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Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a PEC que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A Proposta de Emenda à Constituição 39/11 será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

A PEC prevê a transferência gratuita também dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A transferência será gratuita ainda para habitações de interesse social, como vilas de pescadores.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Alceu Moreira, relator da PEC

A partir da publicação da futura emenda constitucional, a União não mais cobrará foro ou taxa de ocupação dessas áreas ou laudêmio quando da transferência de domínio.

Dessa forma, áreas não ocupadas, se o forem no futuro, continuam sob domínio da União, mas os ocupantes não pagarão mais essas taxas ao governo federal, embora continuem com as obrigações da legislação pertinente.

Essas áreas não ocupadas, se requisitadas pelos municípios para fins de expansão do perímetro urbano, poderão ser transferidas desde que atendidos os requisitos exigidos pelo Estatuto da Cidade e demais normas gerais sobre planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

A transferência será gratuita ainda para habitações de interesse social, como vilas de pescadores.

“Quem cuida mais do terreno de marinha? O município ou a União? A PEC trata das áreas consolidadas em áreas urbanas. Serão terrenos nos quais a população poderá fazer investimentos e melhorar seu uso”, disse Alceu Moreira.

Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), contrária à PEC, a manutenção dos terrenos de marinha enquanto bens da União é relevante na atualidade, “pois eles são aliados estratégicos não apenas para a adaptação às mudanças climáticas, mas também para a redução da vulnerabilidade da zona costeira frente aos eventos externos e ao aumento do nível do mar.”

Particulares
Para adquirirem a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos junto ao órgão de gestão do patrimônio da União poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizado pela taxa Selic.

No caso de ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá de a ocupação ter ocorrido há, pelo menos, cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé.

O governo federal terá dois anos para efetivar as transferências.

De acordo com o governo, existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha, dos quais em torno de 271 mil aparecem registrados em nome de responsáveis únicos (pessoas físicas e jurídicas).

Adicionalmente, a União poderá ceder as áreas.

O que são
A ideia de terreno de marinha teve origem no Brasil Colonial em razão da necessidade existente à época de proteção do território de invasões estrangeiras.

Assim, foi reservada à Coroa portuguesa a propriedade de terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés.

A legislação atual recepcionou conceitos do Decreto-Lei 9.760/46 que situam o terreno de marinha na faixa de 33 metros a partir da linha do preamar-médio (maré-cheia) de 1831. Essa data se refere ao primeiro ano, já no Império, em que os foros e laudêmios foram incluídos no orçamento federal.

No regime de aforamento, o particular (foreiro) recebe o domínio útil da propriedade de forma vitalícia, pagando à União o foro anual equivalente a 0,6% do valor do imóvel.

O regime de ocupação, por sua vez, é bem mais precário e trata o particular como mero posseiro da área, que pode ser requisitada pela União a qualquer momento. Nesse caso, a contribuição anual paga é a “taxa de ocupação“, que varia de 2% a 5% do valor do terreno, a depender da data de sua constituição.

Já o laudêmio é uma taxa de 5% sobre o valor da venda cobrada na transação de transferência de domínio.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Antecedida por recadastramento, entrega de carteira 2022 é agilizada

O corretor de imóveis Francisco Alves das Chagas foi só elogios à agilidade no processo entre pagamento da anuidade 2022 e recebimento da nova carteira. “Tudo super-rápido”, comentou (Tutu), ou Chiquinho do Terço dos Homens, como é mais conhecido e atua com locação e vendas em toda João Pessoa, sobretudo nos bairros dos Estados, Manaíra e Bessa.

Ao comentar acerca da importância da carteira, ele defendeu que os porteiros sejam bastante rigorosos na exigência da apresentação e que só permitam o acesso por corretores de imóveis credenciados.

Outro que recebeu o seu documento de identificação atualizado segunda-feira foi Aluísio Fittipaldi, que apesar de não estar exercendo a atividade em sua plenitude fez questão de independente disso fazer sua regularização.

Na ocasião, ele aproveitou para fazer o recadastramento nacional junto ao Sistema Cofeci-Creci. Para agilizar o recebimento da carteira 2022, os corretores de imóveis devem, antes de comparecer à Sede e Delegacias, realizar o procedimento através do aplicativo i-corretor, já disponível para Android e IOS ou através do próprio site do Conselho, clicando aqui.

