26.1 C
João Pessoa
Início Site Página 7

Informativo do Creci-PB, retrospectiva da gestão 2022-2024

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) disponibiliza em formato digital mais uma edição do seu Informativo do Creci-PB. A edição número 8 traz a retrospectiva da Gestão 2022-2024, reunindo os principais acontecimentos, conquistas e avanços alcançados ao longo do triênio, cujo encerramento ocorre dia 31 de dezembro de 2024. A iniciativa reflete o compromisso do Conselho em prestar contas aos corretores de imóveis e à sociedade, destacando os esforços para fortalecer a categoria e promover o desenvolvimento do mercado imobiliário paraibano.

A publicação apresenta algumas das principais ações realizadas pela gestão, abrangendo áreas como fiscalização, capacitação profissional, modernização de processos, eventos institucionais e melhorias estruturais, evidenciando o impacto positivo das políticas implementadas ao longo dos últimos três anos.

“Essa revista não é apenas um registro histórico, mas também um reconhecimento do trabalho conjunto que transformou desafios em resultados concretos para os corretores e para o mercado imobiliário da Paraíba”, destacou o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques.

A revista é uma oportunidade de celebrar os avanços da gestão e reafirmar o compromisso do Creci-PB com a ética, a transparência e a valorização da categoria profissional.

Informativo do Creci-PB Nº 8 – Retrospectiva da gestão 2022-2024

O Creci-PB participa de debate sobre a revisão do Plano Diretor de Campina Grande

Na última sexta-feira (20), o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Campina Grande, protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal em agosto, foi tema de uma Audiência Pública realizada na sede da OAB-PB, no bairro do Catolé. O evento, promovido pela Comissão de Assuntos Relevantes da Casa Legislativa, discutiu as atualizações das diretrizes de planejamento urbano do município.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 21ª Região (Creci-PB) esteve representado por Garibaldi Porto, 2º Vice-Presidente do Órgão, que participou em nome do presidente Ubirajara Marques. Durante o debate, Garibaldi Porto enfatizou a importância da participação popular e das entidades envolvidas no processo, parabenizando todos os responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Ele também celebrou o progresso das discussões na Câmara, que incluiu na pauta o Projeto de Lei Complementar 011/2024, responsável por instituir o novo Plano Diretor de Campina Grande. A votação do projeto está prevista para esta segunda-feira (23), em Sessão Extraordinária.

“Sabemos que o plano pode não ser ainda o ideal, mas representa o possível para o momento. Sua aprovação será um grande avanço, já que o Plano Diretor é fundamental para o desenvolvimento ordenado da nossa cidade nos próximos 10 anos”, destacou Garibaldi. Ele também expressou sua satisfação por ter participado do processo, tanto como cidadão quanto como representante do Creci-PB e corretor de imóveis. Segundo ele, um mercado imobiliário saudável e em expansão só é possível em municípios que adotam políticas de desenvolvimento urbano com regras claras e modernas.

 

CAIXA: Credenciamento de Imobiliárias para Venda de Imóveis Adjudicados

A Caixa Econômica Federal reabriu o prazo para o Credenciamento 717/2023, destinado à habilitação de novas imobiliárias interessadas em atuar na intermediação da venda de imóveis adjudicados (não utilizados pela CAIXA) ou no assessoramento de imóveis destinados a leilões.

Prazo e Documentação

As imobiliárias interessadas devem estar devidamente regularizadas junto ao CRECI e apresentar toda a documentação exigida para o credenciamento até 02/01/2025, às 16h, por meio do site de licitações, acessível no link: https://www.licitacoes.caixa.gov.br/SitePages/pagina_inicial.aspx

Importante: Imobiliárias já habilitadas em ciclos anteriores do Credenciamento 717/2023 não precisam participar novamente.

Como se cadastrar:

1. Acesse o site de licitações da CAIXA no link acima.
2. Crie uma conta utilizando o CPF do representante legal da imobiliária.
3. Após o cadastro, o CPF será posteriormente vinculado ao CNPJ da empresa.

Para facilitar, baixe o passo a passo para o credenciamento.

 

 

 

Creci-PB e Sinduscon-PB discutem ações para fortalecer mercado imobiliário e construção civil

Problemas, dificuldades e soluções relacionadas a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário de Campina Grande foram tratados ontem à noite durante reunião na Sede do Sinduscon-PB, entre os diretores Lamartine Alves (presidente), Hélder Campos (vice-presidente) e João de Deus (vice-presidente) e o diretor-secretário do Cofeci e presidente eleito do Creci-PB, Rômulo Soares.

“Foi um encontro dos mais produtivos, considerando o final deste ano e as perspectivas para o próximo que se avizinha e nesse sentido também avaliamos os impactos para o mercado com as revisões dos códigos, cobrança do ITBI e de IPTU e as participações das entidades nos processos de discussões, bem como nas comissões temáticas”, afirmou Rômulo.

