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Cofeci normatiza contrato padrão e impulsiona mercado imobiliário nacional

Em uma decisão histórica que promete transformar o mercado imobiliário brasileiro, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que tem à frente João Teodoro da Silva, instituiu através da Resolução nº 1.504/2023 um modelo de contrato-padrão para a intermediação de negociações imobiliárias, que proporciona segurança jurídica, agilidade e eficiência nas transações imobiliárias em todo o país.

O marco regulatório estabelece diretrizes claras e objetivas para a atuação dos corretores de imóveis, no sentido de padronizar os procedimentos, garantindo que os requisitos ético-profissionais e legais sejam rigorosamente observados.

Segurança jurídica e simplicidade

“A Resolução é um avanço significativo para a categoria, pois reforça a segurança jurídica para corretores e clientes e ainda simplifica o processo de negociação, eliminando ambiguidades e reduzindo, como consequência, o potencial de litígios. É um ganho de tempo e de economia para todos os envolvidos”, afirmou o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques.

Ele destacou que tudo será facilitado pelo Sistema de Governança e Registro de Contratos e Documento, recém-criado pelo Cofeci, que permite o registro seguro de contratos e documentos imobiliários, além de ser ferramenta vital para a fiscalização do exercício profissional, possibilitando a realização de verificações de maneira virtual, exceto em casos de denúncias escritas ou quando necessária diligência presencial.

A Resolução foi fundamentada na obrigatoriedade do contrato de Intermediação imobiliária prevista na Lei 6.530/78, o relacionamento entre o profissional e cliente que deve ser resguardado por instrumento contratual para evitar desinteligências e ainda nos princípios da ética profissional impõem a necessidade do referido instrumento escrito em toda e qualquer intermediação imobiliária, que incluirá os seguintes dados:

– Nome e qualificação das partes, individualização e caracterização do objeto do contrato, preço e condições de pagamento da alienação ou da locação, dados do título de propriedade declarados pelo proprietário, menção da exclusividade ou não, remuneração do corretor e forma de pagamento e prazo de validade do instrumento.

O texto também aborda a questão das infrações ético-disciplinares, prevendo que constitui falta ética firmar contrato com objeto idêntico a um contrato com exclusividade previamente registrado no SGR, o que também valoriza e protege a categoria profissional e os vários modelos podem ser conferidos na íntegra acessando o espaço “Canal do Corretor”.

Confira os Modelos de Contrato

Inscrições abertas para o Seminário de Mediação extra-judicial e Arbitragem

Participe do Seminário de Mediação Extra Judicial e Noções Introdutórias Sobre Arbitragem que ocorrerá nos dia 5 de abril, das 19h às 21h no auditório do Sinduscon em João Pessoa-PB.

O tema abordará a decisão da Justiça da Paraíba que possibilita processos de Usucapião pela jurisdição arbitral e determina que cartório registre sentença arbitral na matrícula do imóvel.

A decisão impactou e movimentou a economia do estado, abrindo precedente para que além do usucapião, outras demandas consideradas direitos patrimoniais disponíveis, como: partilha de bens, adjudicação compulsória, inventários e outras, possam ser ajuizadas pela jurisdição arbitral e com isso bacharéis em direito, profissionais liberais, corretores de imóveis e advogados, ajuizem com demandas pelo juízo arbitral, buscando a regularização de imóveis.

O evento é promovido pelo Núcleo de Mediação e Arbitragem da Paraíba e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo Whatsapp Institucional 84 99983-7693, informando nome completo, profissão e cidade onde exerce as atividades profissionais.

“Imobiliária Modelo” será implantada pelo Creci-PB em Campina Grande

O primeiro passo para implantação do projeto foi dado na última quarta-feira, quando da assinatura pelo presidente Ubirajara Marques, da ordem de serviços para início da primeira fase da reforma e adequação da sala adquirida pelo Órgão no Edifício Lucas, localizado no centro da cidade, com o engenheiro Rodrigo Macedo, Rodrigo representante da Hune Construtora Ltda, vencedora da licitação.

O espaço mobiliado será destinado aos corretores de imóveis de CG e região, para que possa utilizar no atendimento a clientes, realização de contratos e de reuniões, com toda a estrutura necessária, a exemplo de computador, papel, impressora internet, climatização e automatização, garantia de todo o conforto e acesso a diversas tecnologias aos profissionais que a utilizar.

O presidente não só acompanhou ainda a vistoria e entrega das chaves da sala, como participou da apresentação do projeto arquitetônico, que terá ainda mais duas fases: ambientação/mobília e automatização. Ele esteve acompanhado do diretor-tesoureiro Flávio Passarinho, do 2º vice-presidente Garibaldi Porto, do superintendente Gustavo Beltrão, do agente fiscal Sérgio Pereira e do arquiteto Antônio Rodenbusch.

