Creci-PB prestigia cinquentenário do Sebrae e lançamento de Frente Parlamentar da AL

14 de abril de 2023

Diretores, conselheiros estaduais, delegados regionais, de bairros e coordenadores de comissões. A gestão democrática e representativa do Creci-PB se dá por meio desses representantes no estado e em qualquer parte do país. A semana termina hoje com mais dois exemplos, diante da agenda de trabalho do presidente Ubirajara Marques em Maceió (AL), que incluiu reunião de dirigentes de Regionais e plenária do Cofeci.

Na terça-feira (13) à tarde, o conselheiro federal Assis Cordeiro representou o Órgão em solenidade alusiva aos 50 anos do Sebrae-PB. Além de homenagens prestadas na ocasião pela entidade, foi empossada a nova diretoria para o quadriênio de 2023-2026, assim como o novo presidente do CDE.

O diretor-superintendente passou a ser Luiz Alberto Amorim, o diretor técnico, Lucélio Cartaxo, e a direção de administração e finanças da instituição continuará com João Monteiro da Franca Neto. Já o cargo de presidente do CDE passou a ser ocupado por Mário Antônio Borba.

Todos elencaram a criação de ações nas áreas da indústria, turismo, tecnologia e agronegócio nas micro e pequenas empresas como os principais desafios para a contribuição do desenvolvimento econômico do estado.

Frente Parlamentar

Já na quarta-feira à noite, quando da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Turismo e Inovação da Assembleia Legislativa da Paraíba, foi a vez de o Conselho ser representado pelos diretores Tarcísio Galdino (adjunto de integração regional) e Alessandro Velloso (articulação e projetos), este último mais conhecido por “Benção”.

A Frente vai percorrer todo o estado, debatendo as dificuldades e procurando soluções para os problemas dos municípios nesses três segmentos da economia. Segundo o deputado propositor Eduardo Carneiro e que presidirá o grupo, a iniciativa tem como objetivo estimular o debate em torno da execução de políticas públicas e privadas relacionadas ao Empreendedorismo, Turismo e Inovação.

As solenidades aconteceram, respectivamente, nos auditórios do Centro Cultural e de Artes Cênicas Intermares Hall é um Centro Cultural e de Artes Cênicas, em Cabedelo e no auditório do Sesc Cabo Branco, ambos em João Pessoa.

Curso efetivará implantação de Programa de Integridade no Sistema pelo Cofeci

13 de abril de 2023

Funcionários e membros do Sistema Cofeci-Creci deverão a partir do próximo dia 24 de abril, se inscrever através do Portal do Aluno do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance (IGCP), de curso de capacitação em programa de integridade, que será ministrado em três turmas de 135 alunos.

Nesse contexto, o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques e o superintendente Gustavo Beltrão participaram ontem à tarde, em Maceió (AL) de treinamento promovido pelo Cofeci para dirigentes de Regionais, que contou a apresentação pela presidente do Cofen, Betânia Santos e pelo assessor de planejamento e gestão, Marcelo Persegona sobre o Programa de Integridade e Compliance, que será o mesmo a ser implementado pelo Cofeci em todo o Sistema.

Pela manhã, o treinamento foi antecedido por reunião de presidentes dos Creci’s, conduzida pelo presidente do Cofeci, João Teodoro. Amanhã, ele conduzirá a primeira sessão plenária do ano.

Programa de Integridade no Sistema pelo Cofeci

Programa de Integridade no Sistema pelo Cofeci 2

Programa de Integridade no Sistema pelo Cofeci 3

Programa de Integridade no Sistema pelo Cofeci 4

Educacreci ganha versão compactada com Terça do Saber

12 de abril de 2023

A primeira edição mensal de mais um formato do programa de educação continuada do Creci-PB ocorrerá às 14h da próxima terça-feira (18) no auditório da Sede do Órgão, em João Pessoa, em grande estilo, com uma Imersão no Direito Imobiliário na prática, proporcionada pelo advogado, administrador de empresas, professor universitário, corretor de imóveis e membro da Cefisp, Marcos Benjamin.

As vagas são limitadas e os corretores de imóveis adimplentes com o Conselho interessados em participar gratuitamente do evento devem agilizar as inscrições por meio do site do Conselho ou diretamente no link: https://www.crecipb.conselho.net.br/evento.php?idEvento=83

Será necessário a entrega de 02 kg de alimentos não perecíveis no ato do credenciamento, que posteriormente serão doados a instituição filantrópica cadastrada no Conselho.