Ele acrescentou que foram discutidas ainda ações conjuntas voltadas a realizações de eventos, feiras, cursos e capacitações; e para orientações dos associados e credenciados sobre as seguintes matérias: MEI, Estágio, Registro de Incorporação e Emissões de Notas fiscais pelos corretores de imóveis – pessoas física e jurídica.

Também participaram da reunião o associado Gustavo Rocha (Construtora Épica), Garibaldi Porto (2º vice-presidente do Creci-PB) e Ângela Renata (diretora de prerrogativas da mulher e 1ª vice-presidente eleita da gestão 2025/2027)

Representantes do Creci-PB participam de Encontro Nacional de Fiscalização

Os representantes do Creci-PB marcaram presença no 4º Encontro de Fiscalização do Sistema Cofeci-Creci, realizado em Maceió/AL, entre os dias 11 e 13 deste mês. O evento teve como foco a padronização das ações de fiscalização nos Conselhos Regionais, trazendo uma programação diversificada com palestras sobre temas como governança, Lei do Estágio, registro de incorporação, gestão de risco, casos práticos de fiscalização e boas práticas, entre outros.

Estiveram presentes no encontro os diretores Ubirajara Marques (presidente), Flávio Passarinho (tesoureiro) e Augusto Seixas (diretor de fiscalização regional), o coordenador de fiscalização Hermano Batista, o ouvidor Carlos Chagas e o superintendente Gustavo Beltrão.

“Foi muito proveitosa a nossa participação neste encontro. Além de adquirir novos conhecimentos, tivemos a oportunidade de trocar experiências, conhecer novas práticas e aprimorar nossas ações”, destacou o coordenador de fiscalização Hermano Batista. Durante o evento, Hermano e outros coordenadores e fiscais com mais de 20 anos de atuação foram homenageados pela dedicação e contribuição ao exercício da função.

Grupo de Cooperação de Conselhos Regionais do Nordeste

Durante o encontro, o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, participou de uma reunião com outros presidentes de Creci’s que fazem parte do Grupo de Cooperação de Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis do Nordeste. Sob a condução do presidente do Cofeci, João Teodoro, e outros diretores, a reunião abordou diversos temas relevantes, incluindo ações dos Conselhos e estratégias para o fortalecimento e padronização dos procedimentos administrativos.

TCU e sociedade só têm a ganhar com Vital do Rego como presidente, diz diretor-secretário do Cofeci

A sólida capacidade administrativa, a vasta experiência parlamentar e o profundo conhecimento jurídico são virtudes e qualidades destacadas do ministro do Tribunal de Contas de União do novo presidente da Corte, ministro Vital do Rego Filho, pelo diretor-secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e presidente eleito do Creci-PB, Rômulo Soares.

“São competências indispensáveis para liderar uma Instituição do porte do TCU, fruto de sua trajetória pública e dos valiosos conhecimentos jurídicos herdados de seu pai, que carrega no DNA e no nome, referência a partir da Paraíba, como tribuno e como jurista”, afirmou, Rômulo, do qual é conterrâneo.

Demonstrando plena confiança na sua gestão, ele se disse confiante que a gestão de Vital do Rego Filho será marcada pelo compromisso com a eficiência e a transparência, atributos que certamente beneficiarão tanto o Tribunal quanto a sociedade brasileira, pois fortalecerá ainda mais o papel da Corte de Contas como guardiã da boa aplicação dos recursos públicos, garantindo avanços significativos para o país.

A posse foi prestigiada quarta-feira, além dele, pelos diretores presidente e 1º vice-presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva e José Augusto Viana Neto, este último também presidente do Creci-PB.

Cofeci lidera avanços na Reforma Tributária para os corretores e o setor imobiliário

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis tem se destacado como um pilar fundamental na busca por melhorias no ambiente tributário do setor imobiliário.  A dedicação e o empenho contínuos do Sistema Cofeci-Creci em defender os interesses dos corretores e do mercado imobiliário são determinantes e, no momento atual, no qual o país está prestes a dar um passo histórico com a regulamentação para posterior aprovação da Reforma Tributária, a mobilização da entidade tem sido essencial.

Prova disso foi o relatório apresentado esta semana pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária, favorável à redução na carga tributária nas operações imobiliárias, que poderá trazer benefícios para quem compra, vende, investe, aluga e também para os corretores de imóveis.

O Cofeci teve uma participação ativa e determinante nessa conquista. O texto inicial, enviado à Câmara dos Deputados, previa um fator redutor genérico de 20% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações com bens imóveis, incluindo locação, arrendamento e loteamentos. No entanto, através de uma articulação eficaz e estudos aprofundados sobre os impactos tributários na construção civil, o Conselho conseguiu levar ao Senado essa discussão fundamental para o setor.

“Após uma conquista positiva na Câmara dos Deputados, que já havia elevado o índice redutor, fomos também ao Senado para confirmar que os cálculos por nós realizados referente aos tributos sobre os serviços e a indústria da construção civil sustentam nosso pedido original. Então, solicitamos ao Senado que os índices redutores fossem elevados para 60% nas operações de venda e 80% nas de locação”, revela o presidente do Cofeci, João Teodoro.