“É um sonho realizado, ver esse projeto sendo iniciado, pois vamos adaptar esse espaço de forma moderna e confortável para colaborar com a atuação dos corretores de imóveis de Campina Grande e região, em especial para utilização daqueles que não possuem escritório ou atuam em imobiliárias”, afirmou Bira, como é mais conhecido.

Participe do EMMI: Encontro das Mulheres do Mercado Imobiliário

No dia 15 de março, das 13h às 19h, no Sesc Cabo Branco, você vivenciará um momento de virada de chave, com uma programação toda especial, dedicada exclusivamente às profissionais inscritas no Creci Paraíba!

Dinâmicas, conferência, estação de cafés, show de stand-up, expositores, desfile de moda, música ao vivo e happy hour!

Tudo para valorizar ainda mais a atuação da profissional do nosso estado, que hoje representa quase 40% da categoria e contribui diretamente para o crescimento do mercado imobiliário.

Inscreva-se no link abaixo e garanta a sua participação. Vagas limitadas!

Inscrições para o EMMI

Data: 15/03/2024
Horário: 13h às 19h
Local: Sesc Cabo Branco
Realização: Creci-PB

Rumo ao futuro sustentável: O compromisso da ONU e a transformação global

Em um cenário global marcado por desafios complexos, desde crises climáticas até disparidades econômicas significativas, a Organização das Nações Unidas (ONU) se posiciona como um pilar de esperança e iniciativa. Por meio dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a entidade delineia um plano ambicioso para um futuro melhor e convoca ação coletiva entre seus 193 países membros. O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, oferece uma análise esclarecedora sobre essa jornada rumo à sustentabilidade.

“A Declaração do Milênio, um compromisso global para reduzir a pobreza e melhorar a saúde e a educação, foi apenas o início de um percurso”, reflete Teodoro, rememorando o ano 2000, quando a ONU estabeleceu as bases para os ODS com seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Ele acrescenta que a partir dessas metas, foi possível expandir a visão para um horizonte mais amplo, inclusivo e desafiador. “A transição para objetivos universais sublinha a visão da ONU de um progresso que deverá ser compartilhado globalmente, atingindo a todas as populações mundiais, como ideal”, vaticina.

Natureza integrativa

Desde a erradicação da pobreza até a promoção de energias limpas e acessíveis, os 17 ODS representam a complexidade dos problemas globais e nossa interconexão. “Cada objetivo, com seus alvos e indicadores, compõem uma parte de um quebra-cabeça maior”, diz Teodoro, enfatizando a natureza integrativa dos ODS que abrange as dimensões ambiental, social e econômica.

A Agenda 2030, que engloba os 17 ODS, expande significativamente o escopo dos esforços anteriores da ONU, explica o presidente do Cofeci: “Diferente dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, focados em países em desenvolvimento, a Agenda 2030 engloba todos os países, reconhecendo que a sustentabilidade é uma responsabilidade global”. Essa inclusão é crucial para enfrentar problemas como mudanças climáticas e desigualdades econômicas, que transcendem fronteiras, pontua João Teodoro.

Ação coletiva para alcance de objetivos

A adoção dos ODS e da Agenda 2030 na Cúpula de Nova York em 2015 marcou o compromisso dos países membros da ONU com um futuro sustentável. “É uma questão de colaboração e crença nos objetivos estabelecidos”, afirma, destacando a importância da ação coletiva para a realização desses objetivos.

Teodoro reconhece os desafios que nos esperam: “Os ODS são ambiciosos, mas também representam uma necessidade urgente e o futuro que queremos é um imperativo para a sobrevivência e bem-estar do nosso planeta e das futuras gerações”.

Olhando para o futuro, João Teodoro vê os ODS como uma oportunidade de transformação global, porém, o caminho requer uma abordagem proativa, inovadora e colaborativa. Ele conclui, enfatizando, mais uma vez, a necessidade de ação conjunta para moldar um futuro resiliente, justo e sustentável, onde o progresso se mede pelo bem-estar de todos os seus habitantes.

Creci-PB contribuirá na atualização do Plano Diretor de Campina Grande

Uma reunião entre o presidente Ubirajara Marques e os secretários municipais Félix Araújo Neto (planejamento) e Laryssa Almeida (ciência, tecnologia e habitação) selou a participação do Órgão na elaboração, com a participação da sociedade, desse instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

“Agradecemos a receptividade de ambos, no sentido de não só acompanharmos, mas contribuirmos com críticas construtivas, ideias e sugestões na atualização do PD, com a expertise dos corretores de imóveis, protagonistas do mercado imobiliário, que fomenta a economia de municípios e do estado”, afirmou Bira, como é mais conhecido.

