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Justiça determina devolução de honorários por falso corretor

A Primeira Turma Mista dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a um contraventor a devolução de valores recebidos a título de comissão de corretagem, devido ao exercício irregular da atividade. A decisão determina a restituição do montante de R$ 5 mil, com correção de juros e do INPC.
Nesse processo, o falso corretor intermediou a compra e venda de um imóvel e realizou uma simulação, em que solicitou o pagamento da quantia de R$ 22.409,27. Como o financiamento não foi aprovado, o vendedor aceitou devolver a quantia de R$ 17.409,27, considerando que R$ 5 mil tinha ficado com o falso corretor. Somente depois do ocorrido, o pretenso comprador tomou conhecimento que o intermediador não era corretor de imóveis, após consulta realizada junto ao Creci-GO. Diante de tal informação, foi registrada uma ocorrência na delegacia e proposta a ação para devolução dos valores recebidos indevidamente a título de honorários de corretagem.
No julgamento em primeira instância, o juiz não se atentou pela ilegalidade do exercício da profissão e apenas julgou improcedente a ação proposta sob a alegação de que eram devidos os honorários de corretagem nesse caso. Foi então proposto pelo advogado do comprador, Eduardo Felipe, o recurso inominado.
A decisão da Turma Especial dispôs que o total da quantia paga a título de corretagem deverá ser devolvida porque apesar de o requerido ter se apresentado como corretor de imóveis, não é cadastrado no Creci-GO, e, portanto, não pode receber remuneração por contrato verbal de corretagem, sob pena de infringir legislação penal. O Conselho também está tomando as devidas providências em relação ao exercício irregular da profissão.
Assessoria de Comunicação do Creci-GO

Solenidade em CG marca encerramento de semana de solenidades de entregas de carteiras e certificados

Esta semana foi marcada pela entrega carteiras a novos corretores de imóveis e certificados a empresas imobiliárias pela diretoria do Creci-PB. A primeira delas ocorreu na terça-feira à noite no auditório do Senac em João Pessoa, a segunda na tarde do dia seguinte na delegacia do Órgão em Cajazeiras, no Alto Sertão e a terceira e última, ontem, no auditório do Senac, em Campina Grande.

Em todas elas, o sentimento de realização de um sonho compartilhado pelos novos profissionais com os seus familiares, através de um ato que lhes legitima o exercício de uma atividade que se consolida cada vez mais promissora e valorizada.

Em Campina, eles foram saudados pelo diretor pedagógico Everaldo Seixas, pelo conselheiro federal Assis Cordeiro, representando o presidente do Cofeci, João Teodoro, o delegado do Creci na cidade, Edilson Fernandes, pelo presidente do Sindimóveis-PB e por fim, assistiram a uma mini palestra do presidente Rômulo Soares, sobre não apenas o funcionamento do Órgão, mas as diversas ações que vêm sendo desenvolvidas e interiorizadas pela atual gestão, sobretudo às voltadas à capacitação da categoria.

O juramento coube ao novo corretor Matheus Hendson, as carteiras em nome dos demais corretores e corretoras foram recebidas por Maxwel Barbosa e Rosilene Grangeiro das mãos dos presidente e 1º vice-presidente Rômulo Soares e Garibaldi Porto. Já o certificado da Universo Negócios Imobiliários foi entregue pelo presidente do Sindimóveis-PB, Ubirajara Marques ao representante da empresa, Fábio Oliveira.

Delegados de Cajazeiras entregam carteiras profissionais a novos corretores de imóveis

 

Uma solenidade simples, porém das mais prestigiadas, marcou a entrega, na última quarta-feira à tarde na sede da delegacia do Creci-PB na cidade de Cajazeiras, de carteiras profissionais aos novos corretores de imóveis Arquimedes Gomes de Souza Neto, José Vital Primo e Raimundo Feitosa da Silva.

A solenidade foi conduzida pelos delegados titular e adjunto Rui Moreira e Atanásio Rolim, assessorados pela funcionária Cleilsa Gomes e contou com a presença de familiares e amigos dos novos profissionais, além do corretor de imóveis Paulo Sóstenes, dentre outros.

O trabalho desenvolvido pelo Creci-PB através de sua delegacia na cidade, aliado à valorização da categoria, tem estimulado a crescente procura por ingresso de novos profissionais.