Apesar de o relatório final ter concedido um índice redutor de 50% nas operações de venda e 70% nas locações, abaixo dos 60% e 80% originalmente pleiteados, o resultado ainda representa um avanço significativo. João Teodoro destacou ainda que, embora o resultado não tenha atingido completamente as expectativas, é uma conquista importante para o setor imobiliário.

Essa vitória foi fruto de uma mobilização institucional coordenada, onde a união do Sistema Cofeci-Creci com outras entidades do mercado imobiliário foi essencial para sensibilizar os parlamentares. Daniel Maia, Diretor da ACE Relações Institucionais, empresa que presta assessoria parlamentar para a entidade, reforçou a importância dessa união ao ressaltar as negociações com os senadores. Segundo Daniel, os diversos presidentes regionais conversaram com seus senadores para transmitir a importância de ter fatores redutores que respeitassem o mercado imobiliário e principalmente a compra da casa própria, garantindo também que o aluguel não tivesse ainda mais aumentos para a população.

O assessor pontuou ainda que no geral houve também avanços para os profissionais da categoria. “O corretor de imóveis, por estar inserido neste regime de bens imóveis, já inicia com um redutor de 50%, superior aos 30% inicialmente propostos para todos os conselhos  profissionais. Entendemos que também se trata de uma grande conquista. Avançamos muito na reforma e estamos satisfeitos”, concluiu Maia.

A luta continua até a concretização do projeto de lei complementar PLP 68/2024. A mobilização inédita do mercado imobiliário, com o Cofeci à frente, demonstrou a força coletiva em prol de mudanças que favorecem todo o setor. Adelmir Santana, ex-senador e CEO da ACE Relações Institucionais, ressaltou a importância dessa união, destacando o papel central do Cofeci em liderar esse movimento de mudança.

Creci-PB disponibiliza boletos para pagamento das anuidades 2025 e oferece descontos e parcelamentos

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) publicou a Resolução nº 1.528/2024, que definiu o valor da anuidade de 2025 em R$ 873,00 (oitocentos e setenta e três reais) para pessoas físicas e empresários individuais. Para as demais pessoas jurídicas, o valor será calculado conforme a faixa de capital social. O pagamento da anuidade é obrigatório, conforme as disposições da Lei nº 6.530/78 e o Decreto Lei 81.871/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

O Creci-PB publicou portaria que concede condições especiais de pagamento, com descontos à vista ou parcelamentos em até 12 vezes no cartão de crédito ou 5 vezes no boleto bancário. Confira as opções disponíveis:

Imprima aqui o seu boleto

Pagamento integral em cota única:

  • Até 15/01/2025: desconto de 10%
  • Até 15/02/2025: desconto de 6%
  • Até 15/03/2025: desconto de 4%
  • De 16/03 a 31/03/2025: pagamento integral, sem desconto

Após 31 de março de 2025, incidirão correção monetária, juros e multa, conforme tabela vigente do COFECI.

Parcelamento no boleto bancário (sem desconto)

  • Até 5 parcelas mensais: com a primeira parcela paga até 15/01/2025
  • Até 4 parcelas mensais: com a primeira parcela paga até 15/02/2025
  • Até 3 parcelas mensais: com a primeira parcela paga até 15/03/2025

Parcelamento no cartão de crédito (sem desconto)

  • Até 12 vezes: para pagamentos realizados até 15/01/2025
  • Até 11 vezes: para pagamentos realizados até 15/02/2025
  • Até 10 vezes: para pagamentos realizados até 15/03/2025

Como efetuar o pagamento

A impressão do boleto para pagamento em cota única ou parcelamento pode ser realizada pelo site oficial www.creci-pb.gov.br, no menu “Serviços/Para o Corretor”, ou presencialmente nos setores financeiros da Sede e Delegacias. Para ambas as opções, será necessário assinar o termo de acordo.

Imprima aqui o seu boleto

Pagamentos no débito/crédito ou parcelamentos via cartão de crédito podem ser feitos presencialmente na sede do Conselho ou nas Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Também é possível solicitar um link de pagamento pelos canais de atendimento virtuais.

Atendimento financeiro

  • João Pessoa: (83) 2107-0406 | WhatsApp: (83) 99134-0029
  • Campina Grande: (83) 3321-6969 | WhatsApp: (83) 99171-4737
  • Cajazeiras: (83) 3531-2329 (Fixo e WhatsApp)
  • Patos: (83) 3421-2924 (Fixo e WhatsApp)

Solenidades de entregas de carteiras pelo Creci-PB legitimam novos corretores de imóveis

O Órgão deu início ontem à tarde pela cidade de Campina Grande, no auditório do Senac, a uma série de três solenidades de entrega de carteiras e certificados a novos corretores de imóveis e empresas imobiliárias. As outras duas ocorreram na manhã e tarde desta terça-feira (10), também no auditório do Senac, só que em João Pessoa, no centro da cidade.