Ele destacou que a natureza da atividade cotidiana desses profissionais é, pelo conhecimento de causa e vivência, valiosa e enriquecedora quando do planejamento urbano voltado à reorganização dos espaços da cidade e garantia da melhoria da qualidade de vida da população.

Presença constante

“Na Câmara Municipal de João Pessoa participamos da Comissão Especial do Mercado imobiliário e na Assembleia Legislativa da Paraíba, da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, presidida pelo deputado George Morais (União) e em Campina Grande, onde temos Delegacia Regional, o Conselho será representado nesse processo pelo 2º vice-presidente Garibaldi Porto e pelo conselheiro estadual Thommas Rodrigues”, concluiu.

Félix Araújo Neto considerou o encontro absolutamente importante por aproximar os corretores de imóveis da Paraíba em relação ao desenvolvimento do Plano Diretor, que é uma ferramenta democrática e que precisa ouvir as pessoas.

“Sabemos da experiência, não só de mercado, mas de conhecimento da cidade como um todo. O presidente Bira, acompanhado da sua equipe, teve a grandeza de vir à Secretaria de Planejamento se dispor a nos ajudar, ser um parceiro, para que a gente tenha um PD que seja possível de ser executado, com bom senso, sabendo que existem vários problemas, mas com a experiência de quem vive a cidade pode ajudar a nos apontar o caminho de crescimento nos próximos 10 anos”, declarou.

Com Bira, estiveram ainda o superintendente Gustavo Beltrão, o assessor de comunicação Cândido Nóbrega e o supervisor de comunicação Lukas Santiago.

Anuidade 2024: Último prazo para pagamento com desconto em cota única

O Creci-PB continua oferecendo condições especiais para pagamento da anuidade 2024 durante o mês de março, com vencimento do boleto em 31/03/2024.

Desconto à vista

Quem efetuar o pagamento integral à vista até o dia 15 de março terá um desconto de 4%.

Formas de parcelamento

No boleto, é possível dividir sem desconto em até três parcelas mensais sem juros, se requerido e paga a primeira até o dia 15 de março.

Também até o próximo dia 15, o Órgão está facultando, mediante atendimento presencial ou por link, o pagamento da contribuição anual por meio de cartão de crédito, em até 10 vezes sem juros.

O valor de R$ 836,00 para pessoa física e para pessoa jurídica, definido de acordo com o capital social, foi determinado através da Resolução Cofeci nº. 1.507/2023, com base na variação do IPCA, relativa ao período de 1 de outubro de 2022 ao último dia 30 de setembro deste ano.

Opções de impressão e atendimento

Os boletos para pagamento à vista com desconto e de forma parcelada, estão disponíveis no Canal do Corretor, no aplicativo i-corretor ou no link abaixo:

Seu boleto aqui

Quem optar pelo parcelamento sem desconto, no cartão em até 10x também sem juros, deve procurar o atendimento presencial do setor financeiro da Sede e Delegacias ou requerer o link para pagamento através do número 83 99134-0029.

WhatsApp do Financeiro do Creci-PB

Outras informações

Podem ser obtidas junto à Sede em João Pessoa, pelos números 2107-0406, 0417 e 0418 e Delegacias de Campina Grande (3321-6969), Patos (3421-2924) e Cajazeiras (3531-2329), além dos atendimentos por WhatsApp, João Pessoa (83 99134-0029), Campina Grande (83 99171-4737), Patos (3421-2924) e Cajazeiras (3531-2329).

EDUCACRECI (João Pessoa e Campina Grande): Inteligência Artificial para vender mais

O tempo é o maior ativo na vida e cada vez mais corretores de imóveis sentem a necessidade de usá-lo com sabedoria para se manter e sobretudo se sobressair num mercado de trabalho competitivo, num contexto de alta tecnologia onde a inteligência artificial se tornou realidade e pode ser utilizada para vender mais.

Nos próximos dias 12 e 14 de março, respectivamente, nos auditórios do Uniesp, em João Pessoa e no do Sesc Centro, em Campina Grande, o Creci-PB oportunizará gratuitamente aos inscritos adimplentes com o Órgão, conhecimentos sobre, por exemplo, como aplicar a IA para ofertar imóveis com assertividade com descrição e características que podem ser avaliadas facilmente pelo cliente.

Inscrição com inteligência

O número de vagas é limitado na Capital e na Rainha da Borborema, daí a importância de se garantir uma delas o mais rápido possível, considerando o sucesso de público nos eventos do Educacreci e a capacidade dos auditórios.

Para se inscrever basta clicar nos links abaixo e no dia entregar no ato do credenciamento 2 Kg de alimentos não perecíveis, que serão doados posteriormente a instituições filantrópicas cadastradas.