Ele discorrerá sobre análise prévia de documentos imobiliários “Due Diligence” e explicará tudo sobre todos os tipos de contratos imobiliários: preliminares de compra e venda, definitivos de compra e venda, de repasse de imóveis (contratos de gaveta) e de locação urbana residencial, não residencial e comercial, todos à luz da mais recente legislação, além da lei do inquilinato atualizada e seus principais pontos.

Recente vigência de Lei

Outro importante tema que será tratado é a Lei n. 14.382, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que teve sua implementação efetivada em janeiro passado, com a finalidade de modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.

Entre as novidades, o sistema permite o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos por meio da internet; a recepção e o envio de documentos e títulos; a expedição de certidões; a prestação de informações em formato eletrônico e a visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios.

As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispensando sua materialização pelos oficiais de registro.

Presidente Ubirajara Marques cumprirá intensa agenda de trabalho em Maceió (AL)

11 de abril de 2023

Bira, como é mais conhecido, participará durante todo o dia de amanhã, acompanhado do superintendente Gustavo Beltrão, no auditório do Hotel Ponta Verde, de treinamento para presidentes e superintendentes de Creci’s pelo IGCP sobre capacitação, desenvolvimento e atuação do Programa de Integridade Compliance, em atenção às demandas do Cofeci, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no Processo Administrativo vinculado ao contrato.

No dia seguinte, junto aos demais presidentes de Regionais e dos diretores Garibaldi Porto (2º vice-presidente), Flávio Passarinho e Carla Bezerra Cavalcanti (1º e 2º tesoureiros), aos conselheiros federais Fabiano Cabral (titular) e Assis Cordeiro (suplente) e ao assessor de comunicação Cândido Nóbrega, Bira visitará o Projeto Social Cafuzinho do Sertão, ocasião em que será feito o repasse do valor arrecadado pela Ação Social entre amigos, na presença confirmada do Cafú e Mariah.

Por fim, na sexta-feira, a representação paraibana participará de sessão plenária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis nas dependências do Hotel Maceió Mar, no bairro de Ponta Negra, onde será discutida uma pauta bastante intensa com a apresentação de novas Resoluções, prestação de contas do Órgão e Regionais, além de diversas comunicações do Sistema Cofeci-Creci.

Credenciamento para venda de imóveis adjudicados da Caixa será exclusivo para PJ

11 de abril de 2023

Principal ou acessória, a intermediação da venda de imóveis adjudicados da Caixa é, sem dúvida, uma rentável atividade para os corretores e empresas inscritos junto aos Creci’s, sobretudo na Paraíba.

Pelas novas regras da Caixa firmadas em convênio com o Cofeci, aqueles profissionais interessados em se credenciarem no novo edital previsto para ser publicado no próximo mês de junho, deverão se credenciar exclusivamente como pessoa jurídica.

Conforme as atuais normas, todos os interessados PJ deverão participar do novo edital de credenciamento, mesmo que já possuam contrato assinado com a referida instituição bancária, pois os contratos atuais (PF e PJ) não serão renovados após seus vencimentos. Não menos importante é outro detalhe: após a publicação do edital o prazo para habilitação será de 15 (quinze) dias.

Como garantir vantagens

Ou seja, o inscrito como pessoa física que não quiser perder a oportunidade ou enfrentar problemas como estresse e perda de tempo, deve se antecipar e já constituir uma pessoa jurídica e logo após procurar o Conselho e efetuar o devido registro como empresa imobiliária para poder se credenciar e ter acesso a várias outras vantagens, a exemplo de possibilidade de criação de nome fantasia, aderência à tendência das contratações públicas, aumento da eficiência no pagamento (documentação simplificada), aproximação da rede credenciada e facilidade de comunicação e de realização de capacitações.

As pessoas físicas que queiram participar do credenciamento PJ devem ainda estar atentas à regularidade fiscal: abertura de empresa e inscrição no CNPJ; certidão negativa de débitos/CND; relativas a créditos tributários; federais e à dívida ativa da União ou certidão positiva com efeito de negativa, inclusive contribuições previdenciárias, certidão de regularidade FGTS e Sicaf (nível III).

Já a habilitação jurídica deve se dar por meio de certidão simplificada da Junta Comercial ou certidão de registro civil das pessoas jurídicas, ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, documento de identificação dos sócios, Sicaf níveis I e II e certidão de regularidade do Creci.

