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Além de Frente na AL, Creci-PB passa a contar na CMJP com Comissão Especial do Mercado imobiliário

Na semana do corretor de imóveis, o Creci-PB obteve mais uma grande conquista na manhã desta quarta-feira (23) na Câmara Municipal da Capital, durante sessão especial ao Dia consagrado a esses profissionais, com a confirmação pelo vereador-presidente Valdir Dowsley (Dinho), da criação da Comissão Especial do Mercado Imobiliário de João Pessoa

Propositor da homenagem, ele destacou o justo e merecido reconhecimento a essa profissão que não é quanto deveria e que merece muito mais. Nesse sentido, assegurou  ao Conselho e ao Sindimóveis-PB a participação na discussão sobre o Plano Diretor em tramitação na Casa e apresentou o requerimento para instituição do grupo de trabalho que debaterá questões pertinentes ao mercado imobiliário, inclusive emolumentos cartorários e mobilidade urbana.

Carência suprida

Por sua vez, o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, agradeceu a sensibilidade pela iniciativa, pois o setor ainda carecia de um instrumento municipal de discussão de temas que impactam de forma objetiva no mercado imobiliário, considerando a importância da legislação municipal para fomentar a economia nesse setor e no da construção civil, a exemplo do que já ocorre em Câmaras Municipais como a de Porto Alegre (RS).

O diretor 1º secretário do Órgão, Glauco Morais, se acostou ao agradecimento de Bira ao oportuno requerimento, destacou a necessidade de uma participação mais efetiva em discussões, por exemplo, sobre o PD e lembrou que a legislação municipal é a que mais influencia o mercado imobiliário.

Por sua vez, o diretor-secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), Rômulo Soares, afirmou que, nacionalmente, a categoria é composta por 650 mil corretores de imóveis pessoas físicas e 92 mil empresas imobiliárias. “O corretor de imóveis é

A fundamental importância dos corretores de imóveis para a cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil, responsáveis que são pela segurança jurídica nas intermediações também foi enaltecida pelo diretor-secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Rômulo Soares. O presidente do Sindimóveis-PB (Paulo Araújo) e o do Sinduscon-JP (Wagner Breckenfeld) também prestaram homenagens.

Para Wagner, ser corretor não é só pensar nos honorários, assinar um contrato ou vender um apartamento, é pensar na reputação, pois só quem não tem casa é que sabe o significado da realização do sonho por esse profissional.

Vanguarda

“Sinto uma inveja boa pelo fato de mais uma vez o Creci-PB ter saído na frente do Sinduscon-JP e após ter conseguido a instalação da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário na Assembleia Legislativa, agora ver concretizada a criação dessa Comissão na Casa de Napoleão Laureano”, concluiu.

A sessão foi prestigiada pelos diretores Lamarck Leitão (1º vice-presidente), Flávio Passarinho e Carla Bezerra Cavalcanti (1º e 2º tesoureiros), Tarcísio Galdino (integração regional), Augusto Seixas (fiscalização), coordenadores e membros de grupos de trabalho e vários integrantes da categoria.

Corretores de imóveis já podem retirar ingressos para o Baile do Colibri 2023

Atenção: Ingressos disponíveis para retirada! 

Você, corretora ou corretor de imóveis que adquiriu entradas para o Baile do Colibri 2023, já pode comparecer na Sede do Creci-PB e buscar seus passaportes para esse evento histórico!

O prazo se estende até quinta-feira (24) para os profissionais da Grande João Pessoa, com funcionamento das 8h às 12h e das 13h às 17h! Já a entrega ao pessoal de Campina Grande acontecerá apenas a partir da quinta-feira (24), na delegacia do município.

Baile do Colibri 2023

O evento com capacidade para 1000 pessoas será realizado na Palazzo Cristal Recepções, em Cabedelo, dia 26, das 21h às 3h. Na ocasião, além de comidas e bebidas inclusas e apresentação da Banda Baile Black Tie, os presentes concorrerão a sorteio de prêmios (apenas corretores) e brindes (todos).

 

Dia do Corretor será lembrado pela CMJP nesta 4ª feira com Sessão Especial

A Câmara Municipal de João Pessoa realizará às 10h30 de amanhã, Sessão Especial em comemoração ao Dia nacionalmente consagrado aos corretores de imóveis, que transcorre no próximo domingo (27). A propositura, aprovada à unanimidade, foi do vereador-presidente Valdir (Dinho) Dowsley.

