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A Segunda onda do vírus e o mercado imobiliário | Por João Teodoro

Os juros médios no Brasil baseiam-se na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que é controlada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. Sua última elevação ocorreu há quase seis anos, em julho de 2015, quando passou de 13,75% para 14,25% ao ano. Depois disso, num processo contínuo de queda, chegou a 2,0% ao ano nos últimos meses de 2020,seu menor patamar histórico desde que foi criada, em 1979. E assim permaneceu até 17 de março de 2021, quando voltou a subir. Hoje, está em 2,75% ao ano.

O retorno do crescimento da Selic tem razão de ser. A economia em geral, que vinha sofrendo com o fechamento de atividades consideradas não essenciais durante quase todo o ano de 2020, sofreu novo revés com o recrudescimento da pandemia, neste início de ano. As UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo)com quase 100% de sua capacidade esgotada em todo o país, mesmo em regiões antes menos afetadas. Governadores e prefeitos, sem saber o que fazer pela saúde, e sem alternativas, determinaram o lockdown, inclusive fechando muitas fronteiras municipais.

Com nova e rigorosa paralisação da economia, diversos produtos desapareceram do mercado, acionando a lei natural da oferta e demanda. A consequência foi a subida inesperada dos preços. Consequentemente, a inflação mais uma vez superou a meta estabelecida pelo governo, fechando o ano de 2020 acumulada em 4,31%. Neste ano, a inflação já acumulou 1,11% até o mês de fevereiro. A expectativa é de que a Selic continue subindo, podendo chegar a 4% neste ano, provocando pequena elevação nas taxas de juros financeiros.

Entretanto, depois de surpreendente ano positivo face ao cenário macroeconômico, o mercado imobiliário dá sinais de que continuará crescendo em 2021. De acordo com pesquisa nacional, realizada pela Brain Inteligência Estratégica no começo de fevereiro, entre 1,2 mil entrevistados com renda suficiente para comprar um imóvel, 41% afirmou que tem intenção de adquiri-lo dentro dos próximos dois anos. Pelo menos 10% deles já estão em busca do imóvel ideal, apesar da expectativa de elevação da inflação e das taxas de juros.

Aliás, a expectativa de alta na taxa Selic e, consequentemente, nas taxas de crédito imobiliário tem produzido uma corrida ao mercado. Quem tem condições de comprar quer fazê-lo o mais rápido possível, a fim de assegurar as atuais taxas baixas de juros. Em 2020, o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) financiou 124 bilhões de reais em crédito imobiliário, 70% em imóveis novos. O movimento foi 57% maior do que em 2019. Com a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), destinados à habitação social, foram financiados outros 33 bilhões de reais, dos quais 92% para imóveis recém construídos.

Indiscutivelmente, o sucesso do mercado imobiliário em 2020, apesar da pandemia, foi impulsionado pela abundância de crédito e redução das taxas de juros. A taxa Selic em baixa desestimulou os investimentos financeiros em favor dos imobiliários. Neste ano, mesmo que a Selic atinja 4% ao ano, as taxas de juros continuarão sendo as menores da história. O estímulo à aquisição da casa própria continuará idêntico, ou até melhor do que no ano passado.

João Teodoro da Silva

Presidente – Sistema Cofeci-Creci – 27/MAR/2021

CRECI-PB propõe força-tarefa para solucionar problema de imóveis irregulares em Sousa

O presidente do CRECI-PB, Rômulo Soares, propôs uma força-tarefa composta pela Prefeitura, Câmara Municipal, OAB-PB, CREA-PB, CAU-PB e Ministério Público, para, junto ao Órgão, realizar estudo, com geoprocessamento do número de imóveis irregulares no município de Sousa e fazer com que seja aplicada a Lei Federal que delimita limites para regularização fundiária de quem tem o título e contrato de compra e venda do imóvel.