A solenidade foi antecedida de apresentação da empresa Wanderley Construções e incorporações Ltda, representada pela gestora comercial Thaynara Lins e pela coordenadora do comercial Nayana Muniz, coordenadora da House de vendas, que falaram um pouco sobre os empreendimento e lançamentos da construtora.

Em seguida, os diretores presidente, 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente, Ubirajara Marques, Lamarck Leitão e Garibaldi Porto, que estiveram acompanhados das diretoras Ângela Renata (prerrogativas da mulher), Carla Bezerra Cavalcanti (tesoureira) e Thamara Bastos (relações internacionais) e do delegado do Creci-PB no município, Felipe Gomes.

Ato contínuo, o conselheiro federal e diretor-secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Rômulo Soares de Lima discorreu sobre os 62 anos de regulamentação da profissão, sobre o Sistema Cofeci-Creci e às legislações pertinentes

O juramento coube em nome dos demais corretores coube a Lizandra Alves de Almeida Santiago e a entrega simbólica de carteiras a Rômulo Gustavo Maribondo Pinto (masculino), Siclecia Oliveira Silva Barros (feminino) e o certificado em nome das demais empresas imobiliárias a Oscar Pereira do Nascimento Júnior, representada pelo próprio.

Em João Pessoa

Hoje, a Mesa de Honra foi composta pelos diretores 1º e 2º secretários Glauco Morais e Josemar Nóbrega, pela 2ª diretora tesoureira Carla Bezerra Cavalcanti e pelo conselheiro federal Assis Cordeiro (manhã) e à tarde por Ubirajara Marques (presidente), Josemar Nobrega de Moraes (2º secretário), Fabiano Cabral (conselheiro federal) e Carlos Chagas (ouvidor).

Pela manhã, o juramento em nome dos demais profissionais foi prestado por Luanna Campos Ferreira de Melo e a entrega simbólica de carteiras feita a Antônio Erivaldo de Andrade (masculino), Marcella Antônia Cavalcanti Câmara (feminino) e o certificado em nome das demais empresas imobiliárias a Luis Cláudio Melo Vilar (Luis Cláudio Vilar Imóveis Ltda).

À tarde, o juramento em nome dos demais profissionais foi prestado por Jessica Carollina de Freitas Varella, e a entrega simbólica de carteiras feita a João Gustavo Urbano Serra Pinto (masculino), Ana Giovanna Silveira Crispim Duarte de Almeida (feminino) e o certificado em nome das demais empresas imobiliárias a Altemar de Araújo Freire (Freire Imóveis Ltda).

Sessão em Campina Grande

Sessão em João Pessoa – manhã

Sessão em João Pessoa – tarde

 

Creci-PB suspende funcionamento em face de férias coletivas dos funcionários

No período compreendido entre 16 de dezembro de 2024 e 1 de janeiro de 2025, não haverá funcionamento na Sede do Creci-PB em João Pessoa e nas Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras, em virtude da segunda etapa de férias coletivas dos funcionários.

As atividades internas serão retomadas na Sede, em João Pessoa, às 8h dos primeiros 2 dias úteis do próximo ano (quinta/2 e sexta-feira/3) e no mesmo horário no dia 6 (segunda-feira) o atendimento ao público será retomado na Sede e Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras

Prazos processuais

Nesse período, os prazos processuais serão suspensos, seja de notificações, defesa ou de recurso, além dos prazos de defesa de autos de infração/constatação/notificação/termo de representação, como também o prazo de apuração de demandas da ouvidoria, reiniciando sua contagem no dia 6 de janeiro, sem qualquer prejuízo às partes interessadas, conforme Portaria emitida nesse sentido.

Pagamento de anuidade 2025

Corretores de imóveis e imobiliárias interessados em pagar com desconto podem até o dia 15/1 pagar em até 5 (cinco) parcelas; até 15/2 em até 4 (quatro) parcelas e até 15/3 em até 3 (três) parcelas acessando o site do www.creci-pb.gov.br através do link www.creci-pb.gov.br/canal-do-corretor/ (Serviços/Para o Corretor).

Creci-PB inaugura imobiliária-modelo em Campina Grande para corretores de imóveis

No dia 5 de dezembro de 2024, o CRECIPB realizou a inauguração da “Imobiliária Modelo”, espaço criado para oferecer aos corretores de imóveis da cidade e região um ambiente moderno e funcional, adequado para realizar treinamentos, atendimentos diversos e recepção de clientes.

A Imobiliária Modelo se destaca como uma alternativa prática e acessível aos tradicionais coworkings ou aluguel de salas comerciais. Aqui, os corretores de imóveis podem usufruir de um espaço totalmente gratuito, eliminando custos extras e proporcionando mais comodidade e economia no dia a dia. A sala 1113, fica no 11º andar do Edifício Lucas, no centro de Campina Grande e será disponibilizada mediante solicitação junto à delegacia do CRECIPB, com uso controlado por senha e tempo determinado. Além de beneficiar os profissionais locais, o espaço também está disponível para corretores de outras cidades da Paraíba que estejam visitando Campina Grande, reforçando o compromisso do Conselho em valorizar a classe e oferecer suporte às suas atividades.

