O mercado imobiliário brasileiro recebeu um impulso significativo com a introdução da execução extrajudicial da hipoteca, instrumento inspirado na já consolidada execução extrajudicial da alienação fiduciária, que permite a retomada do bem imóvel dado em garantia sem a necessidade de um processo judicial, o que agiliza a retomada do bem dado em garantia em caso de inadimplência, prescindindo do respectivo processo judicial.
André Toledo, paraibano que recentemente assumiu a presidência do Colégio Notarial do Estado de São Paulo (CNB/SP), destaca a importância dessa mudança: “Os cartórios desempenham um papel fundamental também ao conduzir o procedimento de execução extrajudicial, conferindo maior celeridade à recuperação do crédito hipotecário, facilitando a vida tanto dos credores quanto dos devedores, ao proporcionar uma solução mais rápida para a liquidação de dívidas”.
Isto se concretiza por meio da Ata de Arrematação no leilão da hipoteca, documento oficial lavrado por um notário, crucial, pois formaliza a transferência de propriedade do bem arrematado no leilão, processo que geralmente é iniciado para a liquidação de uma dívida hipotecária. A Ata não só é prova incontestável da venda e da aquisição do bem, como garante a legalidade e a transparência do processo, elementos essenciais ao mercado imobiliário.
A Lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) trouxe um avanço significativo na desburocratização dos processos de recuperação de crédito no Brasil, oferecendo uma alternativa viável e eficiente à execução judicial tradicional.
Visão futurista
Toledo, que acumula vasta experiência à frente do 19º Tabelionato de Notas de São Paulo, tem uma visão clara para o futuro e um compromisso com a modernização dos serviços notariais e nesse sentido, a difusão dessa boa nova trazida pela Lei nº 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) é uma de suas metas de gestão.
A ONG Ação Mão Amiga – AMA, voltada à assistência social, auxilia 300 famílias residentes no bairro Colinas do Sul em João Pessoa e é coordenada pelo Corretor de Imóveis Eudes Henrique de Lima. Este ano, a AMA estará promovendo a Corrida Contra a Fome, com o objetivo de arrecadar alimentos para beneficiar as famílias cadastradas.
Diretores do Creci-PB prestigiaram quinta-feira à noite, em Campo Grande, a sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em homenagem aos 45 anos de fundação do Creci-MS, ocasião em que o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis foi agraciado com Moção de Congratulação pela escolha do estado para sediar a plenária federal, que ocorreu no dia seguinte.
“Nosso objetivo sempre foi assegurar que a Secretaria do Meio Ambiente desempenhasse um papel central no município, especialmente sobre as aprovações de loteamentos e condomínios”, destacou Humberto Júnior. A iniciativa culminou na Lei Municipal 3.069, promulgada em 6 de dezembro de 2023, que estabeleceu novos procedimentos para o licenciamento ambiental em Cajazeiras, permitindo que a cidade assumisse responsabilidades até então a cargo da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), em João Pessoa, para projetos de até 10 hectares, sendo que outras atividades de maior impacto ambiental, a exemplo de postos de gasolina e indústrias, continuam com os processos de licenciamento na capital paraibana.
O Creci-PB continua levando capacitação e qualificação aos seus inscritos e na próxima terça-feira (2) será a vez da região do Brejo, polarizada pelo município de Guarabira ser contemplada com uma edição do “Terça do Saber”, versão compactada do programa de educação continuada, sobre o tema “Gestão de Vendas e Inteligência Artificial para corretores de imóveis.
O diretor de articulação e projetos do Creci-PB, Alessandro Velloso, destacou a importância de parcerias com Órgãos e entidades como a Associação Brasileira para Competitividade e Inovação, voltada a fomentar um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
