Portaria datada desta segunda-feira (26), subscrita pelos diretores presidente e secretário do Creci-PB, Rômulo Soares e Fabiano Cabral, exonera o delegado-adjunto do Órgão na cidade de Cajazeiras, Atanásio Rolim de Andrade, conhecido como Binal. O referido ato será oficialmente comunicado ao mesmo e em breve será nomeado o seu substituto.
Creci-PB firma mais um convênio, desta vez com Clínica de estética e saúde
O Creci-PB firmou mais um convênio – que vai agradar em cheio às mulheres corretoras de imóveis – desta vez com a Clínica de Estética e Saúde Érika Serafim de Souza, localizada do 2° andar da sala 306 de prédio na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 521, em Tambaú, na Capital.
Os corretores de imóveis e cônjuges e descendentes de primeiro grau e empresas imobiliárias adimplentes com o Creci-PB que apresentarem certificado de regularidade, terão até 15% de desconto nos serviços oferecidos, exceto pelas promoções oferecidas pela Clínica.
O convênio, que veio se somar a outros 73 e podem ser no link Clube de Benefícios http://www.creci-pb.gov.br/convenios/ constante no site do Órgão, foi firmado na manhã desta quinta-feira (22) pelo presidente Rômulo Soares.
Presidente do Creci-PB vê grande equívoco na PEC que desregulamenta profissões
O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, classificou como um grande equívoco a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo Federal, que prevê o fim da obrigatoriedade de registro aos Conselhos de Classe. Ele lembrou que estes Órgãos cooperam com os governos nas esferas federal, estadual e municipal, visando proteger a sociedade.
“Atuamos evitando ações criminosas, como por exemplo, de estelionatários e de contraventores, proporcionando segurança jurídica. Nós protegemos, única e exclusivamente, a profissão para que não seja usurpada por terceiros, evitando assim, de fazerem algo contra a própria sociedade”, observou.
E aconselhou os gestores públicos a ouvirem as cadeias produtivas das profissões regulamentadas, que não precisam do dinheiro público para sobreviver, pois sobrevivem do respeito e da ética que o País hoje não tem. Ele esteve acompanhado do diretor de Assuntos Legislativos do Creci-PB, Marcos Rocha.
Suas declarações se deram na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (22), durante audiência pública para discutir o tema, proposta pela deputada Cida Ramos, a quem ele agradeceu e parabenizou pela corajosa iniciativa. A parlamentar advertiu para o risco de extinção dos Conselhos :
“Os Conselhos de Classes profissionais são instâncias de mediação entre a sociedade civil e o poder público, eles não têm a função meramente de proteção ao profissional e ao exercício legal da profissão, eles protegem a sociedade, no que diz respeito à oferta dos serviços, o tipo, suas qualidades e como estão sendo ofertados”, declarou.
Também participaram da sessão especial o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária na Paraíba, Domingos Lugo Neto; o presidente do Conselho Regional de Economia, Celso Mangueira; o presidente do Conselho de Representantes Comerciários, Marconi Barros; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Lusilvio Silva; o presidente do Conselho Regional de Administração na Paraíba (CRA-PB), Geraldo Rosa; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Jéssica Melo; além de representantes dos conselhos regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU), de Química, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de Enfermagem (Coren-PB), de Contabilidade (CRC-PB), e dos Conselhos Regionais e Federais de Farmácia e de Nutrição.
Confira um trecho do pronunciamento
Corretores e empresas imobiliárias devem adequar seus anúncios ao Código de Postura do Município
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedurb vem promovendo ações contra a poluição visual no município de João Pessoa. Todas as empresas e profissionais devem adequar suas publicidades e/ou anúncios ao Código de Postura do Município sob pena de multa por parte da Secretaria.
Sendo uma prática comum a profissionais e empresas do mercado imobiliário, a Sedurb buscou a cooperação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci-PB para que pudéssemos comunicar a toda a classe.
Cientes desta necessidade o Creci-PB solicitou um prazo para que todos os corretores e empresas imobiliárias retirem toda publicidade e/ou anúncio que não esteja de acordo com o determinado em lei municipal. Atendendo esta solicitação, a Sedurb concedeu um prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia 19 de agosto de 2019.
Desta forma, toda publicidade e/ou anúncio de veiculação de aluguéis e/ou venda de imóveis que estejam em áreas públicas, passeios e calçadas, bem como nos postes de distribuição de rede elétrica e iluminação pública, devem ser retirados.
Atentem-se aos trechos abaixo e para mais informações dirigir-se à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedurb ou consultar o Código de Postura do Município de João Pessoa.
Art. 153 – A exibição de anúncios em peças do mobiliário urbano, tais como: Cabines telefônicas (orelhões), caixas de correio, cestos de lixo, abrigos e pontos de parada de ônibus, bancos de jardins, pontos de informações, sanitários públicos, guaritas e similares, está proibida salvo mediante autorização do setor competente da Prefeitura Municipal.
