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Melhorias para sistema da Ouvidoria do Creci-PB são apresentadas em reunião

O presidente Ubirajara Marques e o ouvidor-geral do Creci-PB, Carlos Chagas participaram nesta quarta-feira (2) de uma reunião virtual com o CEO da Rede Participar, Jackson Pereira Junior, que apresentou-lhes melhorias para a funcionalidade do sistema de Ouvidoria do Conselho, como também uma possível implantação de serviços online para comunicação e demanda interna.

“Foi uma reunião extremamente produtiva porque com o aperfeiçoamento do Canal da Ouvidoria estaremos entregando aos corretores de imóveis e à sociedade um sistema com melhor qualidade. É um meio para que o profissional, utilizando online e no conforto de casa ou escritório, não precise se deslocar para a Sede e Delegacias para ter sua solicitação atendida”, destacou Ubirajara (Bira) Marques, presidente do Conselho.

Participaram também da reunião Gustavo Beltrão (superintendente), Mário Vicente (coordenador jurídico), Raphael Lins (assessor de Marketing), Elvis Teotônio (assistente de TI) e Paula Regilândia (assessora).

Serviços

O canal, criado em 2017, atualmente funciona não só para sugestões e reclamações (respondidas em prazo máximo de 20 dias), mas também como uma ferramenta para prestação de serviços como solicitação de segunda via de boleto, pedidos de certidões, denúncias, defesas, requerimentos diversos e etc.

Segundo o ouvidor-geral Carlos Chagas, a demanda aumentou bastante durante a pandemia e é um instrumento importante porque o requerente, ao utilizar a Ouvidoria, recebe um protocolo e consegue acompanhar prazos e informações referentes a sua demanda.

O Canal da Ouvidoria pode ser acessado clicando aqui.

Corretores de imóveis ainda têm desconto de 6% na anuidade 2022; veja condições

Corretores de imóveis de toda a Paraíba têm desconto de 6% no valor da anuidade 2022, se pago em cota única no boleto até o dia 15 deste mês (fevereiro).

A taxa fixada pelo Cofeci é condição obrigatória ao exercício da profissão e pode ser quitada também de forma parcelada. Confira as condições abaixo:

Pagamento integral à vista

▪️ até o dia 15 de fevereiro – desconto de 6%
▪️ até o dia 15 de março – desconto de 4%

Pagamento parcelado

No boleto

  • em até 4 parcelas mensais (primeira até o dia 15 de fevereiro);
  • em até 3 parcelas mensais (primeira até 15 de março).

No cartão de crédito

  • em até 9x conforme Resolução-Cofeci n° 1.455/2021);
  • apenas com atendimento presencial na Sede ou Delegacias do Creci-PB.

Imprima seu boleto aqui.

Creci-PB: convênio facilita a corretores de imóveis acesso à saúde e bem-estar

Presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques assina convênio com a Nido, acompanhado do vice-presidente, Lamarck Leitão e o empresário, Roberto Barreto.

Corretores de imóveis poderão ter acesso a serviços que vão desde consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos ao agendamento de uma manicure, tudo em um só lugar. E o que é melhor, com direito a descontos significativos e até dinheiro de volta (cashback) durante as transações!

A Nido, rede de cuidado e bem-estar, e mais nova parceria do Creci-PB, oferecerá a partir do mês de março, descontos e benefícios em produtos e serviços disponibilizados na plataforma da Nido, para profissionais inscritos e adimplentes com o Órgão, bem como aos seus dependentes diretos.

Ao baixar o aplicativo através do Google Play ou App Store e se cadastrarem, os corretores de imóveis deverão aplicar o código #CRECI para garantir 6 meses de gratuidade no plano individual ou familiar (incluindo seu Pet). Após esse procedimento, os profissionais podem agendar consultas e serviços, sem enfrentar filas e com valores menores que os aplicados normalmente, já que a Nido tem uma rede de empresas e profissionais credenciados espalhados por todo país.

Finalizado esse período, o corretor pode continuar tendo acesso ao sistema pagando uma taxa mensal à plataforma.

Dinheiro de volta

O usuário recebe, através da sua conta digital criada dentro do próprio app, pelo menos 5% do seu dinheiro de volta (cashback) para todos os serviços contratados. O valor pode ser utilizado em pagamentos de procedimentos futuros ou até mesmo ser retirado da conta.

