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Cofeci viabiliza registro de contratos imobiliários via blockchain no Brasil

Desde o mês passado, quando da aprovação da Resolução de n. 1487/2022 pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, publicada no Diário Oficial da União, passou a ser possível o registro de contratos por meio do uso da tecnologia blockchain.
A referida Resolução instituiu o Sistema de Governança e Registro (SGR) de Contratos e Documentos no âmbito do Sistema Cofeci-Creci, que permite o registro criptografado de contratos e documentos, com a segurança da citada tecnologia,com a vinculação automática de aditivos contratuais e documentos sequenciais, os quais poderão ser acessados a qualquer momento pelos responsáveis pelo registro.
Acerca da matéria, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.2876/2020, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que prevê alteração na Lei de Registros Públicos, de 31 de dezembro de 1973.
Pela proposta, cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos, bem como fixar que cada registro de imóvel deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Imóveis, ambos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Baixíssimo custo para corretores
O presidente do Cofeci, João Teodoro, explicou que o SGR foi idealizado a fim de tornar digitais as vistorias de imóveis e as ações fiscais, mas que em face da novel Lei nº 14.382/22, que criou o Sistema Eletrônico Unificado de Registros Públicos (SERPE) e considerando a condição de autarquia federal e a fé pública, conferidas por lei ao Sistema Cofeci-Creci, decidiu elevá-lo à condição de Sistema Registrador de contratos e documentos em geral, oferecido a baixíssimo custo a todos os corretores e imobiliárias do Brasil.
“Para se ter uma ideia, o registro de títulos e documentos com valor declarado custa, no mínimo, R$ 382,20, mais R$ 82,00 por lauda adicional. Sem declaração de valor custa R$ 204,70, mais R$ 82,00 por página agregada. Resumo de contrato, título ou documento custa, no mínimo, R$ 106,40, mais R$ 53,30 por lauda excedente da primeira. O registro de contrato de financiamento de veículo no Contran custa, no mínimo, R$ 316,00. Uma ART no CREA custa R$ 88,78; no CAU custa R$ 108,69. Esses são os preços médios reinantes em nosso País”, destacou.
Segurança criptográfica
Ainda segundo JT, no Sistema Cofeci-Creci (SGR), o registro de qualquer contrato de compra e venda, de locação, de fiança, de sinal de negócio, de princípio de pagamento, Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), opção de compra ou de venda de imóvel ou qualquer tipo de documento imobiliário, com ou sem valor declarado, custará entre R$ 7,00 e R$ 15,00, no máximo.

Despertar da latência insana do Legislativo – Por João Teodoro

Em 9 de agosto passado (2022), quando inaugurávamos oficialmente o IX ENBRACI – Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis e do Mercado Imobiliário, na cidade de Foz do Iguaçu, PR, fomos surpreendidos com o Decreto nº 11.165 que, praticamente, extinguia a regulamentação legal da nossa profissão. Nossos detratores planejaram aproveitar-se de que todas as lideranças do Sistema Cofeci-Creci estavam fora de Brasília; não teriam como reagir politicamente, para impedir a publicação do Decreto. Mas o tiro saiu pela culatra!

Foi exatamente a força da união, num mesmo local, de quase 1,6 mil corretores de imóveis, todos os presidentes, diretores e conselheiros dos Crecis, todos os conselheiros federais e diretores do Cofeci que conseguiu, em inédita reação, mobilizar todas as forças políticas ligadas ao mercado. O malsinado Decreto foi revogado no dia seguinte, anunciado diretamente pelo então Presidente da República ao Presidente do Cofeci. Todavia essa não foi a primeira nem será a última tentativa de desregulamentar a nossa e outras profissões.

Em artigo publicado em 27 de agosto de 2022, expliquei que a Lei 4.116/1962, nossa primeira regulamentação legal, foi rejeitada pelo Executivo. Teve de ser promulgada pelo Congresso Nacional. Depois, declarada inconstitucional, teve de ser substituída pela Lei 6.530/78, que também já sofreu pelo menos seis tentativas de desmobilização. Agora, entra em pauta mais uma esdrúxula proposta legislativa para revogar leis regulamentadoras de nada menos que 82 profissões. De quebra, propõe a extinção do exame de ordem aplicado pela OAB.