….
Art. 163 – É proibida a publicidade ou propaganda por meio de faixa quando afixadas no posteamento da iluminação pública, na sinalização de transito vertical e semáforo, e nas árvores da arborização pública.
§ 2° – As faixas com mensagens propagandísticas, só poderão ser veiculadas, quando colocadas na fachada do próprio estabelecimento comercial ou privado.
Art. 164 – Os anúncios ou letreiros deverão ser mantidos em perfeito ESTADO de conservação, funcionamento e segurança.
….
Art. 170 – Estão proibidos todos os anúncios em placas continuas fixados nas fachadas que encubram portais ou cobertas, como também aqueles fixados em painéis ou volumes aplicados sobre as superfícies externas dos prédios.
Caixa lança linha de crédito imobiliário atualizada pelo IPCA
Por: Caixa Notícias | https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/19646/caixa-lanca-linha-de-credito-imobiliario-atualizada-pelo-ipca
A Caixa lançou, nesta terça-feira (20), a linha de financiamento habitacional com atualização do saldo devedor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A contratação de crédito imobiliário com índice de preços foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e seu enquadramento foi ampliado, na semana passada, para os financiamentos de imóveis residenciais no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a alternativa de financiamento imobiliário com atualização pelo IPCA representa uma revolução no mercado. “É uma redução do custo do crédito, algo que a gente acredita que vai ter impacto no crescimento econômico dos próximos anos. Vai ter mais emprego, mais crédito e vai movimentar a economia”, diz o presidente.
A taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados nos SFH e SFI será de IPCA+2,95% ao ano (a.a.) e taxa máxima será de IPCA+4,95% a.a. As taxas valem para novos contratos e já estarão vigentes a partir da próxima segunda-feira (26).
Os contratos de financiamento habitacional com atualização pelo indexador IPCA seguirão as seguintes condições:
- Prazo máximo de 360 meses;
- Quota máxima de financiamento de 80%.
A decisão quanto à aplicação da correção será do cliente. “A Caixa oferecerá o crédito imobiliário corrigido pelo IPCA ou pela TR (Taxa Referencial). Outra vantagem desta operação é que a Caixa vai poder vender parte desse crédito de uma maneira mais fácil. Vamos securitizar parte do que a Caixa ‘originar’. Isso vai ser muito importante para o mercado de capitais”, diz.
As simulações já podem ser realizadas no site da Caixa, onde o cliente pode comparar os juros e condições para o financiamento. As novas taxas variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco.
Tabela comparativa das taxas de juros com TR e IPCA
Outras medidas para o crédito imobiliário em 2019
Em junho, a Caixa anunciou a redução de até 1,25 p.p. nas taxas de juros para operações pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e divulgou também novas alternativas para renegociação de contratos habitacionais para pessoa física. A taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) é de 8,5% a.a. e a máxima de 9,75% a.a.
Creci-PB realiza entrega de portarias a diretores adjuntos
O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares e o 1° vice-presidente Lamarck Leitão realizaram na tarde desta terça-feira (20), a entrega de portarias aos novos diretores adjuntos do Órgão. Na ocasião, Rômulo discorreu sobre as atribuições de cada diretoria e solicitou o empenho de todos para o melhor desempenho das atividades.
São eles :
Arthur Villarim (Arbitragem e Mediação), Ângela Renata (Prerrogativas da Mulher Corretora de Imóveis), Fagone Santos (Avaliação Imobiliária), Garibaldi Porto (Relações Imobiliárias), Juliana Cunha (Relações Institucionais), Marcos Rocha (Assuntos Legislativos), Marcus Viana (Eventos e Convênios), Nychell Crosby (Assuntos Pedagógicos), Pedro Jorge (Ações Sociais), Ricardo Albuquerque (Fiscalização Regional), Thamara Bastos (Relações Internacionais) e Tarcísio Galdino (Integração Regional).
Integrantes da Comissão da Mulher de JP recebem portarias do Creci-PB
As integrantes da Comissão da Mulher de João Pessoa do Creci-PB receberam na tarde desta terça-feira (20) no auditório da sede do Órgão as suas portarias das mãos do presidente Rômulo Soares, do 1° vice-presidente Lamarck Leitão, da 2ª diretora tesoureira Carla Bezerra Cavalcanti e da diretora-adjunta da Comissão das Prerrogativas da Mulher Corretora de Imóveis, Ângela Renata.
Na oportunidade, foram discutidos diversos assuntos, dentre eles, a proteção das prerrogativas da mulher corretora de imóveis no exercício da profissão, a postura da mulher corretora no exercício da função e o calendário de ações e eventos para as mulheres corretoras de imóveis.
“Fiquei muito feliz com o convite de Rômulo para assumir este cargo, estou muito ansiosa para trazermos melhorias para nossa classe, principalmente a feminina, junto às demais integrantes, que estão imbuídas do mesmo propósito”, afirmou a corretora de imóveis e coordenadora da Comissão, Karolina Montenegro.