Serviços

  • Primeiros cuidados: Médicos generalistas e especialistas; dentistas; psicólogos; fisioterapeutas; exames e diagnósticos.
  • Saúde integrativa: Medicina tradicional chinesa; massoterapia; terapias com energia; terapias de consciência e medicina integrativa.
  • Cuidados pessoais: Academias; estúdios; nutricionistas; cabeleireiro; esteticista e manicure.
  • Cuidados Pet: Veterinário; exames; diagnósticos; banho e tosa.

Clube de Benefícios

O convênio firmado entre o Creci-PB e a Nido é mais uma iniciativa da atual gestão que pretende fortalecer parcerias com empresas que queiram oferecer produtos e serviços de qualidade e com descontos para a categoria.

No site do Conselho é possível visualizar essa e outras parcerias firmadas com convenentes de segmentos como saúde, educação, hotelaria, entre outros. Confira aqui.

Num mesmo convênio, Creci-PB garante dois benefícios para corretores de imóveis

Presidente Ubirajara Marques e empresário Joaci Dantas.

É no que consiste a mais nova parceria firmada entre o Creci-PB e a Aura Marcenaria Concept. Além do desconto de 7% sobre serviços de móveis planejados e projetados, será repassado aos profissionais inscritos, ativos e adimplentes com o Conselho, 5% do valor dos contratos firmados por clientes que indicarem e fechem contratos de móveis planejados/projetados com a empresa.

Os benefícios são extensivos a dependentes diretos dos corretores de imóveis e aos sócios e funcionários que comprovem vínculo empregatício com as empresas imobiliárias regularmente inscritas, ativas e adimplentes com o Creci-PB e seus dependentes diretos.

Para usufruto das referidas vantagens, o beneficiário deverá apresentar à Aura a certidão ou Carteira de Regularidade emitida pelo Órgão e no caso dos sócios e funcionários de empresas imobiliárias, contrato social, contrato de trabalho ou CTPS.

“Continuamos de forma incessante proporcionando mediante convênios como esse, descontos nos mais variados produtos e serviços aos corretores de imóveis pessoas física e jurídica adimplentes, extensivos aos seus funcionários e dependentes”, afirmou o presidente Ubirajara (Bira) Marques, que subscreveu o Termo com o empresário Joaci Herculano Dantas.

O site com projetos e outras informações da Aura Marcenaria Concept pode ser acessado clicando aqui.

Educação, ética e cidadania – Por João Teodoro

Neste ano de 2022, o Sistema Cofeci-Creci completa sessenta anos. Muitas foram e
continuam sendo nossas batalhas. A maior delas, no entanto, tem sido obter da sociedade e dos poderes constituídos de nossa República o reconhecimento que os Corretores de Imóveis merecem e precisam. Para isso, inúmeros esforços vêm sendo despendidos para promover a educação, tanto do ponto de vista técnico como geral. Respeito profissional pressupõe educação, ética e cidadania. Estes três conceitos estão umbilicalmente ligados.

Recentemente, circulou pela internet um vídeo com o humorista Nelson Freitas, do programa Zorra Total (Rede Globo de TV). Nele, o ator relata um fato acontecido em Estocolmo, capital da Suécia, que retrata bem a educação que almejamos. Diz ele que um cidadão da América Latina, viajando por aquele país, ao embarcar no metrô, surpreendeu se com a ordem, a limpeza e com o respeito e deferência dos suecos em relação aos avisos e placas de sinalização. Tudo parecia funcionar perfeitamente; ninguém ousava contrariar qualquer regra.

Todavia um fato lhe causou estranheza. Ao lado de uma enorme fila de pessoas para comprar seus bilhetes, havia um dispositivo de acesso giratório com a inscrição “passagem livre e gratuita”. Ele jamais vira coisa semelhante em seu país de origem. Sem compreender, dirigiu-se à encarregada da estação e lhe perguntou por que aquela passagem era livre. A mulher respondeu que, eventualmente, algumas pessoas podiam, por exemplo, não dispor de dinheiro para pagar o bilhete, devido a uma emergência, um esquecimento da carteira.

Ainda sem entender, perguntou: o que acontece se alguém, mesmo tendo dinheiro, não quiser pagar? Ela respondeu: mas por que alguém faria isso, qual seria o motivo? O viajante, sem ter o que dizer, ficou em silêncio. Atrás dele, havia uma fila enorme de passageiros para pagar seus bilhetes, e o acesso livre continuava vazio. Isso é cidadania! Já no trem, o viajante passou a refletir sobre as sociedades latino-americanas. Por que isso não acontece por aqui? O desenvolvimento de uma nação passa pela evolução dos valores morais de seus cidadãos!