No Brasil, há inúmeras profissões regulamentadas por diploma legal próprio. Mas só 32 delas têm conselho de fiscalização profissional. Dentre seus inscritos, no entanto, há uma minoria que quer acabar com esses organismos. Não apenas porque lhe cobram uma anuidade, mas porque a fiscalizam e a impedem de agir ao seu próprio alvedrio. A extinção ou simplificação do controle profissional entrou em discussão nos últimos tempos por conta do interesse do Brasil em ingressar na OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A autorregulação das profissões, por meio de conselhos delegados por lei, é única no Brasil. Entretanto essa tem sido nossa cultura desde 1945, com a criação do Conselho de Medicina. É preciso respeitá-la! Em outros países, a fiscalização profissional se faz diretamente pelo governo.

Entretanto, ressalvadas as nações do primeiro mundo, o empreguismo e a ingerência política não permitem que funcione. Por isso, nosso sistema é elogiado mundo afora. Vários países nos visitaram em delegações, a fim de melhor conhecê-lo e, eventualmente, importá-lo.

Mas, no apagar das luzes do mandato legislativo 2019/2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo/MG), protocolou o PL 3.081/22, que propõe revogar a Lei 6.530/78 – dos corretores de imóveis – e as de outras importantes profissões, como engenharia, contabilidade, nutricionista etc. O projeto é tão exótico que repete duas leis a serem revogadas: Leis 4.886/65 e 7.387/85. Não tem chance de prosperar! O autor não concorreu à reeleição e não estará em plenário para defender suas ideias. Ademais, o partido Novo só elegeu dois deputados.

Por João Teodoro – Presidente do Cofeci

Cofeci inicia por SP propagação de Sistema que revolucionará mercado imobiliário

O Cofeci iniciou nesta segunda-feira(9) pelo Crecisp – o maior do País – uma série de esclarecimentos sobre dúvidas, debate e coleta de sugestões acerca do novo Sistema de Governança e Registro.

Por delegação do presidente João Teodoro, o diretor-secretário Rômulo Soares, se reuniu, acompanhado do diretor da empresa que está desenvolvendo o SGR, José Carneiro, com o presidente do Crecisp, José Augusto Viana Neto; o chefe de gabinete Milton Moreira de Barros; o superintendente Júlio Rios; o superintendente adjunto operacional, Eduardo Nakayama; o chefe de departamento de tecnologia da informação; Walter Ribeiro e o assessor da presidência em assuntos de TI.

 

Presidente do Creci-PB prestigia ação social de representantes do Órgão em Bananeiras

Acompanhado do superintendente Gustavo Beltrão, o presidente Ubirajara (Bira) Marques participou no sábado (7) de ação social na entrega de 88 cestas básicas que foram arrecadadas e entregues a instituição filantrópica na cidade, igreja e algumas famílias previamente cadastradas. A iniciativa foi de representantes do Creci-PB e contou com apoio de corretores de imóveis da cidade, imobiliárias, construtores e empresários.

O Instituto Casa Azul, a Creche Luciene, a Assembleia de Deus e a Igreja Batista de Bananeiras foram as entidades beneficiadas, além de moradores em situação de vulnerabilidade. Bira e Gustavo se fizeram presentes, junto ao delegado titular Wesley Dayam, ao coordenador da comissão de eventos e convênios, Kleber Nogueira e membro Jailson Almeida, ao membro da comissão de prerrogativas do brejo Agripino Alves e ao pastor Limeira, que representou a Assembleia de Deus.

“É sempre importante o Creci apoiar essas iniciativas e ações sociais que são organizadas pelos nossos representantes em diversos municípios e, faço questão de participar onde me sinto sempre honrado e emocionado”, afirmou Bira.

Por fim, na tarde do mesmo dia, ambos participaram de uma confraternização organizada pelos corretores de imóveis da cidade que ocorreu no salão de festas do condomínio residencial Sonhos da Serra.

Bira discute ações para município e região com corretores de Bananeiras

O presidente Ubirajara Marques se reuniu sexta-feira (6) à tarde com representantes do Creci-PB na cidade de Bananeiras. Na ocasião, foram discutidas e planejadas ações do Órgão no município e região.

“Tratamos sobre autuações por exercício ilegal e auxílio e suas formalidades junto aos órgãos competentes, outras ações da fiscalização, agenda de novos eventos do Educacreci, campanhas de valorização profissional e ainda treinamentos dos delegados e coordenadores nomeados e ações para fomentar denúncias”, afirmou Bira, que esteve acompanhado do superintendente Gustavo Beltrão.