“É cada vez maior o número de profissionais que se especializa nessa área e sabedores da rotina de trabalho de todos é que estamos dando ampla divulgação às circunstâncias e mudanças contidas neste edital, inclusive disponibilizando-o através de link no site do Creci-PB, que pode ser conferido clicando aqui”, afirmou o presidente Ubirajara (Bira) Marques.

“O Creci também se coloca à disposição dos seus inscritos para orientar nas opções de empresas que podem ser registradas, inclusive disponibiliza no site (canal do cidadão) os valores de inscrição, anuidade e a documentação necessária para inscrição no Conselho”.

PJ’s se destacam em vendas

Segundo levantamento da Caixa relativo ao ano de 2021, havia 2.812 habilitados, sendo 78% como pessoa física e 22% como pessoa jurídica. Quando da análise acerca de tipo de contrato x vendas, os resultados impressionam: 73% dos habilitados não efetuaram vendas, sendo 79% dos PF sem vendas e 53% dos PJ sem vendas, ou seja, quase 50% habilitados pessoa jurídica venderam.

Outra vantagem exposta pela instituição para o registro como pessoa jurídica simples, se dá por conta da tributação, pois os credenciados como pessoa física possuem uma tributação de 23% sobre o valor da nota fiscal emitida, enquanto que como pessoa jurídica apenas 6%.

Empreendedorismo Imobiliário no Brasil – Por João Teodoro

10 de abril de 2023

No ano passado (2022), foram criadas no Brasil 3,838 milhões de novas empresas contra o fechamento de 1,696 milhões. Rédito de 2,142 milhões; retração de 4,8% em relação a 2021; aumento de 14,1% sobre 2020. O ano de 2022 fechou com 20.191.290 empresas em atividade. Os dados são do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em parceria com o Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados. O boletim foi divulgado pelo DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial, órgão do MDIC.

Entretanto o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística afirma que 80% das micro e pequenas empresas não chegam a completar um ano de atividade e, das que sobram, 60% fecham antes de completar cinco anos. Apesar dos aparentes fracassos, os números indicam que o Brasil é um país altamente empreendedor. Não é diferente no mercado imobiliário. Muitos colegas se aventuram na abertura de empresas. Não poucos, no primeiro ano de credenciamento. Mas por que a maioria das pequenas empresas não consegue sobreviver?

Embora o tema seja complexo, a resposta é relativamente simples e direta: falta de preparo e de planejamento. O Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas assevera que a maioria dos novos empreendedores não se preocupam em conhecer o mercado em que pretendem operar, antes do início das atividades, e não fazem planejamento estratégico. Agem por intuição. Infelizmente, a maioria fracassa! Um bom plano de negócio leva à boa gestão. Esta, por sua vez, clarifica e torna eficientes todos os processos que a envolvem.

Para começar, é preciso pensar nos problemas mais imediatos, dentre eles: valor do investimento; como conseguir o dinheiro exigido, a que custo?; carga tributária; mão de obra necessária; nicho de mercado pretendido; zona de atuação; concorrência. Enfim, há muitos fatores a serem considerados. Por isso, se o empreendedor tem pouca ou nenhuma experiência, o melhor é procurar ajuda especializada, como o Sebrae, por exemplo. Uma abalizada análise SWOT é indispensável para o sucesso de qualquer empresa, inclusive imobiliária.

SWOT – Strenghts, Weaknesses, Opportunities and Threats, do idioma inglês, significa forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. Infelizmente, os cursos preparatórios para corretores de imóveis sequer cogitam falar em planejamento empresarial, em notório desprezo ao potencial empreendedor desses profissionais. Por outro lado, alguma experiência de mercado é fundamental.

Nos Estados Unidos, os corretores têm de vincular-se, necessariamente, a uma imobiliária (broker), por pelo menos dois anos, antes de abrirem seus próprios negócios. No Brasil, o exercício da atividade de intermediação imobiliária é regulamentado por lei própria, a Lei 6.530/78, que exige formação específica. Há, portanto, uma reserva técnica legal de mercado. Ou seja, o exercício da profissão é livre, mas há exigências legais a serem cumpridas. Essa característica nos confere vantagem competitiva, mas não nos autoriza ignorar demandas próprias mercado. O conhecimento das nuanças profissionais e o planejamento prévio são indispensáveis para a viabilidade de qualquer projeto!