Alimentos doados pelo Creci-PB comporão cestas básicas a serem distribuídas pela Igreja Adventista do Bessa

Os alimentos não perecíveis arrecadados através das inscrições para a última edição do programa de educação continuada Educacreci integrarão as cestas básicas que serão distribuídas a moradores de comunidades carentes pela Igreja Adventista do Bessa através da já tradicional ação denominada Mutirão de Natal.

Aproximadamente 150 quilos de donativos foram entregues pelo diretor secretário do Creci-PB Edson Medeiros e o superintendente Gustavo Beltrão ao pastor Wallace Lopes, que, sensibilizado, agradeceu o gesto viabilizado através da diretoria de Ação Social do Creci-PB, que tem à frente Augusto Seixas. “Essa doação será da maior valia para compormos as cestas básicas que distribuiremos às pessoas carentes”, afirmou.

Ele lembrou que desde o início da ação em João Pessoa, há 11 anos, a Igreja já distribuiu mais de 15 toneladas de alimentos, 500 das quais foram entregues apenas no ano passado, quantidade que pretende aumentar até o próximo mês de dezembro. O trabalho de arrecadação é feito por duas equipes da Igreja, compostas por 120 jovens e adultos, que doam cada, de uma a vinte cestas básicas.

Sobre o Mutirão de Natal

O Mutirão de Natal surgiu nos idos de 1994, na Igreja Adventista de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, a partir de uma gincana concebida pelo casal Azevedo, junto com seu pastor e a liderança jovem, colocada em prática com a ajuda de toda a Instituição.

A iniciativa foi adotada por outras igrejas e continua se ampliando por todo o território da Divisão Sul-Americana da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Os interessados em se incorporar a essa ação social de ajuda ao próximo podem ligar para o número (83) 99628-7654 e falar com Edson Medeiros.

Construtora elogia e manifesta apoio ao Educacreci

O gerente comercial da construtora Cipresa Empreendimentos, Vitor Vinícius, elogiou o programa de educação continuada Educacreci desenvolvido pela atual gestão do Creci-PB e manifestou ao presidente do Órgão, Rômulo Soares, o apoio à iniciativa, durante encontro entre ambos, na sede da empresa, no bairro do Catolé, em Campina Grande.

Creci-PB e PMCG firmarão convênio de cooperação técnica

O presidente e o 1° vice-presidente do Creci-PB, Rômulo Soares e Garibaldi Porto, foram recebidos na manhã desta quarta-feira pelo procurador-geral do município de Campina Grande José Mariz e pelo adjunto Cícero Rodenbusch.

A extensa pauta que marcou o encontro, constou, inclusive de um convênio de cooperação técnica, a exemplo dos já firmados pelo Conselho com as prefeituras de Conde, na Região do litoral sul e Patos, no Alto Sertão.

Corretores autônomos de CG apresentam sugestões ao presidente do Creci-PB

O presidente e o 1° vice-presidente do Creci-PB, Rômulo Soares e Garibaldi Porto se reuniram ontem (terça-feira) em Campina Grande, com corretores autônomos da cidade, ocasião em que falou das ações desenvolvidas pelo Órgão em todo o estado, sobretudo o combate ao exercício ilegal da profissão.

Ele ouviu sugestões de ações para o mercado imobiliário campinense e confirmou a realização até o final do ano na cidade, de mais uma edição do programa de educação continuada Educacreci.

Creci-PB e Crea-PB discutem cooperação técnica

Um futuro convênio de cooperação técnica entre os Conselhos Regional de Corretores de Imóveis e Engenharia e Arquitetura da Paraíba foi discutido ontem (terça-feira), na cidade de Campina Grande, pelo presidente Rômulo Soares, o 1º vice-presidente Garibaldi Porto e o inspetor Geraldo Magela.

Parcerias através de convênios e termos de cooperação técnica têm sido adotadas pela atual gestão do Creci-PB desde o seu início em janeiro de 2016, como forma de fortalecer e legitimar ações conjuntas com instituições como o MP-Procon e o Ministério Público Estadual.

Corretora de imóveis paraibana ingressa no mercado imobiliário internacional

O Sistema Cofeci-Creci e o Creci da 8ª Região (Distrito Federal) realizaram na última semana em Brasília, o curso Certified International Property Specialist (Cips), voltado à formação de especialistas em negócios imobiliários internacionais, com o apoio da  Latam Cila e a Associação dos Corretores de Imóveis dos Estados Unidos (Nar), entidade com mais de  100 anos de existência, com participação em mais de 60 países.