Os valores morais, por sua vez, determinam o comportamento ético não apenas dos cidadãos, mas também dos profissionais. Ainda que naturais, os valores morais se aperfeiçoam com a educação. Aqui está o problema do Brasil e, talvez, da América Latina. O grau universitário não é exigido para corretores de imóveis. Porém o ensino de segundo grau se deteriora ano após ano e já não prepara pessoas para a vida, como no passado. Já não produz cidadania. Sem cidadania, não há ética; sem ética, não há profissionalismo; sem profissionalismo, não há respeito!

A profissão de corretor de imóveis foi regulada no Brasil, pela Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, que foi derrogada e substituída pela Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Trata-se de grande privilégio, que estabelece reserva legal de mercado para os profissionais brasileiros. Mas o exercício dessa prerrogativa exige cidadania, que a escola de segundo grau já não proporciona. Assim, o grau universitário tornou-se indispensável como pré requisito para o exercício profissional. Essa será a prioridade do Sistema Cofeci-Creci nos seus sessenta anos!

Por João Teodoro – Presidente do Cofeci

Coordenadora fala sobre luta das pessoas trans no mercado imobiliário

Coordenadora da Comissão de Diversidade e Gênero do Creci-PB, Melissa Kettley

Corretora de imóveis desde agosto de 2020, Melissa Kettley é uma das poucas mulheres que fazem parte dos 4% da população trans com empregos formais em todo o Brasil. Atuante no mercado imobiliário paraibano, ela diz ter sido escolhida pela profissão.

“Eu não escolhi ser corretora, a profissão que me escolheu. Desde o período da faculdade sabia que estava no caminho certo, agora galgando e firmando meu espaço como profissional”, destacou com orgulho.

Fazer parte dessa ínfima porcentagem frente à uma população numerosa que existe em todas as regiões do território nacional, é viver uma luta que perpassa as barreiras sociais e adentra a própria categoria de corretores de imóveis.

“Perante à sociedade, me sinto mais uma daquelas que já passaram e passam, cotidianamente, pelo enfrentamento à discriminação por causa da identidade de gênero”, afirma Melissa.

Vivendo no país que, de acordo com a ONG Transgender Europe, é pelo 13º ano o que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo, a corretora ressalta o quão fundamental é ser vista, ouvida e incluída nos espaços de trabalho. As oportunidades e manutenção desse grupo no mercado é uma das ferramentas que contribui com o processo de humanização dessa população tão marginalizada.

O Creci-PB foi pioneiro em formar a primeira Comissão de Diversidade Sexual e Gênero dentre todos os demais Regionais. Melissa, que hoje coordena a Comissão, descreve a atuação junto à categoria.

“Me sinto acolhida pelo Conselho, primeiro como profissional e depois como coordenadora. Contribuo do meu lugar de fala para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, que respeite as orientações sexuais e as identidades de gênero”, declara.

Para ela, esse pioneirismo revela o quanto é importante debatermos assuntos voltados ao grupo LGBTQIAP+ pautados pelos corretores de imóveis, pois temos profissionais parte dessa população ou que necessitam dialogar com este público nos negócios imobiliários.

Ações do Conselho

Em janeiro de 2022 será a segunda edição em que o Creci-PB realizará a entrega de cartazes confeccionados sobre a Lei estadual 10.909/2017, alusivo ao 29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans, para todos os estabelecimentos públicos e privados, enfatizando às imobiliárias, construtoras, escritórios, entre outros espaços de conscientização para a não discriminação à orientação sexual e identidade de gênero.

Futuro

Melissa sonha não só com um futuro melhor, mas em viver um presente com pessoas que pensem com o subsequente. “O machismo, o sexismo e a misoginia, historicamente, fazem parte da nossa cultura. Nós, corretoras de imóveis, também somos vítimas, principalmente, no ambiente de trabalho ou no exercício da profissão. O ideal é que mais pessoas trans (travestis, mulheres transexuais e homens trans) sejam formadas e capacitadas, sendo assim profissionais de qualidade no mercado imobiliário. Só assim teremos mais vozes dentro do Conselho para nossas demandas especificas”, finalizou.