O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, estendeu o convite a todos os corretores de imóveis e representantes de imobiliárias a se fazerem presentes e não só comemorar esse momento, mas fortalecer a união da categoria, sempre necessária.

Em 27 de agosto de 1962, ou seja, há 61 anos, com o Decreto Lei nº 4.116, a profissão foi regulamentada, sendo, então, criado seu Conselho Federal e os Conselhos Regionais, que hoje são 27 no país.

O Creci-PB foi o primeiro órgão integrante a requerer participação na Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da Paraíba, que tem à frente o deputado estadual George Morais (União-PB) e de forma inédita, em maio passado, anfitrionou no auditório de sua Sede, em João Pessoa a primeira audiência pública na história do Conselho realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba através da FPMI, que reuniu  representantes da cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário, da prefeitura municipal de João Pessoa e do governo do estado, além de um senador da República (Efraim Filho-União-PB).

Santos Dumont: Patrono do Parque Nacional do Iguaçu – Por João Teodoro

Em 23 de outubro de 1906, em Paris, França, Alberto Santos Dumont (SD), aos 33 anos de idade, realizou oficialmente o primeiro voo da história com uma aeronave mais pesada que o ar, sem ajuda de um propulsor mecânico para decolar, comum em experimentos aeronáuticos naquela época. A cidade de Palmyra, MG, onde nasceu o ilustre inventor, hoje se chama Santos Dumont, em sua homenagem. No dia 20 de julho de 2023, comemoramos o sesquicentenário de nascimento do “pai da aviação”, que levou ao mundo o nome do nosso país.

Em comemoração à pungente data, circulou na internet um vídeo apaixonante, que chamou minha atenção. Nele, o Presidente e CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, refere-se a SD como patrono da aviação, pioneiro da mobilidade aérea urbana e referência em inventividade, cujos feitos estão arraigados no DNA da empresa. Porém outro legado igualmente inspirador foi revelado pelo vídeo: a sustentabilidade ambiental assegurada por SD ao empreender uma fantástica aventura pelo Estado do Paraná, que o transformou em patrono das Cataratas do Iguaçu.

O filme é narrado pela jornalista Izabelli Ferrari e alguns depoentes envolvidos com a história. Em 1916, Santos Dumont já era celebridade e, em viagem ao Chile, para participar de eventos sobre aeronáutica, foi levado a conhecer as Cataratas do Iguaçu pelo lado Argentino. Em Foz do Iguaçu, PR, o hoteleiro Frederico Engel, sabendo da visita, tratou de convencer o prefeito da cidade a formar uma comissão para convidar SD a conhecer a maravilha pelo lado do Brasil. Não foi tão simples! Seriam horas de caminhada pela mata. Mas deu certo!

Santos Dumont cruzou a fronteira e se hospedou no Hotel Brasil, propriedade do aguerrido hoteleiro. Fascinado pelas cataratas, SD soube que as terras que as abrigavam pertenciam ao uruguaio Jesus Val, que decidia quem podia visitá-las. Encantado com a beleza e a magnitude do lugar, SD perguntou-se: por que não o transformar em um parque nacional? Era época de chuvas, e um tronco arrastado pelas águas prendera-se à borda da cachoeira com uma parte suspensa sobre ela. Sem medo, SD caminhou sobre o madeiro, para melhor apreciar as quedas.

A “imprudência” de SD foi repreendida por Frederico Engel. Poderia ter acontecido uma tragédia! Imperturbável, SD declarou solene: as alturas não me perturbam! Ao fim da visita, SD mudou o rumo de sua viagem. Decidiu ir a Curitiba falar com o então governador Affonso Camargo. Assim, seguindo a linha do telégrafo, cavalgou seis dias pela mata até Guarapuava, na companhia do fiscal Isidro e do soldado Virgílio. De lá, foram de carro até Ponta Grossa. Em seguida, tomaram um trem até Curitiba, onde finalmente se encontraram com o governador.