Estratégias de lançamento do novo Portal Creci-Brasil são traçadas em reunião

Estratégias de lançamento do novo Portal Imobiliário Creci-Brasil, que viabilizará a todos os corretores de imóveis e imobiliárias de todo o país um instrumento de divulgação digital moderno e gratuito foram discutidas na tarde desta terça-feira(22) durante reunião administrativa na Sede do Cofeci entre os diretores 1º vice-presidente José Augusto Viana, o 1º diretor-secretário Rômulo Soares e o 1º diretor-tesoureiro Valdeci Monteiro.

Viana considerou bastante proveitoso o encontro no qual foram tratados outros assuntos de ordem administrativa. Já Valdeci se mostrou gratificado pela colaboração de todos em torno de uma gestão participativa. O encerramento da reunião coube a Rômulo, que agradeceu aos demais e ratificou a importância do planejamento estratégico que vem sendo elaborado e que dará uma nova dimensão ao Sistema Cofeci-Creci.

“Toda a diretoria está focada e com grande disposição de trabalho para materializar ações em prol da categoria e do fortalecimento do Sistema, que se dará de várias formas, dentre elas, a uniformização de procedimentos entre os Regionais, que proporcionará uma maior integração”, finalizou Rômulo, que está tendo a oportunidade de contribuir com experiência acumulada ao longo de anos, como gestor e administrador de empresas.

Saiba mais: Especialista em vendas conta os 5 passos para ganhar o “sim” do cliente

A venda, sobretudo de um imóvel, é um processo extenso e conta com várias etapas até o resultado. O percurso que vai desde o atendimento até o pós-venda precisa ser respeitado e realizado com qualidade e atenção.

Nesta edição do ‘Saiba mais com o Creci-PB’, o especialista em vendas complexas com foco no mercado imobiliário e também CEO da empresa Máquina de Vendedores, Bruno Cândido conta os 5 passos para ganhar o SIM do cliente. Confira:

  1. Identifique o perfil do cliente comprador ideal

O primeiro passo para ganhar o sim do seu cliente é ter clareza sobre quem são os perfis ideais compradores. Quando não há essa clareza, não é possível identificar se a pessoa que está do outro lado da linha tem os problemas e dores ideais que os imóveis que você tem para oferecer aparecerão como solucionadores.

Cada vez que um imóvel é apresentado desalinhado com as necessidades do cliente, diminui a conexão e faz com que ele te abandone nessa jornada. Quando há clareza sobre quem são as pessoas ideais para as melhores ofertas, é quando dá para conduzir o processo com mais assertividade.

Comece identificando o seu cliente ideal olhando para o público-alvo, que é a parcela da população que você deseja se relacionar. Observe os dados! Exemplo: nos últimos 12 meses, quem foram as pessoas que compraram com você ou com a imobiliária em que trabalha? Isso vai trazer um padrão de comportamento e dúvidas facilitando sua compreensão e como conduzir sua abordagem de venda com mais eficiência.

Na identificação do público-alvo, verifique se se relaciona com mais homens, mulheres e a faixa etária. Nessa construção, também é preciso olhar para a persona, que é a personificação do seu cliente ideal baseado em dados de pessoas reais: como é a configuração familiar dessas pessoas? qual são as profissões? quais são as rendas? todas essas informações vão te nortear para fazer as melhores e alinhadas ofertas.

2. Siga o processo da jornada de compras

A jornada de compra funciona em 4 níveis de consciência do seu cliente:

  • Aprendizado e descoberta: é o momento que o cliente está conhecendo o mercado imobiliário, condições de compra, rentabilidade, valorização…
  • Reconhecimento do problema: a identificação dos problemas que o cliente tem e quais dificuldades ele terá para adquirir o imóvel.
  • Consideração da solução: a apresentação dos imóveis que você tem mostrando-os como solucionadores dos problemas identificados.
  • Decisão e compra: é a hora de ser assertivo, mais que em todas as outras etapas. Apresentar no momento certo a proposta comercial.

Ter consciência sobre a jornada de compra faz com que você aja no momento certo!

3. Trabalhe com funil de vendas

Trabalhar com funil de vendas é extremamente importante para o sucesso de vendas do corretor de imóveis. É entender que é uma modalidade de vendas complexas e que é uma jornada grande até a tomada de decisão de compra. Existe um dado no Brasil que diz que uma transação imobiliária dura de 3 meses a 468 dias. Divida essa jornada em etapas menores e troque as afirmações por validações. Assim, o potencial cliente decide por si só em avançar por cada uma dessas etapas e diminui a dificuldade do corretor em relação à venda.

4. Desvende o potencial cliente

Utilize a metodologia spin selling, com ela você será mais persuasivo. O ‘s’ da palavra spin significa situação, onde serão feitas perguntas situacionais para entender a situação do cliente.