Presidente do Cofeci – João Teodoro

Creci-PB alerta sobre inscrições para cursos de avaliação e perícia mercadológica

10 de abril de 2023

O ano está passando rápido e também as oportunidades de capacitação e qualificação viabilizadas gratuitamente pelo Creci-PB para corretores de imóveis. Os interessados em enveredar pelo rentável nicho de avaliação e perícia mercadológica de imóveis devem agilizar suas inscrições para os cursos a serem realizados em Campina Grande e João Pessoa.

Os principais motivos para tanto são a demanda por profissionais que atuam nas regiões polarizadas pelas duas cidades e o número de vagas limitadas. As inscrições para o curso de avaliação e perícia mercadológica de imóveis já podem ser feitas presencialmente na Sede do Órgão, em João Pessoa, nas Delegacias regionais de Campina Grande, Patos e Cajazeiras ou por meio dos contatos por WhatsApp (83) 99385-0446 –JP e (83) 99171-4737 – CG.

O primeiro curso a ser ministrado pelo professor e especialista Nilson Araújo, ocorrerá entre os dias 29 de maio e 2 de junho no auditório do Sesc em Campina Grande, com turmas nos turnos da tarde e noite. A promoção é do ICI (Instituto de Cultura Imobiliária) NCA Educação Profissional.

João Pessoa

Na Capital, o curso será realizado e ministrado pelo professor João Diniz Marcello entre os dias 12 a 16 de junho, no auditório do Conselho, também com turmas nos turnos da tarde e noite.

Investimento e facilidades de pagamento

O valor do investimento dos cursos e as condições de pagamento para inscritos adimplentes com o Creci-PB e estagiários, que junto ao Sesc, apoia o evento, são as mesmas: R$ 400,00 à vista (pix, transferência ou no cartão no débito ou vencimento) e R$ 450,00 em até 3 vezes no cartão de crédito.

LGPD tem cumprimento constantemente atualizado e aperfeiçoado pelo Creci-PB

6 de abril de 2023

Um dos primeiros Regionais do País a implementar a Lei Geral de Proteção de Dados, o Creci-PB tornou regular o acompanhamento de todas as medidas adotadas mediante Comitê interno criado pelo Órgão e sob orientação de consultoria especializada contratada para efetivação da regulação e cumprimento da lei, estruturação de tratamento de dados e mitigação de eventuais riscos, além de treinamento de funcionários.

Nesse sentido, em cumprimento a rigoroso cronograma de etapas de trabalho, que nesta quinta-feira (6), integrantes do Comitê, Gustavo Beltrão (superintendente), Raíssa Rodrigues (coordenadora do jurídico), Erika Neves (coordenadora do financeiro), Hermano Batista (coordenador de fiscalização) e o funcionário do setor de Tecnologia da Informação, Elvis Teotônio, se reuniram com o advogado e consultor Elias Vasconcelos.

Além da avaliação sobre as ações já desenvolvidas e análises de relatórios, a pauta constou de apresentação das normas de segurança da informação e das próximas etapas para implementação do manual da política geral de segurança e privacidade de dados.

Outro assunto tratado foi a Agenda Regulatória 2023-2024 criada anualmente pela ANPD, que serve como base para o que será debatido no ano que chega, a exemplo agora, de inteligência artificial; transferência internacional de dados; definição de alto risco e larga escala e termos de ajustamento de conduta.

Recomendação expressa

“Desde o primeiro momento recomendei toda a atenção possível quanto ao fiel e estrito cumprimento também dessa Lei, sobretudo pelo fato, de uma das missões institucionais do Conselho, além do registro, ser a fiscalização, inclusive do tratamento e proteção de dados”, afirmou o presidente Ubirajara Marques, com a propriedade de quem é conhecedor das leis, do direito e da segurança.

Anúncios de imóveis em local não permitido podem causar autuação da prefeitura e até multa

5 de abril de 2023

Não será por falta de avisos e orientação do Creci-PB que corretores de imóveis e empresas imobiliárias podem ser penalizados por desrespeito aos Códigos municipais de Posturas através de práticas comuns, a exemplo de publicidades e/ou anúncios de veiculação de oferta de imóveis em áreas públicas, passeios e calçadas, árvores, bem como nos postes de distribuição da rede elétrica e/ou iluminação pública.