Pedido feito, pedido atendido! As terras das cataratas transformaram-se no Parque Nacional do Iguaçu. Dessa forma, nosso herói tornou-se seu patrono oficial. A história foi dissertada por Elfrida Engel, filha do hoteleiro, que com ela venceu um torneio literário e foi condecorada pela Aeronáutica Brasileira. A seu pedido, há uma estátua de SD na entrada do Parque. A família Engel ainda guarda o livro de hospedes do Hotel Brasil com a assinatura de SD. Exposição gratuita de fotos e objetos relacionados à visita pode ser vista no Clube Gresfi, de Foz do Iguaçu.

Presidente do Cofeci – João Teodoro

Presidente do Creci-PB faz visita técnica ao Regional de Roraima

O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, retribuiu na última sexta-feira (18) visita técnica ao Conselho Regional de Corretores de Roraima (27ª Região), ocasião em que foi recebido pelo presidente Reginaldo Barroso. Bira, como é mais conhecido, conheceu as boas práticas de gestão desenvolvidas por aquele Regional e tratou de experiências administrativas exitosas. Na foto, ambos aparecem ladeados pelo assessor contábil do Cofeci, Arquimedes Alves.

Gestão à frente do Creci-PB rende homenagem em Roraima

O reconhecimento à gestão do presidente Ubirajara Marques à frente do Creci-PB, com pouco mais da metade do mandato, continua rendendo reconhecimento através de homenagens aqui na Paraíba e alhures.

No último sábado, por exemplo, ele que também é Corregedor do Cofeci, foi agraciado com um troféu pelas exitosas ações que têm efetivado, que têm fortalecido o Órgão e, por conseguinte, a categoria em nível nacional, já que muitas práticas se tornam referências para outros Regionais, o que só agrega valor ao Sistema.

A homenagem partiu do Conselho Regional de Corretores de Roraima e foi entregue por seu presidente Reginaldo Barroso, durante solenidade na cidade de Boa Vista, alusiva aos 61 anos de regulamentação da profissão de corretor de imóveis.

Responsabilidade aumentada

“Gestos como esse muito nos gratifica e aumenta a nossa responsabilidade na constante busca pela excelência de gestão”, afirmou Bira, como é mais conhecido, com a simplicidade que lhe é peculiar e que aproveitou a visita ao Creci-RR para conheceu as iniciativas exitosas e trocar ideias sobre projetos futuros, através de Termo de Cooperação Técnica.

 A honraria foi conferida também ao assessor contábil do Cofeci, Arquimedes Alves pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Cofeci-Creci.

Novos corretores de imóveis buscam educação financeira em evento do Creci-PB

O mercado imobiliário globalizado está cada vez mais competitivo e mais uma prova foi dada esta semana quando da realização pelo Creci-PB, de mais uma Terça do Saber, desta vez na cidade de Campina Grande, que lotou o auditório do Senac, no bairro do Alto Branco.

A imersão proferida pela professora e mentora de finanças pessoais Thallyta Medeiros, atraiu o interesse inclusive da corretora de imóveis Jeane de Medeiros Rocha de Morais (foto), que obteve seu registro no mesmo dia e é formada em jornalismo e administração de empresas. Natural de Santa Luzia, ela atua em CG e aproveitou a oportunidade.

Efeito multiplicador

“Conhecimento hoje é uma das maiores riquezas que uma pessoa pode ter. Vir participar de uma palestra como essa já me deixa movida para passar para os meus colegas que não vieram. Essa educação financeira não é só para mim, pois repassarei aos clientes que irei vou acompanhar, tanto para os que vão vender, quanto para os que vão comprar, eu posso dar dicas, explicar para a mulher se é melhor ela investir, comprar, dividir, parcelar, qual é a melhor forma dela negociar”, afirmou, convicta.

Jeane considerou o evento super válido, porque como profissional dessa área, lidará com dinheiro. “Às vezes, é o sonho de uma vida toda, você intermediar a compra de uma casa que uma pessoa sonhou a vida toda, juntou dinheiro a vida toda e vai fazer um financiamento da vida toda”, concluiu.

Consciência e responsabilidade

Já Zélia Garcia, que está ingressando no mercado imobiliário e também é administradora de empresas, não titubeou em responder por que já tendo essa formação acadêmica e profissional, participou da edição compactada do Educacreci: “Porque eu vou trabalhar com dinheiro, trabalhar com finanças, o dinheiro do povo. O pessoal vai querer investir nos seus imóveis e eu preciso saber como está o mercado financeiro hoje”, disse.