Quando seguimos para a letra ‘p’, estamos falando de perguntas de problemas para identificar quais você vai enfrentar e se vale a pena dedicar tempo e esforço para solucioná-los.

Já na letra ‘i’, é o momento das perguntas de impacto. Nessa hora, você deve mostrar os impactos positivos e negativos em não tomar a decisão de comprar agora, principalmente as desvantagens em não comprar.

Por fim, o ‘n’ é a parte da necessidade. Muitas vezes você está lidando com potencial cliente que tem perfil de cliente comprador, que pode comprar, pagar, mas não tem urgência! Por isso, essas perguntas vão te trazer as respostas de quando esse seu cliente deseja comprar o imóvel verdadeiramente.

5. Utilize um roteiro de abordagem

Utilizar um roteiro é fundamental na prospecção! No momento em que estamos vivendo, na era digital, que temos que lidar com leads, precisamos ser assertivos nos primeiros 5 segundos para que quem esteja do outro lado mantenha a ligação. É preciso estar preparado!

Quando ligar para o seu potencial cliente, antes pensar: qual é o objetivo da ligação? O que espero que aconteça? O que vou falar para que aconteça o que eu espero? E caso aconteça, qual o próximo passo?

Trabalhar com roteiro para saber as perguntas que você precisa fazer para obter as respostas que deseja, promove conectividade e te ajuda a chegar num resultado com mais velocidade.

Prazo para apresentação de Dimob é adiado para a próxima segunda-feira (28)

O prazo para Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) está chegando no fim, inicialmente a Receita Federal do Brasil havia estabelecido o prazo até a próxima sexta-feira (25), em virtude do feriado bancário no dia 28, mas posteriormente foi adiado para até às 23h59min59s da segunda-feira vindoura (28).

O assessor contábil do Creci-PB, Rômulo Teotônio lembra a quem possui uma pessoa jurídica ou se equipara a uma na realização de atividades imobiliárias, da obrigação da entrega, decorrente da comercialização de imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim; intermediação a aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; realizado sublocação de imóveis; e que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.

Ele ressalta que a Receita Federal do Brasil utiliza os dados acima para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes pessoa física na Declaração do Imposto de Renda, e se os valores das operações informadas não estiver coincidente, a declaração ficará retida em malha fiscal, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas e/ou equiparadas na Dimob.

Proteção de dados agora é direito fundamental – Por João Teodoro

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor na integralidade em agosto de 2020, já com várias alterações introduzidas pela Lei nº 13.853/2019. A primeira delas foi o acréscimo de parágrafo único ao seu art. 1º, com a seguinte redação: “As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”. A modificação constitucional enfatiza o interesse público na proteção de dados pessoais.

Aliás, o caput do art. 1º da LGPD já preconizava como seu objetivo a proteção aos “direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Nada mais normal, portanto, que a proteção de dados fosse constitucionalizada e transformada em direito fundamental. Derivados do direito natural (jusnaturalismo), os direitos fundamentais são inatos, nascem com todo ser humano. Não são concessões do Estado. Entretanto os países democráticos de direito os sedimentam em seus ordenamentos jurídicos.

A Constituição brasileira, de 05/10/1988, os consagrou no art. 5º e seus 78 incisos e quatro parágrafos como direitos individuais e coletivos relacionados à: vida, igualdade, dignidade, segurança, honra, liberdade e propriedade. O art. 5º é considerado cláusula pétrea da Carta Magna. De acordo com seu art. 60, §4º, não pode ser excluído nem alterado. Nada impede, no entanto, que seja aditado. Assim, a Emenda Constitucional (EC) nº 115, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 11 de fevereiro de 2022, agrega ao art. 5º o seu 79º inciso (LXXIX).

Diz o inciso LXXIX: “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. A EC 115 adiciona também o Inciso XXVI ao art. 21 da CF para determinar que compete à União “organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei”; e, ainda, o inciso XXX ao art. 22 para ditar que compete privativamente à União legislar sobre a “proteção e tratamento de dados pessoais”. A nova Emenda resulta da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2019 apresentada pelo Senado Federal.

Segundo o boletim Conjur, especialistas afirmam que a medida é um marco que aumenta a segurança jurídica, mas é preciso que os brasileiros dela se apropriem como garantia. Os direitos fundamentais incluem a livre manifestação de pensamento, mas também a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Daí a importância da proteção de dados pessoais. Sem ela, a tutela a outros direitos fica muito fragilizada. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que disponha de dados pessoais pode usá-los com fins escusos.