Marco histórico

No dia 29 de janeiro de 2004 foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. Desde essa data é comemorado o dia da visibilidade trans, marcado por um momento histórico do movimento contra a transfobia e na luta por direitos.

Com avanço de tecnologias, saúde mental exige cuidados redobrados – Por Alane Farias, psicóloga

Psicóloga Alanne Raquel Fragoso de Farias

Ao início de cada ano, temos janeiro trazendo consigo a esperança de renovação e evolução. Novas metas são traçadas, desafios iniciados, majoritariamente com a intenção de promover uma mudança positiva na vida de todos aqueles que se dispõem a partilhar desse mesmo sentimento. Com isso, numa tentativa de estimular cada vez mais essa evolução e incentivar também a busca por melhorias na saúde mental coletiva, há uma campanha nacional de atenção a saúde mental no mês que leva a cor branca, para simbolizar paz, recomeços e a possibilidade de pintar uma nova história.

Há já alguns anos que temos sofrido significativamente com o avanço das tecnologias, a urgência e exigência das redes, a superficialização das relações e o consumo excessivo de conteúdos midiáticos com excessivos estímulos. Tudo isso tem interferido drasticamente no funcionamento do cérebro e em como este lida com todas essas informações e mudanças em tão pouco tempo, o que, por sua vez, reverbera em inúmeros adoecimentos psíquicos que tem afetado boa parte da população mundial atualmente.

É notório que um ambiente estressor, contribuirá para um adoecimento, no entanto, carecemos ainda de saber identificar quais são os gatilhos que nos afetam de maneira negativa e desenvolver estratégias para melhor lidar com as situações que surgirão no decorrer do dia para que estas não mais nos adoeçam.

A “necessidade” de estar sempre na ativa, ou “online” como costumamos ver nas principais redes de comunicação utilizadas, apresenta também alguns problemas, visto que tem-se, em um só lugar acesso a trabalho, estudos, família, amigos, lojas, programações, lazer e etc. A informatização das nossas principais atividades acaba ampliando o horário de trabalho, confundindo o horário de lazer, dificultando o estreitamento de laços e até amornando relações já sólidas, contribuindo para a já tão famosa “Sobrecarga mental”.

Principalmente se tratando de trabalhos onde há um serviço a ser prestado e tem-se de estar em contato frequente e diretamente com novas pessoas, é comum encontrar indivíduos que experienciem níveis elevados de ansiedade. Vale ressaltar que a ansiedade é um sentimento natural e importante para a nossa autopreservação, mas quando ocorre em demasia, causa enorme desconforto e apresenta-se com sintomas bem evidentes, interferindo negativamente e de maneira significativa em todas as áreas da vida do sujeito.

O trabalho de corretor de imóveis, é, sem dúvidas, uma das áreas que, devido a instabilidade do mercado e periculosidade enfrentada por aqueles que atuam no ramo, somado às outras questões já citadas, pode causar severo adoecimento psíquico quando houverem situações cotidianas que mantenham a pessoa nesse ciclo de sobrecarga, ansiedade e estresse. Há a necessidade então de um cuidado redobrado consigo e compreensão de que sendo humanos e passíveis de adoecimento, podemos também nos permitir expressar nossos sentimentos, antes que esses se expressem através dos sintomas, desabafar nossas angústias, acolher nossas inseguranças e respeitar nossos limites, com o discernimento também de  que saúde mental importa (e muito) e devemos zelar por ela e quando necessário, procurar ajuda de profissionais especializados que possam proporcionar bem-estar e facilitar o tão sonhado autoconhecimento.

Por Alanne Raquel Fragoso de Farias – Psicóloga CRP 13/9646 IS 02/00384

Creci-PB reforça fiscalização sobre venda de imóveis sem Registro de Incorporação

A Lei n. 4.591, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias é antiga (de 1964) mas não só continua em vigor, como vem sendo descumprida, o que motivou o Creci-PB a intensificar a fiscalização nesse sentido, para proteger o mercado e a sociedade.

Qualquer que seja a modalidade da incorporação o incorporador ou o construtor só pode alienar, vender e  fazer sua publicidade ou pré-venda, também conhecida como cadastro de reserva se possuir o Registro da Incorporação no cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel.

É nesse Registro, mais conhecido como RI, que está materializada a legalidade da construção do imóvel e descritas todas as suas características em memorial, no qual são especificados, por exemplo, materiais estruturas e acabamentos a serem utilizados, além de espaços de áreas privativas, de lazer, comuns e de garagens.