Ela acrescentou ainda que gosta muito de trabalhar com público, sempre trabalhou com pessoas na área de RH e como já se aposentou e não gosta de ficar parada, resolveu investir em outra área.

“Pensei no ramo imóveis porque é uma atividade que permite trabalhar em casa, campo, em uma empresa, enfim. É um campo bem diversificado. Portanto, você trabalha no dia que você realmente tem disponibilidade e é realmente rentável”, arrematou.

A saudação aos presentes foi feita pelo presidente do Ubirajara Marques, acompanhado dos diretores Garibaldi Porto (2º vice-presidente), Ângela Renata (prerrogativas da mulher corretora de imóveis) e Thamara Bastos (relações internacionais), bem como do conselheiro Thomas Magnum.

Baile do Colibri 2023: Corretores de imóveis concorrerão a moto e outros prêmios

A expectativa está grande quanto aos sorteios de prêmios que serão realizados durante o Baile do Colibri 2023.

Mas entre os inúmeros brindes que estarão disponíveis (como TV, airpods, entre outros…), corretores de imóveis ativos no Creci-PB e presentes na celebração concorrerão a uma moto 0km, com capacete, emplacamento e tanque cheio!!!

Imagina aí, sair pra comemorar os 61 anos de regulamentação da profissão de corretor de imóveis, com colegas e familiares, e acabar voltando pra casa com uma motocicleta, novinha?

Pra isso, claro, é preciso comprar o ingresso e comparecer à celebração que vai marcar o retorno da festa mais esperada pela categoria!

Dia 26 de agosto, às 21h, na Palazzo Cristal, estamos esperando por você!

Como comprar o ingresso

Basta comparecer no escritório da Palazzo Cristal Recepções, na Avenida Nego, 510, 1° andar ou entrar em contato através do WhatsApp no número (83)98744-3346.

Garibaldi Porto e Fabiano Cabral participam de workshop de abertura da Construcon

O diretor 2º vice-presidente do Creci-PB, Garibaldi Porto e o conselheiro federal Fabiano Cabral participaram na tarde de ontem (17), fazendo uso da palavra, no workshop da abertura do Construcon 2023, que ocorre até o próximo sábado (19) no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções.

O Conselho foi representado ainda pelos 1º e 2º diretores-tesoureiros Flávio Passarinho e Carla Bezerra Cavalcanti, que estiveram acompanhados dos conselheiros estaduais Wagner Barbosa (coordenador da turma de julgamento) e Roseli Cavalcanti.

A 6ª edição do evento de construção civil e arquitetura acontece das 14h às 22h e oferece workshops e palestras multissetoriais para atualizar o público sobre as mais novas tendências do mercado. O acesso é gratuito e os visitantes podem se inscrever antecipadamente através de preenchimento do formulário de inscrição.

A feira conta com mais de 100 expositores e três auditórios para as palestras que acontecerão em paralelo ao evento. No lado externo da Construcon, estão expostos os novos lançamentos em máquinas, equipamentos e veículos para construção.

#Tbt: Creci-PB entrega 300kg de alimentos à Pastoral da Solidariedade

Dando continuidade ao trabalho social que tem sido realizado periodicamente pelo Creci-PB, o presidente Ubirajara Marques, acompanhado do superintendente Gustavo Beltrão e dos corretores de imóveis e membros da Cefisp Thattyana Correia e André Costa, fez a entrega de 300kg de alimentos à Pastoral da Solidariedade, localizada no bairro do Miramar.

A iniciativa surgiu após o contato do corretor de imóveis Francimar Cordeiro ao perceber a adesão do Conselho às causas sociais e indicar o projeto como um próximo local de doação.

“Pra nós, como Gestão, é muito importante sentirmos o engajamento dos colegas de mercado, tanto na doação dos alimentos durante os eventos como também nas sugestões de grupos que estão precisando da atenção da sociedade. Isso sinaliza quão humanizada tem sido a nossa categoria”, destacou o presidente Ubirajara Marques.

Sobre a Pastoral da Solidariedade

Formado por cerca de 15 casais, o projeto independente visita, quinzenalmente, as comunidades do Aratu, Iraque, Jacarapé e Morada do Sol, distribuindo quentinhas, sopa, sucos e sanduíches a cerca de 350 famílias que vivem em vulnerabilidade social.