A turma contou com 39 participantes de todas as partes do Brasil, inclusive da Paraíba, representada pela corretora de imóveis natural de Campina Grande Thamara Bastos, numa troca de experiências das mais enriquecedoras, pela diversidade cultural e de formação acadêmica.

Instrutores de alto nível

O curso foi ministrado pela instrutora NAR global Aida Turbow e pelo presidente eleito da Confederação Imobiliária Latino Americana (Cila), Luiz Fernando Barcellos e ao final os concluintes obtiveram a certificação através da Nar, após aprovação nos módulos do exame aplicado.

Os temas abordados foram: A Europa e os imóveis internacionais, A América e os imóveis internacionais, A Ásia e os imóveis internacionais, Negócios imobiliários globais e Os negócios omobiliários nos EUA .

Segundo Thamara, o curso Cips lhe deu elementos concretos e realistas para atender clientes internacionais que buscam imóveis no Brasil, através de aulas dinâmicas, objetivas e muito bem elaboradas, ministradas por pessoas experientes e preocupadas na qualidade do aprendizado.

Curso superou expectativas

“Após a obtenção da certificação, passei a constar no grupo de membros da National Association of Realtors (Nar). Esse curso superou minhas expectativas e significou para mim a verdadeira porta de entrada para este mundo de oportunidades internacionais, pois identifiquei nele a oportunidade para me torna uma profissional capacitada nas relações imobiliárias em níveis nacional e internacional”, afirmou.

Em pouco mais de 7 anos de experiência profissional como corretora, avaliadora e perita imobiliária, Thamara consolidou uma sólida carreira em  empresas de porte, onde se destacou pela dedicação e empenho na busca pelo sucesso nos resultados.

“Para tanto, procuro estar sempre atualizada no âmbito da gestão empresarial, gestão e desenvolvimento de negócios imobiliário nacional e internacional, através da participação em cursos de formação, seminários e palestras”, concluiu.

Roseli Cavalcanti assume interinamente a titularidade da tesouraria do Creci-PB

A 2ª diretora tesoureira do  Creci-PB, Roseli Cavalcanti, assumiu desde o último dia 10 a titularidade do cargo, que ocupará até o próximo dia 31 de outubro, em virtude de licença nesse período, do diretor tesoureiro Zelírio Bezerra. A posse foi-lhe dada pelo presidente do Órgão, Rômulo Soares, em ato acompanhado pelo diretor-secretário Edson Medeiros.

Corretores de imóveis devem procurar Conselho para receber nova cédula de identidade profissional

Mais de duas mil cédulas de identidade ainda se encontram no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba para serem entregues através das Secretarias na sede e delegacias do Órgão aos profissionais adimplentes inscritos no Sistema, de segunda a sexta-feira no horário comercial. Instituída pelo Cofeci, ela tem modelo único e é de uso obrigatório e a primeira via é gratuita.

Nesse sentido, o Creci-PB deflagrou em todo o estado recente campanha publicitária voltada ao combate ao exercício ilegal da profissão e a importância da intermediação na compra e venda de imóveis por um corretor regularmente inscrito e devidamente identificado, sob tema principal “Sem Creci, esquece !”.

Expedida anualmente, ela terá validade até o dia 15 de abril do ano seguinte ao de referência e a expedição é condicionada ao pagamento da anuidade e a atualização cadastral pelo profissional, direta e gratuitamente no caso da Paraíba, através do site www.creci-pb.gov.br.

Carteira sem validade

Desde o último dia 1º de janeiro, a antiga carteira profissional (vermelha), deixou de ser expedida, porém as já emitidas poderão permanecer na posse dos respectivos titulares, desde que carimbada pelo Creci com a expressão “Documento histórico, sem validade legal”.

A nova cédula é expedida sob a forma de cartão rígido de PVC, na cor azul, com expressões impressas em preto, conterá o número do CNAI, se for o caso, substitui o Cartão Anual de Regularidade Profissional (CARP) e sua face frontal será protegida por selo holográfico, tendo como imagem de fundo a figura estilizada do pássaro Colibri, símbolo da profissão e a assinatura e foto digitalizada do portador.