A cerimônia de inauguração foi marcada por discursos que ressaltaram a importância do projeto para o fortalecimento do mercado imobiliário local e o apoio aos profissionais da área.

O diretor secretário do COFECI, Rômulo Soares, representando o presidente João Teodoro, destacou o planejamento conjunto que resultou na aquisição e reforma da sala, ressaltando que o espaço é um marco de evolução para a classe. “Esta Imobiliária Modelo é fruto de estabilidade administrativa e financeira, e deve ser vista como um símbolo de fortalecimento e profissionalização da nossa classe”, afirmou. Rômulo ainda projetou novos avanços para o CRECIPB, como a construção de sedes regionais e administrativas.

Ubirajara Marques expressou sua felicidade e alívio pela conclusão da reforma da Imobiliária Modelo, destacando as dificuldades enfrentadas durante o processo. Ele agradeceu a todos os envolvidos, especialmente aos funcionários da Delegacia do CRECIPB, Sérgio Pereira e Eliane Albuquerque, e mencionou os desafios encontrados, como problemas estruturais do próprio imóvel. Ubirajara ressaltou a importância do novo espaço como ponto de apoio para corretores de Campina Grande e região, oferecendo infraestrutura como ar-condicionado, café, água, wi-fi, impressora e notebooks. Ele enfatizou a necessidade de valorização da profissão e a importância de estar adimplente com o CRECI para usufruir dos benefícios oferecidos. Ubirajara finalizou desejando um Feliz Natal e Ano Novo a todos, destacando que, mesmo não continuando na diretoria, estará disponível para ajudar e fazer negócios.

O diretor segundo vice-presidente Garibaldi Porto, destacou a história daquela sala, onde, por anos funcionou o Sindimóveis. Ele relembrou que alí surgiu o convênio que deu origem aos correspondentes bancários. Garibaldi agradeceu aos líderes e funcionários envolvidos e incentivou os corretores a utilizarem o espaço para se relacionarem e aprenderem mais sobre a profissão.

Ângela Renata, Diretora das Prerrogativas das Mulheres Corretoras de Imóveis, expressou sua felicidade como corretora de imóveis e destacou a importância do “escritório modelo” para a profissão. Ângela mencionou os benefícios oferecidos pelo CRECI e a necessidade de os corretores aproveitarem o espaço para reuniões e atendimentos. Ela finalizou agradecendo e parabenizando a todos.

Felipe Gomes, delegado do CRECI em Campina Grande, refletiu sobre as oportunidades que os corretores têm hoje em comparação com o passado. Ele destacou a importância do escritório modelo e o mérito da gestão de Ubirajara. Felipe mencionou a infraestrutura disponível, como notebooks e biblioteca, e enfatizou a responsabilidade de usar o espaço para gerar bons resultados para os corretores.

O Diretor de Orientações e Apoio Jurídico, Nychell Crosby expressou sua felicidade com o suporte que a sala oferece aos corretores. Ele destacou a conveniência de ter um cartório no mesmo prédio e a importância de mostrar aos clientes que o CRECI trabalha para os corretores. Nychell enfatizou que o espaço deve ser usado para realizar muitos negócios de prosperidade.

Além dos citados, estiveram presentes o ouvidor Carlos Chagas, Gustavo Beltrão, superintendente do CRECI, Hellena Karoliny, Coordenadora de RH e Gestora Administrativa, Eliane Albuquerque, secretaria/delegacia CG, Sérgio Pereira, agente fiscal, Cleilsa Gomes, Tesouraria do CRECIPB, Raphael Lins, assessor de marketing, Damiana Maria, secretaria administrativa/sede, Andrezza Vidal, coordenadora da comissão da mulher em CG, Magali Araújo e Graziela Vieira, integrantes da comissão da mulher, os corretores de imóveis, Andreza Brasileiro, Rita de Cassia, Maria do Amparo, Edgar de Sousa, Romero Ordonho e Mailson Cartaxo, Construtora Colinas.

CNJ restaura alienação fiduciária plena e impulsiona setor imobiliário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o Provimento 172, restabelecendo a plena validade da alienação fiduciária para bens imóveis, uma decisão que marca um importante capítulo na história dos financiamentos imobiliários no Brasil. Este sistema, que surgiu como uma resposta à fragilidade do modelo hipotecário tradicional, já vinha se mostrando eficaz na agilização dos processos de retomada de imóveis em caso de inadimplência.

A alienação fiduciária, introduzida no país após se provar bem-sucedida em financiamentos de bens móveis, especialmente automóveis, permite que a propriedade do bem permaneça com o agente financiador até que todas as prestações sejam quitadas pelo comprador. Essa estrutura reduz significativamente o tempo e os custos associados à retomada de imóveis, um problema que historicamente se arrastava por anos no sistema judicial brasileiro.

Em junho de 2024, o CNJ publicou o Provimento nº 172, reinterpretando o artigo 38 da referida Lei, o que impedia a alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular, exceto quando vinculada ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa interpretação foi alvo de críticas contundentes, destacando-se entre elas as do presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva, que afirmou: “O desrespeito ao nosso Legislativo foi ostensivamente exercido pelo Poder Judiciário”.