“Temos conhecimento deste problema, estamos tratando junto ao setor jurídico do Conselho e aos corretores de imóveis e imobiliárias locais, representados por nossa delegada Herquimeire Augusto, mas faz-se indispensável essa união de forças e vontade política para atender a cobrança da sociedade”, afirmou.

Mesmo imóvel, várias vendas

Isso evitaria, por exemplo, um problema comum no município (laudêmio), que é a venda de um mesmo terreno a várias pessoas, cujos compradores estariam “respaldados” por documento fornecido pela Igreja Católica. Uma incoerência apontada por ele é o pagamento de IPTU por quem não tem título de propriedade.

Ele destacou que essa prática configura crime de estelionato, por parte de quem vende reiteradamente o mesmo imóvel, seja entre privado ou público, igreja, associação, pessoa física ou jurídica e que a primeira coisa que o comprador deve verificar é se o vendedor detém a posse ou propriedade, pedindo no cartório de registro da circunscrição do imóvel, certidões de registro, (que mostra se o imóvel é legítimo, existe, tem matrícula e pode ser vendido) e de inteiro teor (se tem gravame ou ônus, mostra histórico e diz quem é o verdadeiro e único dono).

As declarações foram dadas durante entrevista concedida ontem (quinta-feira) ao programa de grande audiência RepórterPB, veiculado pela Rádio 104 FM, ancorado pelos experientes jornalistas Pereira Júnior e Dinha, auxiliados por Jane Ribeiro, na técnica.

Rômulo considerou a existência de imóveis sem registro (só com a posse) e, portanto, inexistentes no mundo jurídico, como de extrema gravidade. Ele alertou que um mero contrato de compra e venda não dá garantia nem segurança jurídica a quem o “adquire”, pelo fato de não estar registrado no cartório de registro da referida circunscrição do imóvel.

Alerta fundamental

Nesse contexto, lembrou que um incorporador de loteamento só pode vender, se o empreendimento estiver registrado no cartório e que o mesmo se aplica à incorporação de quem for construir um prédio.

Ele falou ainda sobre as diferenças entre IPTU e foro (enfiteuse ou aforamento), o primeiro devido à Prefeitura e que, quando deixado de pagar, a edilidade pode executar o devedor, tendo o imóvel como garantia do pagamento. O segundo é uma taxa anual de ocupação devida à União ou Igreja.

Na entrevista, Rômulo Soares esteve acompanhado da delegada Herquimeire Augusto, da coordenadora da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Corretores de Imóveis em Sousa, Regina Celly, do corretor de Imóveis, Valdeir Gonçalves, do superintendente Gustavo Beltrão e do assessor de marketing Raphael Lins.

Gilberlania Pequeno é empossada delegada-adjunta do Creci-PB em Sousa

Um ato simples, respeitadas as cautelas sanitárias contra a Covid-19, mas de profundos simbolismo marcou, na manhã desta quinta-feira (8), a posse da corretora de imóveis Gilberlania Pequeno como delegada-adjunta do Creci-PB no município de Sousa. Ela recebeu a portaria das mãos do presidente Rômulo Soares, no escritório da delegada titular e também corretora de imóveis Herquimeire Augusto.

“Agradeço a confiança depositada e a oportunidade de contribuir com o Conselho, no sentido de continuar engrandecendo mais a nossa categoria”, afirmou, sensibilizada, Gilberlania.

Por sua vez, Herquimeire destacou o empenho de Rômulo em prestigiar a descentralização administrativa do Creci-PB, por meio das Delegacias e com a atuação dos Delegados. “Isso é muito importante, observo que outros Conselhos não fazem um trabalho como esse, razão pela qual já recusei até convite. Sousa precisa muito de nós e estamos sempre à disposição para receber e solucionar demandas, na constante busca de fortalecer cada vez mais nosso exercício profissional”, concluiu.

O Creci-PB tem Delegacias instaladas nos municípios de Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Em todas, são oferecidos aos corretores de imóveis diversos serviços, a exemplo de inscrição, atendimento financeiro, jurídico e informações, além de espaços para reuniões e treinamentos.