A maior vantagem da EC é centralizar nas mãos da União toda a legislação sobre proteção de dados. Depois da entrada em vigor da LGPD, várias leis estaduais e municipais foram aditadas ao nosso arcabouço legal, cada uma delas expressando interpretações regionais. Com a nova emenda, muitas delas poderão sujeitar-se a discussão de constitucionalidade. Segundo o advogado Renato Valença, da Peixoto & Cury Advogados, a proteção de dados regulada e garantida pela Carta Magna atrai negócios e investimentos. Muito bom para o mercado imobiliário!

Por João Teodoro – Presidente do Cofeci

Creci-PB quer erradicar o exercício ilegal da profissão em grupos de WhatsApp

Além de ser um ‘tiro no pé’, a inclusão e o auxílio de pessoas não inscritas em grupos de WhatsApp destinados a transações imobiliárias, configura apoio a contravenção, crime, infringência a Lei 6.530/78, ao Código de Ética do Cofeci e sujeita o administrador à responsabilização administrativa, como também dos membros que estejam na prática do auxílio ao exercício ilegal da profissão.

Atento a essa questão, o Creci-PB está recomendando aos administradores desses grupos, que abstenham de admitir e/ou manter nos referidos grupos, pessoas que não sejam corretores de imóveis regulamente inscritos e aptos ao exercício de intermediações imobiliárias e estejam na prática do exercício ilegal da profissão, como também orientando que os membros não amparem essa situação.

“Além de manter as diligências da fiscalização nesses grupos, vamos notificar os administradores, pois são esses indivíduos não inscritos, que denigrem a categoria profissional, aviltam honorários e aplicam golpes em clientes, daí por que não se deve dar trégua no combate a tão abomináveis práticas. O corretor de imóveis que auxiliar o exercício ilegal deve saber que está passível de responder um processo ético disciplinar, podendo até ter o seu registro cassado e que seremos implacáveis nesse sentido”, afirmou o presidente Ubirajara Marques.

Conferir situação

É fundamental que os administradores requeiram a credencial e/ou confiram no site do Creci-PB a situação dos membros dos referidos grupos, tanto antes da admissão, quanto no presente momento, bem como noticiem ao Órgão a existência de pessoas nos grupos que não são inscritos e exercem ilegalmente a profissão, como também os membros que fazem parceria, e/ou auxiliam os não inscritos nas intermediações imobiliárias.

O Creci-PB recomenda ainda aos administradores que enviem ao Órgão as listas com o nome e número de celular dos referidos membros dos grupos de WhatsApp, auxiliando assim o setor de fiscalização no cumprimento de seu papel. E mais: que utilizem também o canal da Ouvidoria do Conselho para noticiar a pratica de exercício ilegal da nossa profissão, que pode até ser feito de modo sigiloso.

É lembrado que, quem auxiliar essa prática, direta ou indiretamente, estará praticando infrações ético-disciplinares nos termos do art. 3º, inciso IX c/c art. 6º, incisos II, VI, IX e XI, respondendo processo ético disciplinar que podem culminar com a aplicação das penalidades prevista no art. 39 da Lei 6.530/78, inclusive com cancelamento de sua inscrição.

Ao final, os que forem autuados na prática do exercício ilegal da profissão, através de procedimento administrativo o setor de fiscalização realizará em Delegacia de Policia um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e/ou encaminhará noticia crime ao Ministério Público, onde o infrator responderá pelo crime de contravenção, com base no art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).

Creci-PB e Sebrae-JP firmarão termo de cooperação técnica para benefícios de corretores de imóveis

Ficou definido em reunião ocorrida na última quinta-feira, entre o presidente Ubirajara Marques e o gerente da Agência Regional do Sebrae Franco Fred, a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições para garantir benefícios para os inscritos do Conselho.

O objetivo é, através do Sebrae, ofertar diversas consultorias para as empresas imobiliárias adimplentes com o Creci-PB, subsidiando 70% do valor, nas áreas de segurança e saúde do trabalhador no e-Social, marketing digital, construção de site, financeira, gestão empresarial, recursos humanos, planejamento estratégico, vendas, entre outras.

Além disso, foi discutido a possibilidade do setor de educação do Sebrae disponibilizar diversos cursos EAD que serão inseridos na Faculdade Coorporativa do Conselho para capacitação dos corretores de imóveis, a exemplo de cursos de marketing digital, controle e movimentação financeira, planejamento de metas e resultados, atendimento ao cliente, redes sociais, entre outros.