A Comissão é composta ainda por Simone Souza, Ana Celia de Menezes, Tereza Galdino, Edkarla Nascimento, Antonieta Fernandes, Regilane Andriola, Thatyanna Correia, Katia Pimentel, Nadja Passamani e Aline Pontual.
Creci-PB e Sedurb firmam parceria para coibir poluição visual em João Pessoa
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa firmaram na manhã desta segunda-feira (19), por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), parceria com vistas ao combate à poluição nas áreas públicas da cidade. Após reunião realizada no mês de junho, membros do Creci-PB procuraram a Sedurb para firmar o compromisso.
Estiveram presentes na ocasião o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra, acompanhado da assessoria jurídica e de gabinete e o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares de Lima, acompanhado do 1° vice-presidente Lamarck Leitão e do coordenador de fiscalização Hermano Azevedo.
Na ocasião, foi firmado o compromisso de coibir as publicidades e/ou anúncios de veiculação de aluguéis de imóveis que estão sendo colocados por empresas e/ou corretores de imóveis nas áreas públicas, passeios e calçadas, bem como nos postes de distribuição de rede elétrica e iluminação pública. No acordo, ficou estabelecido um prazo de 30 dias.
Parceria de extrema importância
Segundo o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, a parceria é de extrema importância para garantia do ordenamento urbano da cidade. “Nós temos hoje na Paraíba oito mil corretores de imóveis autônomos e cerca de 850 empresas imobiliárias. João Pessoa tem aproximadamente 70% desse universo. O Creci-PB tem buscado parcerias e termos de compromisso com todos os órgãos, no caso da PMJP, em particular a Sedurb, nós estamos querendo fazer um trabalho pedagógico, orientador a todos os corretores e empresas da Capital, para que respeitem o Código de Postura. Não se pode utilizar o passeio público nem os postes para fazer publicidade, então a Prefeitura concedeu prazo de 30 dias para adequação. Vamos orientar a categoria e, no período, não haverá multa, nem apreensão de material”, destacou Rômulo.
Para a Sedurb, esse trabalho colaborativo chega num momento de extrema importância para as ações que vem sendo executadas desde o início do ano. “Estamos num ritmo intenso de ação de combate à poluição visual e em diálogo permanente com as partes envolvidas. Já avançamos na questão dos outdoors irregulares junto às empresas responsáveis por esse tipo de publicidade, temos realizado notificações no que diz respeito a anúncios nos postes da cidade e, perceber a receptividade de órgãos como o Creci-PB, é fundamental. Mostra que a sociedade civil organizada está disposta a cooperar com as ações de ordenamento urbano da PMJP”, ressaltou Zennedy Bezerra.
Diálogo
O termo de compromisso assinado pela Sedurb e o Creci-PB também estabelece que o órgão vai orientar os membros do Conselho em relação ao cumprimento do Código de Postura, além de realizar campanhas educativas para a categoria se conscientizar da proibição desse tipo de publicidade. “Entendemos que, com diálogo, as coisas avançam de maneira mais eficaz. Estamos à disposição do Conselho para esclarecer qualquer eventual dúvida em relação à legislação municipal e entendemos que o prazo é adequado para deixar a classe ciente das normas do nosso Código de Postura”, ressaltou Zennedy.
Senado homenageia corretores de imóveis em sessão especial
Redação Agência Senado | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/16/senado-homenageia-corretores-de-imoveis-em-sessao-especial
Os corretores de imóveis foram homenageados em sessão especial do Senado, nesta sexta-feira (16). O autor do requerimento, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), quis destacar a importância da profissão, que tem, no dia 27 de agosto, o Dia Nacional do Corretor de Imóveis.
— Não posso deixar de registrar meu apreço ao setor. As contribuições das entidades e desses profissionais têm sido um divisor de águas para a retomada do crescimento do mundo imobiliário.
A profissão de corretor de imóveis surgiu no começo do século 20, pela necessidade de se ter um intermediador no processo de compra e venda de imóveis. No Brasil, os primeiros profissionais do ramo surgiram durante a segunda presidência de Getúlio Vargas (1951 a 1954).
Os corretores lutaram por muitos anos para que a sua função fosse regularizada no país. O primeiro registro de uma iniciativa para reconhecer a profissão em lei é de projeto de lei apresentado pelo então deputado Ulysses Guimarães em 1951, propondo a regulamentação e definição legal dos direitos e deveres. No entanto, apenas em 27 de agosto de 1962, com o a Lei 4.116, a profissão foi oficializada.
Valorização
Durante a sessão, o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, destacou a evolução dos profissionais do setor ao longo dos anos, frisando que, dos 400 mil existentes no país, 80% são detentores de diploma de nível superior. Ele ressaltou a importância da sessão especial para a valorização da categoria:
— Para mostrar à sociedade a importância desse profissional, que não veio apenas para ganhar dinheiro fazendo a intermediação de negócios, mas para contribuir com a realização do maior sonho do brasileiro, que é a aquisição de sua casa própria.