Participaram do encontro o delegado titular do Conselho em Bananeiras, Wesley Dayam;  o coordenador adjunto de ações de fiscalização, Marcos Vinícius; a coordenadora da comissão das mulheres Germanna Kalyne e o coordenador  da comissão das prerrogativas da profissão, Marcelo Maurício (todos na região do Brejo), além do também corretor de imóveis Guga Cavalcanti.

Corretores aproveitam descontos e facilidades para pagar anuidade do Creci-PB

O Creci-PB já disponibilizou em seu site a impressão do boleto de anuidade do exercício 2023, cujo pagamento é essencial ao exercício da profissão. Apesar dessa facilidade, muitos profissionais preferem comparecer à Sede do Órgão, em João Pessoa e às Delegacias nos municípios de Campina Grande, Patos e Cajazeiras.

Dois desses profissionais foram os primeiros do ano a irem à Sede, às 8h de ontem, assim que após as portas foram reabertas após o segundo período de férias coletivas dos funcionários. Um deles foi Fábio Dantas, que externou a satisfação com o cumprimento do ato e defendeu a observância e verificação pelos clientes da regularidade e adimplência do corretor de imóveis quando de negociação imobiliária.

“Muito me honra integrar a 2ª Turma da Cefisp num trabalho voluntário. Aos que reclamam muito da anuidade sugiro que conheçam melhor nosso Conselho e também venham contribuir ou ao menos reconhecer o que ele faz pela categoria, quitando esse tributo previsto na Lei n.º6.530/78, comum a todas as profissões regulamentadas”, afirmou.

“Está com pendência, e o Creci?”

O outro a chegar cedo ao Creci-PB e aproveitar os múltiplos descontos e facilidades de pagamento foi Erivaldo Santos, natural da cidade de Serra Redonda, mas que há 34 anos reside em João Pessoa e é especialista na venda de terrenos, áreas para empresas, galpões, granjas, fazendas. “Vim pagar logo pois gosto de estar em dia, não dar o direito a ninguém e trabalhar tranquilo”, afirmou, para na hora de uma venda, por exemplo, não ouvir: “Está com pendência, e o Creci?”, afirmou.

Este ano, o valor de R$795,00 para pessoa física e para pessoa jurídica, definido de acordo com o capital social, foi determinado através da Resolução-Cofeci n°1.483/2022.

As pessoas físicas e jurídicas que optarem pelo pagamento em cota única, contam com várias opções de descontos. Em janeiro, até o próximo dia 16 o desconto é de 10% e o valor fica R$ 715,50. Já até o dia 15 de fevereiro o desconto é de 6% e o valor fica R$ 747,30. Por fim, até o dia 15 de março o desconto é de 4% e o valor fica R$ 763,20.

Parcelamento

Também é possível dividir o valor original da anuidade de 2023, sem desconto ou qualquer acréscimo, através de cartão de crédito (apenas de forma presencial) nas seguintes condições:

  • 16/01/2023 (data limite para requerer) – Até 12 parcelas iguais e sucessivas;
  • 15/02/2023 (data limite para requerer) – Até 11 parcelas iguais e sucessivas;
  • e 15/03/2023 (data limite para requerer) – Até 10 parcelas iguais e sucessivas.

Uma outra opção é o boleto bancário, dessa forma: Até cinco parcelas iguais e sucessivas, com 16 de janeiro como data limite para requerer e pagar a primeira parcela. Até quatro parcelas iguais e sucessivas, com 15 de fevereiro como data limite para requerer e pagar a primeira parcela e até três parcelas iguais e sucessivas com 15 de março como data limite para requerer e pagar a primeira parcela

Impressão e formas de atendimento

A impressão do boleto cota única e parcelamento no boleto pode ser realizado acessando o site do Creci-PB (canal do corretor) ou clicando aqui.

Quem optar em fazer a impressão do boleto ou parcelamento (boleto e cartão de crédito) de forma presencial, deve procurar a Sede ou Delegacias ou através do atendimento por telefone pelos números (83) 2107-0417, 2107-0418 João Pessoa e Delegacias de Campina Grande (2107-0407 e 3321-6969), Patos (3421-2924) e Cajazeiras (3531-2329), além dos atendimentos por WhatsApp, João Pessoa (83) (99134-0029), Campina Grande (99171-4737), Patos (3421-2924) e Cajazeiras (3531-2329).