Creci-PB instala Comissão da Defesa das Prerrogativas dos Corretores de Imóveis em Sousa

A defesa das prerrogativas dos corretores de imóveis continua a ser fortalecida pelo Creci-PB em todo o estado. Depois de Patos, agora foi a vez de o município de Sousa ganhar uma Comissão. Os integrantes receberam suas carteiras e portarias das mãos do presidente Rômulo Soares na manhã desta quinta-feira (8), em visita à cidade.

A Comissão é composta por Regina Celly Estrela Lacerda (coordenadora), Valdeir Gonçalves da Silva, Jucelio Rocha de Lima, Danilo Dantas Pimentel, Valdeir Gonçalves da Silva, Valdeir Gonçalves da Silva Filho e Carmem Suzana Marques de Sousa Rocha.

Na ocasião, Rômulo conclamou todos a fazerem conjuntamente com o Conselho, uma análise do mercado imobiliário e da construção civil em Sousa; como se comportam os construtores/incorporadores que fazem prédios, condomínios e loteamentos; se prestigiam os corretores de imóveis e se dialogam, bem como se instigam ou praticam o exercício ilegal da profissão.

“Caso constatada alguma destas situações, conversaremos com o Sinduscon-PB e construtores e caso não logremos êxito, adotaremos as medidas coercitivas cabíveis, com apoio do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social. Nesse contexto, intensificaremos a fiscalização no combate ao exercício ilegal da profissão, saneando o mercado imobiliário local”, afirmou.

Importante pauta

Outros assuntos tratados, de interesse da categoria, foram a proteção da reserva de mercado, a realização de Curso de TTI online; verificação da possibilidade de, por meio de corretores/imobiliárias e cartórios locais, executar um programa de regularização de imóveis, que só tenham laudêmio em grande quantidade; solicitar ao prefeito que as avaliações sejam realizadas exclusivamente por critério aberto e transparente e educar o mercado no sentido de uniformizar os honorários dos corretores de imóveis com base na tabela referencial.

“Também decidimos por amplificar junto aos clientes, por meio de divulgação em emissoras de rádio, redes sociais e outras formas, a importância de negócios imobiliários serem intermediados somente através de corretores de imóveis/imobiliárias, além de campanhas de combate ao exercício ilegal da profissão.

O encontro contou ainda com a participação do conselheiro estadual Rui Moreira, do delegado do Creci-PB em Cajazeiras, Edval Rolim, das delegadas de Sousa, Herquimeire Augusto e Gilberlania Pequeno, do superintendente Gustavo Beltrão e do assessor de marketing Raphael Lins.

Creci-PB reestruturará Comissões em Patos e adotará digitalização de documentos

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, cumpriu durante esta quarta-feira (7), intensa agenda de trabalho na cidade de Patos, oportunidade em que ouviu vários colegas corretores de imóveis, colheu sugestões e falou das ações que continuam sendo desenvolvidas pelo Órgão em prol da categoria.

Na Delegacia Regional do Conselho, ele fez duas reuniões. A primeira ocorreu com os delegados titular e adjunto na cidade (Rui Ferreira e Antônio Alves), ocasião em que foram discutidos assuntos, como a reestruturação de Comissões, potencialização da fiscalização e aspectos relacionados ao regular funcionamento do mercado imobiliário local.

Na segunda, acompanhado do superintendente Gustavo Beltrão e do assessor de marketing, Raphael Lins, ele tratou de pauta administrativa com a funcionária Alana Wanderley, sobre a fluidez do funcionamento, treinamento a ser realizado em breve e início a digitalização de todos os documentos, modernizando processo e gerando economia com papel.

Sala disponibilizada pelo Creci-PB a corretores de imóveis se mostra bastante útil

“Sempre gostei desse espaço, é muito útil, toda semana venho aqui, onde faço contratos e recibos. A Sala, dotada de toda a estrutura que precisamos, representa para mim uma das formas de apreço que o presidente Rômulo Soares tem pela categoria”.