Já o vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, José Augusto Viana Neto, agradeceu a homenagem, afirmando que o Senado é o “nascedouro” da profissão. Para ele, os resultados positivos são frutos do trabalho de todos os que têm se dedicado ao conselho.
— Me resta agradecer essa alegria. Levo para os corretores colegas de todo o Brasil a esperança de que a nossa atividade jamais será substituída por nenhum aplicativo ou nenhuma outra demanda, tendo em vista nossos resultados extremamente positivos.
Geraldo Francisco do Nascimento, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 8ª Região – Distrito Federal, ressaltou que a profissão vai além de apenas vender ou intermediar a compra de imóveis, porque garante a segurança desses serviços. Ele defendeu mais valorização para a categoria.
— Nós realizamos sonhos da sociedade. O corretor oferece a garantia do bom negócio, mas tem sido pouco valorizado. Por isso, digo que nossa função deve ser mais explorada — defendeu.
Ao elogiar o trabalho dos corretores de imóveis, o presidente da sessão especial, senador Wellington Fagundes (PL-MT), disse que fez questão de participar da solenidade, por conta da importância da classe. Ele disse ser “apaixonado” pela atividade e que pretende se inscrever no Creci de seu estado, quando deixar a política.
— Meu pai sempre me dizia: meu filho, se você quer fazer um bom negócio, utilize o [serviço do] corretor. É o corretor quem aproxima as partes para que o negócio saia e seja bom para ambos os lados — comentou o senador.
Previna-se contra golpes em negócios imobiliários
Comprar, alugar ou realizar qualquer operação referente a imóveis requer, além de muita responsabilidade e transparência por parte dos lados interessados, bastante atenção a alguns detalhes básicos para que haja sucesso na transação e ausência de qualquer irregularidade.
Negócios firmados no mercado imobiliário geralmente envolvem quantias significativas de dinheiro, o que pode, por exemplo, atrair a atenção de golpistas que tentam se passar por corretores de imóveis ou, mesmo habilitados na profissão, procuram se aproveitar da boa fé das pessoas para lesá-las e lucrar indevidamente, cometendo infrações administrativas e/ou crimes.
Apesar de envolver questões que, em uma primeira observação, podem parecer complexas e distantes para muita gente, há passos concretos que podem ser seguidos para que se possa ter segurança ao se envolver em negociações desse setor. Veremos abaixo alguns aspectos relativos a esse segmento de mercado que são importantes para se conhecer antes de se entrar em qualquer tratativa no setor.
Corretor de imóveis
Segundo o vice-presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis 21ª Região (Creci-PB), Lamarck Leitão, o corretor, cuja profissão é regulamentada pela Lei Nº 6.530, de 12 de maio de 1978, trabalha sobretudo na intermediação de um negócio imobiliário, não na venda. Ele destaca que é importante fazer essa distinção desde o princípio.
Com formação que pode ocorrer através de curso técnico (duração de 10 meses a um ano e meio) ou superior (cerca de dois anos e meio), o corretor de imóveis devidamente credenciado está, de acordo com Lamarck, apto para atuar não só intermediando as transações, como também podendo ser requisitado em avaliações mercadológicas e precificações.
No trato com esse profissional alguns cuidados devem ser tomados. O primeiro deles, indica o vice-presidente do Creci-PB, é se fazer a necessária identificação do corretor de imóveis e de sua situação regular junto ao conselho de classe.
“É importante que o comprador ou locatário identifique se o intermediador do negócio é um corretor de imóveis habilitado. O cliente tem o direito de pedir para conferir a identificação dele através da carteira profissional, pois assim saberá se o ele está inscrito no conselho da categoria, fez curso de formação e está apto para cumprir com as obrigações contratuais”, diz Lamarck.
O vice-presidente recomenda que os clientes podem ainda pesquisar a lista de corretores credenciados no site do Creci-PB, cuja busca pode ser feita pelo próprio nome do corretor, verificando a situação do profissional, ou ainda comparecer à sede do conselho e solicitar acesso ao banco de dados da instituição.
Lamarck também aconselha que o cliente exija do corretor um contrato de corretagem que fixe direitos, deveres e compartilhamento de informações entre as partes, garantindo a lisura de todo o processo entre ambos e evitando o cometimento de ilegalidades.
Identificação de golpes e prevenção
O delegado de Polícia Civil Carlos Othon, da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, revela que é bastante comum se abrir inquéritos em virtude de golpes na área imobiliária. Ele aponta alguns tipos de delitos que podem ser identificados nessa esfera.
“Os crimes mais comuns são os que estelionatários utilizam procurações falsas. Há também casos em que eles agem em conivência com cartórios, conseguindo autenticar documentações irregulares, procurando fazer de um modo que o documento pareça verídico”, afirma o delegado.