Através do referido site, o Creci-PB também disponibiliza ainda prontuário eletrônico contendo os dados cadastrais de cada profissional inscrito, no qual poderão ser registradas, a requerimento, informações de natureza particular legalmente permitidas.

Paraíba ganha cem novos corretores de imóveis e empresas imobiliárias

O Creci-PB realizou na última quarta-feira no auditório do Senac, em João Pessoa, solenidades de entrega das carteiras profissionais e certificados a 93 novos corretores de imóveis e 7 empresas imobiliárias. Na próxima quinta-feira (18), será realizada uma outra solenidade, no mesmo horário, no auditório do Senac na cidade de Campina Grande.

“O respeito e reconhecimento à profissão, criada e regulamentada por lei, começam pelo registro no Conselho de classe. Somente através dele é possível o exercício das atividades em todo o território nacional”, lembrou o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares.

A Mesa dos Trabalhos foi composta ainda pelo 1º vice-presidente Garibaldi Porto, pelo diretor-secretário Edson Medeiros, pelo diretor pedagógico Everaldo Seixas e pelo presidente do Sindimóveis-PB, Ubirajara Marques.

O juramento coube à corretora de imóveis Rosimery de Souza Menezes Dias Pinto, que recebeu das mãos do presidente Rômulo Soares a carteira de forma simbólica em nome dos demais novos profissionais. Em nome das empresas imobiliárias, a entrega do certificado se deu pelo 1º vice-presidente Garibaldi Porto à Glauco Morais Imóveis Ltda, através do seu proprietário, que a denomina e acumula mais de duas décadas de experiência profissional como corretor de imóveis.

 

Sobre a nova cédula de identidade

A nova cédula de identidade profissional instituída através de Resolução pelo Cofeci, que é expedida pelos Conselhos Regionais, tem modelo único e é de uso obrigatório por todos os profissionais inscritos no Sistema.

Expedida anualmente, ela terá validade até o dia 15 de abril do ano seguinte ao de referência e sua expedição é condicionada ao pagamento da anuidade e a atualização cadastral pelo profissional, direta e gratuitamente no caso da Paraíba, através do sitewww.creci-pb.gov.br.

A nova cédula é expedida sob a forma de cartão rígido de PVC, na cor azul, com expressões impressas em preto, conterá o número do CNAI, se for o caso, substitui o Cartão Anual de Regularidade Profissional (CARP) e sua face frontal é protegida por selo holográfico, tendo como imagem de fundo a figura estilizada do pássaro Colibri, símbolo da profissão e a assinatura e foto digitalizada do portador.

O Creci-PB felicita a Rainha da Borborema pelos seus 153 anos de fundação

 

O Creci-PB felicita a Rainha da Borborema pelos seus 153 anos de fundação, período ao longo do qual se consolidou como um dos principais polos industriais da Região Nordeste e um dos maiores polos tecnológicos da América Latina.

Campina é Grande também em sua pujança no mercado imobiliário, onde o Creci-PB se regozija de fazer parte dessa história, onde conta com uma Delegacia na cidade e em breve, uma sub-sede.

Creci-PB notifica prefeitura por falta de fiscalização de loteamentos irregulares

 

Fiscais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba notificaram a Prefeitura Municipal de Nazarezinho, pela falta de fiscalização de loteamentos e empreendimentos, a exemplo do “Residencial Belém de Nazaré”, que vinha funcionando sem alvará e licença da edilidade.

O Creci-PB tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado, visando o combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e regularização do mercado imobiliário. Na semana passada, na Região do Alto Sertão, foram visitadas ainda as cidades de Patos, Cajazeiras, Santa Terezinha, Uiraúna, Pombal, Sousa, Catolé do Rocha e Jericó.

Em apenas três dias, foram lavrados 38 autos de constatação, 11 notificações, 6 autos de infração por exercício ilegal da profissão, 4 por facilitação do exercício ilegal, 8 por débito e duas empresas foram autuadas por facilitação do exercício ilegal da profissão e falta do número de inscrição no Creci-PB : Solar das Oiticicas Imobiliária Ltda, em Pombal e Maranata Negócios Imobiliários, em Catolé do Rocha.

“Simultaneamente foram registrados boletins de ocorrência policial e abertos processos administrativos junto ao Creci-PB, cujas cópias serão encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba”, afirmou o coordenador de fiscalização Hermano  Azevedo, que esteve acompanhado do fiscal Ubirajara Prímola.

LGPD