A afirmação é da experiente corretora de imóveis Elisabeth Nogueira, registrada no Creci-PB, sob o nº 2688 e assídua usuária da Sala disponibilizada pelo Órgão, no andar térreo da Sede, em João Pessoa.

Com forte atuação em locação e vendas, permutas na região da praia, sobretudo nos bairros de Tambaú e Altiplano, ela se mostrou entusiasmada com a alta no mercado imobiliário, especialmente no recente período de dezembro a fevereiro, quando houve grande procura de gente de fora por imóveis.

“Foi muito bom, tanto para venda quanto para aluguel”, concluiu.

Outro profissional que recorre à Sala “Manoel Farias” com frequência é o corretor de imóveis e conselheiro Tevânio Albuquerque. Registrado no Conselho sob o nº 3321, ele a considera de extrema valia.

Segurança e estrutura

“Particularmente utilizo e já fechei negócios aqui, o que dá uma segurança maior a nós e aos clientes, além do que ambas as partes se sentem bem acolhidas, pois é uma estrutura muito boa, com ar-condicionado, internet, computador, impressora e mesa de reunião, o que facilita bastante nosso trabalho”, declarou.

E acrescentou que outra vantagem é a segurança para corretor e cliente, diante dos riscos, Tevânio, que trabalha muito com áreas e terrenos, disse já ter fechado vários negócios no local e que no seu caso, nessa fase de pandemia o retorno foi bem interessante, pelo volume de vendas de muitos terrenos na região compreendida desde João Pessoa, passando, por Sapé, Guarabira e Bananeiras, até Solânea.  “Esse mercado ficou aquecido nesse período”, concluiu.

Nesse período de pandemia, por razões de medidas preventivas contra a Covid-19, a utilização da Sala deve ser precedida de agendamento, através do número (83) 2107-0406.

Creci-PB retoma funcionamento normal na Sede e Delegacias

As atividades internas e externas na Sede do Creci-PB, em João Pessoa e nas Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras foram retomadas nesta segunda-feira (5). O funcionamento havia sido suspenso durante a semana passada, em face dos feriados antecipados pelo governo do estado, via Medida Provisória, para conter a propagação da Covid-19.

O Conselho não só manteve, como potencializou as medidas preventivas ao contágio e propagação do novo coronavírus. Uma sanitização de ambientes passou a ser feita duas vezes por semana.

Protocolo sanitário

Ao adentrarem a Sede, funcionários, corretores de imóveis, representantes de empresas imobiliárias e demais usuários, têm verificada sua temperatura, lhes é exigido o uso de máscara e disponibilizado para higienização através de recipiente e dispensador, álcool em gel antisséptico 70%.

Na sala de espera, no 1º andar, os assentos são separados por um prudente distanciamento e todos os funcionários do Órgão utilizam máscaras de tecido e protetor viseira facial. Além disso, barreiras de acrílico foram instaladas nos setores e uma rigorosa limpeza de piso, mobília e superfícies, como corrimões e maçanetas é constantemente feita por uma funcionária terceirizada, igualmente protegida.

Todas essas medidas foram adotadas desde a eclosão da pandemia no ano passado.

Sala do corretor com agendamento

Ainda nesse sentido, a Sala do Corretor “Manoel Farias”, dotada de toda a infraestrutura e conforto necessários, continua a ter o seu uso disponibilizado, mediante agendamento. Localizada no andar térreo da Sede do Órgão, o espaço é climatizado, com telefone, internet, computadores, impressora e mesa de reunião.

Feliz Páscoa!

Podemos crer no amanhã. Jesus vive e com Ele a nossa fé! 🙌

Que nesta Páscoa possamos nos preencher com o Seu amor e o sentimento de comunhão e fraternidade. Feliz Páscoa!