Ele ressaltou que a Lei 9.514/97 havia sido sucessivamente aperfeiçoada por diversas outras legislações, incluindo as Leis nº 11.076 e nº 10.931, ambas de 2004, que atualizavam especificamente os artigos em questão. “Não havia qualquer razão para que o CNJ pudesse alegar obsolescência ou desatualização que justificasse tal provimento”, afirmou.

A intervenção do corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Marques, a pedido da União, foi decisiva para a suspensão do Provimento 172. Com essa decisão, retorna a possibilidade de realização de alienação fiduciária por instrumento particular, realizada por entidades privadas independentes do SFI ou SFH, o que João Teodoro comemora como “uma grande vitória da racionalidade”.

A decisão ainda será submetida ao Pleno do CNJ, mas a expectativa é de que seja mantida, garantindo, assim, menos burocracia e regulação no setor. Para defensores de um mercado mais dinâmico, a suspensão do provimento representa um avanço crucial para o setor imobiliário brasileiro.

Homenagens marcam última sessão plenária do ano do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

As duas primeiras, póstumas, foram prestadas ao ex-conselheiro federal e ex-presidente dos Creci-PA e ao Jaci Colares e ao conselheiro estadual do Creci-SP, Adalberto Pellicciari. Em seguida, a assessora de comunicação Kátia Cubel, que após 21 anos, deixou o Cofeci, teve materializada numa placa a gratidão pela valorosa contribuição dada no período.

A sessão, conduzida pelo presidente João Teodoro, prosseguiu com comunicações da Presidência, da Tesouraria, da fiscalização nacional, da Comissão de Elaboração de Resoluções e Projetos e da Diretoria de Inovação e Tecnologia, que tem à frente Celso Raimundo. Ele apresentou, ao lado do gestor Rafael Landa, o novo plano de comunicação do Órgão máximo da categoria.

Foram ainda homologadas as decisões da Comissão do Mérito para concessão e entrega de Comendas Colibri de Prata e JK a Presidentes de Creci e conselheiros federais e regionais, bem como de decisões da 1ª  Câmara   Recursal   em   processos administrativos não disciplinares julgados nos últimos dias 24 de setembro e 21 de novembro, A plenária foi encerrada com a entrega de Comendas pela diretoria do Cofeci:

A Colibri de Prata coube a Marcelo Moura (RJ), Newton Marques, Alexandre Rennó e Fernando Amorim (MG), Marlene Felipe (PA), Claudemir Neves (MT), Eli Rodrigues (RS) e Ubirajara (Bira) Marques. Este último foi representado pelo 1º vice-presidente do Creci-PB, acompanhado do diretor-secretário Flávio Gameiro, pelos conselheiros federais Assis Cordeiro, Edson Medeiros e Fabiano Cabral, pelo advogado Edísio Souto e pelo assessor de comunicação Cândido Nóbrega.

A Comenda JK coube a Marcelo Wanderley (PE), Márcia Vieira (CE), Carlos Rodrigo (CE) e Antônio Sanches (AP). Alexandre Rennó, Fernando Luis e Newton Marques (MG), Maria Luísa Carneiro, Wllian Castro, Raimundo Ribeiro (PA) e Ubirajara (Bira) Marques (PB), representado pela comitiva acima.

 

Cofeci luta por desconto em imposto para corretores de imóveis e demais profissionais liberais

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis teve bem acolhido pelo Congresso Nacional o pleito de aumento para 50% no desconto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da Reforma Tributária para as pessoas que trabalham como profissionais liberais no Brasil.

“Inclusive já foi consignada Emenda Legislativa de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), líder do partido no Senado e acredito que teremos sucesso. Vamos pedir 50% de desconto no IVA de todos os profissionais de todas as áreas que têm a profissão regulamentada”, comunicou o presidente do Cofeci, João Teodoro, aos presidentes dos Conselhos Regionais que compõem o Sistema, durante na tarde desta terça-feira (2) na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

O encontro foi antecedido de reunião de diretoria pela manhã, quando foram relatadas ações desenvolvidas junto ao Congresso Nacional no sentido de apoiar uma Reforma Tributária que seja eficiente para o mercado imobiliário.

“Concluímos com sucesso o cronograma anual de reuniões e amanhã pela manhã faremos a última sessão plenária de 2024”, concluiu. Em ambas as ocasiões, o Creci-PB foi representado pelo 1º vice-presidente Lamarck Leitão.

 

Creci-PB aprova orçamento e plano de ação para 2025

Reunida extraordinariamente na tarde da última sexta-feira (29), a diretoria executiva, o Conselho Fiscal e o Pleno do Creci-PB aprovaram, à unanimidade, o Plano de Ação e o Relatório da proposta orçamentária para o próximo ano e as contas relativas ao 3º trimestre de 2024.