Acordo entre Creci e Crea na PB otimizará, através da fiscalização, bem social e coletivo

Uma exemplar integração institucional na Paraíba entre dois essenciais elos da cadeia produtiva do da construção civil e do mercado imobiliário foi materializada na manhã desta quarta-feira (16) por meio Acordo de Cooperação Técnica firmado pelos presidentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Ubirajara Marques e Hugo Paiva.

O Termo visa ainda o bem social e coletivo da sociedade face às atuações de fiscalização perante os empreendimentos existentes em solo estadual, de modo a verificar as responsabilizações técnicas, legalização dos empreendimentos no que tange a Registros de Incorporação (RI’s) e licenças construtivas e ambientais, quando for o caso, tendo em vistas a constatação de diversos empreendimentos em execução clandestina sem as devidas autorizações administrativas.

Nesse contexto, os Órgãos farão constantemente fiscalizações em conjunto ou separadamente, conforme o caso, trocando dados e informações nos termos da lei, de modo a subsidiar um ao outro em prol do bom andamento de seus misteres.

Comunicação agregada

Os dois Conselhos também utilizarão suas assessorias de comunicação, que atuarão em parceria com contato direto entre ambas, buscando o alinhamento de possíveis publicações de ações e comunicados de interesse da sociedade.

Assim, divulgarão amplamente, junto aos profissionais registrados, através dos canais e mídias usualmente utilizados, a existência do referido acordo; comunicarão as ações de fiscalizações agendados para fins de acompanhamento do outro Conselho, quando pertinente e o manterão ciente das constatações ocorridas em fiscalizações em que a aquele ente se fizer ausente.

Sem transferência de recursos financeiros

Para tanto, enviarão o material para publicação com antecedência mínima a ser acordado entre as partes, quando pertinente e manterão, entre si, a total transparência de seus atos referentes ao referido acordo, bem como de fatos obtidos fora das fiscalizações que possuam relação com o presente instrumento de cooperação. Por fim, não haverá qualquer transferência de recursos financeiros entre si, devendo cada uma arcar com os custos de suas próprias atuações.

O ato de assinatura, simples, porém bastante prestigiado, foi acompanhado pelo diretor de acompanhamento de ações da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário estadual, Diógenes Paulino, pelo conselheiro federal Fabiano Cabral e pela 1ª vice-presidente do Crea-PB, Carmem Eleonora Amorim.

Ingressos para Baile do Colibri 2023 estão quase esgotados

A saudade tava grande! É o que a Gestão do Creci-PB tem notado frente à procura pela compra de ingressos para o Baile do Colibri 2023. Com capacidade para 1200 pessoas, as vendas estão em sua fase final, mas não por muito tempo!

Você ainda pode garantir o seu!

Basta comparecer no escritório da Palazzo Cristal Recepções, na Avenida Nego, 510, 1° andar ou entrar em contato através do WhatsApp no número (83)98744-3346. Lembrando que a festa é por adesão e o ingresso individual custa R$150, mas também é possível comprar a mesa para 10 lugares.

O evento contará com buffet de frios, bebidas, coquetéis e salgados inclusos, apresentação da Banda Baile Black Tie e muitos sorteios!

Dia 26 de agosto, às 21h, na Palazzo Cristal Recepções, em Cabedelo, esperamos por você para celebrarmos juntos os 61 anos de regulamentação da profissão de corretor de imóveis!

Creci-PB quer discutir Plano Diretor de JP com corretores em audiência pública

Para além de participar de grupos de acompanhamento para revisão do Plano Diretor em municípios como João Pessoa, Cabedelo, Conde, Campina Grande e Patos, o Creci-PB quer proporcionar vez e voz aos corretores de imóveis, profissionais da linha de frente do mercado imobiliário, que conhecem como ninguém as necessidades das cidades.

Nesse sentido, o presidente Ubirajara Marques, formalizará pedido ao vereador-presidente da Câmara Municipal da Capital, Waldir Dowsley (Dinho) de realização de audiência pública, na qual sejam ouvidos os anseios da classe, bem como os corretores e empresas imobiliárias, que por seus conhecimentos e experiência, terão oportunidade de apresentar sugestões de acréscimos ou supressão de propostas.

A iniciativa foi tomada na manhã de ontem (14) durante reunião entre Bira (como é mais conhecido), o diretor de expansão do mercado imobiliário Alisson Holanda e o diretor-secretário do Cofeci, Rômulo Soares.