Ousada e abrangente, nova Lei de Licitações é digna de mais méritos que críticas

Por: Rômulo Soares de Lima

Ironicamente ontem (Dia celebrado no Brasil e em alguns países europeus e ocidentais como o da Mentira), nasceu uma nova estrela: a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerada como Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A  nova Lei alcança as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo também os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

É um novo regime geral – nacional – de licitações e contratos.

E os Conselhos de Fiscalização Profissional – a exemplo do Creci-PB – que são Autarquias Especiais – Pessoas Jurídicas de Direito Público com atribuições específicas no sentido de fiscalizar o exercício técnico e moral das profissões regulamentadas, também estarão sujeitos à nova lei.

É benvinda ? Sim, pois veio para resolver vários desafios e sem sombra de dúvidas chega em boa hora, carregando consigo três verbos aguardados: Consolidar, Padronizar e Modernizar.

Traz uma lógica operacional e transpira licitações eletrônicas e transparência high tech. Busca a unidade nacional em licitações e contratações, especialmente ao instituir o Portal Nacional de Contratações Públicas, mas permite harmonia entre os entes ao se referir por dezenas de vezes a regulamentos de cada órgão e entidade, que estão sob seu guarda-chuva.

A nova Lei vem consolidar os regimes hoje previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei Geral), na Lei nº 10520/02 (Pregão) e Lei nº 12462/11 (RDC) que serão revogadas dois anos após a entrada em vigor, consolida a melhor jurisprudência dos Tribunais em matéria de licitações e contratos administrativos, em especial aquelas que foram debatidas e defendidas pelo Tribunal de Contas da União, as melhores práticas federais representadas pelo teor de inúmeras Instruções Normativas federais, a exemplo do plano de contratações anual, Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos que suportam a fase preparatória da contratação, no que tange à licitação e as contratações diretas.

E traz boas novidades da Lei das Estatais. Para a legislação primária, através de matérias tratadas por regulamentos e por isso, ficou muito detalhada, imensa. São 194 artigos recheados de procedimentos.

Reúne institutos já experimentados em diplomas legais específicos e moderniza o ambiente nacional. Faz chegar ferramentas importantes para pavimentar o caminho na obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Incorpora instrumentos para enfrentar os desafios de reduzir a ineficiência e a corrupção.

Sexta-feira Santa

Nestes dias tão difíceis, devemos olhar para o exemplo de Jesus, seu amor e doação, para que a fé nos guie para uma vida de mais amor e compreensão. Desejamos a todos uma Sexta-feira Santa de paz, saúde e amor!

Jurisprudência e Coisa Julgada: o IBAPE tergiversa a verdade!

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci Creci, esclarece sobre a decisão da Justiça Federal que confirma a competência legal dos Corretores de Imóveis para fazerem avaliações de imóveis e é contrária a ação do IBAPE e Confea. Tem efeito ERGA OMNES. Vale para todos e contra todos. E é irrecorrível. É coisa julgada. Ponto final!
No Brasil, a Justiça é segmentada por área de atuação: Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. À exceção da Justiça Militar, que se dedica só aos militares, os demais segmentos aplicam-se a todos, respeitadas as especialidades eleitoral e do trabalho. A Justiça Comum divide-se em estadual e federal. A Justiça Estadual, que tem a mesma estrutura em todo o Brasil, tem caráter residual. Julga tudo o que não se enquadra na Justiça Federal ou nas especializadas. A Justiça Federal julga casos que envolvam a União, seus entes e suas empresas (públicas), além de autarquias e fundações.

Os Conselhos de classe são considerados por lei como autarquias. Qualquer ação contra eles deve ser julgada pela Justiça Federal. Por isso, foi a Justiça Federal que julgou a ação movida pelo IBAPE/CONFEA contra a Resolução-Cofeci nº 957/2006. Não foi a Justiça Estadual de São Paulo. O IBAPE/CONFEA perdeu na 1ª instância; perdeu na 2ª instância (Apelação Civil nº 2007.34.00.010591-0/TRF1/DF); perdeu no STJ (REsp nº 0010520-92.2007.4.01.3400); e perdeu também no STF, com a rejeição do REsp com Agravo nº 708.474.