Risco de penhora do imóvel

A falta desse documento, portanto, causa uma série de prejuízos ao adquirente, que terá a posse, mas não a propriedade do imóvel, já que não terá como registrar e escriturar no seu nome. Não bastasse, ainda poderá ser cobrado judicialmente por débitos do incorporador junto às instâncias federais, estaduais e municipais, inclusive com penhora do imóvel comprado e muitas das vezes, pago com muito sacrifício.

Penalidades

Os corretores de imóveis e imobiliárias que intermediarem essas transações ilegais estão sujeitos a penalidades que vão de advertência a cancelamento da inscrição e pagamento de multa pecuniária, conforme prevê a Lei 6.530/78 combinada com o Decreto n. 8.871/79 e a Resolução Cofeci n. 458/95.

Nos casos constatados pela equipe de fiscalização, o Creci-PB autua os profissionais e encaminha os dados dos indivíduos estranhos à profissão e dos incorporadores ao Ministério Público Estadual para as providências jurídicas cabíveis, mediante Termo de Cooperação Técnica.

Apenas no último mês de outubro, a Comissão de Ética e Fiscalização (Cefisp) do Órgão julgou aproximadamente 100 processos por ausência de Registro de Incorporação, que resultaram na aplicação de penalidades de advertência e advertência com multa.

Nova diretoria do Creci-PB realiza primeira reunião extraordinária do ano

A nova diretoria do Creci-PB realizou na manhã desta quinta-feira (27) a primeira reunião extraordinária do ano, conduzida pelo presidente Ubirajara Marques. A extensa pauta traduziu a intensidade das ações desenvolvidas nesse período de menos de 30 dias de gestão.

A credibilidade do Creci-PB e da profissão continua em alta. Entre os últimos dias 3 a 26 foram registrados 131 pedidos de inscrição física, 21 de pessoa jurídica e 11 pedidos de reinscrição pessoa física, além de 9 inscrições de estágio.

Bira comunicou uma série de atos, a exemplo dos atendimentos prestados pelo Creci-Itinerante nos bairros do Cabo Branco e Bancários, reuniões com vistas à implantação de atendimento online pelo Conselho, intensificação na fiscalização e discussão sobre lei municipal em defesa de espaço para anúncios de imóveis em prédios e condomínios.

Na Ordem do Dia foram aprovadas à unanimidade nomeações de funcionários para monitorarem o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Serviço de Informações ao Cidadão (CIC) e e-CIC, bem como para atuar como pregoeiro.

Também foram legitimadas as redefinições da Coapin, Cefisp e Turma de Julgamento, além das medidas administrativas no tocante aos processos de inscrição pessoas física e jurídica em decorrência das restrições impostas pela Covid-19. Por fim, foram apresentados e aprovados relatórios dos setores financeiro, de fiscalização e de dívida ativa.

Estiveram presentes os diretores Ubirajara Marques (presidente), Lamarck Leitão e Garibaldi Porto (1° e 2° vice-presidente, respectivamente), Flávio Passarinho e Carla Bezerra Cavalcanti (1° e 2° tesoureiro, respectivamente). Os diretores Glauco Morais e Josemar Nóbrega (1° e 2 secretário, respectivamente) tiveram ausência justificada.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis exigirá curso superior para formação profissional

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis está elaborando um novo projeto com vistas à exigência de curso superior de formação para o exercício da profissão. “Esperamos ao final do próximo ano estar com essa lei em vigor”, previu o diretor pedagógico do Órgão, Oscar Hugo Guimarães.

Ele adiantou, porém, que o curso de Técnico em Transações Imobiliárias continuará a existir, mas àqueles que o concluírem será permitido tão somente trabalhar com corretagem e captação. Não poderão mais, por exemplo, ter imobiliária, serem responsáveis técnicos e fazerem laudo de avaliação.

Os atuais inscritos oriundos desse curso contam com o direito adquirido. Já durante o prazo entre a publicação da futura lei e sua entrada em vigor (vacacio legis), as escolas terão oportunidade de comunicar ao Cofeci sobre os alunos que terão sua formação concluída até e/ou após a referida vigência, o que lhes garantirá condição equivalente aos concluintes de curso superior.

Nota 2

“O Ministério da Educação avalia cursos com notas entre 1 a 5. Para 90% dos cursos de TTI eu daria nota 2 e aos 10% restantes a nota 4”, afirmou, convicto, Para ele, o maior problema é que as escolas não estão preocupadas em transferir conhecimento.

