora é que a Cefisp foi dividida em três Seções, que serão compostas por sete membros, sendo um o coordenador adjunto, que presidirá os trabalhos durante a sessão de julgamento com direito a voto.
A 1ª Seção é composta pelo coordenador adjunto Wagner Travassos e tem como membros Dimas Amaral, Elbert Catão, Silvío Nóbrega, Antônio Antonino, Monique Medeiros e Luciano Pimentel.
Já a 2ª Seção conta com Luiz Augusto Crispim Filho como coordenador adjunto e os membros Thommas Magno, Coriolano Fernandes, Marco Aurélio Meira, Lívia Raquel, Gustavo Galindo e Pedro Gois.
Por fim, a 3ª Seção tem como coordenador adjunto Fábio Oliveira e tem como membros Germano Holanda, Glauber Araújo, Roberto Ferreira, Nivaldo Nascimento, Socorro Pessoa e Regilane Andriola.
Reunida ordinariamente na manhã desta quinta-feira (6), a diretoria do Creci-PB referendou a nomeação de delegados titulares e adjuntos de várias cidades do estado, descentralizando e ampliando assim, a representatividade do Órgão, aproximando-o ainda mais da população e dos corretores de imóveis e empresas imobiliárias.
Os novos delegados titulares e adjuntos são: Márcio Correa e Tayse Tavares (Conde), Libânio Barros e Fagner Marinho (Santa Rita), Celso Mello e Edglei Ramalho (Cabedelo), Edval Rolim e Atanásio Rolim (Cajazeiras), Rui Ferreira e Antônio Alves (Patos), Morgana Almeida e Gilmar Marreiro (Itabaiana), Edson Chaves e Maria Aparecida (Areia), Geová Guedes e Valguer Rocha (Solânea), Rodrigo Iacoíno e Artur Queiroz (Campina Grande).
Também foram nomeados delegados titulares: Demóstenes Dias (Mamanguape), Maria Nóbrega (Santa Luzia), Valterlucio Menezes (Lucena), Luiz Cunha (Sapé), Valter Nascimento (Pocinhos), Herquimeire Augusto (Sousa), Sandra Freire (Remígio), Allison Pereira (Congo), Maria do Carmo Martins (Mogeiro), Nelson Santos (Belém), Jean Costa (Sumé), Geraldo Mororó (Piancó), Alexandro Silva (Esperança) e Severino Sousa (Alhandra) e Bento Junior (Bayeux).
E mais: Aníbal Maciel (Boqueirão), Joseane Pereira (Araçagi), Artur Cavalcanti (Gurinhém), Adailvo Barros (Queimadas), Murilo Barreto (Bananeiras), Eneas Sá (São Bento), Walter Santos (Itaporanga), Reinaldo Lima (Mari), Leandra Ribeiro (Juarez Távora), Magno Luciano (Puxinanã), João Henrique Neto (Guarabira).
Esta é a última semana de inscrições para o Curso de Avaliação e Perícia Mercadológica de Imóveis que será ministrado pelo professor João Diniz Marcello entre os próximos dias 10 a 12 e 13 a 15, respectivamente, nos auditórios do Senac e do Creci-PB, nas cidades de Campina Grande e João Pessoa, em horários alternativos, nos turnos da tarde e noite.
O número de alunos por turma é limitado e o investimento de 600 reais terá 50% de desconto para corretores adimplentes com o Creci-PB, estagiários e estudantes de TTI e Gestão Imobiliária. As inscrições devem ser feitas na sede do Órgão e na Delegacia de Campina Grande e maiores informações podem ser obtidas através dos números 2107-0410 / 0413 JP e 3321-6969 / 2107-0404 CG.
Promovido por João Diniz Marcello, o curso conta com apoio institucional do Creci-PB, Sindimóveis-PB e do Senac. Ao final, os concluintes aprovados receberão certificado e serão, assim, legitimados a se cadastrarem no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), restando habilitados a emitir parecer técnico de avaliação mercadológica, que é o documento resultante da atividade de avaliação imobiliária, que permite a juízes nomearem corretores de imóveis peritos judiciais e auxiliá-los nas ações judiciais que envolvam bens imóveis.
Autoridade no assunto
Considerado em todo o País uma das maiores autoridades sobre o assunto, João Diniz Marcello é, além de corretor de imóveis, consultor imobiliário, perito avaliador judicial, especialista em Avaliação Imobiliária pela UFRGS e IBAPE do Rio Grande do Sul, engenheiro geólogo, professor da Unimóveis-RS, ministrante de Cursos de Avaliações de Imóveis e afiliado ao ICREA – International Consortium of Real Estate Associations.
O profissional Francisco Claubert Barreto em parceria com a ACL promovem um curso nos dias 5, 6 ,12 e 13 de julho no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba – CRECI-PB, o curso REINCORP – Real Estate Avançado para Incorporadores e Loteadores Viabilidade Econômica-Financeira e Mercadológica de Empreendimentos Imobiliários: Incorporações e Loteamentos.