A decisão divulgada com estardalhaço pelo IBAPE é um agravo de instrumento julgado por uma das turmas do Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo. A parte perdeu no 1º grau e agravou, alegando prejuízo irreparável. O agravo foi acatado. A única contestação possível seria um Recurso Especial junto ao STJ, em Brasília. Mas não houve recurso. O caso é de particular contra particular. Não tem efeito vinculante. Jurisprudência já existe tanto a favor como contra os Corretores de Imóveis. Mas o advogado tem de saber e querer utilizá-la. Neste caso, não soube. Infelizmente!

Jurisprudência é uma série de decisões similares adotadas por tribunais, que NÃO tem efeito vinculante. Serve apenas como referência. O juiz não é obrigado a segui-la. Até porque pode haver outra em sentido contrário, como é o caso das avaliações imobiliárias. No Brasil, só o Supremo Tribunal Federal (STF), último grau de jurisdição, pode editar súmulas vinculantes. Estas, sim, resultam de jurisprudência uniformizada. Juízes e tribunais inferiores são obrigados a adotá-las.

Coisa julgada é decisão que só pode ser mudada por tribunais superiores. O artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal – cláusula pétrea, imutável – consagra três princípios que nem mesmo a lei pode mudar. Diz ele: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Nada é mais importante do que a coisa julgada. A ação que o IBAPE/CONFEA PERDEU transitou em julgado. Não há mais recursos. Tornou-se coisa julgada. Tudo o que o IBAPE pode fazer – e vem fazendo – é espernear e tentar iludir incautos.

O IBAPE disse que recorrerá ao CNJ. Mas o CNJ não é tribunal, é apenas um conselho de correição de juízes e tribunais inferiores. Vamos repetir: A ação que o IBAPE diz que ganhou NÃO é dele. É de particular para particular. E só produz efeito entre as partes. A ação que os Corretores ganharam por meio do Cofeci contra o IBAPE, esta, sim, tem efeito ERGA OMNES. Vale para todos e contra todos. E é irrecorrível. É coisa julgada. Ponto final!

Sobre João Teodoro:

Nascido na cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná, João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Ele é empresário no mercado da construção civil em Curitiba (PR). Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC/PR. É técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986 e diretor da Federação do Comércio do Paraná. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e é presidente desde 2000.

Fonte: https://www.cofeci.gov.br/post/jurisprud%C3%AAncia-e-coisa-julgada-o-ibape-tergiversa-a-verdade

Nota de Pesar – esposo corretora Kelma Araújo

Os que fazem o Creci-PB expressam as mais profundas condolências à família enlutada da colega corretora de imóveis Kelma Araújo, pela irreparável perda de seu esposo, Jefferson Araújo, vítima de complicações decorrentes da Covid-19 e rogam a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

A Diretoria

Creci-PB tem contas de 2020 aprovadas à unanimidade e sem ressalvas pelo Cofeci

O Creci-PB teve sua prestação de contas relativas ao ano de 2020 aprovadas à unanimidade e sem ressalvas, pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, durante sessão plenária ordinária virtual realizada no último dia 24, conduzida pelo presidente do Cofeci, João Teodoro, que posteriormente publicou a Resolução 1.449/2021 com a referida aprovação.

A aprovação se deu com base na análise de aspectos contábeis e de gestão, constante em relatório onde foram elencadas boas práticas que valorizam a contribuição anual do Creci-PB para o crescimento do Sistema, bem como servem de referência para outros Regionais.

Responsabilidade e transparência

“Atribuímos a aprovação de contas do ano passado à responsabilidade, transparência e a criteriosa utilização dos recursos decorrentes das anuidades pagas pelos corretores de imóveis e imobiliárias em nossa gestão”, afirmou o presidente do Órgão, Rômulo Soares.

