O 1° diretor-secretário e o 1° diretor-tesoureiro do Creci-PB, Fabiano Cabral e Flávio Gameiro, encontram-se nesta terça e quarta-feira em Brasília, participando de treinamento de gestão para os novos ocupantes desses cargos, oferecido pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

O Creci-PB realizará às 15h desta terça-feira (26) reunião no auditório de sua sede, em João Pessoa, com os corretores de imóveis, construtores e comerciantes do município de Conde, no Litoral Sul, para tratar sobre a PGV (Planta Genérica de Valores) que visa a atualização gráfica ou listagem dos genéricos de metro quadrado de terreno ou de imóvel.
Segundo o delegado do Creci-PB no município, Márcio Corrêa, a iniciativa ocorre num momento totalmente inoportuno, em que o mercado imobiliário está tentando se recuperar de uma grande crise econômica que assola já há algum tempo o País.
Novos loteamentos inviabilizados
“Recentemente, de forma obscura e sem os devidos esclarecimentos, uma Lei de Zoneamento restringiu várias áreas do nosso litoral, inviabilizando o surgimento de novos loteamentos e por conseguinte, o setor da construção civil, nosso principal parceiro”, lamentou, afirmando que não fosse a mobilização dos corretores de imóveis locais, o projeto da PGV teria sido votado pela Câmara Municipal.
Numa das ocasiões, o grupo demonstrou ao secretário e vereadores, através de cálculos e equações que apenas entre os anos de 2017 e este ano o referido tributo sofreu um reajuste de 108%, aplicado inclusive sem conhecimento do Poder Legislativo”, afirmou Márcio. Ele advertiu ainda sobre os efeitos nefastos decorrentes de aprovação da matéria, como está sendo proposta.
Aumento de até 2.500%
O valor do IPTU subirá numa escala média de 1.000%, onde o reajuste mínimo será de 300% e o máximo de inacreditável 2.500%, o que com certeza expulsará investidores e inibirá a chegada de outros ao município, como já vem ocorrendo, penalizando assim não apenas cadeira produtiva da construção e do mercado imobiliário, mas sobretudo a economia local.

O Creci-PB manifesta o mais profundo sentimento de pesar à família enlutada do ex-assessor jurídico do Órgão, Itamar Gouveia, pela irreparável perda e roga a Deus que a conforte nesse momento de dor.

O velório ocorre na sala 4 do Cemitério Parque das Acácias, no Conjunto José Américo, onde às 10h desta segunda-feira (25) se dará o sepultamento.

A Diretoria

A Diretoria do Creci-PB convida a todos os corretores de imóveis, construtores e comerciantes da cidade do Conde-PB a participarem da reunião que tratará sobre a Planta Genérica de Valores – PGV dos IPTUs da cidade do Conde.

A reunião contará com a presença do Presidente do Creci-PB Rômulo Soares de Lima, o delegado do Conde Márcio Correa e equipe jurídica.

Terça-feira (26) às 15h no auditório do Creci-PB. Confirme sua presença através do número: 2107-0410.

Na primeira reunião plenária do ano, realizada nesta quinta (21), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba aprovou uma minuta de Termo de Cooperação Técnica que foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado. A ideia é propor ao TJPB a colaboração com os órgãos públicos que necessitem de tal especialização técnica, de modo a ampliar a participação da categoria em benefício da sociedade.

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares de Lima, encaminhou ofício (com a apresentação da proposta), na última segunda-feira (18), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, tendo em anexo uma minuta do Termo de Cooperação Técnica. Segundo ele, a minuta proporcionará aos desembargadores conhecer as ações voluntárias dos corretores de imóveis “em benefício direto da sociedade, com votos de que esse trabalho conjunto possa também frutificar este egrégio Tribunal”.

De acordo com a minuta, o Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o interesse público mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre o Creci e o TJPB, “visando uma melhor implementação  de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Tribunal assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos do Tribunal”.

O Termo ainda objetiva assessorar juízes em perícias, bem como o assessoramento de magistrados das comarcas em visitas para instruir as demandas judiciais e realizar perícias judiciais de avaliação imobiliária. O Termo de Cooperação Técnica define as competências do Creci e do TJPB.