“A audiência faz-se indispensável pelo foro adequado que é para dirimir dúvidas, propor ideias, discutir amiúde o assunto por quem o conhece na palma da mão e tecer críticas construtivas que têm como objetivo comum o desenvolvimento do município e a melhoria na qualidade de vida da população”, afirmaram de forma uníssona.

O Creci-PB é ainda membro titular do Conselho Municipal de Habitação nos municípios de Campina Grande e Patos. Esse Órgão permanente possui várias e importantes funções deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, a exemplo da análise do plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Paraíba, Creci e Crea estreitam relação institucional e projetam ações

Essa foi a tônica do encontro na manhã desta segunda-feira (14) pelo presidente Ubirajara Marques com o presidente Hugo Paiva. Bira, como é mais conhecido, esteve na Sede do Regional de Engenharia, em João Pessoa, acompanhado do diretor de ações da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário estadual, Diógenes Paulino e do conselheiro federal Fabiano Cabral.

“O raciocínio é muito prático: aquilo que nos converge é muito maior do que aquilo que nos diverge, isto é, aquilo que nos separa são questões pontuais e que mais à serão resolvidas e tomarão os rumos necessários, pois somos parte de um mercado imobiliário como um todo”, afirmou Fabiano, que além de corretor de imóveis, é engenheiro civil.

Ele destacou o fato de os atuais dirigentes dos dois Órgãos comungarem desse conceito, o que impulsionará os acontecimentos em torno dessa união, que será mais uma lição de pioneirismo dada pela Paraíba ao país. “Vamos crescer juntos, agora unidos e de mãos dadas em torno, por exemplo, da melhoria da fiscalização e de práticas voltadas à ainda mais transparência”, vaticinou.

Já Bira agradeceu à receptividade do presidente Hugo Paiva ao propósito de unir e viabilizar oportunidades conjuntas que visem o fortalecimento dos Conselhos no cumprimento de suas missões institucionais e, por conseguinte, a valorização profissional de ambas as categorias.

Por sua vez, Hugo Paiva assegurou que o Crea-PB está de portas abertas para agregar parcerias na busca pela melhoria constante do trabalho do Órgão, principalmente no que diz respeito à defesa e segurança da sociedade mediante a fiscalização dos empreendimentos.

O encontro contou ainda com a participação da gerente administrativa Sachenka Bandeira e do assessor jurídico André Gondim, ambos do Crea PB.

Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar – Por João Teodoro

Hierarquia é a forma ordeira de prioridade entre elementos de um mesmo conjunto, que estabelece relações de subordinação entre eles. Em meu artigo A Fragilidade da Lei 13.097 frente à Lei Complementar 118, publicado em 22 de julho de 2023, gerou polêmica minha afirmação de que a lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar. Em seu bem lançado contra-argumento à minha manifestação, a equipe do Cartório do Portão de Curitiba afirma que, ao contrário, não há subordinação hierárquica entre os dois tipos de lei. O tema é polêmico!

Pensadores do direito tendem para um ou outro lado. Há os que interpretam como casual a hierarquia entre elas. Michel Temer, em seu livro Elementos de Direito Constitucional (2006:142), assevera que não há hierarquia entre a Lei Ordinária (LO) e a Lei Complementar (LC), admitindo, entretanto, que “há âmbitos materiais diversos atribuídos pela Constituição Federal (CF)” a cada uma delas. Já para Alexandre de Moraes, em seu livro Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional (2005:511), a hierarquia existe.

Moraes entende que a LC está entre a Constituição Federal e a LO, porque aquela exige quórum qualificado e hipóteses previstas na Carta Maior. Intermediariamente, José Afonso da Silva, em Comentário Contextual à Constituição (2009:462), ensina que, entre LC e LO, não há se falar de hierarquia, mas de competência em razão da matéria. O que a CF determina à LC só a ela se reserva, jamais à LO. Interferências da LO não ferem apenas a Lei Complementar, mas a própria Constituição Federal. Não há, portanto, alinhamento entre os pensadores.