Constou ainda na pauta da reunião uma parceria para realização de um grande evento em João Pessoa, ainda este ano, que irá reunir toda cadeia produtiva do mercado imobiliário, tendo como parceiros além do Sebrae e Creci-PB, outras instituições do segmento, que em breve serão contatadas para apresentação do projeto.

Conjuntamente, participaram da reunião os analistas do Sebrae, Gorete Cirino, Alex Teixeira e o superintendente do Creci-PB Gustavo Beltrão.

Corretores de imóveis têm descontos na compra de sapatos e bolsas de couro

Tem mais um convênio fechado que beneficia a categoria! A partir de agora, corretores de imóveis recebem 15% de desconto, em compras acima de R$150,00, em sapatos e acessórios de couro da empresa Bangladesh.

A parceria é válida para todos os profissionais inscritos e adimplentes com o Creci-PB, sócios, funcionários de imobiliárias e seus dependentes diretos. “Agradecemos por essa colaboração entre a Bangladesh e o Conselho. Garantimos que os corretores de imóveis terão acesso a produtos de qualidade, contando com o desconto estabelecido com esse convênio”, disse Danilo Felipe, sócio proprietário da empresa.

A loja virtual oferece sapatos e acessórios masculinos em couro, como cintos, chaveiros, carteiras, pulseiras, mochilas e etc. Os clientes podem entrar em contato através do perfil deles no Instagram @bangladeshoficiall, pelo site www.bangladeshoficial.com.br ou pelo número de WhatsApp: (83) 99697-4356. É uma oportunidade para se vestir bem economizando. “Sabemos que no mercado de trabalho, a nossa imagem é muito importante para passar credibilidade. Quem quiser optar por produtos em couro, tem agora esses descontos na hora de adquirir”, destacou o presidente Ubirajara Marques.

Esse é mais um convênio assinado na última semana pela atual gestão. Nos últimos sete dias, também foram renovados os com a IPOG, Fecomércio Sesc/Senac e firmados com a Evolute Inglês à Distância e Termo de Cooperação Técnica com a PMJP.

Valentina de Figueiredo recebe Creci-Itinerante nesta sexta-feira (18)

 

Chegou a vez do Valentina de Figueiredo!

A van do Creci-Itinerante já está no bairro e segue até às 16h desta sexta-feira com a prestação de serviços de atendimento aos corretores de imóveis, empresas imobiliárias e população da região!

Concomitante às atividades, também estão sendo desenvolvidas ações de fiscalização, sobretudo no combate ao exercício ilegal da profissão, pelas agentes fiscais Marina Stuckert e Valéria Paiva.

In loco, o coordenador do setor, Hermano Azevedo e a funcionária administrativa Anna Karla estão disponíveis para dar informações aos profissionais, na calçada do campo da Marquise.

O Creci-Itinerante é mais um projeto do Creci-PB para aproximar a classe e combater irregularidades, desta vez, com foco na zona sul de João Pessoa.

 

5 motivos para fazer negócios com a intermediação de um corretor de imóveis

Infelizmente, não é incomum clientes e profissionais serem surpreendidos por anúncios que induzem a negociação imobiliária sem a necessidade do corretor de imóveis.

Mas é claro que a maneira mais indicada de comprar, vender, alugar ou fazer permuta de imóveis é com a intermediação de um profissional qualificado e regulamentado! Realizar esses processos contratando um corretor de imóveis ou empresa imobiliária vai te garantir segurança e a certeza de melhores resultados e ótimos negócios.

5 motivos para fazer negócios com a intermediação de um corretor de imóveis:

  • 1º Profissional autorizado e capacitado

Apenas o corretor de imóveis é o profissional autorizado por lei a intermediar compra, venda, permuta e locação.

Capacitado por curso técnico ou graduação, é quem vai te conduzir a fechar o melhor negócio, seguindo as normas do Sistema Cofeci/Creci.

  • 2º Avaliação Justa

Com conhecimento de mercado sobre financiamento, direito imobiliário, análise de crédito, avaliação e perícia, o corretor de imóveis vai garantir que comprador e vendedor negociem de maneira justa e com segurança para ambas as partes.

  • 3º Economia De Tempo

O corretor de imóveis conhece ofertas incríveis e as que melhor se encaixam com seu perfil e necessidade!

Buscar um imóvel sozinho pode atrapalhar outras atividades da sua rotina e te colocar até numa situação desfavorável e até gerar prejuízos.

  • 4º Divulgação Do Imóvel

Ao contratar um profissional, ele fica responsável em anunciar seu imóvel utilizando de sites, mídias digitais, impressos e outros meios de divulgação, além de sua rede de contatos no mercado.