Ao Creci caberá : fornecer mensalmente uma lista atualizada com os dados dos corretores de imóveis com conhecimento técnico para elaborar o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) dentro das exigências da resolução Cofeci de numero 1.066/07, auxiliando o Tribunal, quando solicitado (quer pela Presidência, quer pelos magistrados), visando a confecção de um PTAM, tanto nas demandas judiciais, quando nos pareceres para a elaboração de contrato de locação, tendo como parte interessada o Tribunal.

Ao Tribunal de Justiça, caberá :

-Solicitar, por meio de seus órgãos administrativos ou judicantes, a realização de PTAM, com antecedência mínima a ser definida de acordo com o tipo de trabalho a ser realizado;

-Autorizar os profissionais, geralmente designados para a execução do trabalho técnico-científico, a ter acesso aos imóveis objetos de avaliação, bem como fornecer dados considerados imprescindíveis para a consecução do PTAM;

-Suportar os honorários do corretor, tomando como base o disposto no artigo 4º da portaria Creci-PB 013/2019;

-Expedir certificado de reconhecimento dos serviços prestados aos corretores de imóveis que emitirem o parecer, quando da confecção do referido PTAM;

Os serviços decorrentes do Termo de Cooperação Técnica, segundo Rômulo Soares, serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. Portanto, não haverá transferências voluntárias de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Termo de Cooperação Técnica. As possíveis despesas ocorrerão por conta de dotações específicas constantes nos orçamentos das partes.

O corretor de imóveis Francisco Carlos Gonçalves Chagas é o novo ouvidor do Creci-PB. Portaria nesse sentido, subscrita pelo presidente Rômulo Soares, foi-lhe entregue na sede do Órgão.

Chagas deverá desempenhar a função de receber as demandas protocoladas ou encaminhadas através do sistema de Ouvidoria inserido no site do Conselho, encaminhar ao setor responsável, cobrar o cumprimento das respostas em tempo hábil, repassar as respostas aos requerentes, cobrar providências e despachar com o presidente e diretoria as situações e assuntos pertinentes da pasta.

Ele também terá a incumbência de sugerir ações visando a melhoria dos serviços do Órgão, podendo ainda quando necessário, realizar audiências prévias na tentativa de conciliação das partes envolvidas e processos administrativos disciplinares, atuar na prevenção de conflitos e demais procedimentos cabíveis à pasta.

Julgamentos de processos administrativos, avaliação de portarias e relatórios, bem como de prestações de contas, além de comunicados da presidência, constam da extensa pauta  que marcará a primeira reunião plenária de 2019 do Creci-PB, a ser realizada nesta quinta-feira (21).

Os trabalhos serão iniciados às 15h, com quórum regular de maioria absoluta (50% + 1), o que equivale a um total de 14 conselheiros.

Sob a presidência de Rômulo Soares, a diretoria do Creci-PB realizará às 9h de amanhã (quinta-feira), sua primeira reunião ordinária do ano, ocasião em que avaliará as prestações de contas relativas ao 4° trimestre de 2018 e ao referido exercício, além de portarias e relatórios que serão apresentadas.

Segundo calendário já definido, as próximas reuniões trimestrais ocorrerão nos próximos dias 13 de junho, 19 de setembro e 12 de dezembro.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba – OAB/PB, através da Escola Superior da Advocacia e da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, e também o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM-PB, realizará o III Seminário de Direito Imobiliário, que será realizado no dia 21 de março de 2019, na cidade de João Pessoa-PB.

O evento será realizado no Hotel Manaíra, e contará com palestras dos professores Gustavo Tepedino (RJ), Olivar Vitale (SP), André Abelha (RJ), Ivanildo Figueiredo (PE), Rodrigo Toscano de Brito (PB), Alexandre Gomide (SP), Alfredo Rangel (PB), Everilda Brandão (PE) e Adriano Godinho (PB).

As inscrições poderão ser feitas através do link: https://www.sympla.com.br/iii-seminario-de-direito-imobiliario—-uma-analise-pratica-das-recentes-alteracoes-legislativas__467454.

Mais informações podem ser obtidas pelo Whatsapp: (83) 98752-6917.