Oscar Hugo alertou para o fato de o aluno achar que está fazendo um bom curso, sair despreparado e constatar essa deficiência ao se deparar com o mercado de trabalho, com a agravante de ser responsável por tudo o que assina.

“Quando de laudos de avaliação malfeitos e orientações errôneas, podem ser cobrados por isso e muitos lamentavelmente já vêm pagando por isso. Hoje o conhecimento não é o objeto da maioria das escolas o que, por óbvio, deveria ser”, concluiu.

O diretor do Cofeci cumpre agenda de trabalho esta semana na Paraíba, a convite do presidente do Creci-PB, Ubirajara (Bira) Marques, visitando escolas, faculdades e universidades, verificando e orientando sobre a Resolução Cofeci n. 1.453/2021, que estabeleceu novas regras para registro e supervisão de estágio e reconhecimento de diplomas de TTI.

Conheça e cadastre-se no novo Portal CreciBrasil

O Portal CreciBrasil é uma ferramenta digital, exclusiva e GRATUITA para os corretores de imóveis anunciarem e comercializarem imóveis.

Desenvolvido pelo Creci-SP para auxiliar na divulgação de seus imóveis, o corretor usufrui desse espaço gratuito e a sociedade, por sua vez, tem a garantia de que será atendida por um profissional devidamente inscrito e regular com o Creci. Todos ganham!

Uma ferramenta de uso exclusivo com diversas funcionalidades, como o controle de sua carteira de imóveis, a possibilidade de parceria com outros colegas e a gratuidade dos anúncios. Para a sociedade é a tranquilidade de um negócio feito por intermédio de profissionais regularmente inscritos e gabaritados para prestar a melhor assessoria.

Ao se cadastrar no Portal CreciBrasil, o corretor poderá divulgar sua carteira de imóveis com fotos, vídeos, tour 360º, dentre outros.

O Portal disponibiliza ainda um painel estatístico com informações sobre o acesso aos anúncios dos corretores, um mapa apontando os locais que receberam mais cliques, o número de contatos recebidos, quantos anúncios foram publicados e negociados, e a quantidade de anúncios visualizados. São dados importantes para o corretor criar estratégias de venda e de divulgação mais efetivas. A plataforma agregará novos recursos, como a possibilidade de realizar a avaliação online de imóveis, o gerenciamento de locações e a emissão de contratos eletrônicos.

Para se cadastrar e anunciar no Portal CreciBrasil, o corretor de imóveis deve possuir o e-mail @creci.org.br (válido e ativo) e estar adimplente junto ao Conselho.

Para criar ou ativar o e-mail @creci.org.br, acesse: https://creci-pb.gov.br/crie-ou-ative-o-seu-email-creci/

O sucesso desse Portal depende de sua adesão. Cadastre-se agora mesmo!

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Duvidas para se cadastrar no portal, acesse: https://ajuda.portalcreci.org.br/

 

Diretor pedagógico do Cofeci inicia por Monteiro visitas a instituições de ensino

O diretor-pedagógico do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Oscar Hugo Guimarães visitou na manhã desta terça-feira (25) o Complexo Educacional do Cariri, localizado na cidade de Monteiro, onde avaliou a possibilidade de implantação da Certificação de Competência no Curso de Técnico em Transações Imobiliárias pelo CEC.

Ele esteve acompanhado do presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, que o convidou a fazer uma série de visitas, que terá continuidade amanhã, a escolas, faculdades e universidades de João Pessoa, para verificação e orientação da Resolução Cofeci n. 1.453/2021.

Sua agenda de trabalho no estado culminará em uma reunião quinta-feira (26) com os funcionários do Conselho, na Sede, na Capital, para verificar e mostrar como superar eventuais dificuldades nas inscrições, quitações e procedimentos de novos processos, de acordo com a referida Norma.

“Esses encontros são fundamentais a um melhor entendimento, discussão e esclarecimentos acerca das novas regras para registro e supervisão de estágio e reconhecimento de diplomas de TTI estabelecidas pela referida Resolução junto às instituições que ministram o curso e aos respectivos setores funcionais do Creci-PB”, afirmou Ubirajara (Bira) Marques.