12/03 – Inscrição para evento de JP – Clique aqui

14/03 – Inscrição para evento de CG – Clique aqui

Palestrante de alto nível

Ambas as edições do programa de educação continuada Educacreci serão protagonizadas por um paraibano-australiano, futurista, pai da Consciência Digital®️, especialista em Inteligência Artificial e tecnologias inovadoras, que foi executivo de inovação da Red Hat, empresa de tecnologia por trás do Pix.

Fabio Nudge Pereira é autor de best-seller, palestrante keynote internacional, líder de curadoria TEDx. Já palestrou em lugares como China, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Austrália. Depois de morar oito anos em Sydney, onde virou cidadão australiano, voltou ao Brasil com o objetivo de expandir o seu impacto positivo em seu país de origem.

Mas não só. Ele tem o sonho de ser bilionário, mas não financeiramente: ele quer impactar de forma positiva a vida de 1 bilhão de pessoas e você é uma delas.

Presidente do Creci-PB participa de 1° encontro do Grupo de Cooperação de Crecis Nordeste (GNC), em Teresina (PI)

O Grupo de Cooperação de Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis Nordeste (GNC) promoveu, na última quarta (28) e quinta-feira (29), o seu 1º encontro institucional, no Piauí, em Teresina.

Além do presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, o momento contou com a participação de João Teodoro (Presidente do (Cofeci/Creci), Pedro Nogueira Lima (Creci-PI), Francisco Monteiro (Creci-PE), Ismael Veras (Creci-MA), Tibério Benevides (Creci-CE), Sérgio Cabral (Creci-AL), André Cardoso (Creci-SE), Nilson Araújo (Creci-BA) e Roberto Peres (Creci-RN).

O Grupo tem dentre seus objetivos o debate de soluções comuns para o fortalecimento da atuação dos nove Conselhos do Nordeste. Como resultado, o GNC visa garantir o aprimoramento na gestão das autarquias, melhoria na prestação de serviços para a categoria e para a sociedade, implantar um calendário de ações colaborativas dentro do setor imobiliário, além da reforçar a atuação fiscalizatória.

Os Presidentes assinaram um Termo de Cooperação Técnica visando o intercâmbio de informações, cooperação e integração das atividades desenvolvidas pelas entidades, com intuito de fortalecer a atuação dos Crecis na região Nordeste.

 

Terça do Saber: Especialista destaca a importância da boa oratória na hora de gravar vídeos e falar em público

Não é novidade para ninguém que a comunicação é uma peça-chave para o desenvolvimento e ascensão profissional, em qualquer área. No ramo da corretagem de imóveis não é diferente: se apresentar bem, ser persuasivo e bem articulado pode ser a principal ferramenta para converter um lead, por exemplo!

É por isso que na próxima terça (05), às 14h, acontecerá em João Pessoa, mais uma edição da versão compactada do EducaCreci, realizada quinzenalmente no auditório do Creci-PB. Phellip Alves, especialista em marketing imobiliário, trará uma imersão intitulada: “Oratória moderna – Como gravar vídeos para o Instagram, YouTube, além de exercícios e técnicas de como falar em público.

Os profissionais interessados, ativos e adimplentes com o Conselho, já podem se inscrever clicando aqui e deverão, no dia do evento, realizar a entrega de 2kg de alimentos para redistribuição a instituições filantrópicas.

Sobre o palestrante

Phellip Alves é formado em marketing e publicidade, especialista em marketing imobiliário, professor, palestrante, já foi ator e apresentador, e hoje atua apresentando soluções em marketing, principalmente voltadas a construtoras e imobiliárias da Paraíba.

Paraíba ganha, durante sessão solene, novos corretores de imóveis e imobiliárias

As duas primeiras sessões solenes de entregas de carteiras e certificados do ano a novos corretores de imóveis e empresas imobiliárias em João Pessoa realizadas na manhã e tarde de segunda-feira no auditório do Senac, no bairro do centro, tiveram muito em comum, sobretudo quanto às saudações e orientações por parte da diretores, conselheiros federais e ouvidor do Creci-PB, bem como quanto ao uso da palavra por profissionais que em nome dos demais, prestam juramento e recebem simbolicamente carteiras e certificados.

Os depoimentos e testemunhos sinceros, leves e inspiradores prenderam a atenção dos presentes, que ao final da solenidade, receberam ainda no auditório, carteiras e certificados e ao saírem, fizeram fotos e degustaram lanche.

O Órgão esteve representado de forma participativa pelos diretores Ubirajara Marques (presidente), Lamarck Leitão (1º vice-presidente), Glauco Morais (1º diretor-secretário), Carla Bezerra Cavalcanti (2ª diretora-tesoureira), Artur Villarim (diretor de mediação e conciliação) Carlos Chagas (ouvidor) e pelos conselheiros federais Assis Cordeiro e Fabiano Cabral, que compuseram as Mesas de Honra.