Corretores correntistas do BB podem ser ressarcidos de até 100% da anuidade do Creci-PB

Valor de anuidade pode ser em até 100% a inscritos no Creci-PB

Os corretores de imóveis e imobiliárias inscritos no Creci-PB correntistas do Banco do Brasil podem utilizar sua pontuação no programa de relacionamento “Pontos pra Você”,  para solicitar e receber em conta o ressarcimento de até 100%  do valor total da anuidade devida ao Órgão.

Isso continua sendo possível, graças a convênio firmado há dois anos entre o Conselho e a instituição bancária. A solução está disponível para o corretor-correntista que realize ou até mesmo já tenha realizado o pagamento do boleto integral da anuidade através do aplicativo ou internet banking do banco nos últimos 30 dias.

Como requerer o ressarcimento

É simples e rápido. 24 horas após pagar o boleto da anuidade, o interessado deve acessar a sua conta corrente por meio do aplicativo do Banco do Brasil ou no Internet Banking. Ir no menu e selecionar a opção “Pontos e Vantagens BB”.  Selecionar “Pagar Serviços BB com Pontos”. Em seguida, na opção “Pagamento Conselho”, escolher a anuidade do Creci-PB. Por fim, confirmada a operação, o ressarcimento será feito por meio de crédito em conta corrente em até três dias úteis.

Requisitos mínimos

Ser correntista BB e participante do referido programa “Ponto pra Você”, efetuar o pagamento do boleto à vista (cota única) e realizar pagamento por meio de aplicativo ou internet banking do Banco do Brasil.

Marista Pio X renova convênio com o Creci-PB e concede descontos em mensalidades à categoria

Ciente da importância de uma educação de qualidade não só para os corretores de imóveis, mas também para seus dependentes diretos, há anos o Creci-PB firmou convênio com o Colégio Marista Pio X e agora renova a parceria para o ano de 2023, numa relação que concede o desconto de 10% nas mensalidades escolares para profissionais com filhos matriculados na escola.

Para ter direito ao benefício é preciso estar ativo e adimplente com o nosso Órgão e comparecer à secretaria da unidade educativa portando a declaração que comprova o vínculo com o Creci-PB. Esse documento deverá ser requerido presencialmente na Sede do Conselho.

Como funciona

Se solicitado até o 5º dia do mês, o desconto incidirá sobre as mensalidades a partir do mês subsequente. Caso solicitado entre os 6º e 31º dia do mês, incidirá a partir do mês subsequente ao que sucede à solicitação.

O benefício não corresponde:

  • às matrículas (1ª mensalidade escolar de cada ano), bem como às mensalidades com vencimento anterior à solicitação, via requerimento formal, do desconto ao Colégio;
  • às mensalidades quitadas após seus respectivos vencimentos quando, além de perder o benefício, incidirão sobre os valores cheios das mensalidades os encargos (juros, multa, atualização monetária e outros) previstos em contrato;
  • às mensalidades dos meses seguintes à perda do benefício do desconto por inadimplência, situação que ocorre automaticamente em razão do não pagamento de qualquer mensalidade;
  • ou a outros valores e despesas gerados e/ou devidos pelo beneficiário em relação ao Colégio que não correspondam especificamente à mensalidade escolar (ensino regular curricular) contratualmente prevista, não se estendendo a qualquer outra atividade ou despesa que haja no Colégio.

A presente parceria terá vigência correspondente ao ano letivo de 2023. O Colégio Marista Pio X fica localizado na Praça da Independência, nº 150, no Tambiá, em João Pessoa.

Descontos de convênios com outras escolas podem ser conferidos na página Clube de Benefícios clicando aqui.

Retroperspectativa: Uma visão sobre o Novo Ano – Por João Teodoro

A boa redação deste artigo exige prévia definição do significado de alguns vocábulos. Retrospectiva é palavra que define uma série de acontecimentos passados, cuja análise nos permite presumir fatos futuros. Expectativa é o sentimento de esperança de ocorrências possíveis baseadas em probabilidades. Perspectiva, em regra, utiliza-se para definir a representação em três dimensões de determinado objeto. Abstratamente, significa a visão antecipada do futuro. Estes três conceitos estão intrinsecamente conectados e, não raro, podem ser confundidos.

A palavra título deste artigo, claro, não existe em nosso vernáculo. Trata-se de criação, que simboliza o estado de expectativa e incertezas que estamos vivendo, em função da iminente transição de governo que se anuncia. A situação é tão caótica, que até mesmo um artigo como este pode ser interpretado como partidarismo. Não por acaso, fui denunciado ao Ministério Publico Federal-MPF, que me pede justificativa sobre os motivos que me levam a publicar meus escritos em redes sociais que, ainda que só referencialmente, levam o nome do Cofeci.