Diretor do Cofeci e presidente do Creci-PB dão entrevista à Rádio Santa Maria FM

O diretor-pedagógico do Cofeci, Oscar Hugo e presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques concederam na manhã desta terça-feira (25) entrevista em estúdio à Rádio Santa Maria 93.9 FM, em Monteiro, durante o Programa Ponto de Debate apresentado por Edvaldo Reis.

A entrevista pode ser conferida abaixo:

Ainda sobre o IVAR e outros indexadores – Por João Teodoro

Semana passada, escrevi sobre o IVAR – Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, criado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, como alternativa para a correção do valor dos aluguéis residenciais, sem depender de outros índices. Entretanto muitos colegas expressaram dúvidas sobre que tipo de organização pode compor indexadores econômicos e como eles se tornam legais ou utilizáveis. As respostas exigem uma digressão histórica sobre como os índices começaram a ser compostos no Brasil.

Em 1871, tempo do Império, foi criada a Diretoria Geral de Estatística, somente com finalidades estatísticas. Suas atribuições, no entanto, foram diversificadas durante a República. Em 1934, a Diretoria foi extinta e criado o INE – Instituto Nacional de Estatística, cujas atividades foram inauguradas em 29 de maio de 1936. Em 1937, foi instituído, agregado ao INE, o Conselho Brasileiro de Geografia, hoje conhecido como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O nome de Instituto é apenas fantasia. Juridicamente, trata-se de fundação de natureza pública.

Outro reconhecido órgão compositor de indexadores é a FGV – Fundação Getúlio Vargas. Instituição de ensino superior, foi criada e declarada como entidade de interesse público de direito privado por meio do Decreto-Lei nº 6.693, de 14 de julho de 1944. Em 1951, a FGV criou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), que produz os seguintes indicadores econômicos: IGP, IPA, IPC, IPC-S, IPC-3i, IPC-C1, INCC e, agora, o IVAR. O IBGE, mais voltado para questões sociais, calcula o INPC, IPCA, IPCA-15, IPCA-E, IPP e SINAPI, dentre outros.

Essas duas instituições são credibilizadas oficialmente para divulgação de índices de
inflação, cada um deles dentro de sua especialidade técnica. Há outros indexadores, como a Taxa Selic, editada pelo Copom, do Banco Central, que não é propriamente um indexador, mas sim um instrumento de controle inflacionário imediato. Indexadores público-privados, como o FIPE, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e o FIPE/ZAP, podem até ser usados para precificação de produtos, mas não têm o aval oficial.

As perguntas que restam são: o IVAR é oficial? Sim, tendo em vista que é calculado e
divulgado pela FGV; é obrigatória a sua adoção? Não. Os indexadores econômicos, em geral, não são de utilização obrigatória, mas servem como referenciais a serem considerados em contratações privadas. Entretanto há leis, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias expedidas pelo poder público federal, estadual e municipal, adotando como atualizador de inflação um dos índices divulgados pela FGV ou pelo IBGE.

Da mesma forma, o Judiciário, em todos os níveis, utiliza-se desses indexadores para
correção de créditos civis e trabalhistas, assim como da Selic, para correção de créditos tributários. Contratualmente, qualquer índice pode ser adotado por decisão das partes. Uma vez adotado, será considerado lei entre os contratantes. O IVAR, embora igualmente não obrigatório, provavelmente será adotado pelos administradores de imóveis residenciais, por tratar-se de indexador específico, cuja metodologia de cálculo independe de outros indexadores.

Regulamentação da profissão de corretor de imóveis garante segurança negocial à sociedade

A regulamentação da profissão de corretor de imóveis, pela Lei 6.530 de 12 de maio de 1978, assegura que só profissionais que cumprem os requisitos contidos na lei possam exercer a profissão, garantindo aos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais uma reserva técnica de mercado.

“Ou seja, somente profissionais diplomados em curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI) nível pós-médio, ou curso superior de Gestão de Negócios Imobiliários podem efetivamente exercer a profissão. Isso representa garantia de segurança e qualidade negocial para a sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro.

Ele destacou que o exercício da profissão por pessoas desqualificadas tecnicamente põe em risco o patrimônio das pessoas interessadas em negócios imobiliários, razão pela qual o Sistema Cofeci-Creci fiscaliza e combate de forma incessante e rigorosa o exercício ilegal da profissão, bem como busca implementar na Lei 6.530/78 o curso de graduação em gestão de negócios imobiliários como requisito para inscrição profissional.