O juramento em nome dos novos corretores de imóveis foi prestado por Bruno Pereira da Silva (manhã) Otávio Monteiro Falcão Neto e a entrega simbólica de carteiras coube a Walterley Aquino de Andrade (manhã) e Maise Ferreira de Morais (manhã) e a Eduardo Nascimento de Lima e Bianca Aguiar Santos (tarde).

As empresas imobiliárias que receberam simbolicamente certificados em nome das demais foram a Uno Prime Imobiliária Ltda, representada por Fulvio Matias e Mariana Gentil Cabral, representada por Mariana Gentil Nery Dantas Cabral. O mestre de cerimônia foi o jornalista Cândido Nóbrega.

Confira abaixo galeria de fotos:

Sessão do turno da manhã

Sessão do turno da tarde

Creci e Superintendência do Patrimônio da União na PB consolidam parceria

O acesso às informações legais, procedimentais para que nos processos de transferências imobiliárias os corretores possam fazer os seus pedidos dentro das normas de procedimento até com mais celeridade foi um dos temas tratados durante visita do Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Geovane Marinho ao presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques.

Nesse contexto, ainda é comum que no momento da transferência, da emissão da CAT e do registro em cartório, os documentos precisem voltar para a SPU, porque existe uma multa legal quando os documentos voltam a partir de 60 dias, cujo pagamento pode ser evitado por corretores de imóveis e construtores.

Orientações úteis

“Não está na política de arrecadação do governo, não temos interesse em arrecadar esse tipo de multa, queremos que a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário, se fortaleça e produza renda, com o máximo acesso às informações”, afirmou Geovane.

Ele destacou que o mais comum de faltar é realmente o acesso digital de documentos, o cadastramento do e-mail, porque é tudo via sistema, daí o corretor cadastra o e-mail e às vezes, a devolutiva cai na caixa de Spam e a SPU fica sem o contato do corretor, do interessado como um todo.

Redução de tempo para emissão

“Quando o corretor faz o procedimento, vai até o cartório, devolve para SPU, isso precisa ser digitalizado e tem que ter um acompanhamento por e-mail para ter uma resposta do prosseguimento do processo. Sabemos que tem uma fila de transferência imobiliária e estamos focados em reduzir o período médio para 10 dias”, conclui.

Por sua vez, Ubirajara Marques, agradeceu a visita e atenção demonstradas por Geovane e elogiou seu conceito de gestão moderna, pautada no diálogo, no sentido de firmar parcerias institucionais e tornar o Órgão menos hermético. “Retribuímos desde já colocando o Conselho à disposição para o desenvolvimento de ações conjuntas em todo o estado, a primeira delas a ser anunciada em breve”, declarou Bira, como é mais conhecido e que fez questão de após o encontro, apresentar ao visitante as dependências da Sede e o funcionamento da máquina administrativa.

Geovani Giuseppe da Nóbrega Marinho é formado em direito, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Eco Ferroviários, mestre em administração pública e doutorando em desenvolvimento em meio ambiente.

Impactos demográficos ressoam no mercado imobiliário global e brasileiro

A explosão demográfica projetada pela ONU para as próximas décadas não será apenas um fenômeno populacional ou uma análise de números; será um fator determinante e um catalisador de transformações profundas no mercado imobiliário global e, de maneira específica, no contexto brasileiro. O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva, reflete sobre as previsões e os dados demográficos divulgados pelas Nações Unidas, indicando que a população mundial se encaminha para 10,43 bilhões até 2080. Essas projeções precisam ser analisadas sob luzes que lançam sombras e oportunidades sobre o cenário imobiliário.

A crescente demanda por moradias é inevitável diante desse panorama demográfico. Segundo ele, esse crescimento, por sua vez, inflaciona os preços, criando barreiras adicionais ao acesso à propriedade para vastas camadas da população. Contudo, ele lembra também que os desafios que se apresentarão não se restringem à mera questão quantitativa; a tipologia construtiva enfrentará uma metamorfose substancial para acomodar as mudanças nas necessidades e padrões de vida.

A criação de bairros planejados, nos quais serviços essenciais estejam a uma curta distância a pé, surge como uma resposta inovadora e necessária à demanda crescente, destaca: “Essa evolução deverá redefinir, paulatinamente, a paisagem urbana, desafiando, inclusive, os atuais conjuntos habitacionais a se reinventarem, para evitar a formação de guetos condominiais, exacerbando as disparidades sociais e isolando ainda mais as populações de baixa renda”.