Pois bem! Para que melhor imaginemos os possíveis acontecimentos no mercado de imóveis em 2023, é interessante fazermos um retrospecto sobre o seu comportamento nos últimos anos. A quebra do banco Lehman Brothers, EUA, no ano de 2008, foi o estopim da crise econômica mundial desencadeada pela crise das hipotecas. Imóveis que valiam US$ 50 mil ostentavam dívida hipotecária de US$ 250 mil. Por óbvio, o valor das prestações se tornava impagável. O resultado foi a devolução indiscriminada dos imóveis e a quebra do sistema financeiro.

O reflexo foi imediato em todo o mundo, levando à maior crise financeira depois da quebra da bolsa de Nova York, em 1929. Porém o Brasil não foi afetado. Ao contrário, a economia continuou crescendo, em especial o mercado imobiliário, que se valorizou 121% entre 2008 e 2011. Depois, mesmo com a recessão instalada no governo de Dilma Rousseff, logramos manter um nível aceitável de negócios, até que veio a recuperação do mercado, em 2019. O ano de 2020 prometia muito, mas fomos surpreendidos pela decretação da pandemia.

A queda foi brusca e assustadora. Surpreendentemente, no entanto, menos de dois meses depois, o mercado já havia retornado ao patamar de 2019. Em 2021, crescemos em torno de 25% em relação ao ano anterior e mantivemos esse mesmo nível negocial em 2022. A taxa oficial de juros (Selic), que saiu de 2% em janeiro de 2021 para os atuais 13,75%, provocou a elevação da taxa média de juros, pelo SFI, para cerca de 10% ao ano. O mercado imobiliário, porém, continua firme. Em tese, portanto, não há razão para fortes preocupações.

A solidez comprovada pelos acontecimentos passados indica que o novo ano será tão bom para o mercado imobiliário quanto foram os anteriores. Em um país com 215 milhões de habitantes, 26 Estados, um Distrito Federal e território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, classificado entre as dez maiores economias do mundo, nenhum presidente pode se dar o luxo de ignorar a importância do mercado imobiliário. Por isso, apesar de eventuais desajustes econômicos, acreditamos na independência e no potencial de nosso mercado!

Por João Teodoro – Presidente do Cofeci

Declaração ao COAF já pode ser feita e encerra-se dia 31

É senso comum que o brasileiro tem o (mau) costume de deixar tudo para a última hora. E, claro, com alguns corretores e representantes de imobiliárias não é diferente, só que para estes, o resultado pode causar sérios problemas: cassação de autorização para o exercício da atividade profissional no caso dos inscritos nos Creci’s, responsabilização penal e administrativa, pagamento de multas irrecorríveis.

Mas não fica por aí: ainda acarretará vedação de negócios com instituições bancárias, encerramento de conta corrente e perda de negócio. Por que então deixar fluir o prazo que encerra no próximo dia 31 de janeiro para apresentar ao Coaf declaração de inocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas?

Dever legal

O dever é previsto nos termos da Resolução-Cofeci nº 1.336/2014, baseada na Lei n° 9.613/1998 com a nova redação dada pela Lei n° 12.683-2012 (Prevenção à lavagem de dinheiro).

Se durante o ano passado nenhuma operação ou proposta de caráter enquadrada como suspeita foi realizada, comunicação de não ocorrência deve ser feita ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) através do site do Cofeci (www.cofeci.gov.br) ou diretamente no link ao lado https://intranet.cofeci.gov.br/declaracao/

Porém, caso tenha constatado alguma transação imobiliária suspeita, deve realizar a declaração de operações suspeitas (COS), nesse caso, nunca informar ao cliente sobre esta comunicação.

Por sua vez, as operações de valor igual ou superior a cem mil reais devem ser mantidas em arquivo, sem necessidade de envio de informações ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

O cumprimento dessas medidas evitará aplicação de multas irrecorríveis, cassação de autorização para o exercício da atividade profissional no caso das pessoas inscritas nos Conselhos, isentando essas pessoas físicas e jurídicas de responsabilidades penais e administrativas, que implicam no pagamento de multa, vedação de negócios com instituições financeiras, encerramento de contas bancárias, perda do negócio, entre outras situações.