Na falta de consenso, eu me posiciono ao lado de Moraes. A Lei Complementar assim se chama justamente porque complementa, completa a Constituição, é parte apartada desta. Ora, se a Lei Complementar é parte da Lei Máxima, nenhuma outra espécie normativa pode contrariá-la. Portanto, como a CF, ela é superior a todas as outras normas, inclusive a Lei Ordinária. A LC só existe porque a própria CF a exige, para minudenciar ou estabelecer regras complementares que, por serem minudentes, não são comportáveis no texto constitucional.

Como complemento do texto maior, a LC não é revogável nem suplantável por Lei Ordinária ou qualquer norma inferior. Mas a LC pode modificar, suplantar ou revogar Lei Ordinária. Ademais, o rito para aprovação da LC é diferenciado. Debates sobre ela não podem ser terminativos nas comissões da Câmara ou do Senado, como nas LOs. A LC tem de ser votada, obrigatoriamente, pelo Plenário das duas casas, e somente será aprovada se obtiver maioria absoluta de votos favoráveis. Ou seja, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Já as Leis Ordinárias necessitam apenas da maioria simples, isto é, mais de 50% dos parlamentares presentes, e podem ser votadas terminativamente só nas comissões. Dependendo da matéria em discussão, não precisam ser votadas pelo Plenário. Por outro lado, mesmo Temer admite a hierarquia quando uma LO decorre de uma LC. Data venia, o simples fato de uma LO poder decorrer de uma LC já determina inexoravelmente a hierarquia. É como relação entre mãe e filha. Todavia o contrário é impossível. Uma LC jamais decorrerá de uma LO.

Presidente do Cofeci – João Teodoro

Representação paraibana marca presença em plenária do Cofeci em Tocantins

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que tem à frente o presidente João Teodoro, realiza na manhã e tarde desta sexta-feira (11) no auditório do Girassol Plaza Hotel, na cidade de Palmas (TO) sua primeira sessão plenária ordinária do ano, em torno de vasta e importante pauta, que inclui prestação de contas do primeiro trimestre e julgamento de dezenas de processos.

A escolha do estado se deu como forma de prestigiar o Regional local, que comemora 30 anos de existência, bem como pelo apoio que a população tocantinense, pelo apoio que tem dado não só à categoria profissional de corretores de imóveis na região, mas também à instituição do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.

A plenária foi prestigiada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defensora das causas da categoria no Congresso Nacional desde quando deputada federal.

O Creci-PB está representado pelos diretores Ubirajara Marques (presidente), Lamarck Leitão (1º vice-presidente), Garibaldi Porto (2º vice-presidente), Josemar Nóbrega (2º secretário), Flávio Gameiro (1º tesoureiro) e Carla Bezerra Cavalcanti (2ª tesoureira), pelos conselheiros federais Fabiano Cabral, Assis Cordeiro e Edson Medeiros e pelo ouvidor Carlos Chagas. Eles estão acompanhados do superintendente Gustavo Beltrão e do assessor de comunicação Cândido Nóbrega.

Funcionalidades do Sistema de Governança e Registro do Cofeci estarão disponíveis na próxima semana

O assunto foi um dos abordados em palestra promovida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis na tarde desta quinta-feira (10) para presidentes e diretores de 27 Creci’s do país e conselheiros federais no auditório do Girassol Plaza Hotel, na cidade de Palmas, no estado de Tocantins.

Ela foi proferida pelo economista José Carneiro, que tratou sobre o convênio firmado com a Confederação Nacional de Notários e Registradores, que otimizou a disponibilização das duas funcionalidades do SGR previstas em Resolução – que são muitas – a exemplo de registros de todos os documentos de interesse da fiscalização funcional, contratos previstos em lei, como de corretagem, de aluguel, de fiança e ainda compromisso de compra e venda, aviso de negócio e aviso de visita.

Reconhecimento com selo da CNR

“Além disso, há a possibilidade de registrar outros instrumentos particulares que são de direito e envolve certos protocolos que estão em acerto entre o Cofeci e a CNR, quanto à  tramitação de documentação para cartórios extrajudiciais. Na próxima sexta-feira (20), restará cumprido o prazo para conclusão do projeto-piloto e na sequência entrará o modo operacional, que proporcionará a evolução dos modos de fiscalização para que os agentes fiscais exerçam o seu trabalho com mais comodidade, agilidade e conforto e o banco de negócios imobiliários”, destacou José Carneiro.