Carlos Othon também destaca situações em que determinado indivíduo vende/aluga um imóvel omitindo algum ônus como hipoteca, penhora, dentre outros, informações que não são compartilhadas claramente com o cliente, que pode acabar tendo que arcar com as consequências das pendências existentes.
“Também destaco casos em que determinado imóvel chega a ser vendido por mais de uma vez. Pode ocorrer de já existir uma primeira compra efetuada, de total boa fé, mas que ainda não esteja registrada em cartório. Aproveitando-se disso, golpistas podem tentar realizar a mesma venda novamente, havendo, portanto esse choque. Quando, por exemplo, alguém demonstrar muita pressa em se fechar um negócio, desconfie, pois isso pode ser um indício dessa prática ilícita”, acrescenta Carlos Othon.
Sendo assim, o delegado elenca algumas formas de prevenção para não se cair em possíveis golpes.
“É essencial se comparecer ao cartório onde se encontra a escritura do imóvel para que se possa buscar informações sobre o bem em questão. No cartório se emite uma certidão na qual constam todas as condições do imóvel, se está tudo correto ou se há alguma pendência ou irregularidade”, recomenda Carlos Othon.
Do mesmo modo, prossegue o delegado, caso a venda tenha sido feita por procuração, é preciso se buscar a veracidade desse documento no cartório em que foi lavrado, conferindo, por exemplo, se as assinaturas que nele constam são legítimas.
Já Lamarck Leitão evidencia que atualmente muitos golpes são aplicados pela internet, ambiente em que criminosos conseguem agir de forma anônima.
“Vemos hoje muitos golpes através do uso da tecnologia. Indivíduos tentando, por exemplo, vender imóveis que não os pertencem, dentre outras ocorrências. Havendo esse risco, além de se prestar atenção em todas as questões contratuais e documentais em cartório, é fundamental que o cliente compareça ao local físico do imóvel antes de qualquer acerto. Assim é mais fácil se identificar eventuais problemas”, ressalta o vice-presidente do Creci-PB.
Diante de qualquer desconfiança de que esteja sendo vítima, ou caso já tenha sofrido algum dano, o comprador ou locatário deve ficar atento para algumas atitudes que pode tomar, conforme enfoca o delegado Carlos Othon:
“Havendo qualquer receio, o cliente não deve adiantar nenhum valor em dinheiro. Sugiro que se procure um advogado e constitua toda a assessoria jurídica necessária. Vendo que foi lesado ou que estão tentando lesá-lo, procure a Polícia Civil, através da Delegacia de Defraudações”.
Fiscalização e penas
Lamarck Leitão, do Creci-PB, esclarece que há atualmente uma rigorosa fiscalização incidindo sobre a profissão de corretor de imóveis. Ele revela que a Paraíba ocupa o 4º lugar nacional e 1º no Nordeste em fiscalizações contra ilegalidades nesse setor, ações que, além do conselho de classe, envolvem também parcerias com outros órgãos como as polícias Civil e Militar, Justiça e Ministério Público.
Para coibir desvios de conduta, o Creci-PB pode, dependendo do caso avaliado, eleger uma comissão julgadora que determinará desde uma advertência verbal até cassação de licença, isso quando nos referimos a profissionais cadastrados.
Quando se há falsidade ideológica e documental, os órgãos policiais e a Justiça entram em ação.
“Se configurando o crime de estelionato, o indivíduo pode ser condenado de um a cinco anos de reclusão, podendo ter a pena dobrada se o crime for cometido contra idosos. Se ocorrer falsidade material, pode ser aplicada pena de dois a cinco anos” explica o delegado Carlos Othon.
Locais/Contatos para orientações e denúncias
Conselho Regional dos Corretores de Imóveis 21ª Região – Creci-PB
Endereço: Avenida Almirante Barroso, 918 – Centro, João Pessoa
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira – 8h às 12h e 14h às 18h
Telefone: (83) 2107-0406
Delegacia de Defraudações e Falsificações
Endereço: Bairro João Paulo II (Central de Polícia)
Telefone: (83) 3218-5333
Disque Denúncia – 197
Através de ligação gratuita para o 197, o cidadão relata os dados sobre o crime cometido, características físicas e localização do suspeito, não sendo necessários a identificação nem o seu telefone de contato. A informação é encaminhada para a delegacia responsável pela apuração, que tem um prazo de 30 dias para averiguar a denúncia.
Podem ser denunciados quaisquer crimes pelos quais não seja necessária a manifestação presencial e formal por parte da vítima na delegacia de polícia, como, por exemplo: tráfico de drogas, homicídio, maus tratos, crimes patrimoniais, violência doméstica contra a mulher, etc.