O Brasil, com previsão de aproximadamente 270 milhões de habitantes em 2080, enfrentará um desafio complexo e multifacetado em seu mercado imobiliário. Regiões já cobiçadas, abençoadas por praias paradisíacas e outros atrativos, não escaparão dessa dinâmica. JT lembra que já se observa um interesse crescente não apenas de brasileiros abastados, mas também de investidores estrangeiros que vislumbram oportunidades nessas localidades privilegiadas.

Desafios e perspectivas globais

Depois de trazer esse recorte sobre o Brasil, o presidente do Cofeci-Creci analisou também a situação global, lembrando que as regiões de alta densidade demográfica, como Ásia e África, deverão enfrentar desafios distintos em comparação com nações com populações declinantes, como Japão e alguns países europeus: “O excesso de moradias e os dilemas associados à manutenção da infraestrutura se tornarão cruciais nesses cenários, gerando a  necessidade de adaptação e inovação em termos de construção e infraestrutura,  principalmente em áreas de alta concentração populacional.

A interseção entre a explosão demográfica e as transformações no mercado imobiliário não é apenas uma questão de números, mas uma reflexão sobre a sustentabilidade, equidade e eficiência nas configurações urbanas futuras, enfatiza João Teodoro. A inteligência e a tecnologia integradas tornam-se imperativas, enquanto fontes de energia sustentável assumem uma posição central na busca por soluções viáveis.

Ao abordar as projeções demográficas futuras, João Teodoro leva em consideração o cenário global em transformação, evidenciado pelo declínio populacional previsto para o ano de 2100. Tal mudança já é observada na China, cuja população está em declínio, em contraponto ao crescimento populacional da Índia, que projeta ultrapassar 1,53 bilhão de habitantes em 2080, superando os 771 milhões da China. Ele também lembra e coloca no contexto a preocupação revelada pelo Secretário Geral da ONU, António Guterres, com a insegurança alimentar, desemprego e crises climáticas que acentuam uma pergunta crucial: até onde o planeta Terra suportará essa expansão? Dependendo dos padrões de consumo, o atual cenário demandaria não apenas todo o planeta, mas mais 75% dele. Em termos atuais, a capacidade da Terra de sustentar a vida está limitada a 4,75 bilhões de pessoas. A disparidade entre o consumo real e a capacidade de suporte é evidenciada pelo impacto, onde, se todos consumissem como no Catar, seriam necessários 9 planetas Terra; nos EUA, 5,1 terras; e no Brasil, 1,6 planeta Terra.

Infelizmente, o consumo médio por cabeça só aumenta. Não há solução plausível no curto e médio prazo. Daí o surgimento de teorias da conspiração, como a de que o vírus da Covid-19 teria sido criado em laboratório, para diminuir a população mundial. Enfim, a população continuará crescendo, ainda que mais lentamente, até 2080. Que efeitos isso provocará no mercado imobiliário mundial e no Brasil, reflete João Teodoro.

João Teodoro finaliza suas reflexões salientando que a convergência desses fatores e cenários impõem desafios, mas por outro lado, oportunidades significativas, tanto no cenário global quanto no brasileiro. “O caminho adiante requer uma abordagem proativa, inovadora e colaborativa para moldar um futuro urbano que seja resiliente e evolutivo diante das mudanças demográficas, além de social e ambientalmente responsáveis”.

Campina Grande: Novos corretores de imóveis recebem junto a carteiras, orientações e conhecimento

Os novos corretores de imóveis e empresas imobiliárias que receberam ontem suas carteiras e certificados no auditório do Sesc em Campina Grande, tiveram oportunidade de se inteirar melhor sobre a legislação do Sistema Cofeci-Creci, suas Resoluções, Código de Ética e ainda sobre documentação imobiliária, explanadas pelo professor, conselheiro e ouvidor do Creci-PB.

O presidente Ubirajara Marques e o 2º vice-presidente Garibaldi Porto saudaram os presentes, falaram sobre ações desenvolvidas pelo Conselho em todo o estado, acompanhados das diretoras Carla Bezerra Cavalcanti (2ª tesoureira), Ângela Renata (prerrogativas da mulher), do delegado do Órgão em CG, Felipe Gomes, bem como dos conselheiros estaduais Marcos e Thommas Rodrigues.

A apresentação de Chagas foi antecedida de outra, feita pelo gerente de vendas da Andrade Marinho LMF, sobre novos produtos da empresa.

O juramento – ponto alto da sessão solene – foi prestado em nome dos demais corretores por Marcos Vinícius da Silva Leite e as entregas simbólicas de carteiras e certificados couberam a Monaliza Moura da Silva (representante feminina), Julio Cezar Benício Marques (representante masculino) e Nathalia Ingrid Dias de Albuquerque (ALB Curadoria de Lares).

O mestre de cerimônia foi o jornalista Cândido Nóbrega.