Com seu serviço, as chances de encontrar o cliente ideal são muito maiores!

  • 5º Ética

Sob o código de ética da profissão, o corretor de imóveis vai te prestar o melhor serviço, com zelo, discrição e lealdade.

Não abra mão! Com profissional regulamentado você tem a certeza de que está fazendo um negócio seguro!

 

Creci-PB e Sebrae-JP renovam a imobiliárias pedido de preenchimento de formulário

Duas instituições sérias e que têm trabalhado juntas em busca do fortalecimento da categoria reforçam o preenchimento do questionário enviados por e-mail às empresas imobiliárias acerca das necessidades e problemas existentes no cotidiano do mercado imobiliário.

É com base nesse levantamento, que o Sebrae-JP vai propor soluções por meio de planejadas ações, a exemplo de capacitações, eventos e consultorias onde nesses casos, subsidiará 70% para consultoria de inovação e gestão.

“Estamos continuando a parceria que vínhamos construindo em 2021 para o segmento imobiliário junto ao Creci-PB, onde traremos uma série de ações para os empresários, começando por essa identificação e seguindo com um planejamento de atividades integradas em todo o estado com capacitações e eventos que venham fomentar as vendas do setor”, destacou o gerente da Agência Regional do Sebrae, Franco Fred.

A parceria entre as duas entidades é mais um compromisso da atual gestão e vai auxiliar no mapeamento das dificuldades que as empresas enfrentam atualmente. “A meta é contribuir para um cenário cada vez mais funcional tanto para os corretores de imóveis quanto para as empresas imobiliárias. É mais uma atitude do Conselho que demonstra o compromisso com a profissão que vai além de registrar e fiscalizar”, afirmou o presidente Ubirajara Marques, que se reuniu, nesta quinta-feira, acompanhado do superintendente Gustavo Beltrão, com o gerente da Agência Regional do Sebrae, Franco Fred e os analistas Gorete Sirino e Alessandro Teixeira.

“Esse convênio traduz o que o CPC trouxe de novidade”, diz procurador

“Esse convênio vai traduzir o que o novo Código de Processo Civil trouxe de novidade: a possibilidade de alienação de forma particular, sem aguardar o leilão judicial que durava anos para acontecer”, afirmou o procurador-geral do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega ao se referir ao Termo de Cooperação Técnica, firmado esta semana entre a edilidade e o Creci-PB.

Através dessa parceria, corretores de imóveis e imobiliárias passarão a atuar em processos judiciais nos quais haja penhora de imóveis em favor do município da Capital, garantindo-lhes o valor de honorários do valor alcançado na alienação particular dos referidos bens.

“Quando em um processo judicial, com relação especificamente às execuções fiscais, a Prefeitura penhorar algum imóvel do devedor, não precisará mais aguardar esse leilão judicial, pois será pedida autorização ao juiz e, após aval, acontecerá o procedimento, tudo isso feito agora pelos corretores de imóveis”, explicou.

Ele acrescentou que será feito um cadastro pelo próprio Creci-PB que indagará aos profissionais quem tem interesse em fazer as alienações e quando for chegando os requerimentos, o próprio Creci-PB que indicará os nomes. Sobre o percentual de comissão de corretagem, foi estabelecido o valor de 5% que é o que consta na tabela de honorários do Órgão.

Por fim, Bruno destacou a importância tomada pelo ex-presidente do Creci-PB e atual 1º diretor-secretário do Cofeci, Rômulo Soares, de firmar esse Termo de Cooperação, acolhida, graças a Deus, de forma imediata pelo novo presidente Ubirajara Marques.  “Conseguimos materializar esta semana o que vínhamos conversando desde o ano passado”, concluiu.

Alessandro Filgueiras da Silva foi nomeado como coordenador e representante do Creci-PB no convênio.

Cofeci elabora Plano de desligamento incentivado (PDI)

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis está elaborando um Plano de desligamento incentivado, como estímulo a colaboradores que já visavam a rescisão contratual, porém não gostariam de pedir demissão e não fazer jus às verbas rescisórias.

O programa a ser implementado, trará benefícios ao trabalhador, a exemplo possibilidade de recebimento ao equivalente da multa de 40% de FGTS, a qual colaborador não faria jus se pedisse demissão.

Essa é uma das mudanças necessárias à reestruturação administrativa que foram objeto de reunião de diretoria realizada ontem, conduzida pelo presidente João Teodoro. Outros temas, não menos relevantes, discutidos, foram um Banco de horas, mudança na data de pagamento salarial e atos normativos em vigor e em fase de conclusão com reflexos no processo de gestão.