Lamarck Leitão e Glauco Morais cumprem agenda de trabalho em Brasília
1º vice-presidente do Creci-PB, Lamarck Leitão e o membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do Cofeci, Glauco Morais encontram-se em Brasília, onde participaram nesta quinta-feira (15) pela manhã do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário, organizada pelo Sistema Cofeci-Creci e presidida pelo deputado federal Laércio José de Oliveira.
O evento reuniu a categoria e diversas autoridades para o apoio de projetos que trazem benefícios para os profissionais da área do setor imobiliário brasileiro, com uma expectativa das mais positivas.
À tarde, Lamarck Leitão participará de reunião no auditório da Caixa Econômica na Capital Federal e às 18h30, participará também de reunião de presidentes no auditório do “B” Hotel, representando o presidente Rômulo Soares.
Amanhã (sexta-feira) pela manhã, ambos prestigiarão, no Senado da República, justa e merecida homenagem que será prestada ao presidente do Cofeci, João Teodoro e ao vice-presidente José Augusto Viana Neto.
Construtores e corretores de imóveis protestam contra crise no MCMV
Tido como-o maior programa habitacional social do País, o Minha Casa Minha Vida está praticamente paralisado diante da falta de recursos. O resultado é que na Paraíba, por exemplo, a crise afetou diretamente a cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil, que nesta quinta-feira (15) pela manhã promoverá carreata que partirá do Conjunto dos Bancários com destino a Superintendência da Caixa Econômica Federal, na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.
O movimento ocorrerá simultaneamente nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás e Pernambuco. A motivação comum, segundo o construtor Hélio Carvalho, é a falta de recursos e de uma resposta plausível da Caixa na Paraíba. Ele destacou que os efeitos negativos desse impasse são demissões em massa e perda de arrecadação por fornecedores, o que compromete, por conseguinte, a economia dos Estados atingidos.
Ele lembrou que esse problema ocorreu em setembro de 2018 e se arrastou até março deste ano, quando o presidente da CEF Pedro Guimarães chegou a garantir que o MCMV não mais seria interrompido, o que lamentavelmente não ocorreu. “No último dia 12 de julho foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional a aprovação de um bilhão e duzentos e oitenta milhões de reais, verba esta destinada ao Programa, porém a Caixa não sabe informar sobre ela e informações extraoficiais dão conta de que ela estaria contingenciada pelo governo federal”, concluiu.
Sobre o ato público
O protesto de advertência da construção civil, como foi denominado o movimento, reunirá às desta quinta-feira (15), na Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (em frente ao restaurante Novo Oriente), no Conjunto dos Bancários, corretores de imóveis, construtores, correspondentes bancários, clientes, fornecedores de material de construção e de equipamentos.
De lá, uma extensa carreata passará pelas agências da Caixa Econômica Federal no referido bairro e no Campus da UFPB e seguirá pelo bairro do Castelo Branco até a Superintendência da CEF na avenida Epitácio Pessoa, onde haverá grande manifestação de protesto.
Os interessados em aderir ao movimento, que já conta com mais de 200 participantes devem procurar outros integrantes da Comissão Organizadora, a exemplo de Francisco Justino (98660.2184) e Antonieta Fernandes (99912-0296).
Educacreci em João Pessoa constará de duas palestras
O programa de educação continuada Educacreci, criado de forma pioneira pelo Creci-PB e reconhecido como referência em nível nacional, trará a João Pessoa, no próximo dia 3 de setembro, para palestra sobre “O Imóvel além do Imóvel”, nada menos que o fundador e presidente da Datastore, empresa especializada em pesquisas para o setor imobiliário, Marcus Araújo.
Estatístico, ele é também criador do algoritmo que já avaliou mais de 555 bilhões em empreendimentos imobiliários. Tem compartilhado em palestras informações essenciais sobre a reinvenção do imóvel para a nova década que se aproxima. Essa edição do Educacreci ocorrerá às 18h do dia 3/9 no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no bairro de Jaguaribe.
Outra palestra
Sua palestra será antecedida por outra, sobre o tema “O mundo não gira ao contrário”, que será proferida pelo jornalista e professor universitário Vinnie de Oliveira, CEO e Co-Founder da agência Visual Revolution que atua nas áreas de Comunicação, Marketing e Internet. Ele é também colunista da CBN João Pessoa sobre Tecnologia, Marketing e Empreendedorismo e possui 10 anos de experiência internacional atuando em países como Inglaterra e Suíça em empresas do mercado financeira e em Angola, pela construtora Odebrecht, em gestão administrativa e responsabilidade social.
Vagas limitadas
As vagas são limitadas para corretores de imóveis adimplentes com o Conselho e as inscrições já podem ser feitas presencialmente na sede do Creci-PB, em João Pessoa e nas Delegacias do Órgão nos municípios de Conde, Santa Rita, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível. Os donativos serão doados posteriormente a uma entidade filantrópica, em contrapartida social adotada pelo Órgão. O evento tem apoio do Sindimóveis-PB e do Sistema Cofeci-Creci.