Confira abaixo a galeria de fotos:

Sucesso do segundo Educacreci do ano é provado por interatividade e participação

O sucesso de um evento é decorrente de vários fatores, a exemplo da interatividade pelo público participativo. Um exemplo recente ocorreu quarta-feira à noite no auditório do Sebrae, em João Pessoa, quando da realização pelo Creci-PB, do segundo Educacreci do ano em sua versão tradicional.

O volume de informações e conhecimentos compartilhados com segurança empatia e leveza pelos advogados Lukas e Karoline Akl fluiu e foi absorvido de forma eficaz pelos presentes, facilitado pela dinâmica de perguntas intercaladas sobre o tema do treinamento: “Imóveis de leilão e adjudicados – um mercado promissor”.

Antecedidas de welcome coffee, as duas horas de apresentação, debate e esclarecimentos sobre leilão e suas modalidades, como encontrar bons imóveis para seus clientes, vantagens de negócios dos imóveis adjudicados da Caixa, parcerias de sucessos e outros temas deixaram gostinho de quero mais.

“E vamos satisfazer esse gosto também de inscritos a partir de outras cidades, como parte do nosso conceito continuar levando ações a todo o estado, pois assim também é a nossa gestão: participativa e democrática, com todo o alcance possível”, afirmou o presidente Ubirajara (Bira) Marques.

Usucapião ganha relevância na regularização imobiliária judicial e extrajudicial

Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como proceder e levar o processo adiante é fundamental compreender aspectos e requisitos legais de algo não mais historicamente intrincado.

A primeira (e principal) fase de um processo de usucapião que, na esfera judicial, pode levar até 10 anos, agravada por perícias, testemunhas e discussões sobre o domínio, além de inúmeros recursos e custas nos tribunais superiores. Já na esfera extrajudicial através de cartórios, chega a ser concluída em apenas 4 meses.

O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, lembra o significado da palavra derivada do latim “usucapio”, isto é, tomar pelo uso, para demonstrar de forma simples o uso desse instrumento essencial à aquisição de imóveis na sua modalidade.

O requerimento, primeiro e crucial passo da jornada, pode ser feito extrajudicialmente sem advogado ou por um indicado pelo cartório de notas diretamente ao oficial do registro de imóveis, instruído e municiado com: ata notarial que afirme o tempo de posse; planta e memorial descritivo; certidões negativas de distribuição da comarca do imóvel e do domicílio do requerente (prova de posse mansa e pacífica, aqui entendida como ocupação do imóvel de forma tranquila, sem contestações ou oposições, evidenciando a estabilidade e a regularidade na detenção do bem ao longo do tempo), e justo título ou comprovantes de pagamento de tributos ou taxas, como provas do tempo de posse e/ou uso.

Vale salientar que, em qualquer modalidade de usucapião, o requerente não pode ser proprietário de outros imóveis rurais ou urbanos.

É, portanto, fundamental para o sucesso do processo e por isso mesmo deverá ser minucioso e embasado elementos que demonstrem a posse e comprovem a elegibilidade para a usucapião. Esse mosaico jurídico que é que abre portas para a regularização efetiva de propriedades.

Usucapião Ordinária e Extraordinária: distinções significativas

A usucapião ordinária, regida pelo art. 1.242 do Código Civil, exige 10 anos de posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, a justo título e boa-fé. Caso a aquisição do imóvel seja onerosa, com registro cancelado posteriormente, e o possuidor resida ou invista social ou economicamente no local, o prazo é reduzido para 5 anos.

Por outro lado, a usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do Código Civil, demanda 15 anos contínuos de posse pacífica, independente de título ou boa-fé. Este prazo é reduzido para 10 anos se houver moradia ou obras produtivas no imóvel.

Atendimento a diversas realidades

Há ainda a usucapião especial que abarca diferentes contextos, como a rural, urbana, por abandono de lar, coletiva e indígena. Cada modalidade possui requisitos específicos e visa atender às particularidades das situações em que a propriedade está inserida. Destaca-se a usucapião especial urbana, que abrange imóveis edificados, incluindo apartamentos em condomínios verticais.

Casos práticos e jurisprudências podem ajudar na melhor compreensão e aplicação da usucapião no cotidiano, como o recente julgado do Superior Tribunal de Justiça em  Recurso Especial 1.837.425/PR, no qual a 3ª Turma definiu que, na usucapião, o termo inicial da prescrição aquisitiva é o exercício da posse ad usucapionem, não o conhecimento da violação ao direito de propriedade, ou seja, o STJ estabeleceu que, no caso de usucapião, o prazo para adquirir a propriedade começa quando a pessoa começa a usar e cuidar do imóvel, e não quando ela descobre que o direito de propriedade pode ter sido violado.  Na prática, a decisão suscita reflexões sobre a necessidade de os proprietários agirem proativamente para preservar seus interesses, independentemente do conhecimento explícito da violação.