Em João Pessoa, desde setembro de 2019 o Conselho iniciou trabalho pedagógico nesse sentido por 30 dias após firmado Termo de Compromisso com a Secretaria municipal de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) da Capital, para reforçar com os inscritos a proibição e a necessidade da retirada das referidas placas/banners e/ou anúncios irregulares.

A penalidade aplicável segundo o Código de Posturas do município de JP é bem mais pesada e pode chegar, além da remoção da placa/banner, claro, a multa pecuniária de 500 UFIR’s, o equivalente hoje a quase R$ 25 mil reais, dependendo do caso.

Ao Creci-PB em relação a publicidade imobiliária dos seus inscritos, compete orientar e fiscalizar o disposto na Resolução n. 1065/2007 e outras específicas, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais, inclusive prevê lavratura de auto e abertura de processo administrativo com direito ao princípio universal da ampla defesa e contraditório, que pode implicar em algumas sanções, inclusive multa.

“Tais esclarecimentos se fazem necessários em face de vários questionamentos que nos têm chegado por parte de corretores, de que o Conselho não está retirando ou coibindo a utilização por colegas e imobiliárias, de postes e calçadas para veiculação de anúncios de imóveis”, afirmou o coordenador de fiscalização Hermano Batista.

O que diz a Lei

De acordo com o Artigo 163 do Código de Posturas do Município de João Pessoa é proibida a publicidade ou propaganda por meio de faixa, placas, painéis de led, outdoor e/ou cartaz quando estiver afixado em locais público e privado sem a devida autorização da Prefeitura. Ainda de acordo com a lei, as faixas com mensagens propagandísticas só poderão ser veiculadas quando colocadas na fachada do próprio estabelecimento comercial ou privado.

5 motivos para confiar no corretor de imóveis

5 de abril de 2023

Representatividade marca instalação da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário

4 de abril de 2023

“Bira, se você não fizer mais nada à frente do Creci-PB, terá marcado sua gestão à frente do Órgão pois já terá deixado esse legado”, afirmou o presidente do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld, ao se dirigir ao presidente do Conselho, Ubirajara Marques, que compunha a Mesa de Honra durante a sessão realizada na tarde de ontem no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba para instalação da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário.

O Creci-PB sugeriu a criação da Frente e foi o primeiro Órgão a requerer a participação, no que foi atendido.

Wagner lembrou as tentativas infrutíferas em outras legislaturas e destacou a importância da iniciativa, sobretudo diante de Órgãos e entidades como o Sindicato não serem consultados antes de medidas que refletem na cadeia produtiva que inclui a construção civil serem adotadas por governos municipais e estadual.

Autor do requerimento para criação e deputado que preside a FPMI, George Morais (União Brasil-PB), ratificou o propósito de junto a outras instituições representativas do setor, como Crea-PB, Cau-PB, Sinduscon-PB e Secovi-PB, pautar, discutir e defender os interesses seus mais legítimos do setor, na certeza de que estará contribuindo de forma direta com o progresso econômico da Paraíba e com a geração de uma imagem positiva estado afora”.

Tirar boas ideias do papel

Ele acrescentou que sua ideia é reunir todas essas cabeças pensantes e tirar do papel as boas ideias, para fazer com que realmente possam ser elaboradas políticas públicas para fomentar o mercado mobiliário na Paraíba nas suas diferentes regiões, com o apoio em nível estadual da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da AL-PB, presidida pelo deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) e em nível federal do senador Efraim Filho (União), líder do Bloco Parlamentar Democracia.

O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, agradeceu ao presidente Wagner Breckenfeld, pelas palavras e ao deputado George Morais pela iniciativa, bem como aos demais parlamentares que a aprovaram à unanimidade e aos que à Frente aderiram.

“Temos certeza que teremos colaboração muito grande para o mercado imobiliário da Paraíba, através dessa parceria com a AL e as demais entidades envolvidas nesse segmento da economia estadual”.

Além dos parlamentares que compõem a Frente, prestigiaram o evento os deputados Eduardo Carneiro, Camila Toscano e Bosco Carneiro; a vice-presidente do Crea-PB, Carmen Eleonora; o presidente da Comissão do Direito Imobiliário da OAB/PB Daniel Braga; o diretores 1º vice-presidente (Lamarck Leitão), Glauco Morais (1º secretário), Carla Bezerra Cavalcanti (1º tesoureira), Tarcísio Galdino (adjunto de integração regional), Alessandro Velloso (articulação e projetos) e Augusto Seixas (fiscalização), bem como os conselheiro federal Fabiano Cabral (representando o presidente do Cofeci, João Teodoro) e estaduais Luiz Gerson e Francisco Pedrosa, além de corretores de imóveis.