Creci-PB assegura apoio à grande manifestação de corretores de imóveis e construtores prejudicados por entrave no MCMV
O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, manifestou, durante reunião, integral apoio ao movimento encabeçado pela Associação dos Construtores Civis Leves da Paraíba (ACL), que tem à frente Henrique Holanda, pela retomada por parte do governo federal do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
“Não só garantimos apoio à mobilização, como nos prontificamos a desenvolver um planejamento de ações, com vistas à solução desse problema que afeta diretamente a cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil, que é um setor vital para a economia do País”, afirmou.
Concentração
O protesto de advertência da construção civil, como foi denominado o movimento, reunirá às 9h da próxima quinta-feira (15), na Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (em frente ao restaurante Novo Oriente), no Conjunto dos Bancários, corretores de imóveis, construtores, correspondentes bancários, clientes, fornecedores de material de construção e de equipamentos.
De lá, uma extensa carreata passará pelas agências da Caixa Econômica Federal no referido bairro e no Campus da UFPB e seguirá pelo bairro do Castelo Branco até a Superintendência da CEF na avenida Epitácio Pessoa, onde haverá grande manifestação de protesto.
Os interessados em aderir ao movimento, que já conta com mais de 200 participantes devem procurar os integrantes da Comissão Organizadora: Henrique Holanda (98219.9192), Francisco Justino (98660.2184), Helhinho Carvalho (98758.7789) e Francisco Albuquerque (98875.1053).
Um feliz Dia dos Pais a todos os corretores de imóveis
Neste dia especial em que celebramos a grandeza de todos os pais, homenageamos todos os corretores de imóveis, que diariamente dão o melhor de sua capacidade profissional para realizar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros.
O Creci-PB deseja momentos felizes como este a todos os pais, em especial a todos os pais corretores de imóveis.
Creci-PB e MPT-PB discutem Termo de Cooperação Técnica
O 1° vice-presidente do Creci-PB, Lamarck Leitão entregou ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo de Azevedo Lima, minuta do Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre os Órgãos. O referido Termo está em fase de assinatura junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Procuradoria do Ministério do Trabalho da 13ª Região.
O objetivo do Conselho é auxiliar os Órgãos públicos na resolução de questões que envolvam avaliação de imóveis, colaborando com aqueles que necessitem dessa especialidade técnica, ampliando assim, a participação da categoria profissional dos corretores de imóveis em benefício da sociedade. Parceria nesse sentido já foi firmada com o Ministério Público do Estado da Paraíba.
O material de trabalho entregue será útil para análise e conhecimento das ações voluntárias da categoria em benefício direto à sociedade. Participaram do encontro o superintendente do Creci-PB, Gustavo Beltrão e o coordenador jurídico Mário Filho.
Novo sistema de Ouvidoria é implantado pelo Creci-PB
Servidores do Creci-PB lotados na sede do Órgão, em João Pessoa e nas Delegacias nas cidades de Conde, Santa Rita, Campina Grande, Patos e Cajazeiras participaram sexta-feira (2) no auditório do Órgão, na Capital, de treinamento para implantação do novo sistema de Ouvidoria, que tem à frente o corretor de imóveis Francisco Carlos Gonçalves Chagas, participaram do treinamento e apresentação o vice-presidente Lamarck Leitão e o conselheiro Luiz Gerson.
A Ouvidoria é responsável por receber as demandas protocoladas ou encaminhadas através do sistema inserido no site do Conselho (https://www.participar.com.br/crecipb), encaminhar ao setor responsável, cobrar o cumprimento das respostas em tempo hábil, repassar as respostas aos requerentes, cobrar providências e despachar com o presidente e diretoria as situações e assuntos pertinentes da pasta.
A Ouvidoria também tem a incumbência de sugerir ações visando a melhoria dos serviços do Órgão e está inserida na lei de acesso a informação.
Quando surgiu a profissão de corretor de imóveis no Brasil?
Fonte: COFECI | http://www.cofeci.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=93:o-nascimento-da-categoria&catid=67:historico-da-profissao
A profissão do Corretor de Imóveis no Brasil vem desde o tempo da colonização, onde as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para os desbravadores deste país. Como se trata de uma atividade que visa o desenvolvimento, o progresso e a concretização dos ideais, pode-se afirmar, de maneira figurada, que Pero Vaz de Caminha deu início às atividades de corretagem. Ao escrever para Portugal descrevendo o Novo Mundo, atuou como um Corretor de Imóveis.
A DIVISÃO DO NOVO CONTINENTE
A ocupação da terra no Brasil teve início com a criação do regime de capitanias hereditárias, com o objetivo de efetivar a colonização do litoral brasileiro, por intermédio da iniciativa dos donatários e sesmeiros (latifundiários). Somente em 1548, com a instituição do governo geral, é que as primeiras vilas foram formadas ao redor de igrejas erguidas para a catequização dos indígenas e dos depósitos onde era guardado o pau-brasil extraído.