Pela parceria, a contrapartida da Confederação Nacional de Notários e Registradores é o reconhecimento das instâncias administrativas para mitigação de conflito, que é aquela situação em que o corretor de imóveis leva uma situação para o cartório e isso gera algum desconforto ou desconfiança para o tabelião ou para o registrador.

Agilidade

Carneiro acrescentou que, com isso, ao invés de ficar naquele “empurra-empurra”, os tabeliães e registradores passam a ter um mecanismo para acionar diretamente a fiscalização profissional para que ela verifique o que está acontecendo e se há ou não algum problema.

“E do lado do corretor, ele também pode recorrer à CNR, caso haja algum problema no cartório”, acrescentou, lembrando que também se disciplinará processos como protestos eletrônicos e encaminhamento das escrituras para as circunscrições apropriadas.

Todas as orientações foram atentamente acompanhadas e assimiladas pela representação do Creci-PB, composta pelos diretores Ubirajara Marques (presidente), Lamarck Leitão (1º vice-presidente), Garibaldi Porto (2º vice-presidente), Josemar Nóbrega (2º secretário), Flávio Gameiro (1º tesoureiro) e Carla Bezerra Cavalcanti (2ª tesoureira), pelos conselheiros federais Fabiano Cabral e Edson Medeiros e pelo ouvidor Carlos Chagas.

A palestra foi antecedida por uma exposição sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), feita pelo advogado Torben Maia, cujo escritório foi contratado pelo Cofeci mediante processo licitatório, para orientação ao Sistema.

Cofeci avança para tornar tributação mais leve a corretores de imóveis

Imobiliárias e corretores de imóveis deverão ter, na Reforma tributária uma carga tributária que não inviabilize a sua forma de trabalho, seja na intermediação, compra ou venda e locação de imóveis. A informação foi dada pelo presidente do Cofeci, João Teodoro, durante reunião nesta quinta-feira(10), com presidentes dos 27 Regionais e conselheiros federais, no auditório do Girassol Plaza, na cidade de Palmas(TO).

“Hoje, o corretor de imóveis paga o ISS na fonte pelo serviço e dependendo, se é pessoa jurídica, se é ou não optante do Sistema Simples e a forma contábil como é feita, ele paga impostos razoavelmente altos. Com a questão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), isso iria praticamente dobrar, o que inviabilizaria a atividade econômica desses profissionais pessoa física e jurídica, acrescentou o diretor-secretário Rômulo Soares.

Ele destacou que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis conseguiu, através do deputado federal e relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inserir, através da redação dada pelo presidente João Teodoro, quatro elementos tributários, que ao invés de inviabilizar, tornará mais leve a tributação para a categoria.

Acompanhamento no Senado

“A Paraíba foi importante nesse contexto, pelo fato de o relator ser paraibano, nosso colega e amigo, ter sido sensível à demanda e após criteriosa análise, inserido no texto. Continuamos diligentes, no sentido, agora junto ao Senado, manter essa inclusão”, concluiu.

O Creci-PB esteve representado na ocasião pelo presidente Ubirajara Marques e pelo conselheiro federal Fabiano Cabral, que desde ontem cumprem agenda de trabalho naquele estado.

Diretores do Creci-PB iniciam com reunião agenda de trabalho em Palmas (TO)

O Creci-PB realizou na tarde desta quarta-feira (9) reunião extraordinária de diretoria na cidade de Palmas (TO), em torno de extensa pauta, que incluiu várias comunicações de atividades do Conselho, além de definição da programação de eventos na capital e interior do estado comemorativos ao próximo dia 27, nacionalmente consagrado aos corretores de imóveis e as próximas edições do programa de educação continuada Eduacreci.

O encontro, conduzido pelo presidente Ubirajara Marques, contou com a participação dos diretores Lamarck Leitão (1º vice-presidente), Garibaldi Porto (2º vice-presidente), Josemar Nóbrega (2º secretário), Flávio Gameiro (1º tesoureiro) e Carla Bezerra Cavalcanti (2ª tesoureira) e foi acompanhado pelo conselheiro federal Fabiano Cabral e pelo ouvidor Carlos Chagas.

A agenda de trabalho terá continuidade amanhã nos dois turnos do auditório do Girassol Plaza, com reunião do presidente do Cofeci, João Teodoro, com presidentes e conselheiros federais, que à tarde terão treinamento de SGR.

LGPD