Na abertura da reunião, o presidente Ubirajara Marques, fez alguns comunicados, sobre, por exemplo, sobre ações administrativas e institucionais e sobre a Resolução nº 1.528/2024, que estabeleceu os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 2025.

A anuidade para pessoa física foi fixada em R$ 873,00 (oitocentos e setenta e três reais). Para pessoas jurídicas, o valor será calculado conforme o capital social da empresa. A Resolução também permite que os Creci’s ofereçam descontos e parcelamentos para o pagamento da referida anuidade, por meio de boleto bancário nas seguintes condições:

Até 15/1/2025 em até 5 (cinco) parcelas; até 15/2/2025 em até 4 (quatro) parcelas e até 15/3/2025 em até 3 (três) parcelas. As últimas solenidades do ano para entrega de carteiras e certificados estão programadas para os dias 9 e 10 de dezembro. Em Campina Grande, o evento ocorrerá no auditório do SESC, às 14h do dia 9. Já em João Pessoa, as solenidades serão realizadas no auditório do SENAC, no dia 10, com sessões às 9h e 14h.

Férias coletivas

Em conformidade com o Acordo Coletivo, o Creci-PB concederá aos funcionários a segunda etapa das férias coletivas, que ocorrerá de 16 de dezembro a 1º de janeiro de 2025. Durante esse período, as atividades do Conselho, tanto na Sede quanto nas Delegacias, estarão suspensas.

Também foram aprovadas portarias, julgados processos administrativos e apresentados relatórios das Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras, bem como Assessoria de Comunicação pelo jornalista Cândido Nóbrega. Ele citou, por exemplo, que no triênio 2022/2024 até o dia da plenária, produziu 670 matérias autorais amplamente divulgadas, inclusive em outros estados, o que representa uma média de mais de 223 por ano, mais de 18 por mês, ou seja 1 a cada 1 dia e meio.

Produtividade

Na plenária, conduzida pelo presidente Ubirajara Marques, compuseram a Mesa, além dele, os diretores Lamarck Leitão e Garibaldi Porto, respectivamente 1º e 2º vice-presidentes, Glauco Morais e Flávio Gameiro (1º secretário e 1º tesoureiro) e pelos conselheiros federais Fabiano Cabral e Rômulo Soares, este último também diretor-secretário do Cofeci e presidente eleito do Creci-PB no próximo triênio.

Bira, teve sua gestão, que encerra este ano, enaltecida pelos componentes da Mesa e pelos conselheiros estaduais e ao final agradeceu a todos, emocionado.

João Teodoro analisa a estupidez coletiva, vírus social que ameaça as sociedades modernas

Em tempos de polarização e conflitos sociais, a reflexão sobre a estupidez coletiva torna-se mais relevante do que nunca. Inspirado por figuras icônicas da literatura brasileira, como Nelson Rodrigues e Sérgio Porto, presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva traz à tona uma análise profunda desse fenômeno, que transcende épocas e fronteiras, afetando sociedades inteiras de maneira avassaladora, independentemente de classe ou educação.

Nelson Rodrigues, com suas crônicas e peças teatrais, desnudava as complexidades da alma humana, abordando temas como paixão e inveja. Sérgio Porto, conhecido como Stanislaw Ponte Preta, satirizava a superficialidade e a hipocrisia social. Embora não mencionassem diretamente a estupidez, suas obras capturam as contradições humanas que frequentemente alimentam esse fenômeno. “Eles nos mostram como as fraquezas humanas podem ser exploradas e ampliadas em uma escala coletiva”, observa Teodoro.

A análise de Teodoro é enriquecida com a ajuda de pensadores como Dietrich Bonhoeffer, teólogo luterano que resistiu ao nazismo, e Carlo Cipolla, historiador e economista italiano. Ambos observaram como ideias irracionais e comportamentos destrutivos podem se disseminar, afetando toda a sociedade, sem distinção de classe, religião ou nível educacional. Segundo Teodoro, “a estupidez não é uma questão individual, mas um fenômeno, um vírus social contagioso, capaz de infectar mentes e corações”.

Bonhoeffer, ao testemunhar a ascensão do nazismo, questionou como um povo culto e avançado como o alemão poderia ter aderido a uma ideia tão perversa. “As sociedades dominadas pela estupidez são autoritárias, violentas e injustas”, afirma Teodoro, ecoando as preocupações de Bonhoeffer.

As 5 leis da estupidez

Cipolla, por sua vez, propôs as cinco leis da estupidez, que explicam sua difusão e perpetuação, destacando que subestimamos o número de estúpidos na sociedade e que seu comportamento é imprevisível e prejudicial. “Os estúpidos são frequentemente mais perigosos que os malvados”, observa Teodoro, ecoando a visão de Cipolla sobre o impacto social da estupidez.

A primeira lei destaca que sempre subestimamos o número de estúpidos na sociedade. A segunda afirma que o fenômeno é distribuído igualmente entre todas as classes sociais e níveis de educação. A terceira ressalta que o estúpido sempre causa danos aos outros e a si mesmo, sem obter nenhum benefício. A quarta diz que o comportamento de tais pessoas é imprevisível. Por fim, a quinta lei deixa claro que os estúpidos são frequentemente mais perigosos que os malvados.