A reunião contou com a participação dos diretores-secretários Rômulo Soares de Lima e Diego Henrique Gama.

Agente fiscal do Creci-PB é assaltada e mercado imobiliário sofre com insegurança

A insegurança pública na Paraíba continua fazendo vítimas, sobretudo de crimes contra o patrimônio. A mais recente delas, na tarde desta quarta-feira, foi uma agente fiscal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis que teve roubados, mediante ameaça por arma de fogo, o aparelho de telefone funcional, tablet, pertences pessoais e as chaves do veículo oficial que conduzia.

Ainda bastante assustada, ela relatou que estacionou o carro à altura do número 435 da Avenida Olinda, em Tambaú, para ligar para um corretor de imóveis, ocasião em que um indivíduo bateu com força no vidro, apontou um revólver para sua cabeça e ordenou que lhe fossem entregues os referidos objetos, se evadindo em seguida do local pedalando tranquilamente uma bicicleta.

Acompanhada do coordenador de fiscalização Hermano Azevedo e por orientação do presidente Ubirajara Marques, ela compareceu à 10ª Delegacia Distrital, na Avenida Nego, no mesmo bairro, onde registrou tudo num boletim de ocorrência.

No Bessa

Na semana passada o corretor de imóveis e conselheiro federal Edson Medeiros foi assaltado também mediante grave ameaça e teve todos os pertences levados.

Cárcere privado nos Bancários

Há um mês, a corretora de imóveis Patrícia Lopes, foi vítima de um assalto, ao atender por volta das 13h uma cliente interessada em um apartamento para locação no bairro dos Bancários, em João Pessoa. Ao chegar no local, a suposta cliente estava acompanhada de um homem e, ao apresentar o apartamento, o homem sacou de uma faca e anunciou o assalto.

De forma agressiva, ele exigiu que a corretora entregasse o celular, passasse a chave do PIX e pediu que ela fizesse transferências bancárias, além de diversas ameaças, empurrões e manteve-a por horas em cárcere privado.

Ainda esse mês, foram veiculadas em portais notícia de um sequestro no bairro de Cruz das Armas, cuja vítima foi um corretor de imóveis, porém o profissional não teve sua identidade revelada.

Perito da PF e delegado da PC

Fatos como esse têm se tornado cada vez mais comuns em todos os bairros da cidade, inclusive nos bairros nobres. Apenas nos últimos 10 dias o perito da Polícia Federal na Paraíba Elvis Farias foi baleado durante assalto e o delegado da Polícia Civil do Estado Reinaldo Nóbrega teve o carro atingido por vários tiros, numa tentativa de latrocínio (matar para roubar).

“A onda de insegurança alcançou também o mercado imobiliário e urge providências que iremos buscar junto às autoridades responsáveis”, afirmou Ubirajara Marques.

Creci-PB e Fecomércio renovam parceria que favorece corretores e dependentes

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, Ubirajara Marques renovou Termo de Cooperação Técnica e convênio com o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros, que garante através do Sesc-Senac, descontos de 20% a servidores, corretores de imóveis com seus dependentes e funcionários de imobiliárias adimplentes com o Órgão, nos cursos e serviços oferecidos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras.

A parceria foi ratificada solenemente na tarde desta quarta-feira (16), na sede da Fecomércio, no centro da Capital. O ato foi acompanhado pelo superintendente do Conselho, Gustavo Beltrão.

Além da capacitação disponibilizada pelo Senac através dos cursos de capacitação e qualificação, fica assegurado no convênio do Sesc a concessão do Cartão Sesc, na categoria Público em Geral, para participação dos beneficiários em atividades nos programas de educação, saúde, cultura, turismo e lazer realizados nas Unidades Operacionais: Sesc Centro, Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco, Sesc Gravatá, Sesc Educação e Sesc Odontologia, em João Pessoa; Sesc Centro e Sesc Açude Velho, em Campina Grande; Sesc na cidade de Guarabira; Sesc na cidade de Sousa; Sesc em Cajazeiras e Sesc em Patos.

“Esse convênio reúne três importantes instituições importantes, que são o Sesc, o Senac e o Creci, em torno de qualificada prestação de serviços e oferecimento de cursos a uma categoria que considero uma das mais importantes para o desenvolvimento social e econômico da Paraíba e do Brasil”, destacou Marconi Medeiros.