Galeria de fotos:

Nova fórmula de cálculo para o INCC – Por João Teodoro

3 de abril de 2023

Há duas fórmulas básicas de se calcular números médios. A mais comum é a média aritmética simples. Nada mais é do que a soma simples dos fatores dividida pelo número deles. Por exemplo: a média simples entre os preços A B, C e D (quatro fatores) é a soma deles (A+B+C+D) dividida por quatro. A média ponderada é mais complicada, mas, em tese, é mais equânime (justa), porque considera o grau de importância (o peso) de cada fator. Ex.: a média geral, em um curso de ciências exatas, deve conferir maior peso às matérias física e matemática.

A média ponderada é a soma dos fatores multiplicados pelos respectivos pesos, dividida pela soma de todos os pesos. Considerando que Mp = média ponderada; X1, X2.. = fatores; e P1, P2.. = pesos, podemos montar a seguinte fórmula: Mp = (X1.P1 + X2.P2 + … + Xn.Pn) / (P1 + P2 + … + Pn). Pois bem! A média ponderada entre os preços de cada um dos 52 subitens e 11 itens que compõem a pesquisa resulta no valor que, comparado com o do mês anterior, define o INCC – Índice Nacional de Custo da Construção mensalmente publicado pela FGV/Ibre.

A precificação dos imóveis no Brasil, especialmente os recém-construídos, considera como um dos seus principais fatores de custo o INCC. O indicador é calculado e divulgado todo mês pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi criado em 1944, em função dos preços apurados em sete das principais capitais estaduais, a saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Brasília. O cálculo considera os custos de materiais, equipamentos, serviços e mão de obra.

Em regra, quem adquire um imóvel em construção (na planta), para pagamento em parcelas, precisa saber que, durante o período da construção, o saldo devedor é reajustado pelo INCC. Aliás, juntamente com o índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M), o INCC compõe o IGP-M, largamente utilizado como indexador de alugueres, que causou grande polêmica, em junho de 2021, ao atingir a exorbitância de 37,04% em 12 meses. Daí a importância de se conhecer a estrutura e o cálculo do INCC.

É relevante esclarecer também que o IGP-M é usado pelos incorporadores, acrescido de juros de 0,5% a 1,0% ao mês, nos contratos de financiamento direto, após a entrega das chaves dos imóveis adquiridos na planta. A preocupação da FGV/Ibre é tornar mais realista a estrutura de ponderação dos preços dos insumos que compõem o INCC e, também, o ICC – Índice de Custos da Construção das sete capitais-alvos das pesquisas, a partir de julho de 2023. A revisão estrutural está sendo feita com base em estudos realizados nos últimos dois anos.

A nova estruturação aumentará de 52 para 79 o número de subitens, e de 11 para 20 o de itens considerados. Ao revés, dos atuais dez subgrupos de insumos estudados, será eliminado o de serviços pessoais. Os grupos permanecerão inalterados. Nos últimos três anos, o INCC cresceu bem mais do que a inflação: 8,81% x 4,52%, em 2020; 13,84% x 10,06, em 2021; e 9,27% x 5,79%, em 2022. A ideia é ampliar o universo de insumos pesquisados, a fim propiciar melhor equalização na ponderação de preços. Bom para todos, bom para o mercado imobiliário!

Presidente do Cofeci – João Teodoro

Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário na PB será lançada nesta segunda-feira (3)

3 de abril de 2023

O auditório “Dep. João Eudes” da Assembleia Legislativa da Paraíba será palco às 14h30 desta segunda-feira (3) do lançamento da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, que fomentará o desenvolvimento do setor no estado, bem como de outros elos que compõem essa importante cadeia produtiva da economia, a exemplo da construção civil.

A FPMI foi criada e será presidida pelo Deputado George Morais (União Brasil-PB). Composta por parlamentares de diferentes partidos e também por representantes de órgãos e entidades ligadas ao segmento, tem como finalidade discutir e propor soluções para as questões relacionadas a esse importante vetor da economia da economia e do país.