A preocupação da Coroa portuguesa em fundar municípios baseava-se na necessidade de povoamento e defesa da terra, de sua exploração e, sobretudo, de tributação e arrecadação fazendária. A imensidão do território, razão de um isolamento natural, deu bastante autonomia às povoações, vilas e cidades.
As vilas só cresceram depois do desenvolvimento do ciclo da cana-de-açúcar. Entretanto, não foram encontrados registros referentes à comercialização de imóveis. Com o ciclo da mineração, a unidade de produção centrada no engenho foi levada para os povoamentos. Essa época caracteriza-se como de grande imigração, urbanização, maior mobilidade social e desenvolvimento cultural. O eixo demográfico, mais centrado no litoral, também começou a ser deslocado para o interior.
O comércio era exclusividade da Coroa portuguesa e dos mercadores de Portugal. Apenas em 1649 é que foi fundada a primeira Cia. Geral de Comércio do Brasil, seguida pela Companhia Regional do Maranhão (1682), pela Cia. Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755) e pela Cia. Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba (1759).
PRIMEIRO DOCUMENTO HISTÓRICO DO BRASIL
Carta de sete folhas em que Pero Vaz de Caminha conta a El-Rei Dom Manuel as novas do descobrimento dessas terras, no dia 21 de abril de 1500, cujo original se encontra no Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo, Portugal”.
“Senhor. Pôsto que o capitão desta vossa frota e assim os outros capitães escrevem a Vossa Alteza a nova do achamento desta vossa terra que ora nesta navegação se achou, não deixarei também de dar disso conta a Vossa Alteza, assim como melhor puder, ainda que para bem contar e falar, o saiba pior que todos fazer (…) E, portanto, senhor do que hei de falar começo e digo: que a partida de Belém, como Vossa Alteza sabe, foi segunda-feira 9 de março, e sábado do dito mês, entre as 8 horas, nos achamos entre as Canárias, mais perto da Grande Canária; e ali andamos todo aquêle dia em calma, à vista delas, obra de três ou quatro léguas; e domingo 22 do dito mês, às 10 horas, pouco mais ou menos, houvemos vista das ilhas de Cabo Verde, (…) e assim seguimos nosso caminho por este mar de longo até terça-feira das oitavas da Páscoa, que foram vinte e um dias de abril, que topamos alguns sinais de terra…”
PROPRIEDADE E TRADIÇÃO
Nos primeiros anos da colonização do Brasil já existia uma preocupação com a comercialização e o registro dos imóveis. O primeiro documento sobre este assunto encontra-se no livro IV, Título VII, das Ordenações do Reino, recompiladas por mandato do rei Felipe I, em 1595, e que assim dizia:
“se for senhor de alguma cousa e vender duas vezes a desvairadas pessoas, o que primeiro houver a entrega della será della feito verdadeiro senhor, se della pagou o preço por que lhe foi vendida ou se houve o vendedor por pago della, porque concorrendo assim na dicta venda entrega a cousa e paga do preço, o fazem senhor della”.
Reprodução da cópia do documento real, existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, no qual o rei Dom João III nomeia Tomé de Souza para o Governo-Geral da Colônia.
Com o advento das Ordenações do Reino, a propriedade era adquirida pela “tradição”, ou seja, pelo fato material da entrega da coisa, pela transferência da posse ao adquirente, não sendo registrada a presença formalizada de um intermediador na comercialização de imóveis. A transação era realizada pelo proprietário e, esporadicamente, por um comerciante local, que em sua venda fazia a divulgação de imóveis para a compra, venda ou aluguel, a pedido do proprietário.
MAS QUEM FOI O PRIMEIRO CORRETOR?
De acordo com o livro Seleta do Agenciador Imobiliário, um roteiro de instruções úteis sintetizadas e explicadas, escrito por Gildásio Lopes Pereira, o desenvolvimento urbano tornou-se uma realidade apenas depois da transferência da família real para o Brasil, no princípio do século XIX, em 1807.
“O Rio de Janeiro era um pequeno burgo de ruas estreitas, cobertas de mato e iluminadas a candieiro de óleo de baleia. Mal podia acolher a Família Real. Quando a numerosa caravana ali chegou, viu-se que não havia moradia para ela. Então, o próprio Príncipe-Regente mandou requisitar as casas de residência dos habitantes da cidade. Enxotava os moradores e mandava pintar as fachadas das casas as letras maiúsculas ‘PR’ (Príncipe Real) que os despejados traduziam como ‘Ponha-se na Rua’, ou ‘Prédio Roubado’. A revolta popular foi tão grande que muitos portugueses recusaram a moradia tomada dos locais e se propuseram a indenizá-los particularmente. Foi então que surgiu um cidadão muito atilado, que passou a intermediar as negociações: ANTÔNIO ARMANDO MARIANO DE ARANTES COSTA foi, de fato, o PRIMEIRO CORRETOR DE IMÓVEIS DO BRASIL“.