JT alerta para as múltiplas causas da estultícia, que podem ser psicológicas e sociais, como a busca por segurança e pertencimento, a desigualdade e a desinformação. “Líderes carismáticos e populistas podem manipular emoções e conduzir as massas à intolerância e à violência”, observa. A história está repleta de exemplos de regimes totalitários, cujos mandatários levaram seus países à irracionalidade, resultando na perseguição de minorias e no colapso econômico.

Chamado à ação

“Derrotar a estupidez é promover a liberdade e a dignidade humana”, conclui, ao enfatizar a importância de resistir à ignorância coletiva e trabalhar para um futuro mais racional e empático. Com essa análise, ele nos convida a refletir sobre nosso papel na construção de uma sociedade mais consciente e justa, aprendendo com as lições do passado e os insights de pensadores que nos precederam.

Iniciativa de Governança do COFECI recebe elogios do Ministro do TCU, Augusto Nardes

O anúncio da implantação do Escritório Nacional de Integridade pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis tem gerado ampla repercussão no setor imobiliário e entre as entidades governamentais brasileiras. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, expressou seu forte apoio e entusiasmo em relação à iniciativa, destacando sua relevância e potencial impacto no fortalecimento da governança, transparência e integridade entre os profissionais do setor.

Ele demonstrou seu contentamento e lembrou que tem trabalhado muito para implantar governança e conduzido várias palestras sobre o tema para os corretores de imóveis de São Paulo e várias outras partes do Brasil, assim como para profissionais de outros setores.

Durante entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida clicando aqui, o ministro destacou ainda que valorizar os profissionais, seja corretor de imóveis, engenheiro, enfermeiro ou médico, por exemplo, é essencial para estabelecer uma cultura de integridade e governança. “Se nós valorizarmos os profissionais, nós estamos passando a ter uma cultura de integridade, governança, avaliação de risco e ainda de uma série de ferramentas que a governança possibilita, passando confiança na entrega dos resultados”, explicou Nardes.

Exemplo a ser seguido em todo o país

A iniciativa do COFECI em criar um Escritório Nacional voltado para a integridade e governança foi elogiada como um exemplo a ser seguido em todo o país. Ele enfatizou que este movimento eleva a credibilidade dos corretores de imóveis e reforça a proteção ao cidadão, garantindo maior transparência e controle sobre as operações e dados, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e comentou, enfático: “Considero os corretores de imóveis, hoje, uma das profissões que mais avançam para ajudar a nação a ter uma boa governança”.

No caminho certo

Por sua vez, o presidente do COFECI João Teodoro, disse ter gostado de ouvir os elogios feitos pelo ministro Augusto Nardes: “Porque é uma comprovação de que estamos no caminho certo, não? Afinal de contas, ele é um dos apologistas do compliance, tem lutado muito para isso e nos baseamos muito nas suas conversas, já foi convidado e já fez palestras várias vezes para o Sistema Cofeci-Creci”.

JT lembrou que o Escritório foi adotado por uma proposição feita pelo diretor- secretário Rômulo Soares.  “Acertamos ‘na mosca’, porque percebemos com essa implantação, que os próprios Conselhos Regionais estavam realmente perdidos no que diz respeito ao compliance, que é o perfeito cumprimento da legislação e nós precisamos estar sempre antenados para que as inúmeras leis que regem cada segmento no Brasil possam ser cumpridas dentro do Sistema Cofeci-Creci c naquilo que lhe compete.

Também foi percebido que muitos dos Regionais estavam com dificuldades até em entender o significado da ferramenta e em fazer cumprir a legislação, o que será tornado claro pelo Escritório.

“Se você chegar hoje perante a sociedade brasileira e utilizar o termo compliance, muito provavelmente, 90% ou mais dirá que desconhece o significado. Primeiro porque não é uma palavra portuguesa. Segundo, segundo porque realmente é um tema completamente desconhecido da maioria da população. E um organismo como o Sistema Cofeci-Creci tem a obrigação de oferecer para sociedade profissionais qualificados, que realmente cumpram com as suas obrigações, com os seus deveres legais e institucionais”, destacou.

Integração e integridade

Por fim, João Teodoro considerou bastante interessante o nome integridade porque promove realmente a integração entre os Conselhos Regionais e o Conselho Federal e afirmou que a integridade significa integridade de cumprimento da legislação.

“Eu acho que a gente está conseguindo fazer isso. O Escritório foi criado, centralizadamente, em Brasília, mas também cada um dos Conselhos Regionais que compõem o Sistema tem a sua unidade. Então, todas as dificuldades que eles têm hoje, discutem inclusive por grupo de WhatsApp e às vezes resolvem entre si mesmo sem precisar chegar ao escritório central, que é o COFECI, mas de todo modo, nós estamos sempre atentos para o que está acontecendo nos Regionais e qualquer eventual problema que exista, estamos prontos para tentar ajudar e tentar resolver”, arrematou.

LGPD