George destacou nesse sentido, a pujança e contribuição do mercado imobiliário para o desenvolvimento do estado não só na Capital e agora em várias regiões através de lançamentos de empreendimentos em Campina Grande, litoral norte a partir de Cabedelo, litoral sul e com destaque em Bananeiras e Solânea, mas também no Vale do Sabugi e Espinharas, com o advento das instalações de parques de energia eólica e solar.

E acrescentou que a ALPB avocará através da Frente, o protagonismo da discussão e deliberações junto a outras entidades ligadas ao setor no debate sobre relevantes questões, como burocracia e busca de apoio público para solução de vários e antigos problemas, a exemplo de tributação, emolumentos cartorários e mobilidade urbana.

Pautar, discutir e defender

“Que possamos – tal qual existe há várias legislaturas no Congresso Nacional – ter essa Frente Parlamentar na Paraíba, para pautar, discutir e defender os interesses mais legítimos do setor, na certeza de que estaremos contribuindo de forma direta com o progresso econômico do Estado, gerando imagem positiva também perante o país”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, destacou a iniciativa e a unanimidade pela com a qual foi aprovada, bem como a sensibilidade do deputado George Morais às demandas do setor. O Conselho, aliás, foi o primeiro Órgão a requerer compor a Frente, no que foi prontamente atendido.

Atenção de todas as esferas de Poder

Já o diretor-secretário Glauco Morais enfatizou o quanto é necessário que os parlamentares em todas as esferas de Poder estejam atentos às dores e demandas desse mercado, que representa, junto com a atividade turística, a razão pela qual, segundo a Secretaria estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Paraíba saiu, no Produto Interno Bruto, da 8ª posição em 2019 para a 4ª melhor taxa em 2020, dentre os estados da Região Nordeste.

Fiscalização do Creci-PB mostra resultados positivos também em CG

30 de março de 2023

Depois da região do brejo, foi a vez da fiscalização do Conselho enfatizar sua presença na cidade de Campina Grande no final de semana passado, que coincidiu com a realização de um feirão de imóveis na cidade. A equipe composta por Hermano Batista (coordenador), Sergio Pereira, Thiago Oliveira e Valéria Paiva foi acompanhada pelo diretor de fiscalização Augusto Seixas.

Nesse período foram autuados e lavrados junto a delegacias policiais oito Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) TCO de pessoas físicas e um de jurídica, por exercício de atividades privativas de corretor de imóveis e empresa imobiliária, sem registro no Creci-PB, três autos de infração por auxílio a não inscritos, 28 por estarem em débito com o Órgão, além de 81 autos de constatação por diversos motivos.

Mas não só. Também foram expedidos 9 autos de infração por débito, 5 por cinco auxílio a não inscritos, bem como 22 notificações por anúncios em desacordo com a Resolução-Cofeci n.1065/07.

A fiscalização ostensiva foi relevante também no sentido de coibir no período de realização do feirão a prática do exercício ilegal da profissão e de impedir a comercialização de empreendimentos sem o devido registro no cartório de imóveis. Todos os participantes do evento foram orientados e notificados para a importância da divulgação no número do registro. A equipe teve o suporte da unidade móvel do programa Creci-Itinerante, que estacionada no local onde se realizou o feirão, prestou atendimento aos corretores de imóveis com a participação das colaboradoras Francine e Eliane.

Representantes do Creci-PB participam na BA de Encontro Nacional do Cofeci

29 de março de 2023

O Creci-PB está representado no 2º Encontro Nacional para Eficiência na Arrecadação, que ocorre nesta quarta e quinta-feira no auditório da Sede do Creci-BA, pelo superintendente Gustavo Beltrão e pelas coordenadoras Raíssa Rodrigues (jurídico) e Erika Neves (financeiro).

Promovido pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, o Encontro teve início reunindo os Creci’s que compõem a Região Centro Oeste (DF, GO, MS, MT e TO). Nessa etapa em Salvador, participam ainda representantes dos Conselhos dos estados de PE, AL, SE e BA.

O principal objetivo é propiciar o estudo da legislação afeta ao lançamento do crédito tributário, ao processo administrativo tributário e à execução fiscal, em correlação com os princípios constitucionais e legais.

Durante esses dois dias serão tratados temas como procedimento para lançamento de crédito tributário, isenção de crédito tributário, regularização cadastral, atualização dos endereços, programa de conciliação, monitoramento de acordos e análises de Resoluções específicas.