Facilitação de procedimento

Para facilitar ainda mais o procedimento (que leva só alguns minutos) o Creci-PB disponibilizou em seu site www.creci-pb.gov.br no Canal do Corretor o link específico, onde podem ser dirimidas todas as dúvidas relativas ao tema, através de Guia elaborado de forma simples e didática pelo Creci-SP, disponibilizado junto a outros links, de Manual e Apostila sobre o assunto no referido espaço.

ANUIDADE 2023: Confira prazos para descontos e parcelamentos

Encontra-se disponível para impressão o boleto de anuidade do exercício 2023, previsto na Lei n.º6.530/78 e condição essencial ao exercício da profissão.

O valor de R$795,00 para pessoa física e para pessoa jurídica, definido de acordo com o capital social, foi determinado através da Resolução-Cofeci n°1.483/2022.

As pessoas físicas e jurídicas que optarem pelo pagamento em cota única, contam com as opções de descontos, da seguinte forma:

  • Até 16/01/2023 – 10% de desconto (o valor fica R$ 715,50)
  • Até 15/02/2023 – 6% de desconto ((o valor fica R$ 747,30))
  • Até 15/03/2023 – 4% de desconto (o valor fica R$ 763,20)

Parcelamento

Também é possível dividir o valor original da anuidade de 2023, sem desconto ou qualquer acréscimo, mediante as seguintes condições:

Cartão de crédito (apenas de forma presencial)

  • 16/01/2023 (data limite para requerer) – Até 12 parcelas iguais e sucessivas
  • 15/02/2023 (data limite para requerer) – Até 11 parcelas iguais e sucessivas
  • 15/03/2023 (data limite para requerer) – Até 10 parcelas iguais e sucessivas

Boleto bancário

  • 16/01/2023 (data limite para requerer e pagar a primeira parcela) – Até 5 parcelas iguais e sucessivas
  • 15/02/2023 (data limite para requerer e pagar a primeira parcela) – Até 4 parcelas iguais e sucessivas
  • 15/03/2023 (data limite para requerer e pagar a primeira parcela) – Até 3 parcelas iguais e sucessivas

Impressão do boleto

A impressão do boleto cota única e parcelamento no boleto pode ser realizado acessando o site do Creci (canal do corretor) ou clicando aqui.

Outras informações e atendimento presencial

Quem optar em fazer a impressão do boleto ou parcelamento (boleto e cartão de crédito) de forma presencial, deve procurar a Sede ou Delegacias.

Ou através do atendimento por telefone pelos números (83) 2107-0417, 2107-0418 João Pessoa e Delegacias de Campina Grande (2107-0407 e 3321-6969), Patos (3421-2924) e Cajazeiras (3531-2329), além dos atendimentos por WhatsApp, João Pessoa (83) (99134-0029), Campina Grande (99171-4737), Patos (3421-2924) e Cajazeiras (3531-2329).

Ubirajara Marques dá boas vindas a funcionários e lembra compromisso com gestão

O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, realizou às 8h da manhã desta segunda-feira (2) reunião híbrida (presencial/virtual) no auditório da Sede do Órgão, em João Pessoa, com funcionários da Capital e das Delegacias existentes nas Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras.

A reunião que antecedeu a retomada dos trabalhos se deu a exemplo da ocorrida há um ano, quando assumiu o mandato para um triênio.

“Além das costumeiras boas-vindas, essas ocasiões são fundamentais a discussão franca e indispensável sobre correções de rumo quanto à excelência de gestão e pleno funcionamento da máquina administrativa, que devem sempre ser objetivo comum de todos: de diretoria, funcionários e colaboradores”, afirmou Bira.

Jefferson Morais é o primeiro corretor de imóveis do ano a se registrar no Creci-PB

O Creci-PB e as Delegacias existentes nos municípios de Campina Grande, Patos e Cajazeiras voltaram a funcionar às 8h desta 2ª feira após período quinzenal de férias coletivas dos funcionários. O primeiro registro na Sede, em João Pessoa, como corretor de imóveis, assim que a porta foi aberta, coube a Jefferson Galdino de Morais, 48 anos e natural de João Pessoa.

Determinado a entrar em 2023 com o pé direito, com a felicidade estampada no rosto, ele que se disse muito otimista com a expansão do mercado imobiliário em João Pessoa, no qual decidiu que atuará no segmento de imóveis de alto padrão na região litorânea de bairros como o Bessa mas também de municípios vizinhos, como o de Praia de Campina, em Cabedelo, foi a primeira pessoa em busca de atendimento a adentrar hoje a Sede.