No contexto imobiliário brasileiro, a usucapião desempenha um papel crucial na regularização de propriedades, especialmente em situações de posse prolongada e contínua, alinhadas aos requisitos legais. Além de promover a segurança jurídica, a usucapião contribui para a efetiva utilização do direito de propriedade, ajustadas às demandas sociais e econômicas.

Concluir a jornada pela usucapião significa mais que compreender o processo. João Teodoro conclui destacando, no contexto, a importância de decisões como essa: “Uma ferramenta poderosa para aqueles que buscam consolidar seus direitos de propriedade, a usucapião continua a desempenhar um papel vital na construção de bases sólidas para o cenário imobiliário nacional”.

Presidente do Cofeci projeta um ano de crescimento para o setor imobiliário brasileiro

João Teodoro da Silva vislumbra esse cenário promissor em 2024, mesmo em meio aos desafios econômicos globais e à geopolítica mundial. As recentes decisões do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que mantiveram a redução da taxa Selic em 11,25% ao ano, são fundamentais para essa previsão otimista.

Na última reunião do Copom, em 31 de janeiro, a taxa Selic foi reduzida pela quinta vez consecutiva, evidenciando a busca por estabilidade econômica. Apesar do alerta presente na ata de que há um longo caminho a percorrer para a “ancoragem das expectativas e retorno da inflação à meta”, João Teodoro da Silva ressalta seu ponto de vista sobre a importância da serenidade e moderação na condução da política monetária.

Enquanto a economia global enfrenta incertezas decorrentes de fatores como as guerras Rússia x Ucrânia, Israel x Hamas, e a instabilidade social em países europeus devido às imigrações ilegais, ele projeta uma visão positiva para o Brasil, notadamente no mercado imobiliário. À exceção da Zona do Euro, que deverá ver crescimento em seu PIB em 2024, as demais regiões crescerão menos, mesmo com inflação e juros menores.

Fatores de impulsionamento

O Banco Mundial prevê a estabilização das commodities, comercializadas em bolsas, mas alerta para a redução nos preços da soja e do minério de ferro, cruciais para as exportações brasileiras. Apesar dessas variáveis, JT confia que o mercado imobiliário no Brasil continuará impulsionado pela evolução tecnológica, novos padrões de consumo, queda dos juros e maior acessibilidade ao crédito.

Em relação às previsões para a economia global em 2024, o relatório da ONU sobre a Situação Econômica Mundial e Perspectivas, destaca um possível declínio no curto prazo por entender que isso pode resultar em um período prolongado de condições creditícias rígidas e custos financeiros mais elevados, mas acredita que investimentos direcionados para estimular o crescimento são cruciais.

Apesar das projeções menos animadoras para a América Latina, com um PIB regional estimado para crescer apenas 1,6% em 2024, o mercado imobiliário no Brasil se destaca como um setor resiliente e em expansão, acrescenta, daí por que prevê um ano promissor para o mercado imobiliário brasileiro em 2024, onde a adaptação a novos cenários e investimentos estratégicos serão fundamentais para enfrentar os desafios econômicos globais.

Educacreci: Inscrições abertas para treinamento sobre imóveis de leilão e adjudicados em João Pessoa

O primeiro Educacreci do ano em sua versão tradicional ocorrerá às 18h da próxima quarta-feira (21) no auditório do Sebrae, no Bairro dos Estados, em João Pessoa e consistirá num treinamento sobre o tema “Imóveis de leilão e adjudicados – um mercado promissor”.

Durante a apresentação, serão debatidos tópicos como:

  • leilão e suas modalidades;
  • como encontrar bons imóveis para seus clientes;
  • vantagens de negócios dos imóveis adjudicados da Caixa;
  • parcerias de sucessos na venda dos imóveis de leilão e Caixa

entre outros assuntos.

Os ministrantes sobre esses, que são dos mais promissores nichos do mercado imobiliário, serão Karoline Monteiro Akl (Doutora em Ciências Jurídicas, investidora, advogada e sócia fundadora da Limyè Edu. e Assessoria em Leilão) e Lucas Calvi Akl (Mestre em Administração Pública, investidor e advogado mentor da Limyè Edu. e Assessoria em Leilão).

As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas para os inscritos adimplentes com o Creci-PB já podem ser feitas abaixo:

Garanta sua vaga aqui!

No dia do evento, devem levar 2 Kg de alimentos não perecíveis a serem entregues no ato do credenciamento e que serão posteriormente doados a entidades filantrópicas previamente cadastradas.

Confira a programação:

18h – Início do Credenciamento

18h15 – Welcome Coffee

18h40 – Abertura do evento

20h30 – Encerramento

LGPD