“Estamos debatendo uma pauta intensa e muito bem fundamentada, o que assegura uma oportunidade importante para assimilarmos novas ideias, trocarmos experiências, além de avaliarmos e aprimorarmos os nossos procedimentos internos”, afirmou o superintendente Gustavo Beltrão.

PL prevê atendimento prioritário para corretores em cartórios de notas e de registros de imóveis na PB

28 de março de 2023

A prioridade de atendimento aos corretores de imóveis nos cartórios de notas e registros de imóveis no estado da Paraíba é objeto do Projeto de Lei n. 123/2023, proposto pelo deputado estadual George Morais (União Brasil-PB). Após análise pela Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra, a matéria seguirá para Plenário, onde necessitará aprovação do quórum de maioria simples dos parlamentares.

A referida prioridade será restrita aos corretores de imóveis regularmente inscritos junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 21ª Região Paraíba e condicionada à apresentação pelo profissional solicitante de papéis, documentos, informações ou providências, de comprovante de identificação oficial com foto e documento contendo o respectivo número de inscrição no Creci-PB.

Regulamentação pelo TJ

Ainda segundo o PL, o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá tomar as providências cabíveis para promover a regulamentação desse atendimento preferencial nos cartórios de notas e registros de imóveis de todo o estado.

O presidente do Conselho, Ubirajara Marques, agradeceu ao deputado George Morais, o parabenizou pela iniciativa e externou a confiança na sensibilidade dos demais integrantes da Casa de Epitácio no sentido de aprovar a matéria quando da votação.

Ele afirmou que a futura lei fortalecerá outra bandeira de luta desfraldada por ele desde quando foi presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Paraíba há 7 anos, que é esse atendimento preferencial junto às prefeituras municipais.

“À época firmamos convênio com a Prefeitura de João Pessoa e um Posto foi instalado na Sede do Sindimóveis-PB, que proporcionou economia de tempo e permitiu maior agilidade para quem trabalha com negociação de imóveis”, lembrou, ratificado o propósito de agora como presidente do Creci-PB, assegurar esse atendimento prioritário junto às prefeituras do estado.

Restaurante Sabor Arrochado oferece alimentação com desconto para corretores de imóveis

28 de março de 2023

Se alimentar fora de casa é rotina para boa parte dos profissionais que trabalham se deslocando, a exemplo de corretores de imóveis. Poder contar com um local de confiança, com comida gostosa e, ainda por cima, concedendo benefícios, é de grande contribuição para o dia a dia da categoria.

Por isso, o Restaurante Sabor Arrochado, localizado na Avenida João Maurício, 1801, no bairro de Manaíra, em João Pessoa, é o mais novo parceiro do Creci-PB. O lugar disponibiliza diversos pratos regionais, com preços super acessíveis e ainda aquele almoço especial, com vista de frente para o mar!

Corretores de imóveis, sócios e funcionários de imobiliárias e seus dependentes diretos terão 15% de desconto no valor dos pratos. Basta estar ativo, adimplente com o Conselho e apresentar documentação que comprove o vínculo na hora do pagamento.

O local funciona todos os dias, das 10h às 21h e também conta com serviços de delivery. Outros detalhes podem ser consultados no Clube de Benefícios, clicando aqui.

Ação social do Creci-PB contempla secular instituição filantrópica de João Pessoa

27 de março de 2023

O secular Hospital São Vicente de Paulo, situado na avenida João Machado, em João Pessoa foi mais uma instituição filantrópica contemplada por ação social do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, na tarde desta segunda-feira (27), com aproximadamente 250 Kg de alimentos não perecíveis arrecadados mediante o evento alusivo ao Dia da Mulher promovido na Capital.

A entrega foi feita pelo 1º vice-presidente Lamarck Leitão, acompanhado das integrantes da Comissão da Mulher de João Pessoa Ana Célia (coordenadora) e Cleide Franca à diretora administrativa Sônia Delgado, à Larissa Souto, coordenadora da ONG Protegellus e à assistente do Deep, Ana Tereza Loureiro. Os donativos beneficiarão a Instituição, que conta com 110 anos de história e funciona com 95% de seus recursos advindos do SUS.

O complexo faz cerca de 19.133 atendimentos e procedimentos ambulatoriais e 400 internações mês, atendendo pacientes da Região Metropolitana de João Pessoa, bem como de diversos municípios do estado da Paraíba e tem como principais especialidades nefrologia, oncologia, vascular, clínica geral e cirúrgica.