“Tenho contato com investidores e vou buscar as indicações de clientes dos amigos e familiares de outros estados para lucrar êxito na profissão. Estou muito confiante e feliz”, afirmou.

Antes e Depois do FGTS – Por João Teodoro

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Com 56 anos de existência, é o maior fundo da América Latina e o oitavo do mundo. Antes do seu advento, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegurava a todos os trabalhadores privados uma estabilidade decenal (dez anos). Quem trabalhasse na mesma empresa dez anos seguidos não podia ser demitido, exceto se por justa causa. Consequência: quase todos os trabalhadores eram demitidos antes de completar esse tempo.

Por outro lado, se demitido antes de completar dez anos de trabalho, o empregado fazia jus a uma indenização correspondente a um mês de trabalho para cada ano trabalhado. Isso correspondia a 1/12 do salário mensal, cerca de 8%. O valor até que era aceitável. Mas incomodava o fato de ter de ser desembolsado tudo de um só vez. A Lei 5.107/66 passou a exigir do empregador depósito mensal, em conta especial de cada empregado, em valor equivalente a 8% de seu salário, a fim de constituir um fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS.

Com a nova ordem, os já empregados podiam optar pela estabilidade decenal, ou não. Em qualquer caso, o empregador era obrigado a fazer o depósito do FGTS. A novidade agradou, e o fundo prosperou. Hoje, têm direito ao fundo empregados urbanos, rurais, temporários, avulsos, domésticos e atletas profissionais. O FGTS, operado pela Caixa Econômica Federal, é administrado por um Conselho Curador de 24 membros, composto por representantes indicados pelo governo federal, pelos trabalhadores e pelos empregadores.

O Fundo de Garantia eliminou muitos obstáculos à empregabilidade, possibilitando ao trabalhador a formação de um patrimônio. Mas também financia programas de saneamento básico, infraestrutura e habitação popular. Este, o de maior visibilidade e de nosso maior interesse.

No SFH – Sistema Financeiro Habitacional, o FGTS pode financiar imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhões, para trabalhador – ativo ou não – que tenha contribuído com o Fundo no mínimo três anos, ininterruptos ou não, e não possua outro imóvel no município, financiado ou não.

Antes de maio de 2022, podia-se quitar até 03 parcelas de financiamento em atraso com o uso do FGTS. De maio até 31 de dezembro foi liberada a quitação de até 12 parcelas. A partir de janeiro de 2023, entretanto, o número de parcelas quitáveis cai para 06 (seis), porém por prazo indeterminado. Esta semana, o Conselho Curador decidiu manter a redução de juros em vigor até 30 de junho de 2023, elevando em 5% o valor dos imóveis. A decisão beneficia mutuários do grupo 3 do Programa Casa Verde e Amarela, com renda entre 4,4 e oito mil reais.

O Conselho também decidiu manter os juros em 7,16% ao ano, para quem é cotista do FGTS, e em 7,66% para os não cotistas. Antes, eram 0,5% maior. Na linha pró-cotista, as taxas são de 7,66% + TR, para imóveis de valor até R$ 350 mil, e de 8,16% a/a + TR, para imóveis de valor até R$ 1,5 mil: um por cento menor que as taxas anteriores. Quanto ao aumento no valor dos imóveis, não valerá para São Paulo, Rio e Brasília. Todas as demais localidades serão beneficiadas. Notícias alvissareiras para o mercado imobiliário, neste momento de transição.

Por João Teodoro – Presidente do Cofeci

Cobrança de dívidas ativas será uniformizada no Sistema Cofeci-Creci

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis convocará em breve os presidentes dos Regionais para uma reunião onde será apresentada a minuta final do contrato com o Banco do Brasil para cobrança das dívidas ativas dos Creci’s, bem como feita a explanação de toda a logística e planejamento estratégico para a realização dos referidos atos.

Os elementos necessários à concretização do contrato foram expostos pelos representantes do BB, Ubaldo Eiras (diretoria de governo), Fernando Rocha (gerente-geral) e Paula Carneiro (gerente de relacionamento), aos diretores do COFECI, o vice-presidente José Augusto Neto, ao secretário Rômulo Soares e ao superintendente Gean Silva, durante reunião na diretoria do setor público do Banco da instituição.

As dívidas são aquelas pós-cobradas administrativamente ou através de execução fiscal, decorrentes de débitos dos registrados pessoas física e jurídica.