A origem do termo “Real Estate” vem do inglês, em uma tradução literal significa “propriedade real”, transmitindo a ideia de um bem físico, tangível. O significado amplo da expressão é tudo que está relacionado ao Mercado Imobiliário, podendo ser considerados sinônimos aqui no Brasil.
A finalidade do curso será a capacitação profissional ligada ao mercado imobiliário, voltado para engenheiros, arquitetos, construtores e corretores de imóveis, por exemplo, direcionado para compreensão dos aspectos relacionados à estruturação, aos condicionantes operacionais, técnicas dessas operações imobiliárias, incorporações e os loteamentos.
O primeiro Lote do curso encontra-se ESGOTADO. A venda do segundo lote vai até o dia 21/06 no valor de R$ 1.500 para o público em geral e para Associados da ACL e Corretores de Imóveis adimplentes com o CRECI-PB o custo será de R$ 890,00 divididos em até 12x no cartão.
O terceiro lote estará disponível, a partir do dia 22/06 com o valor de R$ 1.800 para o público em geral e para Associados, corretores de imóveis e Parceiros R$ 1.190 também com a possibilidade de ser dividido em até 12 vezes no cartão.
Essa é uma grande oportunidade para os nossos Associados e demais profissionais, pois além do conhecimento adquirido no curso com 40h, ainda ganhará um livro da Estudos Imobiliários, intitulado: Real Estate Fundamentos Para Análise de Investimentos.
As inscrições serão realizadas através do link: https://estudosimobiliarios.engaged.com.br/todos
Os Associados e demais interessados devem entrar com contato com a ACL PB, pelo telefone: 83 98219-9192 para garantir o seu cupom de desconto. Informamos que as vagas são limitadas.
Diretores e o Coordenador Jurídico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis se reunirão na próxima segunda-feira (3), para examinar amiúde, o caso do corretor de imóveis Roberto Vicente Correia, preso na tarde desta sexta-feira (31), acusado de assassinar o radialista Joacir Filho, fato ocorrido na noite de ontem, em um restaurante, na cidade de Campina Grande.
Caso seja evidenciada sua conduta delituosa, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar, a ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, quando será julgado pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (Cefisp) e Turma de Julgamento, que, ao final, disponibilizado o princípio universal da ampla defesa e do contraditório, decidirá pela aplicação de sanção que pode variar de uma advertência ao cancelamento da inscrição junto ao Creci-PB. Nesse período, seu registro profissional também poderá ser suspenso.
Acusado de matar taxista
Na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 6 de junho, o Creci-PB julgará Processo Administrativo Disciplinar ético contra o corretor de imóveis Gustavo Teixeira Correa, preso preventivamente, acusado de assassinar o taxista Paulo Damião dos Santos, fato ocorrido por volta das 17h30 do último dia 15 de fevereiro, no bairro do Bessa, em João Pessoa.
O projeto de reforma da Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis deve ser apresentado ao Congresso Nacional no próximo semestre. A estimativa é do conselheiro federal substituto Glauco Morais, que participou ontem (quinta-feira), em Brasília, de reunião da Comissão de Relações Parlamentares do Sistema Cofeci-Creci.
“O objetivo do encontro foi ajustar os últimos detalhes da proposta, que visa o avanço e modernização do exercício profissional, gerando cada vez mais dignidade e garantias para os profissionais corretores de imóveis”, afirmou Glauco.
A Comissão é coordenada pelo presidente do Creci-RS e conselheiro federal Marcio Bins e conta, além de Glauco Morais, com o conselheiro federal suplente pelo estado do Mato Grosso, Claudecir Contrelhas e por Aluisio Sampaio.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Pernambuco, decidiu, à unanimidade e de forma inédita, dar provimento à Apelação interposta pelo Conselho Regional de Economia da Paraíba, reconhecendo que o fato gerador para cobrança de anuidades de conselho de fiscalização profissional é o registro, sendo irrelevante o exercício da profissão, entendimento esse que também é do STJ.
A Apelação, subscrita pelo advogado do Corecon-PB, Evilson Braz, se deu em face de sentença proferida pela juíza Emanuela Brita, que entendeu ser relativa a presunção gerada pela inscrição no Conselho profissional, do inscrito Silvio Marconi Moura, aposentado por invalidez em 26 de outubro de 2010, que teve débito cobrado após o exercício de 2011.
Nas razões recursais, o Corecon-PB defendeu a reforma da referida decisão, sob o principal fundamento de que o fato gerador do tributo em questão (anuidade) é a mera existência da inscrição. Não houve contrarrazões, em seu voto, o desembargador-relator Rogério Fialho destacou que o Superior Tribunal de Justiça tem formado entendimento, no sentido de que, nos termos do art. 5º da Lei nº 12.514/2011, o fato gerador para cobrança de anuidades de conselhos de fiscalização é o registro, sendo irrelevante o exercício da profissão.
Apelação Cível nº 0803718-35.2017.4.05.8201