Ele acrescentou que anteriormente, as referidas contas já haviam sido aprovadas em primeira instância pelo Conselho Fiscal, Conselheiro Relator e Plenário do Conselho, agora pelo Cofeci e em última instância, cumprindo o que conduz Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), o Creci-PB publicou no seu portal da transparência o Relatório de Gestão 2020 em formato de relato integrado.

Conselheiros federais Edson Medeiros e Ubirajara Marques participaram de plenária

Os conselheiros federais Edson Medeiros e Ubirajara Marques participaram na última quarta-feira (24) de sessão plenária virtual do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, conduzida pelo presidente João Teodoro.

Dentre vários processos, Edson foi o relator das contas do exercício de 2020 do Creci-DF e o Ubirajara, que também é membro do Conselho Fiscal do Cofeci, na ocasião foi relator das contas do Cofeci e dos Creci’s do dos estados de Maranhão e Minas Gerais. Ambos tiveram acolhidos os votos favoráveis pela aprovação das contas.

Na mesma sessão plenária o Creci-PB teve as suas contas relativas ao período de 2020, aprovadas sem ressalvas ou restrições.

Corretores de imóveis têm até quarta-feira (31) para pagar anuidade 2021 com desconto

Corretores de imóveis e imobiliárias interessados em pagar a anuidade 2021 de forma integral, sem juros e com mesmo valor do exercício passado, como também obter o desconto de 4%, têm até a próxima quarta-feira (31) para fazê-lo.

Impressão de boletos para pagamento cota única

Os boletos estão disponibilizados para emissão no site do Conselho www.creci-pb.gov.br através do link https://creci-pb.gov.br/canal-do-corretor/ (Serviços/Para o Corretor).

Parcelamento no cartão de crédito

Conforme Resolução específica, até o próximo dia 15 de abril, o parcelamento da anuidade 2021 disponível para pagamento no cartão de crédito poderá ser realizada em até 7x sem juros, que será negociada com base no valor atual da anuidade, segundo tabela do Cofeci.

Nesse caso, o inscrito deve comparecer presencialmente ao setor financeiro do Conselho para atendimento na Sede ou Delegacias Regionais, onde poderá consultar outras opções disponíveis.

Maiores informações podem ser obtidas através dos números:

(83) 2107-0406 / 2107-0417 / 2107-0418 / 99134-0029 (WhatsApp) – João Pessoa

(83) 2107-0407 / 3321-6969 / 99171-4737 (WhatsApp) – Campina Grande

(83) 3531-2329 – Cajazeiras

(83) 3421-2924 – Patos

Atividades suspensas

Seguindo os termos da Medida Provisória n. 295/2021, publicada pelo Governo do Estado da Paraíba, o Creci-PB suspenderá suas atividades e atendimentos durante o período de 29 de março a  2 de abril, retornando às atividades normais no dia 05 de abril.

Antecipação de feriados leva Creci-PB a suspender atividades em Sede e Delegacias

O Creci-PB suspenderá entre os próximos dias 29 de março e 2 de abril (segunda a sexta-feira), as atividades internas e externas na Sede, em João Pessoa e nas Delegacias existentes em Campina Grande, Patos e Cajazeiras, em virtude da implementação e antecipação, em caráter excepcional, pelo governo do estado, de feriados, por meio da Medida Provisória 295, publicada na última quarta-feira (24) com a finalidade de conter a propagação da Covid-19.

As atividades serão retomadas no dia 5 de abril.

Mercado imobiliário da Região do Alto Sertão é discutido na Delegacia do Creci-Pb em Cajazeiras

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, recebeu ontem (quarta-feira) na Delegacia do Órgão em Cajazeiras, os corretores de imóveis José Audisio, Fabrício Feitosa e Emílio Moreira, este último representante do Loteamento Jardim Soledade III. Além dos vários assuntos tratados de interesse da categoria, foram discutidas estratégias de planejamento para o mercado imobiliário da Região do Alto Sertão.