Cofeci prestigia certificação de empresas pelo Creci-DF com Selo de confiabilidade

Quinze empresas que integram a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário e assumiram o compromisso de adotar boas práticas de integridade, gestão, responsabilidade social e sustentabilidade foram certificadas com o Selo Imóvel + Integridade conferido pelo Creci-DF.

A solenidade de entrega pelo Comitê Gestor, ocorrida ontem no Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, em Brasília, foi prestigiada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, representado pelo vice-presidente, Marcelo Moura, pelo diretor-secretário Rômulo Soares de Lima e pelo superintendente Gean Silva.

Conquista de corretores e imobiliárias

O presidente do Creci-DF, Geraldo Francisco, destacou que o Selo representa uma conquista de todos os corretores de imóveis e empresas imobiliárias do Distrito Federal na busca de um mercado de trabalho mais competitivo, ético e seguro, por todos almejado.

Decano agradece em nome de homenageados

Atuante há quase 50 anos no ramo da construção civil e do setor imobiliário no Distrito Federal e em Brasília, Paulo Octávio, CEO do maior grupo de shoppings do DF (PaulOOctavio) falou e agradeceu em nome das demais empresas homenageadas a legitimação do reconhecimento conferida pelo Selo.

O Selo Imóvel + Integridade é uma certificação de confiabilidade concedida às imobiliárias que comprovaram, conforme a portaria CRECI-DF Nº 58/2021, a adoção de práticas anticorrupção e conduta ética e se comprometeram em continuar aprimorando seu programa de integridade, gestão, responsabilidade social e sustentabilidade, conforme as boas práticas internacionais.

 

Creci-PB realiza últimas sessões do ano de entrega de carteiras e certificados

Em João Pessoa a décima sessão solene de 2022 ocorreu na última segunda-feira (12), às 9h no auditório do Uniesp. Os novos corretores de imóveis e representantes de empresas imobiliárias foram saudados inicialmente pela reitora Érika Marques.

Ela e o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros, representado pela diretora de educação do Senac Paraíba, foram homenageadas pelo Creci-PB com um preito de gratidão, pela longeva parceria institucional.

No mesmo dia, às 15h no auditório do Senac, em Campina Grande, a quinta sessão solene do ano antecedida de apresentações do Novo Sétimo Tabelionato de Notas e Investlar Imóveis, que ao final da solenidade fez inscrição para curso sobre correspondente bancário. Ambas as solenidades tiveram à frente o presidente Ubirajara Marques, acompanhado de diretores e na Capital, do conselheiro federal Assis Cordeiro.

No turno da manhã o juramento coube a José Mauro Cabral de Souza, enquanto o recebimento de carteiras em nome dos demais novos profissionais coube a Rafael de Almeida Lara (masculino) e Joelma Oliveira da Silva e Raíssa Caroline Souza Cesarino (feminino). Em nome das demais pessoas jurídicas, o certificado foi recebido por Francisca Edna Gomes Pereira.

Já na parte da tarde Raíssa Bento Morais Xavier Portugal fez o juramento e o recebimento de carteiras em nome dos demais novos profissionais coube a Flávio Santos Brito   (masculino) e Yêda Silveira Martins Lacerda (feminino). Em nome das demais pessoas jurídicas, o certificado foi recebido por Dellane Rodrigues de Queiroz.

Galeria de fotos da manhã em João Pessoa

 

Galeria de fotos da tarde em Campina Grande

 

 

Em Patos: Corretores de imóveis doam alimentos para Lar do Idoso

O Lar do Idoso Jesus de Nazaré, localizado em Patos, recebeu 400 unidades de alimentos resultado de uma ação natalina desenvolvida por corretores de imóveis da região.

A iniciativa se deu através do 2º diretor-secretário do Creci-PB, Josemar Nóbrega, que reuniu as doações junto a familiares, amigos e corretores de imóveis da cidade do sol e também de Catolé do Rocha, e designou a entrega à coordenadora da Comissão da Mulher no município, Ivanilda Alves e à coordenadora adjunta de fiscalização da Região do Sertão, Juliana Gadelha.

Essa foi a segunda doação que os profissionais fizeram neste mês de dezembro, em alusão ao clima natalino.

Lar do Idoso Jesus de Nazaré

A instituição filantrópica, representada por Sheylla da Costa Rodrigues Silva, existe desde 1956 e atualmente atende a 30 idosos. As visitas acontecem de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h, mas atualmente com limitação de pessoas devido ao aumento de casos de covid-19.

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