Outra facilidade

É o atendimento nas Unidades Móveis do BiblioSesc e OdontoSesc nas cidades onde as mesmas estiverem instaladas e realizando atendimento. Os dependentes legais dos servidores, corretores de imóveis e funcionários de imobiliárias adimplentes são aqueles comprovadamente cônjuges ou companheiros, pais dos conveniados solteiros e os filhos menores de 21 anos.

Creci-PB e PMJP assinam termo para venda de imóveis alienados através de corretores de imóveis e imobiliárias

O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques e o Procurador Geral do Município Bruno Nóbrega, assinaram na tarde desta terça-feira (15) no Paço Municipal, no bairro do Varadouro, Termo de Cooperação Técnica, que garante a corretores de imóveis e imobiliárias atuarem em processos judiciais nos quais haja penhora de imóveis em favor do município da Capital, garantindo-lhes o valor de honorários do valor alcançado na alienação particular dos referidos bens.

Os critérios e forma de credenciamento dos profissionais para cadastro e atuação, constarão em Edital a ser publicado em breve, cujos termos serão elaborados conjuntamente entre a edilidade e o Órgão.

Referência para municípios e Regionais

 “A partir de agora, corretores de imóveis pessoas física e jurídica adimplentes com o Conselho e credenciados no convênio, poderão intermediar a venda dos imóveis que a PMJP penhorar por atraso com dívidas tributárias, cuja alienação será concedida pelo Poder Judiciário, e que recebam seus honorários de até 5%, conforme Resolução nº 27/2021, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa”, afirmou o presidente Ubirajara Marques.

Ele agradeceu ao prefeito Cícero Lucena e aos procuradores Bruno Nóbrega (Procurador Geral) e Lucas Sampaio (chefe da Procuradoria Fiscal do Município) pela receptividade e empenho na efetivação da parceria. “Será referência para outros municípios e também para outros Conselhos Regionais”, declarou, convicto.

Abertura de horizontes

Ubirajara concluiu lembrando que o Creci-PB transcende suas missões institucionais de fiscalização e registro, abrindo horizontes para a categoria por meio desse e de outros convênios como o existente com a Caixa, que garante aos corretores de imóveis e imobiliárias credenciados a intermediação na venda de imóveis adjudicados e busca junto a prefeituras, da criação de Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis nos municípios, como também de postos exclusivos de atendimentos.

O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Lucas Sampaio Muniz da Cunha considerou essa forma de cooperação institucional de suma importância para a concretização do instituto da alienação por iniciativa particular, trazida pelo Código de Processo Civil.

Mais um nicho de mercado

“A Procuradoria-Geral do Município passa a contar com a expertise dos corretores de imóveis para as alienações judiciais, esperando, com isso, conferir maior efetividade às execuções fiscais e aumentando, consequentemente, a arrecadação municipal, enquanto que os corretores de imóveis ganham um alargamento do seu campo de atuação, com a abertura de mais um nicho de mercado. Certamente será uma parceria frutífera para as partes”, concluiu.

O encontro contou ainda com as presenças dos diretores Lamarck Leitão (1º vice-presidente), Glauco Morais (1º secretário), Flávio Passarinho (1º tesoureiro) e Carla Bezerra Cavalcanti (2º tesoureira), do superintendente Gustavo Beltrão, do coordenador jurídico Mário Vicente e do diretor Secretário do Sindimóveis-PB, Waldemir Lopes.

Ubirajara Marques recebe visita institucional de representantes da Associação Comercial da PB

Foi com o objetivo de aproximar o Creci-PB de outras entidades importantes para o segmento imobiliário, que o presidente Ubirajara Marques recebeu, na Sede do Conselho, a presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, e o vice-presidente, Severino Cabral Neto.

Na ocasião, foram discutidos o estreitamento da relação entre as instituições e o planejamento de futuras ações. “Dentro da Associação Comercial temos muitos corretores e imobiliárias associadas, por isso viemos aqui fortalecer ainda mais o setor produtivo, trazer para perto uma entidade tão séria como o Creci-PB, para juntarmos forças em prol das categorias”, frisou a presidente da Associação.

Para Ubirajara, o objetivo é afinar a parceria com uma entidade centenária como a Associação Comercial da PB, que está diretamente ligada com o serviço do corretor de imóveis. “Acreditamos que essa união trará mais voz ao setor produtivo e melhorará o ambiente de negócios”, afirmou.

A agenda de reuniões com outras organizações segue nesta terça-feira com visita à Prefeitura Municipal de João Pessoa e à Federação do Comércio de Bens e de Serviços da PB, na quarta-feira (16).

LGPD