Ainda no dia de ontem, acompanhado do coordenador de fiscalização Hermano Azevedo, Rômulo visitou o escritório imobiliário Edval Rolim, onde foi recepcionado pelo proprietário e delegado titular do Conselho no município, Edval Rolim e sua esposa Aryanne Lucena.

Descentralização administrativa

Os corretores de imóveis que atuam em Cajazeiras e regiões circunvizinhas contam na Delegacia local, com acesso fácil e rápido a serviços como registro de inscrições, pagamento de anuidades, emissão de certidões e apoio à fiscalização. Além do atendimento presencial no horário comercial de segunda a sexta-feira, também pode ser realizado através do número 23531-2329 ou e-mail [email protected].

“A descentralização administrativa e interiorização de ações faz parte do conceito de representatividade estadual adotado pela nossa gestão”, afirmou Rômulo, lembrando que nesse sentido, os municípios de Campina Grande e Patos também contam com essas Unidades.

 

Presidente fala das ações do Creci-PB a duas tradicionais emissoras de rádio de Cajazeiras

Corretores de imóveis da Região polarizada pelo município de Cajazeiras, tiveram a oportunidade de, na tarde desta quarta-feira (24), ficarem bem informados sobre as ações desenvolvidas pelo Creci-PB, quando de duas entrevistas concedidas pelo presidente do Órgão, Rômulo Soares, a duas tradicionais emissoras de rádio, ambas de grande audiêncA primeira delas, às 13h30, foi ao Programa “Sempre Alerta”, apresentado Weldery Rodrigues e Sales Fernandes na Rádio Patamuté FM e a outra, às 15h, ao Programa “Boca Quente”, apresentado por Elias Júnior e Chagas Amaro na Rádio Difusora AM.

As pautas versaram sobre, por exemplo, a eficiência da fiscalização do Conselho, que em termos de produtividade, ficou em 4º lugar no País e 1º na Região Nordeste, o comportamento do mercado imobiliário no período de pandemia da Covid-19, os serviços oferecidos aos corretores de imóveis na Delegacia de Cajazeiras.

Também foram abordados o impacto do recente aumento da Selic na cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário, o recadastramento nacional dos corretores de imóveis, os convênios firmados pelo Creci-PB que garantem descontos em produtos e serviços a corretores de imóveis em todo o estado, o programa de educação continuada Educacreci, voltado à capacitação e qualificação da categoria e criação, inédita, da figura de delegados de bairro pelo Órgão.

Webinar e treinamento

Durante cumprimento de agenda de trabalho na Região do Alto Sertão, Rômulo Soares se reuniu com os delegados titular e adjunto do Órgão no município, Edval Rolim e Humberto Júnior e a funcionária da Delegacia local do Conselho, Paula Regilândia.

Acompanhado do coordenador de fiscalização, Hermano Azevedo, ele tratou da realização de um webinar e de um treinamento para os corretores de imóveis, além de formas de intensificação ao combate ao exercício ilegal da profissão e empreendimentos ilegais, exercício irregular e auxílio a uma ou outra conduta, dentre outras práticas.

Encontro na Delegacia

Há pouco mais de um mês, o Creci-PB proporcionou na Delegacia local, reunião entre o superintendente Regional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Álvaro Neto, a nova gerente da Instituição na cidade de Cajazeiras, Joilma Andrade, corretores de imóveis representantes do Conselho, capitaneados pelo delegado titular Edval Rolim.

O encontro, dos mais produtivos, serviu para dirimir dúvidas, tratar da apresentação virtual sobre os produtos e serviços da instituição para os corretores de imóveis da cidade e região, além de tecer críticas construtivas e fazer sugestões, pois são eles que fazem o mercado imobiliário, conhecem o setor, sabem onde existem as oportunidades e aproximam os clientes dos produtos disponibilizados pelos vendedores.

LGPD