No tocante ao incentivo à formação profissional o Sistema, por meio dos Conselhos Regionais e do próprio Cofeci, promove constantemente atividades de qualificação e reciclagem profissional, tais como congressos, encontros, workshops, seminários e cursos dos mais variados, além de incentivar a formação profissional de nível superior, que hoje chega a quase 70% dos profissionais registrados.

Corretor associado

O presidente do Cofeci lembrou que o art. 139 da Lei 13.097/2015 introduziu modificações no art. 6º da Lei 6.530/78, criando a figura do corretor de imóveis associado a empresas imobiliárias, aquele que trabalha em parceria negocial com a imobiliária, com divisão de custos e resultados acordados em contrato, sem qualquer vinculação de natureza trabalhista.

Nesse caso, o corretor assume, juntamente com a imobiliária, os riscos da prestação de serviços e por isso, tem direito à divisão dos resultados de acordo com sua parcela de esforço. Para João Teodoro, o grande número de profissionais que tem requerido junto aos sindicatos da classe a averbação de contratos de parceria, nos termos da lei, indica que essa figura está consolidada.

“Ademais, a regulamentação legal do corretor associado produziu forte impacto na diminuição de reclamações trabalhistas contra imobiliárias, tendo em vista que o contrato de parceria estabelece quais são as obrigações da imobiliária e do Corretor a ela associado, sem necessidade de ingerência do Judiciário”, concluiu.

Casa Verde e Amarela: recurso deve movimentar 580 mil imóveis

 

Com R$ 64,4 bilhões aprovados pelo Conselho Curador do FGTS para 2022, esse montante deve movimentar o mercado de imóveis com 580 mil unidades através do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

A verba será utilizada para a contratação de operações para o financiamento habitacional, além de R$ 8,5 bilhões para subsidiar essa parcela da população.

O recurso é destinado para famílias com renda bruta de até R$ 4 mil por mês e o programa do governo federal financia imóveis de até R$ 264 mil, e a taxa de juros e os subsídios variam de acordo com a renda familiar e a localização do empreendimento.

As famílias com renda bruta de até R$ 2 mil podem obter financiamento com juros de até 4,75% ao ano, e o desconto no valor pode chegar a R$ 47,5 mil. Quem tem renda entre R$ 2.001 e R$ 4 mil paga até 5,25% de juros ao ano e pode obter redução de até R$ 29 mil no valor do imóvel.

Já para famílias com renda a partir de R$ 4.001 e R$ 7 mil (limite de renda do programa) não há subsídio, mas ainda há vantagens para essa faixa — o mutuário paga até 7,66% ao ano de juros no financiamento, taxa menor que as oferecidas nas linhas de crédito tradicionais.

Fonte: Extra

Creci-PB defende espaço para anúncios de imóveis em prédios e condomínios

Um espaço com tamanho, forma e conteúdo pré-estabelecidos em prédios e condomínios destinado a anúncios por corretores de imóveis, de compra, venda e locação foi discutido na manhã desta sexta-feira (21) entre o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques e o vereador de João Pessoa Carlos Henrique da Costa Santos (Patriota).

Carlão pelo Bem, como é popularmente conhecido, esteve acompanhado do corretor de imóveis Alexei Garcia, autor e entusiasta da ideia. O parlamentar, que manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a analisá-la em todos os ângulos, com respeito à harmonia e arquitetura dos prédios, utilização de query code, levando-a a debate na Câmara Municipal.

Ele destacou a importância dos corretores de imóveis no fomento à economia e geração de receita para a Prefeitura através dos pagamentos que são realizados de ITBI e IPTU, que fazem com que os gastos públicos aconteçam. Participaram do encontro o conselheiro federal Fabiano Cabral e o superintendente Gustavo Beltrão.

Desta forma, toda publicidade e/ou anúncio de veiculação de aluguéis e/ou venda de imóveis que estejam em áreas públicas, passeios e calçadas, bem como nos postes de distribuição de rede elétrica e iluminação pública, devem ser retirados.

Por sua vez, Ubirajara (Bira) Marques afirmou que os anúncios fazem parte da essência da atividade profissional dos corretores de imóveis e por isso mesmo devem existir.

Ele lembrou que desde 2019 o Conselho fez a sua parte para reduzir a poluição visual, orientando a categoria a adequar suas publicidades e/ou anúncios ao Código de Postura do Município, informando da proibição em áreas públicas, passeios, calçadas, postes de distribuição de rede elétrica e iluminação pública.

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